Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 101 - 125
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TRIBUTÁRIO 3 EMBARGO A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE .../RJ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n.º .... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (PTN), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediado na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 736 e seguintes do CPC, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Sentença E Nulidade
No Direito Civil, a nulidade absoluta ou relativa, a depender do caso, mostra-se como consequência inexorável de um negócio jurídico defeituoso. As diferenças entre uma e outra merecem valiosa atenção. No que tange a nulidade absoluta, além de operar-se de pleno direito, diz-se também que, nos casos em que incidir, haverá agressão à ordem pública. Desse modo, o ato não convalesce com o tempo, isto é, não há decadência para que seja arguida (169, CC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2014 -
Nulidades No Processo Do Trabalho
NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO Os atos processuais devem ser praticados na forma prevista em lei, o que é indispensável para que o processo possa se desenvolver calidamente e atingir o seu objetivo. Embora o Direito Processual do Trabalho tenha o informalismo como uma de suas características, existem determinadas formas dos atos processuais que devem ser respeitadas, sob pena de nulidade. Estando o ato processual em desconformidade com a forma legal, diz-se que o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2014 -
Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, por seu Advogado e procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de , no endereço profissional, onde recebe correspondências e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2014 -
Embargos De Terceiro à Penhora - Promessa De Compra E Venda - Inscrição No Registro De Imóveis
STF Súmula nº 621 - 17/10/1984 - DJ de 29/10/1984, p. 18115; DJ de 30/10/1984, p. 18203; DJ de 31/10/1984, p. 18287. Embargos de Terceiro à Penhora - Promessa de Compra e Venda - Inscrição no Registro de Imóveis Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis. Embargos de Terceiro à Penhora - Promessa de Compra e Venda - Inscrição no Registro de ImóveisEmbargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Declaração
Exmo. Des. Veiga de Oliveira Relator da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processos: xxxxxx Ticio de tal, já qualificados nos autos em epígrafe, considerando os termos do v. acórdão que negou provimento a apelação interposta, vem, respeitosamente, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz amparado nos fundamentos seguintes: 1) DO CABIMENTO O presente recurso é perfeitamente aplicável ao caso em comento, visto que, conforme dispõe o art. 535 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração - art. 535 Os embargos de declaração são um recurso sui generis, pois, não são impugnativos, ou seja, não se quer a reforma ou impugnação do ato embargado. Ele busca integração (sentido completo) do ato decisório embargado. Três tipos: omissão - o ato não julgou tudo que tinha que julgar , contradição - existem antinomias no ato decisório e obscuridade - o ato, de algum modo, é incompreensível, ou seja, ele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
ETAPA 3 Aula-tema: Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa - Embargos de Terceiro Passo 1 ACESSAR O SITE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISPONÍVEL EM: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp>LOCALIZAR JURISPRUDÊNCIA E DIGITAR 618625. CUIDA-SE DE UM NÚMERO DE RECURSO ESPECIAL, JULGADO EM 19.02.2008, CUJA EMENTA É ABAIXO REPRODUZIDA: Processo Civil. Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.°7.433/1985. Lavratura de escritura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.898 Palavras / 20 PáginasData: 24/5/2014 -
NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
A característica mais essencial do negócio jurídico reside na função do negócio jurídico, que é servir de meio de atuação das pessoas na esfera da sua autonomia. É através do negócio jurídico que particulares auto-regulam seus interesses, estatuindo regras não proibidas pelo Direito, voluntariamente, subordinando o próprio comportamento. Salienta-se a correlação entre negócio jurídico e autonomia privada, dizendo-se modernamente, que se a autonomia privada é o poder de autodeterminação, o negócio jurídico é o instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Embargos - Majoração Honorários
Senhor Juiz de Direito da ª Vara Cível- Comarca da Capital do Estado de Sergipe. Habilitação de Crédito nº PROCESSO Nº. INDÚSTRIAS, já devidamente qualificada nos autos da habilitação de crédito supracitado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 535, II do Código de Processo Civil e com base no enunciado da Súmula 356 do STF opor, para fins de prequestionamento, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Tabela de comparação entre o embargo de implementação, o embargo externo e a exclusão da execução
Resumo do Recurso Especial 940.274 – MS: 1)Descrição do caso 2) Decisão de 1º grau 3) Órgão julgador 4) Razões de reforma ou manutenção da decisão 5) Opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários 6) As controvérsias discutidas pelos ministros 7)Demais temas atinentes ao Art. 4-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão. 1. Quadro Comparativo entre Embargos do Executado, os Embargos de Terceiro e a Exceção de Executividade. 2. Pesquisa de Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2014 -
Embargos De Execuçao
Estágio de Direito Tributário 2° Semestre de 2011 – Unisal Prof.ª Milena Zampieri Sellmann de Menezes MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
A natureza jurídica do embargo
Introdução I - Natureza jurídica dos embargos. II - Objeto da Cognição nos Embargos. III - Exigência da Penhora para a propositura dos Embargos - Direito comparado. IV - Efeito Suspensivo dos Embargos do Devedor - Solução no Direito Uruguaio. V - A sentença nos embargos à execução . Limites da preclusão nos embargos decorrente da não interposição dos embargos. A preclusão pro iudicato. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO [1] O Estado com sua atividade jurisdicional substitutiva dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.126 Palavras / 37 PáginasData: 3/6/2014 -
Peça - Embargos Infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _____ Apelação Criminal: _____ “A”, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, infrafirmado, nos autos da Apelação n. ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRIGENTES, ao venerável acórdão de fls. ___, o qual acolheu, por maioria, apelo da Justiça Pública, nos termos do Regimento Interno do Tribunal. Nestes Termos. Pede Deferimento. Local e Data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Embargos à Execução Fiscal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo – Capital. (5 linhas) Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ... Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº ..., situada à Rua ..., representada neste ato pelo seu sócio procurador, Sr. (qualificação completa), por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
PROCESSO CIVIL V Etapa 3 Aula-tema: Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
Etapa 1 (Aluno) Aula tema: Questões e processos incidentes. Passo 1: pesquisar junto à biblioteca da faculdade , nos livros de Curso de Processo penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem se solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Questões e processos incidentes. Questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Embargos Do Devedor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬__VARA CIVEL DA COMARCA DE __________ Distribuição por dependência ao Processo nº _______________ PITÁGORAS DÉVUS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF, RG , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , CEP , cidade, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência por seu advogado tempestivamente apresentar, EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de Zenon Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Artigo: Aspectos Polêmicos Dos Embargos De Declaração
Artigo: Aspectos Polêmicos dos Embargos de Declaração 1. Segundo o artigo, os embargos de declaração podem ser utilizados contra quais atos processuais? Fundamente sua resposta no texto. O uso dos embargos de declaração torna-se necessário caso o julgador deixe de proferir sentença que seja inteligível e completa, sendo omissa, contraditória ou obscura. Essa é a visão preconizada por Teresa Arruda Alvim Wambier quando salienta que “os embargos de declaração tem raízes constitucionais. Prestam-se a garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Relação com o art. 463, CPC. Natureza de Recurso. Cabimento contra qualquer decisão. Unificação da disciplina dos Embargos de Declaração
1. Relação com o art. 463, CPC. Natureza de Recurso. Cabimento contra qualquer decisão. Unificação da disciplina dos Embargos de Declaração. ► Possibilidade de correção e esclarecimento da sentença – Art. 463, CPC. Hipóteses de correção de ofício ou a requerimento da parte – possibilidade (?) ; Hipóteses de correção somente por meio de Embargos de Declaração – esclarecimento ou integração. ► Os Embargos de Declaração: “quando houver na sentença ou no acórdão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
O TERCEIRO Embargo
dh"EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora incidente sobre imóvel alienado. Escritura pública de compra e venda não levada a registro. Desde que a penhora tenha recaído sobre bens transferidos à posse de terceiros, admissíveis são os embargos, independentemente da circunstância de que a escritura pública de compra e venda não tenha ainda sido levada a registro." (REsp. 29048/PR, Ministro Barros Monteiro, 4ª T, DJ 30.08.93). "EMBARGOS DE TERCEIRO. Escritura pública de compra e venda não registrada. I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2014 -
Ação Declaratória De Nulidade Do Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
Suspensão do embargo de acordo com o artigo 739-1 § 1 da CPC
5 de julho de 2012 11:21 - Atualizado em 13 de setembro de 2013 15:34 Modelo de embargos à execuçãoENDEREÇAMENTO – JUIZ DA CAUSA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO…. QUALIFICAÇÃO COMPLETA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES I – FATOS 1 – resumo da petição inicial (trata-se….) 2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…) 3 – Conclusão (Portanto, em virtude da…Artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Embargos De Terceiro Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ Por dependência ao processo: Fulano de Tal (qualificar), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO Em face de Josiane (qualificar), já qualificada na ação nº , o qual deverá ser citado através de seu advogado, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2014 -
Embargos De Divergencia
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Os embargos de divergência serão cabíveis dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Tais embargos visam uniformizar a jurisprudência dos tribunais superiores. Cabimento Será cabível sempre que a Turma decide a mesma questão anteriormente enfrentada por outra Turma, Seção ou Órgão Especial, dando-lhe solução diferente. Prazo O embargante deverá flexionar o seu direito de embargos divergentes, no prazo de 15 dias. Efeito Terá os embargos de divergência, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
Embargos De Terceiro
Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial. Há três hipóteses de cabimento dos Embargos de terceiros previstas no Código de Processo Civil Carregando... : a) Constrição judicial de bens alheios: é uma hipótese típica e está prevista no artigo 1.046. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014