Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 51 - 75
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Embargos De Declaração No Processo Do Trabalho. Autor: José Geraldo Da Fonseca
Embargos de declaração no processo do trabalho José Geraldo da Fonseca Elaborado em 03/2013. ASSUNTOS:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A antipatia dos juízes pelos embargos declaratórios não é gratuita, decorre do fato de que a maioria não sabe mesmo embargar. Embarga para dissipar dúvida subjetiva, pessoal, que não deflui da leitura do julgado em si, mas da forma como a parte interpreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.663 Palavras / 35 PáginasData: 25/10/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENÇÃO EM DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE (COMARCA) DE___, DO ESTADO DE ____. JOÃO, brasileiro, estado civil ___, servidor público, portador de RG sob n.º ___, inscrito no CPF sob n.º ___, residente e domiciliado na rua____ , por meio de seu Advogado que a esta subscreve , com escritório para recebimento de intimações na ___, vem, respeitosamente, à presença Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da____ Vara da Fazenda Pública de São Caetano do Sul/SP Autos nº xxxxxxxxxxxxxxx Joana silva, (nacionalidade)), (estado civil), portador da cédula de identidade RG Nº XX.XXX.XXX-X E INSCRITO NO CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Modelo De Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de __________. João, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, interpor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo a denúncia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao Proc. nº 0333.2013.5.15.0130 JUSTINIANO TELHA, casado, portador do RG nº________, e do CPF nº_________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº___, Bairro ___________, CEP __________, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com escritório sito a Rua___________________, nº____, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em relação ao processo 0333.2013.5.15.0130 proposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO PROCESSO: 601.2006.002.842-7 TICIO DA SILVA, já qualificado nos Autos supra referenciado de Apelação, por seu advogado infra assinado, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 535, do Código de Processo Civil, opor, como de fato oposto tem, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O que faz, mediante os motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência Processo de execução nº 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES, vem por seu advogado infra-assinado, na forma do art. 39, I do CPC, opor, com base no art. 1050 do CPC c/c art. 282 do CPC, EMBARGOS DE TERCEIROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Peças Processuais- Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo nº ...... JOAQUIM DA SILVA, , nos autos da Ação Ordinária que move contra LUCAS OVÍDIO, processo em epígrafe, observando que determinado ponto da veneranda sentença pode ser entendido como obscuro ou omisso, com provável conflito entre a premissa e a conclusão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Embargos De Execução Extra Judicial
ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2013 -
CAUSAS viola de embargo e cancelamento
RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Apelação Criminal nº: (...) Embargante: Deoclécio Mariano. Embargado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA Os presentes embargos infringentes, devem ser recebidos, para ratificar o posicionamento na votação da apelação, o qual reduz o cumprimento da pena para 8 meses face ao disposto no artigo 155, p. 2º do Código Penal. RAZÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
NULIDADE DO PROCESSO TRABALHO
Nulidade absoluta e relativa A nulidade absoluta é imposta quando determinado ato fere norma fundamentada no interesse público, de ordem pública absoluta. As partes não tem o poder de dispor em relação a um interesse público e, se assim o fizerem, restará configurada a nulidade absoluta, ou seja, mesmo estando as partes de acordo com o ato praticado, versando este sobre norma de interesse público, de ordem pública absoluta, estará presente tal nulidade. Esta nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2013 -
Embargos à Execução
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis BRINQUEDOTECA FÁBRICA DE BRINQUEDOS LTDA., CNPJ n. 0000000000000, I.E. n. 2222222222, com sede à Rua dos Jardins, 54, Bairro Industrial, Florianópolis/SC, vem por meio de seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884 da CLT, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA () VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). EMPRESA ALFA, já devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JOSÉ DA SILVA, para o que expõe e requer o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Embargos A Execução
Tributário – Embargos a Execução Fiscal Boa noite Amiguinhos. Já disse em outros posts que minha aposta pro dia 25 vai pra cumulação de ações, acho ainda que vai exigir efeitos da tutela antecipada. Na verdade estou apostando em ações ainda não pedidas pela FGV, especificamente Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica-Tributária, cumulada com Ação de Repetição de Indébito e com pedido de tutela antecipada. Mas como não temos certeza de nada e amigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ Distribuída por dependência nos autos nº 6002/2011 JOSE AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, RG nº..., CPF nº 888.777.666-55, residente e domiciliado na Rua Central, n 123 – Funcionarios, Mucurici/ES, cep, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, inscrito no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
EMBARGO A EXECUÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCA IS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ____ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____ Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ¬¬¬¬________ Embargante: UBALDO Embargada: FAZENDA NACIONAL UBALDO, nacionalidade, estado civil, diretor de empresa, portador da cédula de identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado à ______________________, nº ____, bairro, cidade, Estado, CEP, intimado da penhora de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Embargos De Terceiro
Dos Embargos de Terceiros – Arts. 1046 à 1054 do CPC Conceito: É a ação que possibilita a um terceiro que não faz parte do processo afastar o ato de apreensão judicial realizado sobre um determinado bem que possui. Objetivo O objetivo dos embargos de terceiro é obtenção de um pronunciamento judicial que venha determinar a liberação de um bem que, pertencente à parte estranha à demanda, ou seja um terceiro, tenha sofrido sua turbação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Página 1 De 18 Resultados Jurisprudência Mineira - Embargo De Terceiro - Casamento Realizado Sob O Regime Da Comunhão Universal De Bens - Penhora Sobre Valor Depositado Em Conta-poupança Da Esposa Outrossim, O Embargante Ao Pagamento Do Restante Da
Página 1 de 18 resultados Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Casamento realizado sob o regime da comunhão universal de bens - Penhora sobre valor depositado em conta-poupança da esposa outrossim, o embargante ao pagamento do restante das custas (40%) e verba honorária arbitrada em R$ 800,00. Irresignados, pretendem ambos os recorrentes a reforma do r. decisum, argumentando a instituição... em face do Banco Bradesco S.A. ... Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Itaperuna-RJ Distribuição por Dependência ao Processo nº 6.002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o nº_________________, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários, Mucurici (ES), representado por seu advogado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO pelo rito ESPECIAL, com base nos Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP PROCESSO Nº 200/2013 EMPÓRIO DO CAFÉ LTDA., já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por FRANCISCO BRASIL, também já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente e tempestivamente, propor os EMBARGOS A EXECUÇÃO com base no Art. 884 da CLT, consubstanciado nos motivos de fato e direito a seguir expostos. 1) RESUMO DA EXECUÇÃO O Embargado propôs a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Nulidade Do Processo Penal
Nulidades no Processo Penal PorJeison- Postado em 10 dezembro 2012 Autores: CAMPOS, Wellington José. RESUMO: O presente texto tem como premissa uma análise sobre as nulidades no processo penal, visto a importância e influência e efeitos no curso do processo, assim como demonstrar posições legais, doutrinarias e jurisprudencial. O texto mostra de maneira clara e objetiva o intuito das declarações de nulidades processuais, visto a necessidade de garantir e proteger as garantias individuais adquiridas historicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO COMBORIÚ. Processo nº 000310-2012-045-12-00-0 HAMILTON ALVES, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de NPJ S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no art. 5º, LXXIV da CRFB/88, art. 897-A da CLT, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO N....... OFÍCIO EXECUÇÃO N. 6002/2011 JOSE AFONSO, engenheiro,solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... , inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua Central nº 123, bairro funcionários, na cidade de Mucurici/ES, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua...., nº...., (bairro, cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2013 -
Ação Declaratória De Nulidade
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO nos termos do art. 1.647, I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 19/12/2013 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 38ª VARA CÍVIL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº (número do processo) CONDOMÍNIO X, já devidamente qualificado nos autos de Ação de Cobrança em epígrafe, por seu advogado devidamente constituído, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a r. sentença proferida por Vossa Excelência nos autos supra citados, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2014