Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.249 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Um Parecer Jurídico
Parecer n°: Processo n°: Interessado: Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM. Assunto: Reconhecimento de Posse. Ementa: Direito Civil. Aquisição da Posse. Posse Justa. Usucapião. Invalidade de Processo Administrativo 1 - RELATÓRIO Raimundo Nonato da Silva espera receber um título definitivo de terra do Instituto de Terras do Amazonas - ITEAM. Entretanto, recentemente recebeu uma notificação do mencionado órgão estadual sobre um processo administrativo que visa apurar suposto ato infracional contra a política agrária de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURIDICO Ementa: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ERRO SOBRE A ILICITUDE. ABSOLVIÇAO DO RÉU. APROPRIACAO INDEBITA. ARTIGOS 168 E 21 DO CP. Relatório: Consta, no inquérito policial, que HÉVIO PARREIRA apropriou-se de uma carroça com pneu, caixa de madeira, sem pintura e ferragens pintadas de preto, pertencente à comunidade indígena localizada na região de Pedra Furada, município de Araguari, entre os dias 26 e 27 de maio de 2009, sendo impossível saber o exato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO SENHORA SÓCIO-GERENTE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, ART 880 CLT, AGRAVO DE PETIÇÃO, ART 897, A CLT. Trata-se de consulta formulada por pessoa jurídica, sócio gerente, da empresa que sofreu desconsideração de sua personalidade jurídica, por se encontrar fechada e desativada, sem a devida citação do mesmo, tendo como conseqüência a expedição de mandado de penhora e avaliação, o que fere a norma vigente. É o relatório, passo a opinar. A CLT em seu art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2016 -
Trabalho da APS tema Parecer juridico
UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA ASSIS DIREITO ANA PAULA BITENCOURT DE OLIVEIRA ASSIS 2016 ANA PAULA BITENCOURT DE OLIVEIRA PARECER JURÍDICO Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIP Universidade Paulista. Orientador: Lenise Antunes. ASSIS 2016 RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo realizar um parecer jurídico abordando os tipos de dano e as modalidades de responsabilidade trazendo alguns conceitos e normas do nosso ordenamento jurídico para elabora-lo. Palavra-chave: Dano. Modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 8/11/2016 -
PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO
PARECER JURIDICO SOLICITANTE: COORDENADOR DE ESTÁGIO ASSUNTO: INVENTÁRIO RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo cliente João Carlos que procurou nosso escritório, solicitando esclarecimentos com relação à sucessão de legítima de sua falecida mãe, Maria do Céu, que faleceu há trinta dias. Conforme informações de João Carlos, além dele existem mais dois irmãos, Thiago Henrique, e Pedro Augusto, já falecido e genitor de uma filha, Carla Thais, sendo todos adultos. A “de cujus” era viúva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2016 -
Parecer Jurídico Legislativo
PROCURADORIA JURÍDICA Projeto de lei nº 0161/2011 e emenda nº 01. Autor: Vereador Jaques Antônio de Toledo Ementa: “Dispõe sobre a concessão de benefício de pagamento da meia entrada aos professores e juventude em estabelecimentos de cultura, lazer e esporte.” 1. O projeto de lei em exame, objetiva instituir o pagamento de meia-entrada aos profissionais da carreira do magistério da rede municipal de ensino e juventude, nos estabelecimentos que proporcionam entretenimento e aprimoramento cultural,. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016 -
Parecer juridico direito do trabalho
Parecer Jurídico – Sr. Paulo Cleops 1. Ementa DIREITO DO TRABALHO. AFASTAMENTO INJUSTIFICADO DA FUNÇÃO. INSALUBRIDADE. SEGREGAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DANO CARACTERIZADO. ART. 483, ALÍNEAS “A” E “C” DA CLT. 1. Relatório Trata-se de consulta formulada pelo sr. Paulo Cleops sobre a viabilidade de aplicação de demissão indireta do empregador, bem como a viabilidade de pedido de dano decorrente de assédio moral. Relata o consulente que é funcionário do setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2016 -
PARECER JURIDICO - ADITIVO QUANTITATIVO
PARECER JURÍDICO 002/2017 Assunto: Aditivo quantitativo Contrato nº 043/2016 Processo Licitatório nº 153/16 Pregão nº 021/2016 Contratada: EMPRESA CONTRATADA. Objeto: Fornecimento por parte da empresa contratada de cascalho para execução de base de recomposição de vala. Em atendimento a Supervisão de Suprimentos da AUTARQUIA na pessoa de seu Gerente o Sr. Servidor Filho, que direcionou pedido de manifestação via parecer quanto à possibilidade jurídica de aumento quantitativo do objeto do contrato de nº 043/16 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 16/1/2017 -
Ação Penal Prisão Preventiva Parecer Juridico
Processo nº 0010740-37.2014.8.24.0081 Foro de Xaxim 2ª Vara Ação Penal Prisão Preventiva Infração: Crimes Contra a Vida Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: EGIDIO NARCISO; MARCOS EGIDIO NARCISO Vítima: ALEX DE ALMEIDA BATISTA PARECER JURÍDICO Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu EGIDIO NARCISO, o qual, nos autos da ação penal nº 0010740-37.2014.8.24.0081, foi denunciado por infração ao art. 121, parágrafo 2º, inciso V, c/c art. 14 “caput”, II ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2017 -
UM PARECER JURIDICO
PARECER JURÍDICO N.º 247/2015 Interessados: Consulentes do Município de Anhanguera Assunto: Constitucionalidade de Convênio firmado entre o Município e o Estado EMENTA: CONVÊNIO. SEGURANÇA PÚBLICA. EDUCAÇÃO. SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. IRREGULARIDADES ORÇAMENTÁRIAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇAO DO RETROCESSO. INAPLICAÇÃO DE PERCENTUAL CONSTITUCIONAL MÍNIMO. I - RELATÓRIO Versa o presente parecer acerca da possibilidade, aventada pelos consulentes do Município de Anhanguera, de anulação de ato do Prefeito Municipal que, por meio de convênio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2017 -
PARECER JURIDICO DIREITO A VIDA
EX: ORGÃO EXPEDIDOR ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 01/2017 EMENTA: DIREITO A VIDA, ESTUPRO, ABORTO, GRÁVIDEZ PROVENIENTENTE DE ESTUPRO, PRÁTICA QUE AFRONTA INCISIVAMENTE O DIREITO À VIDA, O DESRESPEITO AOS DIREITOS DO NASCITURO, DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA. 1.RELATÓRIO Trata-se de solicitação de parecer acerca do cometimento do crime de estupro, tipificado no art 213 do CP, tendo como autor J.B.S no ano de 2016 pela cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
O Parecer Jurídico
FATOS O presente caso se trata de um contrato realizado entre a Cervejaria Gelada e o Iron Bank of Bravos, no qual a Cervejaria, com o objetivo de construir duas novas fábricas, tomou um empréstimo do banco no valor de 70 (setenta) milhões de dólares. Ocorre que o contrato foi assinado nos Estados Unidos no dia 15 de março de 2014 e foi pactuado entre as partes que todas as obrigações assumidas, especialmente o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
Parecer Jurídico no Direito
SUMÁRIO 1. Fundamentação..................................................................4 II. 1 – Qual artigo da Constituição Federal exige do candidato a condição de ser alfabetizado? E no Código Eleitoral, há alguma previsão?............................................................................................4 II. 2 – O que significa ser “alfabetizado” no Brasil? Esclareça e exemplifique. O que dizem os especialistas em Educação?......................................................................................4 II. 3 – Segundo as estatísticas, qual o número de analfabetos no Brasil? Cf. estatísticas oficiais e recentes..........................................................................................4 e 5 II. 4 – Comentem sobre a competência do Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2017 -
O Parecer Jurídico No Direito Cível
PARECER JURÍDICO EMENTA:. A contratação que envolve serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, pode fazer-se diretamente, independente de procedimento formal licitatório, conforme previsto no artigo 13 c/c o artigo 25, II da Lei nº. 8.666/93. I – SITUAÇÃO FÁTICA O Caetité solicita parecer jurídico sobre o procedimento a ser adotado para a Contratação empresa especializada em serviços de Consultoria e Formação Pedagógica para a Equipe da XXXXXXXXXXXXXXX, indicada pela Secretária de Educação, pelo valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2017 -
Estagio Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Ementa: CÓDIGO CIVIL - FRAUDES DO DEVEDOR - FRAUDE CONTRA CREDORES - AÇÃO PAULIANA. Da Consulta Em junho de 2015, Ernesto adquiriu um veículo automotor, ano/modelo 2014, de seu sogro, Joaquim, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Ocorre que Joaquim, em junho de 2013, havia contraído dívida junto a Bárbara e Afonso, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dívida esta já vencida à época da alienação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2017 -
Parecer Jurídico
Processo nº 0000283-09.2015.8.24.0066 Foro de 2ª Comarca de Xaxim Ação Penal pública condicionada Infração: Praticar vias de fato contra alguém Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: Vinicius cavalheiro Vítima: Tiago Dalla Riva PARECER JURÍDICO Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu VINICIUS CAVALHEIRO, o qual, nos autos da ação penal nº0000283-09.2015.8.24, foi denunciado por infração ao art. 21 da lei de contravenções penal, por supostamente ter praticado vias de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Senhor Raimundo Nonato da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO DEFINITIVO. ESBULHO. POSSE JUSTA E INJUSTA. BOA-FÉ. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ACESSÃO INSDUSTRIAL. POLÍTICA AGRÁRIA. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por Raimundo Nonato da Silva acerca de suposto ato infracional a ser apurado em processo administrativo pelo Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM. O órgão alega que o consulente omitiu fatos que o impedem de ser contemplado com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2017 -
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Nº 01/2017/01 EMENTA: CÓDIGO CIVIL. ART. 1245. AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 225. AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 3º, INCISO X, ALÍNEAS. ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “E”. ARÉA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 610 E SEGUINTES. DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. CÓDIGO CIVIL. ART. 1.793. DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Solicitação: Sociedade Empresarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2017 -
PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Helena Soares Rocha Lima ASSUNTO: INVENTÁRIO EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA COM DESCENDENTES. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 1.829, I, DO CC/02. I – DO RELATÓRIO Atendendo à solicitação recebida em 10/05/2016 a respeito da possibilidade de sucessão legítima de seu falecido cônjuge, HENRIQUE ANDRADE DE LIMA que faleceu em 20 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2017 -
O PARECER JURIDICO
Parecer I/2017 Interessada: Senhora. HELENA SOARES ROCHA LIMA. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. LEGÍTIMA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. 1. Disposição acerca da possibilidade de sucessão na hipótese de separação convencional de bens. 2. Concorrência e legitimidade. É o relatório Referente às dúvidas gerada pela Senhora HELENA SOARES ROCHA LIMA, através de uma consulta, que pede possíveis esclarecimentos de seus direitos hereditários em relação aos bens deixados por seu marido falecido, a compreender, o Sr. Henrique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2017 -
O Parecer Jurídico
Parecer Jurídico EMENTA: CIVIL, EMPRESARIAL, FLORESTAL. VENDA DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL A SOCIEDADE LIMITADA. INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. LEIS 12.651/2002 E 3.410/2012. SUGESTÃO DE EMPREENDIMENTO COM BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. Interessada: Sociedade empresarial XYX LTDA Trata-se de consulta formulada por Sociedade Empresarial XYX LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, acerca de: 1) Se o imóvel poderia ser integralizado no patrimônio da sociedade e como proceder? 2) Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2017 -
O Parecer Jurídico
Parecer do Aluno: Paulo Henrique Carvalho João e Maria - Trata-se de um parecer, onde foi feito um pedido de prisão que, Maria fez contra, João para reivindicar uma continha em dinheiro que lhe emprestou-lhe após um acordo feito em contrato. De acordo a Constituição Federal do Brasil no Art 5 LXVll - Não havera prisao civil por divida salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntario e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2017 -
ATIVIDADE DISCURSIVA- PARECER JURÍDICO DE INVENTÁRIO
PARECER JURÍDICO Parecer N°........ Solicitante: Helena Soares Rocha Lima. Assunto: Direitos Hereditários. Ementa: DIREITO CIVIL - DIREITO DE SUCESSÃO - SUCESSÃO LEGITIMA – VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. 1- Relatório Trata-se de sucessão de bens de Henrique Andrade Lima, o qual faleceu em razão de acidente automobilístico no dia 20 de abril de 2016. O “de cujus” tinha dois filhos legítimos, Camila Rocha Soares, solteira e estudante e Rogério Rocha Lima, divorciado e engenheiro mecânico. Henrique era casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2017 -
Elaborar um parecer jurídico sobre a exigência da Taxa de Lixo pelo Município de Piracuruca
Administração gasta aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano com coleta de lixo. Junto com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a comunidade vai pagar uma taxa pelo recolhimento e separação de lixo. A medida é parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que, todas as cidades brasileiras apresentem soluções sustentáveis para o saneamento básico, onde o lixo doméstico é ingrediente principal. No município, por ano, entre coleta e separação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2017 -
PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ARARA-PB Dr. José Evandro Alves da Trindade Consultor Jurídico OAB-PB, 18318 PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93. I – RELATÓRIO Trata o presente Parecer a cerca do requerimento formulado pela Sra. Rute Alves Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativa do Município de Arara - PB, requerendo uma Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, com base na Lei Complementar Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017