Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 26 - 50
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Embargos
Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de sua meação, consoante o estatuído pelo § 3.º do mesmo art. 1046 do Código de Processo Civil. Segue entendimento jurisprudencial no tema em questão: “A mulher casada é legitimada a opor Embargos de Terceiro, não só em defesa de sua meação, na hipótese de dívida por título firmado exclusivamente pelo marido e que não beneficiou a família, como para pleitear os benefícios da Lei n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Embargos De Declaração Honorários
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE cidade Autos n°. FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de cobrança de diferença de correção monetária dos planos governamentais, de nº. 066.10.000100-0, que neste Juízo promove em face do – Banco S/A, por seus procuradores signatários, dirige-se a Vossa Excelência para interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na forma prevista pelo Artigo 535 do Código de Processo Civil, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO – SP O recurso deve ser dirigido ao juízo que proferiu a decisão. Processo n° XXXX/XX Fulano de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida em face de Beltrano de Tal, através de sua advogada que assina ao final, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Modelo De Ação Declaratório De Nulidade De NJ
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DE SALVADOR CLAUDIO SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da careira de identidade no..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o no..., residente e domiciliado na... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ...., vem a Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO Pelo rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
NULIDADE DE TITULO DE CREDITO
NULIDADE DE TITULO DE CREDITO - autor pede a declaração de nulidade de título de crédito sem aceite por não ter existido vínculo negocial nem o recebimento de mercadoria que pudesse dar origem ao protesto. Portanto, inexistindo lastro para a emissão da letra de câmbio, nula será sua emissão e, consequentemente, abusiva sua apresentação ao Cartório de Protesto. EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA .... ª VARA FEDERAL DE ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DE........ .................................................. (qualificação),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais Objetivos O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Embargos
1a questão. João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. TJ-MS - Embargos de Declaracao sobre Embargos em Embargos de Declaracao em Agravo : ED 3040
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência de n° O PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº (número), com sede, cito a (endereço), vem por intermédio de seu advogado, com procuração em anexo, com endereço profissional, cito a (endereço), para fins do Artigo 39, I do CPC, com fundamento no Art. 16 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Embargos De Declaração
01) Com relação ao recurso de Embargos de Declaração,Qual é a importância de se ingressar com o recurso de Embargos de Declaração? A interposição dos embargos se faz através de petição, dirigida ao juiz que emitiu um pronunciamento judicial, ou ao relator do acórdão, devendo essa petição indicar o defeito que existe no julgado – o ponto obscuro, contraditório ou omisso. Servem para corrigir a sentença do juiz quando nesta existir uma obscuridade, omissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Nulidades No Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem consagrado no Código de Processo Penal (arts. 563 / 573) e pode-se ser compreendido, como comumente o é pela doutrina pátria, em quatro espécies, a saber: 1) irregularidades, 2) nulidades relativas, 3) nulidades absolutas e 4) atos inexistentes, pois, como observa Gustavo Badaró, “o ato típico é aquele que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Pedido no habeas corpus: declaração da nulidade
Habeas corpus Agravo de execução Fundamento – A decisão de regressão para regime fechado deve ser precedida de oitiva do condenado (art. 118, § 2°, da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal) e de oportunidade de defesa, com participação de advogado (art. 5°, inciso LV, da CF). Pedido: declaração de nulidade da decisão. PONTO Nº 2 Habeas corpus Fundamento – A prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Embargos Trabalhistas
Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. uniformidade e equivalência dos benefícios. b. caráter democrático e descentralizado da administração. c. universalidade da cobertura e do atendimento. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. irredutibilidade do valor dos benefícios. Question 2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Embargos Infringentes
Uma boa compreensão das discussões pertinentes aos embargos infringentes demanda breve reflexão histórica. Conforme a cátedra do professor Araken Assis “nenhum outro recurso, dentre os generosamente previstos no art. 496, do CPC, viu-se tão ameaçado por opiniões tão desfavoráveis”. As críticas aos embargos infringentes já existiam antes mesmo da promulgação do Código de 1973. O professor Alfredo Buzaid, autor do anteprojeto CPC, demonstrava sua visão cética quantos aos embargos infringentes no item 35 da Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ( A ) DOUTOR ( A ) JUIZ ( A ) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 0091787-49.2010.805.0001 José de Tal, residente e domiciliado na rua xxx xx, , xxx, nesta capital, por seus advogados, que esta subscrevem, vem com fundamento no artigo 16, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, opor seus competentes e tempestivos. EMBARGOS À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na Justiça Militar Estadual, a formação do Conselho Permanente de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Embargos De Terceiros
Processo Civil II - Embargos de Terceiros • Direito Material: Posse, propriedade ou crédito. • Conceito: É o instrumento processual para a defesa de bens daquele que não é devedor e nem responsável, indevidamente atingidos por constrição judicial Ação Possessoria: NÃO CABE AÇÃO POSSESSÓRIA Embargos de Terceiro Prevento: acontece quando prever a possibilidade de perder o bem, art 1.046 CPC • Natureza e Competência Ação de Conhecimento de Rito Especial Autônoma Sem apensamento Competência Funcional:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBCECÇAO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS-SC FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1º, da Lei n. 10.259/2011 combinado com o artigo 48, da Lei n. 9099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à veneranda sentença, a fim de que seja sanada a omissão nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Embargos A Execução
No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Impugnação Aos Embargos A Execução
2009.700.054196-5 - CONSELHO RECURSAL - 1ª Ementa Juiz(a) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Julgamento: 19/08/2009 Íntegra da decisão PRIMEIRA TURMA RECURSAL Recurso nº 2009.700.054196-5 Recorrente: ANDERSON REIS FROSSARD Recorridos: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO), BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA. E ALAN OLIVEIRA DA SILVA - ME VOTO Primeiramente, não há de se falar de suspensão do processo em razão do deferimento do pedido de recuperação judicial, posto que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.639 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2013 -
Embargos - Modelos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA ..... TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Apelação Criminal n.º ............. Apelante: ............. Apelado: Ministério Público ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2013 -
Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Distribuídos em apenso à Execução Fiscal no. José dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade ..., estado ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Embargos De Terceiro OAB
TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PRIVADO II VALOR: 15,00 PTS Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/ 08/ 2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Embargos Infringentes
Introdução: É um recurso de efeito infringente que pode ser interposto no STJ e no STF, quando houver divergência de entendimentos (decisões) entres as turmas do respectivo Colegiado, em julgamento de recurso especial e recurso extraordinário. Na doutrina, Marcus Cláudio Acquaviva define que os “Embargos de divergência como espécie de recurso cabível em dissídio jurisprudencial e interponível perante o STF. Sua admissibilidade se configura nas decisões das turmas ou em decisão tomada pelo próprio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Embargos Imfrigentes
Aplicabilidade[editar]O artigo 530 da lei número 5.869 de 11 de janeiro de 1.9731 (atual Código de Processo Civil) aduz que: Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. — Artigo 530 do CPC1 Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
EMBARGOS MONITORIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO (RS). DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO Nº 00001111 PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pintor, portador do RG nº 7864517891, inscrito no CPF nº 589.458.078-86, residente e domiciliado na rua das camélias, nº 25, bairro colméia, nesta cidade de Passo Fundo (RS), por sua Advogada e bastante procuradora ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº1), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2013