Habeas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
455 Trabalhos sobre Habeas. Documentos 351 - 375
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HABEAS CORPUS EM EXE4CUÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/ SÃO PAULO FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO) devidamente inscrita nos quadros da OAB/SP sob número xxxx , com escritório (endereço), onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar o presente HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor de TÍCIO DE TAL , brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 20/2/2019 -
Modelo de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2019 -
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA. 1. CONCEITO Habeas Data trata-se de um remédio constitucional, onde a pessoa, física ou jurídica, pode solicitar ou retificar informações suas perante aos órgãos públicos e governamentais, desde que esgotada as vias administrativas. Em sua lei de número 9.507 de 1997 determina casos para utilização desse remédio constitucional, vejamos: Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2019 -
Modelo de Habeas Corpus Preventivo
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... ..., advogado, inscrito na OAB/..., nº..., com escritório na rua ..., nº..., bairro..., cidade ..., estado... CEP..., endereço eletrônico..., vem, com o fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de Antônio Sobrenomes, nacionalidade..., estado civil..., presidente do clube..., RG nº,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2019 -
Habeas Corpus
Conceito habeas corpus: sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, referindo-se tão-somente a pessoa física. Natureza jurídica: O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2019 -
HABEAS CORPUS MODELO
Habeas Corpus Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXXX Dr.Dilma, brasileira advogada, inscrita na OAB-sob o NºXXX, com escritório na Rua____ nº XXX____, CEP: XXX Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 e 648 Ambos do Código de Processo Penal, impetrar. HABEAS CORPUS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2019 -
O HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANA LÚCIA BATISTA FONSECA, brasileira, advogada, inscrita na OAB 25174, com escritório localizado na Avenida Fued José Sebba n. 1184, qd. 16-A,It.01 Jardim Goiás – Goiânia - Goiás, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com sustentáculo no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e fulcro nos artigos 647 e 654, ambos do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.356 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2019 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Impetrante: Pacientes: DEOLINDO FEIOSO Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara da Criminal da Comarca de Vacaria Nome advogado, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), com escritório profissional (ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO), vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2019 -
O MODELO DE HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo crime nº XXX 1ª Vara Criminal da Capital URGENTE – PACIENTE PRESO O advogado XXX, inscrito na OAB sob o nº XXX, infra-assinado, com escritório na Rua XXX comparece, reverentemente, à presença de Vossa Excelência, a fim de, com suporte no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e no artigo 647 e 648, inciso I, ambos do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2019 -
O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL À LUZ DOS HABEAS Nº 143.641/SP: A REALIDADE DAS GESTANTES E LACTANTES NO MUNICÍPIO DE TERESINA – PIAUÍ
O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL À LUZ DOS HABEAS Nº 143.641/SP: A REALIDADE DAS GESTANTES E LACTANTES NO MUNICÍPIO DE TERESINA – PIAUÍ Angélica Brito Cavalcante Joicy Kelly de Carvalho Costa Valeria Cruz Lima 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como temática o princípio da intranscendência penal à luz do Habeas Corpus 143641/SP, como instrumento de percepção da realidade das gestantes e lactantes encarceradas no município de Teresina – Piauí. O princípio da Intranscendência Penal, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.174 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2019 -
A Habeas Corpus Preventivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS URGENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR PACIENTE: JOSÉ INADIMPLENTE DA SILVA AUTOS: XXXXX NOME DO ADVOGADO, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, residente à Rua XXXX, n°XXXXX, bairro, cidade de Taparuba – MG, vem, com o devido respeito ante Vossa Excelência, nos termos do artigo 5°, inciso LXVII da Constituição da República Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2019 -
O Habeas Corpus - Tráfico de Drogas (Gestante)
Universidade Regional de Blumenau Curso de Direito Estágio Orientado de Prática Jurídica – Simulação II (Prática Penal) Professor Ricardo Murilo da Silva CASO - HABEAS CORPUS MARIA DA SILVA, ré primária, grávida, com dois filhos menores, Ronaldo e Roberto, com 06 e 03 anos, respectivamente, tem contra si decretada prisão preventiva, em razão do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, onde foram apreendidas 500g de maconha, devidamente embaladas em 5 pacotes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2019 -
O Modelo de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ. “Nas mãos do poder judiciário está a proteção para o mais sagrado dos direitos humanos – A LIBERDADE” – Profº Lydio Machado Bandeira de Melo. LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE, Brasileira, solteira, advogada, OAB/CE 28.511, com escritório profissional na Av. Oliveira Paiva 2601, Cid. Dos Funcionários, CEP: 60822-131, Fortaleza/Ce, email: lumaed@hotmail.com e tel.: 085 998716954, vem, com a devida reverência, pelo instituto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.437 Palavras / 30 PáginasData: 22/5/2019 -
O HABEAS CORPUS COMO MEIO DE CONTROLE JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O HABEAS CORPUS COMO MEIO DE CONTROLE JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.[1] Carlos Eduardo Fiquene Novaes[2] Matheus Galvão Silva Igor Almeida[3] Sumário: 1. Introdução; 2. Noção do Habeas Corpus; 3. Princípios Constitucionais em torno do Habeas Corpus; 3.1. Princípio da liberdade de locomoção; 3.2. Princípio da Inafastabilidade do controle do poder Judiciário; 3.3. Princípio do Devido Processo Legal; 4.O Habeas Corpus como mecanismo de controle administrativo; 5. Relação do instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.643 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2019 -
O Habeas Data Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE EGRÉRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÁRCIO, brasileiro, casado, servidor público federal, portador da cédula de identidade RG 000000000000 SSP/SP e inscrito no CPF 0000000000000000, residente e domiciliado na xxxxxxx, e-mail xxxx@gmail.com, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente a presença de V. Exma. , com fulcro no Arts. 319 e seguintes do Código Civil/2015, Arts. 7º e ss. da Lei 9.507/1997 e Art. 5º inciso LXXII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2019 -
MODELO HABEAS CORPUS TRIBUNAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. URGÊNCIA! Habeas Corpus com pedido de liminar! QUALIFICAÇÃO IMPETRANTE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR Em benefício do paciente QUALIFICAÇÃO IMPETRADO, o qual vem sofrendo violenta coação em sua liberdade por ato ilegal conforme ver-se-á a seguir. I – DA SÍNTESE DOS FATOS. O paciente foi recolhido no dia ....., quando se apresentou perante a autoridade policial acompanhado de seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2019 -
Acórdão do Habeas Corpus Coletivo
DIREITO PENAL APLICADO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROF. LETICIA SINATORA DAS NEVES VERÔNICA SOUZA VIANA MEDEIROS A atividade tem como proposta a análise do Acórdão do Habeas Corpus Coletivo 145.641, identificando os principais fundamentos utilizados para concessão de HC coletivo em prol de todas mulheres grávidas, em estado puerperal ou com filhos de até 12 anos de idade sob suas responsabilidades. Percebe-se ao longo do Acórdão em tela, que ao encarcerar uma mulher nestas condições, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2019 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Habeas Corpus (com pedido de liminar) Rogério Rodrigues, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº XXXX, comescritório profissional na Avenida Protásio Alves 200, sala 10, nesta Capital, vem a Vossa Excelência, de modo respeitoso e acatado, a fim de impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de JOSÉ PRIMÁRIO, brasileiro, casado, motorista, CI nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2019 -
Modelo de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. NOME COMPLETO, (nacionalidade), (estado civil), portador do RG nº. ____, inscrito no CPF nº. _____, advogado (a), inscrito (a) na OAB-UF sob o n. ____, com escritório situado na Rua ___, nº ____, Bairro ________, na cidade de_______, UF___, sob o CEP ______, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2019 -
PRÁTICA PENAL HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Autos n° 201801443844 FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o n. XX.XXXX, com endereço profissional na Rua XXXXXX, n. XXX – Bairro XXXXXX – Goiânia / Goiás - CEP XX.XXX-XXXX, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2019 -
A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA Curso de Direito FABIANA POTRATZ A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292. Vitoria 2019 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA Curso de Direito FABIANA POTRATZ A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.146 Palavras / 37 PáginasData: 11/9/2019 -
O HABEAS CORPUS PREVENTIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE X. Processo: X Advogado, nacionalidade, estado civil, OAB, CPF, endereço profissional, onde recebe intimações, vem, perante a Vossa Excelência, nos termos do artigo 5o, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO Em favor de Matilde, (qualificação), endereço, pelos motivos de fato e razões de direito abaixo expostas: I - Dos Fatos A impetrante é objeto de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2019 -
Habeas Corpus Desobediência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Habeas Corpus 0041717-10.2019.8.16.0000 RICARDO HELAL, já qualificado nos autos do Habeas Corpus epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente por intermédio de seu advogado que esta subscreve, inconformado com o acórdão que denegou a concessão da ordem de “habeas corpus” impetrada, interpor com fundamento no artigo 105, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal c/c artigo 30 a 32
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.490 Palavras / 18 PáginasData: 8/10/2019 -
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Habeas Corpus nº. xxx LUCIO (SOBRENOME), brasileiro, casado, médico inscrito no CRM-MG sob nº 00.000, portador da carteira de identidade sob n° 00.000.000-0, CPF 000.000.000-00, por seu advogado e procurador, que a esta subscreve nos autos em epígrafe, com fundamento nos artigos 105, II, a da Constituição da República, bem como os artigos 30 e 32 da Lei nº 8.038/90,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2019 -
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. Caso em que a aplicação do princípio da insignificância se mostra impositiva em razão do reduzido valor da coisa subtraída e do fato de o réu não possuir antecedentes criminais. Assim sendo, tranca-se a ação penal. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (Habeas Corpus Nº 70059963355, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019