Direitos Reais De Garantia Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.944 Trabalhos sobre Direitos Reais De Garantia. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU - FACULDADES DOCTUM PROFISSÃO E SOCIEDADE: “A TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA.” AQUILES TORRES DAIANE MIRANDA DAVID HIBNER ÉRICA FARIA GABRIEL LUCKSHAIDER BELONATO SAMARA JANICE MANHUAÇU-MG JUNHO- 2015 AQUILES TORRES DAIANE MIRANDA DAVID HIBNER ÉRICA FARIA GABRIEL LUCKSHAIDER BELONATO SAMARA JANICE PROFISSÃO E SOCIEDADE: “A TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA.” Resenha Crítica apresentada aos professores Marcorélio Rodrigues e José Flávio Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
Teoria Geral Dos Direitos e Garantias
Teoria Geral dos Direitos e Garantias 1. Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais Há divergências de doutrina: Minoria: Não diferencia ambos os conceitos. Maioria: Direitos = bens disciplinados na constituição do país Garantias = meios utilizados para defender os direitos Um dos primeiros estudiosos a enfrentar esse tormentoso tema foi Rui Barbosa, que, analisando a Constituição de 1891 distinguiu “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.949 Palavras / 28 PáginasData: 30/9/2015 -
Direitos Reais
DIREITOS REAIS OU DIREITO DAS COISAS Art. 1196 à 1368, CC. Introdução ao Direito das Coisas/Direito Real Princípios do Direito Real Classificação dos Direitos Reais Da Posse Da Propriedade (Aquisição da propriedade imóvel, dos direitos de vizinhança, do uso nocivo da propriedade, das árvores limítrofes, da passagem forçada, das águas, ds limites entre prédios, da tapagem, do direito de construir, etc) Do condomínio geral Do condomínio edilício Da propriedade resolúvel Da propriedade fiduciária DIREITOS REAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2015 -
DIREITO REAIS POSSE
Dos Efeitos Da Posse. Posse é diferente de detenção. Detenção é a relação de fato entre a pessoa e a coisa, sem conseqüência jurídica. Posse é a relação de fato entre a pessoa e a coisa, à qual a lei atribui conseqüências jurídicas (há efeitos jurídicos, atribuídos por lei). A pessoa que detém coisa por ordem de outrem não pode colher efeitos jurídicos desta mera detenção. É o caso por exemplo da bibliotecária em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.077 Palavras / 49 PáginasData: 9/10/2015 -
APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS DIREITOS REAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS DIREITOS REAIS LORENA ZACCHI SCOLFORO Trabalho apresentado ao Professor Doutor RODRIGO REIS MAZZEI, como requisito parcial para aprovação junto à disciplina “Direito das Coisas”, no período letivo 2014/2. VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 PáginasData: 12/10/2015 -
Direito Civil - Direitos Reais
DIREITOS REAIS OU DIREITO DAS COISAS No âmbito dos direitos reais, a relação é entre a pessoa e a coisa. Por exemplo, uma pessoa sozinha pode exercer o seu direito de propriedade, e não precisa de ninguém mais. A Constituição Federal, no caput de seu artigo 5°, fala no direito a propriedade. Conceito “O direito real é um direito absoluto, de conteúdo patrimonial, cujas normas, substancialmente de ordem pública, estabelecem entre uma pessoa (sujeito ativo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2015 -
Direitos reais
GUARDA COMPARTILHADA MARIA FERNANDA SALMON DE SOUZA GUSTAVO JOSÈ WAJIMA Acadêmicos do 5º Ano – Período Diurno - do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR RESUMO O presente trabalho tem por finalidade através de pesquisas em doutrinas, jurisprudências, enunciados e demais formas de adquirir conhecimento, demonstrar as peculiaridades da guarda compartilhada, modalidade esta considerada o melhor reflexo do poder familiar. A guarda compartilhada visa garantir o interesse do menor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2015 -
Direitos Reais Posse
DIREITOS REAIS – NP1 – POSSE * Posse O titular da posse tem um poder físico sobre uma coisa, exteriorizado para todos. A posse não é propriedade e não é direito real. Posse sem propriedade: a locação e o comodato. Propriedade sem posse: casos de reintegração de posse. A posse é a primeira proteção da propriedade . * Conceito de Posse A definição de posse possui duas teorias clássicas de extrema importância. Teoria Subjetiva –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.847 Palavras / 24 PáginasData: 24/10/2015 -
Direitos reais
Lei do voto > é do proprietário E quem alugou? > É costumeiro, usa-se a analogia do LICC, é costumeiro que o proprietário dê uma procuração para o locatário. Art. 1336 e seus incisos. § 1º quem não paga, paga multa. § 2º não cumpriu seus deveres, paga multa. Art. 1377, CC Quando ele prativa reiteradamente. Art. 1338, CC Para alugar a vaga da garagem tem que dar preferência aos condôminos, primeiramente do mesmo bloco.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2015 -
Direitos Reais
Conceito de Posse Podemos, inicialmente, conceituar a Posse como sendo uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não a proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Em toda posse há uma coisa e uma vontade. Entretanto, ao continuar a análise, vemos que a posse não é o exercício do poder, mas sim o poder propriamente dito que tem o titular da relação fática sobre um determinado bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.356 Palavras / 18 PáginasData: 26/10/2015 -
DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA
DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA a) direitos reais de gozo ou fruição 1- Enfiteuse (arts. 678 a 694 do CC/16) - ver artigo 2038 do CC/02 – não há previsão no novo código. 2. Servidão (arts. 1378 a 1389). Servidão: O objetivo do titular da servidão é gozar de coisa alheia. “Jus in re aliena”. Conceito: entende ser um ônus real, voluntariamente imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 3/11/2015 -
Direitos reais
DIREITOS REAIS - Introdução: O Direito Civil regula as relações entre os particulares, sendo composto pelas seguintes partes: 1. Geral: analisa as pessoas, os bens e os fatos jurídicos. 2. Parte Especial, que especifica os princípios e regras pertinentes ao Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões. Os direitos patrimoniais ( com valor econômico ) podem ser os obrigacionais ( ou pessoais ) e os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2015 -
Direito Civil-Direitos reais
1 Hipoteca Em um conceito genérico, pode-se dizer que a hipoteca é um instituto do direito civil que visa garantir as obrigações, ou seja, possibilita ao credor se satisfazer da obrigação mesmo com a inadimplência do devedor. Importa ainda salientar que a hipoteca é um instituo antigo em nosso ordenamento civil, para tanto, nosso Código de 1916 já estipulava sua existência bem como suas formalidades. O código de 2002 veio por ratificar a hipoteca, devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
DIREITOS REAIS - PERGUNTAS E RESPOSTAS
D. CIVIL VII - Data: 24/02/2015 DIREITOS REAIS 1. Diferencie direitos reais e direitos pessoais. Os direitos pessoais ou obrigacionais são uma relação entre pessoas. Os direitos reais são aqueles entre uma pessoa e uma coisa normalmente relacionados ao direito de propriedade. 1. O que são obrigações com eficácia real? São aquelas que apesar de obrigacionais incidem sobre uma coisa, sendo chamadas de “propter rem”, como por exemplo a taxa do condomínio. 1. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.787 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2015 -
DIREITOS REAIS
DIREITO CIVIL V – DIREITOS REAIS – UCAM/CENTRO (2014_2) .Detenção ►Conceito Aquela exercida por instrução do proprietário (Caseiro, a empregada doméstica na ausência dos patrões) – art. 1198; Principal distinção na aplicação das teorias objetiva e subjetiva. Posse e detenção não se distinguem por um elemento volitivo como defendia SAVIGNY, pois mesmo que o detentor tivesse animus, lhe é recusada a condição de possuidor em razão de um critério objetivo. O poder que uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Direitos Reais
DIREITOS REAIS LIMITADOS 1. Direito real de superfície 1.1. Conceito - Direito real limitado, pelo qual o proprietário (que passa a chamar-se “nu-proprietário”, ou “fundeiro”) confere a um terceiro (denominado superficiário), por prazo determinado, ou nos termos do pacto, a propriedade de plantações e edificações que este efetuar sobre ou sob o solo, durante a existência do pacto. 1.2. Natureza jurídica do Direito Real de superfície a) A superfície é direito real sobre coisa alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.635 Palavras / 35 PáginasData: 29/11/2015 -
Direitos Reais
POSSE, PROPRIEDADE E DETENÇÃO Sem a posse não se usa propriedade Propriedade não e Direito Posse gera Direito (TEORIA OBJETIVA- comportamento de dono) Art 196- Teoria de Thering. Posse: exercer poderes inerentes a propriedade, corpus, animus. Classificação Vertical das posses Direta e Indireta Posse, teoria da posse e classificação da posse Origem de posse: A propriedade no Estado romano era chamada de “ ager publicus” O Estado romano cedia as pessoas parcelas dessas terras para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.393 Palavras / 18 PáginasData: 30/11/2015 -
Princípios Gerais dos Direitos Reais
Direitos Reais II Conteúdo Programático 1. Principiologia dos Direitos Reais 2. Superfície 3. Servidões 4. Usufruto 5. Uso 6. Habitação 7. Aquisição 8. Penhor 9. Hipoteca 10. Anticrese 11. CDRU (Concessão Especial ao Direito Real Uso) 12. COEM (Concessão Especial ao Direito à Moradia) Prova Única: 17/06 E-mail: pedrotpgreco hotmail.com 1. Princípios Gerais dos Direitos Reais 1. Dignidade da pessoa humana – art. 1º, III da CRFB/88 – Princípio da República que norteia todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.086 Palavras / 69 PáginasData: 27/1/2016 -
Direitos Reais de Posse no REsp 1.148631/DF
Universidade do Brasil – UFRJ Centro De Ciências Jurídicas E Econômicas – Faculdade Nacional de Direito http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d8/Minerva_UFRJ.jpg/868px-Minerva_UFRJ.jpg Direitos Reais I Prof.: Anny Guedes Leonardo Crivano Reis Rodrigues Felipe Callegário Bastos DRE:111888269 DRE:111188155 Trabalho “P1” – Recurso Especial nº 1.148.631 - DF (2009/0132727-6) Comandos: 1. Resenha; 2. Destacar os elementos conceituais, classificar teorias e efeitos de aquisição e perda; 3. Destacar as características da aplicação do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.297 Palavras / 10 PáginasData: 2/2/2016 -
QUESTÕES DE DIREITOS REAIS
“A” contratou com “B” o empréstimo de R$ 20.000,00, que serão devolvidos em 45 dias. No entanto, ao exigir uma garantia do pagamento, para surpresa de “B”, “A”, o devedor, lhe ofereceu o veículo Fiesta, ano 2014/2014, placas ABC 0123, que é seu principal objeto de trabalho, tendo em vista a profissão que exerce, a saber, representante comercial. Considerando o exposto, responda o questionado de acordo com as orientações apresentadas. 1. “A” permanece com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.982 Palavras / 8 PáginasData: 15/2/2016 -
ATPS Direitos e Garantias Fundamentais etapa II
ATPS ETAPA II Passo I 1 Direitos e Garantias Fundamentais Os direitos e garantias fundamentais são subdivididos em cinco capítulos:Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e partidos políticos. Estas subdivisões oriundaram-se cinco divisões de gêneros aos direitos e garantias fundamentais, sendo estes: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. Modernamente, classificam-se em direitos fundamentais de primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2016 -
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias fundamentais retribuem às normas que permitem uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática. São direitos constitucionais no conceito em que se implantam no corpo de uma constituição, porém sua eficácia e aplicabilidade dependem bem do seu próprio enunciado. Assim objetivam constituir direitos e limitações aos seus destinatários (pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado) e ao próprio Estado, e estas se encontram expressamente previstas nas Constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
OS DIREITOS REAIS
SUMÁRIO * Introdução 3 * * DIREITOS DE VIZINHANÇA * Do uso anormal da propriedade 4 * Soluções, Das Árvores limítrofes 5 * Da passagem forçada, Da passagem de cabos e tubulações 6 * Das águas, Dos limites entre prédios e do direito de tapagem 7 * Direito de construir, Devassamento da Propriedade 8 * Aguas e beirais, paredes divisórias, uso do prédio vizinho 9 CONDOMÍNIO, classificação _ 10 e 11 * Direitos e deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.323 Palavras / 14 PáginasData: 8/5/2016 -
RESOLUÇÃO DO CASO DE DIREITOS REAIS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO RESOLUÇÃO DO CASO DE DIREITOS REAIS Francine Falone Abril de 2016 Francine Falone N° USP: 9506038 Turma VII – B Direito RESOLUÇÃO DE CASO DE DIREITO REAIS Trabalho apresentado à Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, pertencente à Disciplina de Direito Civil – Direitos Reais, ministrada pelo Prof. Dr. Alessandro Hirata. Ribeirão Preto Abril de 2016 DOS FATOS: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.084 Palavras / 29 PáginasData: 11/5/2016 -
Princípios Direitos e Garantias Fundamentais
1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Até a EC 73/2013 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.282 Palavras / 38 PáginasData: 19/5/2016