Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
Princípios, Direitos e Garantias fundamentais 1. Princípios Fundamentais O estado brasileiro, a partir de 1988, foi erigido por quatro artigos, os quais contemplam os princípios fundamentais. Logo, promove a democracia, consequentemente, um governo popular e a separação dos três poderes. Nota-se, também a disposição dos valores sociais e éticos para guiar em relação ás leias e normas estabelecidas no país. Segundo, o artigo primeiro da Constituição estabelece as conformações necessárias para um Estado serem composto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 21/5/2019 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS
Direito Administrativo Professor: Renan Lucena – 8° Período DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS É sabido que existem diversos doutrinadores que definem muito bem o conceito de Direito Administrativo, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello, que nos ensina: “O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham”. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Direito Administrativo é: “o ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.680 Palavras / 167 PáginasData: 26/5/2019 -
O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES) FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DAS AUTORAS DO FICHAMENTO: Beatriz de Oliveira, Gabriela Melim de Carvalho e Mayara Ferreira Ricardo. 1. OBRA EM FICHAMENTO: NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais. Saraiva: São Paulo. 1994. Capítulo 9. 1. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Trata do Princípio Justiça Contratual e Seus Desmembramentos. 1. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 “Fiat justitia, pereat mundus, faça-se justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2019 -
O Estado de Direito e Garantias Fundamentais
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direitos Humanos Disciplina: Estado de Direito e Garantias Fundamentais Prof.: Dr. Gilmar Antonio Bedin Aluna: Cristiane Andreia Savaris Sima RESUMO: LEIS, Héctor Ricardo. Populismo e democracia liberal na América do Sul. Revista Debates, Porto Alegre, v. 2, n. 2, jul-dez, 2008, p. 25-47. Em relação aos países de outras regiões a América do Sul
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2019 -
RELATÓRIO SOBRE OS TIPOS DE FONTES FORMAIS DE DIREITO
FACULDADE BAIANA DE DIREITO Matheus Loureiro Campos RELATÓRIO SOBRE OS TIPOS DE FONTES FORMAIS DE DIREITO Salvador, Bahia Matheus Loureiro Campos RELATORIO SOBRE OS TIPOS DE FONTES FORMAIS DE DIREITO Relatório apresentado ao curso de IED (Introdução ao estudo de direito). Orientador: Ricardo Maurício Salvador, Bahia As fontes do direito são uma expressão do meio jurídico utilizada para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito. Posto isso de outra maneira, essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2020 -
A Principal Fonte Formal do Direito Tributário Brasileiro
A principal fonte formal do Direito Tributário brasileiro é Escolha uma A. a Constituição Federal B. o Código Tributário Nacional.x C. a jurisprudência dos Tribunais Superiores D. a legislação infraconstitucional O tributo cobrado em decorrência de obra pública que acarreta valorização imobiliária é denominado Escolha uma: A. Contribuição de Melhoria B. Imposto C. Contribuição especial D. Taxa de valorização imobiliária x Em referência à competência e capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2020 -
Os Direitos e Garantias Fundamentais
C:\Users\lais\Downloads\Marca-FBR---Atmos (2).png Curso: Direito (3º semestre) – 2020.1 Componente Curricular: Direito Constitucional III – Direitos e Garantias Fundamentais Prof.: Pedro Araújo Júnior Atividade por email. Peso: um ponto. Risoleta Fernandes gravou diálogo no qual o defensor público Paulo de Tarso solicitava, em razão da função, vantagem indevida para atuar em um processo no qual a defesa seria exercida pela Defensoria Pública. Segundo os relatos de Risoleta, ela e sua filha haviam procurado a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020 -
DIREITO TRIBUTÁRIO, CONCEITOS FONTES
Considerações iniciais Tributos (gênero) 1. impostos – CTN 2. taxas – CTN 3. contribuições de melhoria – CTN (cobrada por qq ente que preste o serviço) 4. contribuições sociais – CF 5. empréstimos compulsórios – CF (hoje não há). O STF entendeu que é uma espécie de tributo. Código Tributário Nacional - CTN/ Lei 5.872/66 Era lei ordinária, depois em razão da CF (normas de direito geral), deveriam ser transformadas em LC. - Fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.305 Palavras / 22 PáginasData: 27/5/2020 -
A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET – UniOpet CURSO DE DIREITO ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CURITIBA 2019 ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Centro Universitário OPET (UniOpet) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Gustavo Alberine Pereira CURITIBA 2019 ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 29/6/2020 -
Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS FACULDADE LIONS LEANDRO GOETZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais Goiânia – Goiás Maio, 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 02 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 02 1. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS........................ 02 1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos............... 02 2. DOS DIREITOS SOCIAIS.............................................................. 07 3. CONCLUSÃO........................................................................................... 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 10 5. NOTAS...................................................................................................... 11 ________________ 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como principal objeto de estudo os Direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2020 -
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito – Graduação em Direito Ana Lúcia Aguiar Ventura TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Belo Horizonte 2020 ________________ Ana Lúcia Aguiar Ventura TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: PESQUISA JURISPRUDENCIAL DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Humanos e Fundamentais do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora: Carolina Carneiro Lima Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2020 -
Os Direitos e Garantias Fundamentais
Universidade Estácio de Sá – UNESA Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Direitos e Garantias Fundamentais Theo Resenha crítica sobre o caso de Harvard intitulado “Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok”. Rio de Janeiro 2018 Referência: Professor Philip M. Rosenzweig preparou este caso com a assistência de Pam Woo (MBA’94). Ele foi escrito apenas com base em fontes públicas. A presente resenha está pautada na análise do caso Harvard denominado “Prospecção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2020 -
Princípios Fundamentais do Direito Português
DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS RELATÓRIO DE DIREITO CIVIL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS CRISTIAN BAZANELLA LONGHINOTI Professora: Stella Barbas LISBOA 2016 ________________ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUES Busca o presente trabalho apresentar os Princípios Fundamentais do Direito Civil Português não só sobre a ótica do Direito Civil, mas, também, a aplicação em todo o ordenamento jurídico partindo da Constituição Federal Portuguesa e adaptando-o as demais legislações infraconstitucional. Os Princípios são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.666 Palavras / 11 PáginasData: 20/12/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) CAMPINA GRANDE – PB 2020 KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2021 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1º ENCONTRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITOS - declaram o bem ou vantagem a favor do cidadão. Declaratório; GARANTIAS – asseguram e defendem o direito. Assecuratório; Individuais e coletivos – art. 5º; Direitos Sociais – art. 6º a 11; Da Nacionalidade – art. 12 e 13; Direitos Políticos – Art. 14 a 16; Partidos Políticos – Art. 17; Fora dos títulos: diversos. Ex.: art. 150, III b / Art. 225 / Tratados internacionais, etc. OBS.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 10/8/2021 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL Fernando Siqueira de Souza – 31346 / 2º per. Professor: Max Emiliano Sena RESUMO Desde o início o direito busca se estabelecer em príncipios gerais importantissímos, para que assim suas ramificações sejam concretas e não deturpadas. Esta equação é claramente exposta no Direito Penal, pois como se trata de um poder capaz de penalizar os índividuos, é necessário que respeite certos conceitos primordiais para que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2021 -
OS DIPLOMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL
Instituto Superior Politécnico Tocoísta 2021 INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO TOCOÍSTA DE ANGOLA TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL TEMA: DIPLOMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL C:\Users\PC\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\tasseltoppers_Law School Tassel Topper_LAWSCHOOL_1_800x800.jpg Docente ____________________ Prof. João Félix Luanda, 2021. C:\Users\PC\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\1-0.jpg INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO TOCOÍSTA DE ANGOLA FICHA TÉCNICA Integrantes do Grupo Nome: Estefânia Panzo Miguel Muondo Nº 200582 Sala nº 17 Turma: A Turno: Manhã Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Curso: Direito Luanda, 2021. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.310 Palavras / 18 PáginasData: 12/12/2021 -
Ha Também os Princípios Fundamentais do Direito Peales
INSTITUIÇÃO: Faculdades Integradas da América do Sul – INTEGRA PROFESSOR: Ana Beatriz Silva Ferreira DISCIPLINA: Direito Penal I CARGA HORÁRIA: 80 Horas PERÍODO: 2º Período DATA DE ENTREGA: 26/08/2020 ALUNO/A Athos França Araujo C:\Users\Owner\Desktop\faculdade intergra 2-01.png Resumo do Material ll Primeirante a o princípios versus regras é Um princípio, no acertado escólio de Bandeira de Mello “é um mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 4/9/2022 -
TRABALHO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
Acadêmicos: Jordana Pereira e Marlon Schroeder TRABALHO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS II Prof. Cleverson Costa Direitos Civis e Direitos Políticos Os direitos civis são aqueles direitos fundamentais aos quais são relacionados com as liberdades individuais, (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei) expresso no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, a qual tem por objetivo assegurá-los e defende-los. Para instituirmos um Estado democrático necessitamos ter nossos direitos assegurados bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.108 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2022 -
O Direito Das Obrigações -Fontes Das Obrigações
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ADAPTAÇÃO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BENTO RA 202100870 8º SEMESTRE FONTES DAS OBRIGAÇÕES Pode-se dizer, que as fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem às obrigações conforme as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o surgimento das obrigações. No período clássico do direito romano, Gallo elenca, em suas instituições, duas fontes de obrigações: o contrato e o ato ilícito. Com o tempo, ele mesmo reformulou sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2023 -
Fichamento Fontes e Modelos de Direito
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Lívia Castro Matos Rodrigues FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO Fichamento de transcrição da obra “Fontes e modelos do direito” apresentado ao professor Thiago Allisson Cardoso de Jesus da disciplina Introdução ao Estudo do Direito II do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para obtenção de nota adicional. São Luís 2022 REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2023 -
Direitos e Garantias Fundamentais
RESUMOS DA BRU ❤ Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, CF) Art. 5º. CAPUT. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: DIREITO À VIDA Engloba dois prismas: direito de permanecer vivo e direito a uma vida digna. O direito de permanecer vivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.710 Palavras / 23 PáginasData: 27/10/2023 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direito Previdenciario
Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07 foram pontos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 PáginasData: 24/4/2012 -
Direito Comercial
FACP – FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO EMPRESARIAL PAULÍNIA 2012 Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro Conceito de empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.377 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2012