Direitos Reais De Garantia Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Sobre Os Direitos E Garantias Individuais Reconhecidos No Artigo 5º Da Constituição Federal não é Correto Afirmar Que: Escolher Uma Resposta. a. A Igualdade Entre Os Sexos Constitui Uma Garantia Do Direito à Igualdade. b. A Liberdade De Locomoç
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O povo. b. A população. c. O direito. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Principios Aplicados Aos Direitos Reais:
C.Principios aplicados aos Direitos Reais: Existem diferenças básicas e importantes entre direitos reais e direito das coisas, quais sejam: 1º) Os direitos reais tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas, relações essas que podem ser diretas, sem qualquer intermediação por outra pessoa (ex.: Usucuapião). Portanto, o objeto da relação jurídica é a coisa em si, já nos direitos pessoais de cunho patrimonial, o conteúdo é a existência de relações jurídicas estabelecidas entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicabilidade dos conceitos teóricos a cerca dos direitos humanos positivados na Constituição Brasileira de 1988 (direitos fundamentais), através das propostas para resolução do desafio apresentado. 1 – Na tipologia constitucional, onde esão previstos estes direitos? No titulo II, a constituição Federal assegura um conjunto de prerrogativas que dizem respeito as principais – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, etc.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Direitos reais limitados
DIREITOS REAIS LIMITADOS. DIREITO DAS COISASDireitos de uso e fruição (superfície, servidões prediais, usufruto, uso, habitação);Direito de aquisição (decorrente do compromisso de compra e venda) Direitos de garantia (penhor, hipoteca e anticrese).Conceitua-se direito real sobre coisa alheia como o direito de senhorio que confere ao seu titular poder imediato sobre a coisa de propriedade de outrem, com exclusão das demais pessoas. [1]DIREITOS REAIS DE USO E FRUIÇÃO – Superfície, servidões prediais, usufruto, uso e habitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2015 -
Questionário DP - Direitos Reais
Semana 1 1. O que se entende por multipropriedade? É uma espécie condominial relativa de locais pela qual há um aproveitamento econômico de bem imóvel (casa, chalé, apartamento), repartido, em unidades fixas de tempo, assegurando a cada co-titular o seu uso exclusivo e perpétuo durante certo período anual. 1. Quais as conseqüências do uso anormal da propriedade? É o direito prejudicado à indenização. Exemplo: uso nocivo da propriedade de modo a perturbar a saúde, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2015 -
Direitos Reais
1) Se o Condomínio Edifício não é Pessoa Jurídica qual é a sua natureza jurídica? Resposta: O Condomínio Edifício, trata-se de edificação em que partes são de propriedades exclusivas e comum dos condôminos. Assim, a cada unidade autônoma corresponde uma fração ideal do terreno e das partes comuns. Várias teorias tentam explicar a natureza jurídica de condomínio em estudo, dentre elas: a) a acéfala, que nega a existência de verdadeira propriedade nessa forma de condomínio;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2015 -
QUESTÕES DE DIREITOS REAIS
QUESTÕES DE DIREITOS REAIS 1. Diferencie os direitos reais dos direitos obrigacionais. Os direitos reais são princípios e normas que regulam as relações entre as pessoas e os bens. Tais direitos estão previstos em lei de maneira taxativa, ou seja, não podem ser criados. Os direitos reais possuem objeto determinado e são oponíveis “erga omnes”. Já o direito obrigacional, desde que licito, é um direito criado pelas partes, oponível a quem anuiu a obrigação,podendo ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.882 Palavras / 28 PáginasData: 26/4/2015 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS. Ao se falar de direitos fundamentais, há de se falar primeiro na sua origem; somos remetidos a Declaração universal dos Direitos do Homem, cuja preocupação foi se ater a quatro ordens de direitos fundamentais, sendo eles os Direitos Pessoais, o Direito a Vida, a Liberdade e o Direito à segurança. No dizer de Norberto Bobbio a Declaração universal dos Direitos do homem denota representação de consciência Histórica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2015 -
Direitos reais
14/10/14 Direito Internacional Privado DIP x DIPr DIPr – relações entre particulares com conexão internacional. Importância * Globalização – fluxo de pessoas, capital, produtos e moeda. * Facilitação da mobilidade * Migrações * Intensificação das relações comerciais internacionais Problemática – A inexistência de diploma legal único que vise regular as relações civis internacionais. Autonomia – Cada país tem suas regras de DIPr. E quando tem conflito? Objeto – solucionar conflitos de lei no espaço. DIPr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2015 -
A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC DIREITO 6º A Direito Civil VI Josef Albert Pohl RA: 5212965268 Remisson Rodrigues Santos RA: 5821155742 Thalita Giane dos Santos RA: 1299153994 Professor : Ricardo Abreu Barbosa Santo André 2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? “É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.355 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2015 -
Direitos e Garantias Fundamentais
Etapa 02 Direitos e garantias fundamentais Os Direitos da 1° Dimensão são considerados negativos por que tendem á evitar a intervenção do Estado na liberdade individual. * Na topologia constitucional onde estão previstos esses direitos? Há principio a topologia dos direitos fundamentais na constituição do Brasil de 1988, após o decreto e os princípios fundamentais, alem de traduzir com rigor lógico na acepção e valores de ordem constitucional e jurídica demonstra também que esta entrelaçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.766 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2015 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Introdução O trabalho visa aclarar o entendimento sobre a eficácia irradiante dos direitos fundamentais, identificar os direitos sociais (também direitos fundamentais) e mostrar que eles não se encontram apenas no texto constitucional. Para a execução do trabalho foram feitas pesquisas diversas sobre os assuntos. Assistiu-se, uma vídeo-aula, via internet[1], proferida por Pedro Lenza, realizou-se leituras de textos sobre o assunto e foram feitas discussões. Após o consenso, foi assentado por escrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2015 -
Resumo de Direitos Reais
ENFITEUSE, EMPRAZAMENTO OU AFORAMENTO Direito real limitado que confere a alguém, perpetuamente, poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa um renda anual, conhecida como foro. Quem tem o domínio do imóvel é o senhorio direto. Quem o possui imediatamente é o enfiteuta ou o foreiro. No âmbito do Direito Privado – Art. 2038 CC O Código Civil de 2002 veda a constituição de enfiteuses e subenfiteuses particulares, mas respeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.514 Palavras / 31 PáginasData: 13/6/2015 -
Diferença entre direitos reais
Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais: OBJETO * DR: o objeto é a coisa. É determinado; coisa, móvel ou imóvel; material ou imaterial, fungível ou infungível. * DO: indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão). Ex: numa compra e venda, a prestação é R$ SUJEITO PASSIVO * DR: absoluto (toda a sociedade) (erga omnes = oposição a toda e qualquer pessoa). Ex: pois toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
Exercícios de direitos reais
EXERCÍCIO AVALIATIVO CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS REAIS Nome: Thiago Aschauer Cristo Reis e Pedro Kuhnert Bermudes Turma: 7 AM - FDV QUESTÕES OBJETIVAS 1. Constitui característica do usufruto, exceto: 1. O usufruto é direito real sobre coisa alheia, oponível “erga omnes”. 2. O usufruto tem caráter temporário, porque se extingue com a morte do usufrutuário, ou no prazo de 30 (trinta) anos, se constituído em favor de pessoa jurídica e esta não se extinguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Direitos reais
AULA 3 Reais – Professor Marcílio Britto * Direito subjetivo de retenção (Tepedino não aprofunda muito no CCcomentado) Professor sustenta não ter caído muito na prova fazendária, além de o Tepedino ter sido raso. O direito de indenização é um direito subjetivo. Já o direito de retenção é um direito potestativo, provocando um estado de sujeição a outra parte. Há controvérsia na doutrina se a retenção é direito pessoal ou real. (Tepedino não aborda) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 28/7/2015 -
Direitos reais
Direito Civil IV 19/02/15 Prof: Luiz Sotto * Posse pró-diviso e pró-indiviso Quando a posse se da de forma indivisa se estabelece uma comunhão de direitos e de obrigações que dificultam a extinção deste contexto. Posse pró-indiviso é algo que pode ser dividido. * Características dos Direitos Reais (Artigo 1228 Direito de Seqüela) Opornibilidade erga-omnes - É um poder que também decorre do direito de seqüela, nada mais é a possibilidade que qualquer titular de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.177 Palavras / 9 PáginasData: 9/8/2015 -
Direitos reais
DIREITOS REAIS 1-CONCEITO É o direito que busca dirimir conflitos entre pessoas e bens (relação entre pessoa e bem); regulamentação e disciplina do homem sobre bens. Direito das coisas ou direito real é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais (ex. marca, patente) suscetíveis de apropriação dos homens. 2-NATUREZA JURÍDICA TEORIA REALISTA: Direito real nasce do poder direto de um sujeito sobre determinada coisa. TEORIA PERSONALISTA: relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
Direitos Reais
JUSTIFICATIVA A abordagem deste trabalho visa contribuir com o direito para facilitar a identificação criminal com o auxílio da genética, comprovando materialmente a identidade da pessoa sobre a qual recaia persecução criminal, seja na fase investigativa ou processual de modo que torne certo que a pessoa investigada ou processada é de fato aquela que afirma ser. A identidade criminal é de suma importância, uma vez que colhe dados do autor do crime e alimenta assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Direitos Reais
Roma Antiga – Poder relativo sobre as coisas x Interesse Social: É no período romano que se encontra as origens da propriedade que é marcada pelo imediatismo em adquirir os bens de consumo. Apesar de ter sua origem nessa época, o poder não era absoluto. O dono mesmo exercendo seu poder individual sobre a propriedade, esta estava ligada ao interesse social e coletivo da comunidade. A aquisição de um bem imóvel se realizava através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015 -
Direitos Reais
POSSE: quando se examina o código civil, verifica-se que ele trata da posse (arts. 1196-1224) antes de tratar dos direitos reais (arts. 1225 e seguintes), sendo o art. 1225 um rol dos direitos reais admitidos pelo código civil. Por que isto ocorre? A resposta está no art. 1196 CC: considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguma dos poderes inerentes à propriedade. Ou seja, o CC começa tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2015 -
Direito das Coisas x Direitos Reais
DIREITO CIVIL 1. Direito das Coisas x Direitos Reais 1. Conceito: Ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas. Direitos Reais: Relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade, seja ela plena ou restrita. Os direitos reais constituem as relações jurídicas em si, de cunho subjetivo (artigo 1225 C.C.). 1. Características dos Direitos Reais * Oponibilidade erga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2015 -
Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte - Direitos e Garantias Fundamentais
ATPS Constitucional I ATPS - Direito Constitucional I Etapa 1 – Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Etapa 2 – Direitos e Garantias Fundamentais Introdução Em seu discurso de posse do segundo mandato, a Presidente Dilma Roussef reafirmou o seu compromisso com a Democracia: “Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 7/9/2015 -
Direitos reais
DIREITOS REAIS AULA DIA 10/08/2015 Os direitos são classificados em duas grandes categorias: - os direitos não patrimoniais e - os direitos patrimoniais. Os direitos não patrimoniais são aqueles direitos que não admitem uma transação, uma negociação. São direitos de natureza indisponível. Não são suscetíveis de avaliação econômica. Exemplo: os direitos da personalidade, o direito da intimidade, privacidade, direito ao homem, direito a liberdade. Os direitos patrimoniais possui natureza econômica, tem caráter econômico. São suscetíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 8/9/2015 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Com o desenvolvimento deste trabalho tivemos a oportunidade de aprender onde começa um processo e os caminhos que ele percorre. A seguir iremos descrever o passo a passo de um processo: A finalidade da distribuição da ação nada mais é que promover a divisão igualitária entre Juízes e seus auxiliares e, secundariamente, manter o registro cronológico, metódico e ordenado de todos os feitos. Na Primeira Instância, as petições iniciais de ações de qualquer natureza são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.911 Palavras / 28 PáginasData: 13/9/2015