Direitos Reais De Garantia Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.944 Trabalhos sobre Direitos Reais De Garantia. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Reais
Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direitos E Garantias
CONSTITUCIONAL. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. FINALIDADE. 1. Direitos e Garantias Fundamentais como Direitos de Defesa: O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. 2. Classificação dos direitos fundamentais: Modernamente, a doutrina apresenta-nos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.287 Palavras / 30 PáginasData: 23/5/2013 -
Direitos Reais - Semana 1
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013 -
Direitos Reais Sobre Coisa Alheia
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS1 Amélia Rodrigues Machado ameliamachadoraa@itelefonica.com.br FAC – São Roque -– NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTROUÇÃO “São direitos reais aqueles que recaem diretamente sobre a coisa” (Dower, 2004, p. 18). Os direitos subjetivos, o de possuir o bem, em sua doutrina, Maria Helena Diniz faz menção desses direitos como: “Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade.” (Diniz, 2008, p. 369) O artigo 1225 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 31/5/2013 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Direitos e garantias
o que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: a oferta ou a a veiculação da mensagem publicitária - errada Regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:: chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Perguntas sobre o tema Direito e garantia
Questionário Revisão da tentativa 2 Iniciado em quinta, 13 junho 2013, 07:38 Completado em quinta, 13 junho 2013, 08:26 Tempo empregado 48 minutos 19 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question 1 Notas: 1 Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolher uma resposta. a. Plagiada e Material b. Plagiada e Abstrata c. Autêntica e Abstrata. d. Original e Material e. Original e Abstrata Comentário resposta errada:Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
Direitos Reais
Debate destinado aos alunos de Direito Civil C da UFPR, turno diurno. Critérios: I) As melhores respostas serão avaliadas com 0,, 1,0 ou 1,5 de complementação da nota do primeiro bimestre; II) É possível participar de mais de um debate simultaneamente e, por conseqüência, ser avaliado em mais de um deles; III) Respostas repetitivas em relação ao que já foi produzido e postado no site por colegas serão desconsideradas; IV) O ato de participar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.641 Palavras / 39 PáginasData: 2/7/2013 -
DIREITOS REAIS CONDOMINIO PENHOR HIPOTECA
DIREITOS REAIS X CONDOMINIO X PENHOR X HIPOTECA Art. 1225 CC (lembrar a palavra limite) – são 12 “direitos reais” Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.861 Palavras / 40 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Reais
3) Sim. O direito das coisas, como visto, trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos sucetiveis de apropriação pelo homem. Incluem - se no seu ambito somente os direitos reais. 4) Sim. O direito real considera-se uma relação direta e imediata entre seu titular (sujeito de direito) e a coisa (objeto do direito); o direito pessoal é concebido como a relação entre uma pessoa, titular do direito (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Direitos Reais
Quando falamos de direito obrigacional, tratamos acerca dos direitos pessoais; pois a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa. Porém, por ambos terem um conteúdo patrimonial, são objetos de dúvidas. E para saná-las apresentamos as 6 diferenças mais relevantes: Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis. O direito real recai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direitos Reais
Caso concreto 01 “O direito de privado de propriedade, seguindo-se a dogmática tradicional (CC/1916 524 e 527; CC 1228 e 1231), à luz da CF 5° XXIII, dentro das modernas relações jurídicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição à disciplina e exigência de sua função social (CF 170, II e III; 182; 183;185 e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
• DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS Tema bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência. Sendo de fundamental importância, para elucidação de questão de conflito de interesses, torna-se necessário verificar as características do direito real e do direito pessoal. Já que o homem tem capacidade e vontade de se apossar, transformar e comercializar terrenos em estado natural fizeram-se necessário a regulamentação sobre o assunto. Encontra-se essa relação positivada no Código Civil Brasileiro no livro II, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direitos Reais
QUESTÕES DISCURSIVAS: REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1) Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação. Tem o direito de usar veículo da empresa para vir de casa para o trabalho e vice-versa, além de utilizá-lo aos finais de semana, cujo valor de uso é de R$800,00 mensais. Reside
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.531 Palavras / 15 PáginasData: 10/9/2013 -
Direitos reais
SEMANA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil 1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais) a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Empregado Doméstico: Direitos E Garantias
ABANDONO AFETIVO RESUMO O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.950 Palavras / 44 PáginasData: 19/9/2013 -
Direitos Reais Sobre A Coisa
5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Sobre os direitos reais e os direitos de receber dividendos
Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direitos Reais
Aula9 Civil Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia à indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Dos Direitos E Garantias Fundamentais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direitos Reais
ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADA 6ª Série - Direito Civil VI • ETAPA 1 (Passo 1) 1. Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua? O Mestre Clóvis Beviláqua definiu Direito das Coisas com sendo “o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, tudo aquilo que encontramos no mundo físico e que, sobre elas, possível exercer o poder de domínio” de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.410 Palavras / 18 PáginasData: 29/9/2013 -
Jurisprudências: Direitos Reais
Jurisprudências. Semana 1 Direitos Reais TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048289235 RS (TJ-RS) Data de publicação: 26/04/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRECOISAS ALHEIAS. AJG. É de ser deferida a AJG ao litigante que comprova situação financeira compatível com o benefício postulado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048289235, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/04/2012)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Posse- Direitos Reais
QUADRO-RESUMO: DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE INTRODUÇÃO - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo não determinado, eis que todos os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil IV-Direitos Reais
Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil Compreende os artigos 1196 a 1510 do CC/02. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013