Direitos Reais De Garantia Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.944 Trabalhos sobre Direitos Reais De Garantia. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito das Coisas e Direitos Reais
01 Q669408 Direito Civil Disciplina - Assunto Direito das Coisas / Direitos Reais Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: Procurador José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil, a) ocorreu usucapião ordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.162 Palavras / 93 PáginasData: 15/3/2017 -
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS LIMITADAS AO USO E FRUIÇÃO
lp_logo_unp.png LARISSA KARINE GÊ COSTA MARIA ZILDA DE OLIVEIRA GÊ DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS LIMITADAS AO USO E FRUIÇÃO MOSSORÓ-RN 25/11/2016 LARISSA KARINE GÊ COSTA MARIA ZILDA DE OLIVEIRA GÊ DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS LIMITADAS AO USO E FRUIÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar-UNP, para a disciplina de Direito das Coisas. Professor Everson Souza MOSSORÓ-RN 25/11/2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como um dos objetivos realizar fichamento do livro de, Caio Mario
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.788 Palavras / 20 PáginasData: 4/4/2017 -
DOS DIREITOS REAIS
DOS DIREITOS REAIS Art. 1.225 São direitos reais: I - a propriedade; II- a superfície; III- as servidões; IV- o usufruto; V- o uso; VI- a habitação; VII- o direito do promitente comprador do imóvel; VIII- o penhor; IX- a hipoteca; X- a anticrese; A seguir faremos um estudo sobre os direitos reais a partir do inciso IV. IV- O usufruto; Consiste na possibilidade de usar e fruir de certo bem,revestindo-se de caráter personalíssimo, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.098 Palavras / 25 PáginasData: 5/4/2017 -
Os Direitos Reais de Eluição
Direitos Reais de Fruição. Os direitos reais podem ser divididos em dois grandes grupos. O primeiro chamado de direitos reais sobre coisa própria e o segundo de direitos reais sobre coisa alheia. Esse ultimo pode ser subdividido em direitos reais de garantia e direitos reais de fruição. Será com essa ultima subespécie e direitos reais de sobre coisa alheia (Direitos reais de fruição) que analisaremos neste trabalho. Como direitos reais de fruição temos o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2017 -
Direitos Reais de Fruição
Direitos Reais de Fruição. Os direitos reais podem ser divididos em dois grandes grupos. O primeiro chamado de direitos reais sobre coisa própria e o segundo de direitos reais sobre coisa alheia. Esse ultimo pode ser subdividido em direitos reais de garantia e direitos reais de fruição. Será com essa ultima subespécie e direitos reais de sobre coisa alheia (Direitos reais de fruição) que analisaremos neste trabalho. Como direitos reais de fruição temos o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2017 -
Direitos Reais Embargos de terceiro
DIREITO CIVIL V – AULAS * Embargos de terceiro Nós temos que diferenciar necessariamente a parte em sentido estrito e em sentido lato * Parte (Stricto sensu): Autor e réu. Se o cidadão é parte do processo principal ele não pode ser parte do processo de embargo de terceiros, não possui legitimidade. Existem outras Pessoas que embora não sejam autores e réus não podem entrar no embargo de terceiro, daí surge o conceito de parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2017 -
Direitos reais e direitos pessoais
Direitos reais x Direitos pessoais (algumas características traçadas por alguns autores). Direitos reais Normas regulamentadoras: Natureza cogente, de ordem pública (a fim de resguardar o interesse da coletividade, não podem ser modificadas pelas partes) Modo do seu exercício* (Exemplo 1): Efetivação direta, ou seja, não depende de nenhum sujeito passivo para existir e ser exercido Objeto: Há de ser, necessariamente, uma coisa determinada Violação: Sempre fato positivo Prazo: Permanente, porque tende à perpetuidade (não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2017 -
Os Direitos Reais
DA POSSE Fundamentos da posse. ‘Jus possessionis’ e ‘jus possidendi’. Jus possessionis ou posse formal: É o direito de permanecer na posse aquele que se encontra com ela a mais de ano e dia de forma mansa e pacífica. Só perderá o direito a posse, estando a mais de ano e dia com ela, se comprovado por terceiro, através de títulos ou melhor posse, ser dono da propriedade. Ainda assim, o proprietário da coisa só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2017 -
Os Direitos Reais
ENFITEUSE A enfiteuse, também denominada como aforamento ou aprazamento é o negócio jurídico pelo qual o senhorio (proprietário) transfere o direito a terceiro (enfiteuta, foreiro) em caráter perpetuo de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel e em contraprestação remunera anualmente o senhorio (proprietário), tal remuneração é conhecida como foro. Quanto a natureza jurídica trata-se de um direito real sobre a coisa alheia, no entanto, ainda há controvérsia sobre o tema, considerando que o enfiteuta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.305 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2017 -
O papel do Direito na garantia de acesso ao ensino regular de crianças com necessidades especiais
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA C:\Users\SAAF\Desktop\image_preview.jpg O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DE ACESSO AO ENSINO REGULAR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS LUCIÉTE DUARTE ARAUJO[1] (lucihis@yahoo.com.br) SCHEILA SANTOS BORGES (scheuborges@gmail.com) RESUMO O direito de crianças com necessidades especiais de adentrarem no sistema educacional regular é um direito social garantido tanto pela Constituição Federal de 1988 como pelas leis infraconstitucionais. Assim, negar a matrícula de um aluno com deficiência, por mais coerentes que se imaginem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2017 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS. São direitos reais de garantia o penhor, hipoteca e anticrese. Para começar devemos entender os o que são esses direitos; para Paulo Nader, “direitos reais de garantia é clausula acessória de negócio jurídico que atribui ao credor um poder sobre a coisa, móvel ou imóvel, de propriedade do devedor ou terceiro. ” (NADER, Paulo. Op. cil. ant; .517). E para complemento e compreensão, na mesma linha de pensamento, Orlando Gomes elenca que “direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2017 -
Direitos e Garantias Constitucionais dentro do inquérito policial
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL Diego do Nascimento TAVARES [1] Florestan Rodrigo do PRADO [2] RESUMO: Este artigo é resultado de uma vasta pesquisa sobre o inquérito policial ao longo da história no Brasil, de maneira a demonstrar sua evolução e características, que visam garantir ao individuo seus direitos e garantias no decorrer de sua instauração. Realizando-se de pesquisas bibliográficas para se ter melhor conhecimento e entendimento sobre o assunto, abordando principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.708 Palavras / 27 PáginasData: 26/7/2017 -
OS DIREITOS REAIS
A CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS REAIS Quanto a constituição dos direito reais, existem 3 formas para a sua constituição, que são: • A constituição por negócio jurídico; • A constituição por lei; • A constituição por sentença judicial. ̶ Constituição por negócio jurídico Esta é apontada como a forma mais comum de constituição dos direitos reais. A mesma encontra-se prevista nos direitos reais de gozo, em relação a propriedade horizontal (art.1417º do C.C), ao usufruto (art.1440º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 8/8/2017 -
Fichamento de teoria geral dos direitos reais
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Fichamento de Estudo de Caso Nome da aluna: Dilcéa de Souza Barbosa Trabalho da disciplina Teoria Geral dos Direitos Reais. ________________ Estudo de Caso: Teoria Geral dos Direitos Reais REFERÊNCIA: Problema no Paraíso: Conflito entre as partes interessadas no Projeto Paseo Caribe. O artigo em destaque traz como tema principal a supremacia do interesse público, em detrimento ao interesse particular. O litigio em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2017 -
Atividade Sobre Direitos Reais
1ª PARTE: Instruções: As questões abaixo contêm duas afirmações. Assinale, na “folha de respostas”: (A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. (B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. (C) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. (D) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. (E) se as duas são falsas. 1) De acordo com o Código Civil, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.239 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2017 -
Resumo Direito Civil IV – AV1 .Direitos Reais
Resumo Direito Civil IV – AV1 Direitos Reais Obrigação Propter Rem São obrigações de caráter híbrido, e não podem ser enquadradas como genuíno direito real e nem como direito pessoal típico. São de caráter pecuniário e o individuo é titular em função de ser titular de um direito real. Seu conteúdo não é a própria coisa como um direito real, e sim a entrega de uma prestação. De acordo com a jurisprudência, as cotas condominiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.240 Palavras / 33 PáginasData: 24/10/2017 -
O Direito Reais
DIREITO REAIS Teorias Subjetiva: (Saviny) * DOMINIO FISICO: Possuidor seria aquele que, além ter a intenção de se assenhorar do bem. * ANIMUS DOMINI: dispõe do poder material sobre ele. Objetiva: (Ihering) * CORPUS: Domínio para finalidade econômica da coisa. * CONDUTA: Objetivo do dono da coisa. Obs: Código Civil a objetiva (exceção usucapião). POSSE Conceito: posse é o domínio físico e que não necessariamente vai ter relação em ser efetivo o proprietário. Atenção: Domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.426 Palavras / 14 PáginasData: 1/11/2017 -
Direitos Reais Propriedade
Propriedade 1. Conceito: É o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos pela lei, bem como reivindica-lo de quem injustamente o detém. 1. Elementos constitutivos: Os elementos constitutivos da propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do proprietário e a coisa, e são enunciados no art. 1.228 do CCB/2002: direito de uso (jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 14/11/2017 -
O ESTADO BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO GRUPO LGBTI
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO O ESTADO BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO GRUPO LGBTI: A Necessidade da Formatação de Instituto Penal Qualificador para os Crimes de Ódio Cometidos contra o Grupo LGBTI. Autora: Bruna Da Silva Santos Orientadora: Marcia Maria Cavalcanti Macedo Aracaju, SE 27 de setembro de 2017 BRUNA DA SILVA SANTOS O ESTADO BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.805 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2017 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS DO HOMEM: DIREITOS NATURAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSITIVADOS EM UMA CONSTITUIÇÃO DIREITOS HUMANOS: POSITIVADOS EM TRATADOS INTERNAICONAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS: NORMAS DECLARATÓRIAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NORMAS ASSECURATÓRIAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1ª GERAÇÃO: LIBERDADE – DEVER DE ABSTENÇÃO DO ESTADO (DIREITO DE DEFESA, CIVIS E POLÍTICOS) 2ª GERAÇÃO: IGUALDADE – ATUAÇÃO POSITIVA (DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS) 3ª GERAÇÃO: FRATERNIDADE – DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (KAREL VASAK) – DIREITOS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2017 -
Os Direitos e garantias fundamentais referentes à produção de calçados da Nike e Reebok
Descrição: Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Resenha do Artigo ou Caso “Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok” Fernanda Pantaleão Dirscherl Trabalho da disciplina: Direito e Garantias Fundamentais. Tutor: Profa. Christiane Schneiski Uberlândia/MG 2017 Artigo ou Caso: Harvad - Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok TÍTULO Direitos e garantias fundamentais referentes à produção de calçados da Nike e Reebok REFERÊNCIA: Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2018 -
O SISTEMA BRASILEIRO OS DIREITOS REAIS
ESTUDO DIRIGIDO 1 - POR QUAL MOTIVO É IMPORTANTE FAZERMOS UMA DISTINÇÃO ENTRE AS FORMAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE? R-É importante para sabermos se há relação entre o proprietário anterior com o atual, ou seja, se há ou não transferência de vícios que maculam a propriedade, e por assim adiante. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE O SISTEMA FRANCO-ITALIANO E O GERMÂNICO COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE? R- Franco-Italiano: Basta o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.890 Palavras / 28 PáginasData: 24/2/2018 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS – art. 1.196 C.C.B. Propriedade – contrato – família Direito pessoal patrimonial = assim como a compra e venda, pois existe uma transferência de valores. Requisitos: 1. SUJEITO * Direito Pessoal – 2 sujeitos. Exemplo: compra e venda. Locador e locatário. * Direito Real – atributivo, 1 sujeito a quem é atribuído. Exemplo: ser proprietário de um carro (uma coisa que tenha valoração econômica). 1. OBJETO * Direito Pessoal – cumprimento dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
Os Direitos Reais
DIREITOS REAIS Sabemos que o direito de propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa. Ele é considerado o mais pleno dos direitos reais, sendo uma garantia constitucional prevista no art 5º da constituição. No artigo 1.228 dispõe que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, estes são os seus elementos constitutivos, no qual usar se configura como a faculdade que o proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2018 -
Os Direitos reais sobre coisa alheia
Direito Civil VII Direito de Superfície 1. Conceito - Está no artigo 1369 do CC c.c. 183, CF. É um direito real em que o proprietário ou titular transfere o direito de construir ou de plantar – portanto transfere a superfície do seu imóvel ao superficiário – com obrigação deste último de restituir o bem findo o contrato. Obs: O que a enfiteuse e a superfície tem em comum? Ambas recaem em terrenos baldios, vazios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.532 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2018