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Legislacao Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.755 Trabalhos sobre Legislacao. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Legislação Social

    1) A Jornada de trabalho de acordo com a Legislação é de 44:00 horas semanais. O que for superior a essas horas a Lei considera como hora extra. A redução dessas horas semanais fica a critério do empregador. Se isso acontecer, o mesmo pode reduzir o salário do empregado na proporção das horas reduzidas. Você acha que a medida tomada pelo empregador é correta? Porque? É possível essa situação? Sim, entendo que a medida do

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: moniqueklemz
  • Legislação Social

    Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos deempregados: Escolher uma resposta. a. O avulso, o rural e a mãe social. b. O doméstico,

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    Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: Breis
  • Trabalho De DIREITO E LEGISLAÇÃO

    Direito e Legislação_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: linneBlack
  • Direito E Legislação Aula Tema 1 E 2

    AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO/ anhanguera - Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO 1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: metal
  • Legislação

    • Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Resposta Resposta Selecionada: c. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político. Resposta Correta: c. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: elaine5801
  • INTRODUÇÃO AO REGULAMENTO DE LEI legislação brasileira

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDEB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) 6. Aplicação da Lei no Tempo (art.

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    Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: erus
  • Educação e adulto legislação educação no Brasil

    Legislação Educacional e EJA no Brasil A autora aborda o seguinte assunto no capitulo dois, EJA e suas características no Brasil ela fala sobre os pontos positivos e negativos que existe no ensino educacional da EJA, um ponto negativo é o sistema ter passado por várias reformas, mas o número de analfabetos continua muito grande e deixa claro o porque desta demanda de adultos analfabetos, os motivos são os mesmos, dificuldades financeira trabalhava ou estudava.

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    Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: quelefil
  • A Primeira Fase Com Evidência Da Intervenção Da Legislação No Desenvolvimento De Procedimentos Contábeis E A Influência Das Escolas Italianas De Pensamento Contábil, Fase Em Que Se Destacaram Dois Dos Principais Estudiosos Contábeis Brasileiros,

    Questão 1: A primeira fase com evidência da intervenção da legislação no desenvolvimento de procedimentos contábeis e a influência das Escolas Italianas de pensamento contábil, fase em que se destacaram dois dos principais estudiosos contábeis brasileiros, ambos influenciados pela Escola Patrimonialista, na qual o objeto da ciência da contabilidade era o patrimônio e suas mutações. Quais eram estes dois estudiosos contábeis? Alternativas 1 - José de Melo Boucinhas e Francisco Schmidt Junior; 2 - Francesco

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: robertamoura
  • Legislação Social

    Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD2 - Período - 2013/2º Disciplina: História do Pensamento Administrativo Coordenador: Francisco Paulo Melo Neto 1 – Escolha uma organização de sua preferência e identifique um problema que ela esteja enfrentando ou que já enfrentou que dela exigiu um novo enfoque de trabalho. (2,0)

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    Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: RenanVanessa
  • Legislação Empresarial

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGILAÇÃO DE EMPRESAS 4 2.1 EXIGÊNCIAS LEGAIS ESPECÍFICAS 4 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTE 6 2.3 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 7 2.4 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO: 7 3 CONCLUSÃO.......................................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO No decorrer da história, grandes alterações ocorreram no mundo do trabalho, com a mudança do PEC de diferentes métodos de organização e de gestão de empresas. Em decorrência dessas modificações, é

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    Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: neocivan
  • Ava Aula 5 Direito E Legislação - Anhanguera

    1) No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Resposta Correta: - O Poder Judiciário 2)A educação e a cultura são típicos direitos: Resposta Correta: -Sociais, de segunda geração dos direitos. 3)Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas.

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: Cenourinha002
  • Legislação Sore Armas E Calires

    LEGISLAÇÃO SOBRE ARMAS E CALIBRES PERMITIDOS E PROIBIDOS A Lei nº9437, de 20 de fevereiro de 1997, modificou a contravenção penal - porte de arma ilegal - passando, agora, aquele tipo penal, a constituir crime. O art.10, apresenta diversos verbos indicativos de conduta, relacionando-os com a expressão arma de fogo, de uso permitido; mas, indaga-se, quais são, exatamente, as armas de fogo de uso permitido? O parágrafo segundo do art.10, apresenta hipótese de aumento de

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    Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: vania10g
  • Legislação Comercial

    1ª Questão: Considerando-se a atividade de músico como profissão intelectual de natureza artística, o músico que se torna dono de um centro de promoção de eventos, ainda que continue a tocar nas festas organizadas por ele, é empresário? Por quê? Resposta: O Código Civil italiano (Art. 2.082) define a figura do empresário: “É empresário quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou de serviços”. Já no

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: RomuloOliveira90
  • Receitas da legislação brasileira federal

    MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Texto Explicativo sobre Aplicação de Multas O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso (a atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995), até a data do efetivo recolhimento. Contribuições Urbanas Multas

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    Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/10/2013 Por: ROSANABAYERL
  • A utilização de livros, que devem seguir internos e externos de avaliação, em conformidade com a legislação

    Escrituração Contábil A escrituração contábil é de grande importância nos processos de controle financeiro e fiscal de uma entidade. Foi a primeira técnica utilizada por profissionais da contabilidade, cuida do lançamento de fatos contábeis em livros de registros das operações. Os lançamentos devem ser feitos no momento imediato e corretamente, independente das causas e sempre com seu valor original de acordo com os princípios da oportunidade de do registro pelo valor original. Os princípios são

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    Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: Erikakristina
  • Direito E Legislação a questão

    Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros são escolhidos entre

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: bruno589685
  • DIREITO E LEGISLAÇÃO

    Este trabalho teve o objetivo de mostrar as varias fases da origem da contabilidade. Mostrando que a contabilidade existe desde o inicio da civilização ate os dias atuais. Percorrendo sobre as características qualitativas das demonstrações contábeis. Dos quais são quatro as características: • Compreensibilidade • Relevância • Confiabilidade • Comparabilidade Falaremos um pouco do balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do Ativo e Passivo e os aspectos conceituais de Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.737 Palavras / 15 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: jacob
  • Legislaçao E Normas Tecnicas Da Segurança Do Trabalho

    LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO Tecnologia em Segurança no Trabalho é um curso de nível superior recentemente enquadrado nos demais cursos de tecnologia pelo ministério do Trabalho, através do Código Brasileiro de Ocupação (CBO), tendo em vista formação de profissionais para atuar em campos característicos do mercado de trabalho. A sua duração normalmente é menor que a dos cursos de graduação tradicionais o que leva o profissional a estar buscando com mais

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    Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: Dluanne
  • Direito E Legislação

    1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta. a) Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil. b) A personalidade civil começa com a concepção. X c) Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes. d) Os ébrios são absolutamente incapazes. e) Todas as respostas estão incorretas. 2 – São bens imóveis ou a ele equiparados,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: cacaki
  • Lei Introdução às Normas A legislação brasileira

    Capítulo I Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: DMMB
  • AVA - DIREITO E LEGISLAÇÃO

    RESPOSTAS Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: romulofelix
  • TDA - Direito E Legislação

    Questão 1: O autor sugere que “a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas ‘três folhas’, mas cinco.” (p. 57). Quais são as cinco dimensões propostas por ele? Explique cada uma delas, reescrevendo, com suas próprias palavras, os argumentos apresentados no artigo. R: As cincos dimensões são ambiental, econômica, social, politica e cultural. A primeira citada é a ambiental, essa dimensão sugere que a produção e consumo caminhem de acordo com que a economia

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: acKs
  • Breve histórico da legislação Paulista

    O ÔNUS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS É UM DURO GOLPE NA COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Introdução O fato da legislação do Simples Nacional não agregar na sua sistemática o ICMS devido na substituição tributária, bem como o diferencial de alíquota do ICMS, vem impactando bastante nos negócios das micro e pequenas empresas optante por esse regime tributário. Além do recolhimento do tributo unificado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: alexmtavares
  • OS CRIMES FALIMENTARES E A LEGISLAÇÃO PENAL DO BRASIL

    INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes

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    Tamanho do trabalho: 2.748 Palavras / 11 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: annyflexa
  • Direito E Legislação

    a) No âmbito da legislação penal brasileira, nem o Nostradamus, muito menos a Astromélia, serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis; o que ocorreu foi um estupro de vulnerável, mas por Nostradamus ser menor de 18 anos impede que a ele seja imputado o crime; em outras palavras, para que alguém seja incriminado, é preciso, que tenha mais de 18 anos. Neste caso Nostradamus ficará sujeito à legislação especial, mas não ao Código Penal. É

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    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: kathybela

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