Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 176 - 200
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Embargos à Penhora
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca Autos nº817 Protocolo nº200502502848 Natureza:Execução Fiscal Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Catalão Executado: xxxxxxxxxx Cartório: 2ª Escrivania Cível e Faz. Públicas Objeto: EMBARGOS À PENHORA Diovino Getrudes Lázaro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-Go. sob o nº5.542, portador do CPF sob o nº026.446.141-04, com escritório profissional nesta cidade, na Av. Raulina Fonseca Paschoal, nº1860, sala 3, fone (64)3441-3813, em causa própria, vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
EMBARGOS DE TERCEIROS
osé Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2014 -
APELO CIVIL. EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO. APOIO AO VEÍCULO UTILIZADO PARA REALIZAR ATIVIDADES DE NEGÓCIO
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO UTILIZADO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÁXI. PERMISSÃO DE USO. 1. Táxi. Inviabilidade da sua constrição, porquanto restaria inviabilizada a atividade econômica desempenhada pelo autor, qual seja, a prestação do serviço de transporte de passageiros. 2. O art. 649, V, do Código de Processo Civil, dispõe que são absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas e as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) Processo nº 111.222.22..66.555.4.0001 Ação Declaratória de Dissolução de Sociedade Autora : MARIA DO X Réu: ANTÔNIO DO Y ANTÔNIO DO Y, já qualificado nos autos desta querela, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina, pleitear, com supedâneo no art. 47 c/c art. 214, ambos do Estatuto de Ritos, a NULIDADE DO PROCESSO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.644 Palavras / 15 PáginasData: 19/11/2014 -
Embargo Infringente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em caso de competência da Justiça Federal, o endereçamento correto da petição de interposição será: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO. “A”, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014 -
Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Embargos De Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Ação De Nulidade
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS/MT Yuri kasparov (Nome e qualificação), por seu procurador infra-assinado, mui respeitosamente, vem à presença de V. Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO contra MAFALDO MALDONADO (nome e qualificação), pelos fatos e com fundamento nos artigos 282 do CPC., c/c com artigo 104, II e III do Código Civil , pelos motivos e fundamentos que passa a expor:: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO. OFÍCIO EXECUÇÃO CARLOS BRASIL e sua mulher CAROLINA BRASIL, brasileiros profissão,casados pelo regime de comunhão parcial de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., vêm muito respeitosamente perante V. Exa. para opor os presentes com sede a Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vêm muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Embargos
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA COMARCA CIVIL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO... ACÓRDÃO Nº Comercial xx LTDA, devidamente qualificada nos autos da apelação interposta por Edilson, também já qualificado, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado que este subscreve (procuração em anexo) não se conformando com tal acórdão proferido em fls. nº, que por maioria de votos deu provimento à apelação, reformando a respeitável sentença de primeira instância, opor EMBARGOS INFRIGENTES, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Embargos Proc Civil
7.2.5. O prazo de embargos e o pedido de pagamento parcelado O art. 745-A do CPC introduziu importante novidade, destinada a incentivar e facilitar o pagamento. O devedor, no prazo dos embargos, poderá, depositando 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários advocatícios, postular o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Deferido o pedido, a execução ficará suspensa até o pagamento integral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
SEMINÁRIO III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a sua propositura nasce quando o sujeito passivo da obrigação tributária estiver em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
Embargos Infringentes
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. Cquote2.svg — Artigo 530 do CPC3 Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código de Processo Penal, quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu4 . É, portanto, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Análise da instituição do embargo do devedor
O presente estudo tem como mote analisar o instituto dos embargos do devedor, mormente após o advento da Lei 11.232/05, analisando no primeiro as noções gerais dos embargos à execução, que se dividem em embargos contra execução de fundada em título extrajudicial e embargos contra execução embasada por título judicial, hodiernadamente chamada de impugnação pela Lei 11.232/05, de acordo com o artigo 4-L, do Código de Processo Civil. Após esse breve escorço, analisaremos a legitimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
A Robotização Da Justiça E Os Embargos De Declaração
Os embargos de declaração constitui um instrumento cada vez mais comum na vida de um advogado. Não estamos mais no tempo onde as sentenças eram feitas artesanalmente, após uma profunda análise de todos os documentos e petições constantes dos autos. Vivemos hoje no tempo do “ctrl c” e do “ctrl v”, onde sentenças e decisões são proferidas na base do “modelão”, robotizando o poder judiciário.A culpa disto tudo não são dos juízes, que aliás, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2014 -
Embargos De Terceiros
ETAPA 3 PASSO 1 Ação de embargos de terceiro ajuizados por DELMIRO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, ora recorrido, em detrimento do recorrente, visando à desconstituição de penhora sobre imóvel que, segundo alega, penhora sobre imóvel que, lhe pertence, tendo sido adquirido de boa-fé. Contra o BANCO RURAL S.A. que não registrou o imóvel. O TJ/GO afirmou que “não havendo ao tempo do” ato de aquisição, registro de penhora ou de qualquer ato judicial constritivo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2014 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ NULIDADES DO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, como requisito de nota bimestral. Sob a orientação do professor Cleverson. itararé 2014 AS NULIDADES NOS ATOS PROCESSUAIS E SEUS EFEITOS Notavelmente é de bom som que a celebração dos atos processuais se dê conforme os cânones da lei, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico. Conseqüência lógica da inobservância dos parâmetros estabelecidos, é a inaptidão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
ATPS: Embargos de Declaração
Aula-tema: Embargos de Declaração. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso? Considerar que a apelação foi julgada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Codigo De Defesa Do Consumidor Nulidade
Atps do Direito Constituição. O poder constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, dar forma ao Estado e constituir poderes. Seu titular é o povo. Haverá, entretanto, o exercente do poder, que será um órgão colegiado (Assembleia Constituinte) ou um grupo de pessoas que se invista desse poder (é o caso das constituições outorgadas). A legitimação de uma constituição vem da correspondência entre seu conteúdo e as aspirações da sociedade por ela organizada. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Embargos A Execução
Luiza Helena Ribeiro reside em imóvel situado dentro da zona urbana definida por lei pelo Município de Lavras/MG, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e o município fornece água e sistema de esgoto sanitário. No entanto, a Sra. Luiza Helena Ribeiro é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. Tendo em vista que o referido imóvel se enquadra dentro da categoria de “pequenas glebas” definidas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMERCIAL PM LTDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES com esteio nos Arts. 530 a 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte. Assim, processado o presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo, Nestes termos, Pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Voto médio E Embargos Infringentes
No que se refere à interposição dos embargos infringentes contra acórdão tomado pelo voto médio, verifica-se a existência de uma peculiaridade em relação à interposição desse recurso contra entendimento do órgão julgador alcançado pela maioria simples de votos. Os embargos infringentes se caracterizam por ser um recurso que privilegia o voto vencido, quer dizer, é em razão deste que através dos embargos a questão divergente é submetida a uma nova apreciação (em regra por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2014 -
Embargos De Terceiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011 José Afonso, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º ....., do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, brasileiro, solteiro, contador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Embargo De Terceiro
Os embargos de terceiro estão regulados nos artigos 1.046 a 1.054 do CPC, trata-se de uma ação atribuída àquele que não é parte, para fazer cessar a constrição judicial que recaiu indevidamente sobre um bem do qual é proprietário ou possuidor. O terceiro é entendido como aquele que não é parte na relação processual. Através de uma análise histórica, observa-se as diferenças que havia em relação ao direito do terceiro, pois no direito romano havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2014 -
EMBARGO DE TERCEIRO COMO ESPÉCIE DE AÇÃO POSSESSÓRIA ATÍPICA
EMBARGO DE TERCEIRO COMO ESPÉCIE DE AÇÃO POSSESSÓRIA ATÍPICA . SUMÁRIO 03 INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO 1 - EMBARGOS DE TERCEIRO E A AÇÃO POSSESSÓRIA 04 1.2 - IMPORTÂNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 05 1.3 - IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 06 CAPÍTULO 2 - UMA AÇÃO POSSESSÓRIA ATÍPICA 06 2.1 - NATUREZA JURÍDICA 07 2.2 - DA LEGITIMAÇÃO 07 2.2.1 - LEGITIMIDADE PASSIVA 08 2.3 - CONCEITO DE TERCEIRO 09 2.4 - PRAZO E FORMA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2014