Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.255 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Modelo Parecer
PARECER SOLICITANTES: Djenifer Luana, brasileira, arquiteta, advogada, inscrito no CPF/MF sob o n° 017.804.782-19, C.I MT 9.999.999, residente e domiciliado na rua Azaleias, n° 1820, bairro Centro, Sinop/MT, CEP 78.550-288 ASSUNTO: Ofensa ao direito à vida digna e saúde da consumidora mais danos morais. EMENTA: Direito do Consumidor 1 DA CONSULTA Trata – se de uma consulta realizada, Djenifer Luana acerca de um fato, vivenciados por ela e que envolvem, à ofensa ao direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2019 -
Parecer Jurídico Sobre Guarda Compartilhada
PARECER JURÍDICO Prezada Sra. Clarice, Conforme conversa anterior, segue seu parecer jurídico referente à consulta sobre o processo movido pelo pai da Joana, sua filha. Procurei ser o mais simples possível, embora não seja possível fugir de alguns termos técnicos comumente usados pela magistratura, doutrina e advocacia. Caso tenhas alguma dúvida estarei à disposição para esclarecimentos e pormenores. Att., Frederico Rezende OAB/SC * * * * * * * Em um primeiro momento, não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2019 -
O Parecer Jurídico
Parecer Caxambu, 05 de maio de 2019. Interessado: Analu Carvalho Assunto: Erro cometido por enfermeira Ementa: CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. O caso relatado a seguir se trata de uma demanda apresentada no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da Faculdade de Direito da Unincor- Campus Caxambu, formulada por Analu Carvalho, brasileira, casada, servidora pública estadual, portadora do CPF: xxx.xxx.xxx.-xx e RG: xx.xxx.xxx, residente e domiciliada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2019 -
O PARECER JURÍDICO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA BEATRIZ SANTOS ARAGÃO PARECER JURÍDICO FEIRA DE SANTANA 2019 PARECER JURÍDICO Parecer nº 1/2019 Interessado: Prof. Marcos Matos Ementa: DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO DE SOCORRO. CULPADO. INOCENTE. 1) O argumento usado por Adrián em sua defesa é o de que teria sido compelido por Laura Vidal. Entretanto, ela é assassinada e ele é o principal suspeito do crime. 2) Adrián confessa ter matado Daniel afogado após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2019 -
O PARECER JURÍDICO PENAL
1. PARECER JURÍDICO PENAL 2. ENDEREÇAMENTO Senhor Doloso 3. EMENTA: PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEP. APENADO EM 6 ANOS NO REGIME INICIAL SEMI ABERTO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA CRIME COMUM. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. NÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE CRIME ANTERIOR À PRIMEIRA SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. NÃO CONFIGURA REINCIDÊNCIA. ARTIGO 63 DO CÓDIGO PENAL. NÃO PREJUDICA A PROGRESSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2019 -
O PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico Endereçamento: Requerente: Relator Técnico: Assunto: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL; DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL; INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Narrativa: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL – Lei 11.441/2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - Procedimento regulamentado pela Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), alterado o seu artigo 216-A pela Lei 13.105/2015 (Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2019 -
Modelo Parecer Técnico
PARECER TÉCNICO PROCESSO Pje nº: 0001006-29.2019.5.22.0005 RECLAMANTE: CAROLAINY PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: RICARDO PARENTE SAMPAIO FILHO JUÍZO: 5 ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA – PI. 1. INTRODUÇÃO Trata-se da análise técnica de diagnóstico de gravidez em relação á reclamada na época da finalização do contrato de trabalho em 18/05/2019. De acordo com os documentos a mim apresentados, houve a comunicação da finalização em 11/05/2019 e a reclamada enviou para o reclamante foto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2019 -
APS - PARECER JURÍDICO
UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS PARECER JURÍDICO GOIÂNIA 2019 UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito – UNIP, como requisito total para conclusão de regime de adaptação da Atividade prática supervisionada, 5° período, sob coordenação e orientação da professora Leandra Leal. GOIÂNIA 2019 PARECER JURÍDICO A Nestor Augusto EMENTA: CONTRATO DE CRÉDITO. FIADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INADIPLÊNCIA DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. COBRANÇA CONTRA O FIADOR. RELATÓRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2019 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Parecer nº 1/2018 Processo nº 0001 Interessado: Prof. Marcos Paulo Ementa: AÇÃO PENAL. JULGAMENTO. CONDENAÇÃO. ADRIAN DORIA. LESÃO CORPORAL – De natureza grave – Perigo de Vida - Perca do Sentido. Art. 129 § 1º, II e III do CP. HOMICIDIO QUALIFICADO - Direito à vida – Motivo irrelevante, fútil - Sanidade mental do Agente - Condenação por crime com emprego de meio cruel – Impossível recurso de defesa do ofendido. Ocultação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2019 -
O PARECER JURÍDICO
D:\PM São Jorge\Artes\Timbrados\Cabeçalho timbre 2017-2020 COR.jpg PARECER JURÍDICO Por solicitação do Prefeito Municipal, é emitido o presente parecer jurídico que trata da decisão do Pregoeiro e equipe de apoio que decidiu pela improcedência do recurso apresentado pela empresa JMALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A, mantendo a classificação das propostas apresentadas pelas empresas JMALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A e DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A. no certame nº 17/2018 na modalidade Pregão Presencial, do Município de São Jorge. O certame acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.764 Palavras / 12 PáginasData: 4/1/2020 -
O PARECER JURÍDICO
EMENTA: PROMOÇÃO DE SUBTENENTES AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS DO RELATÓRIO No ano de 2015, a Polícia Militar do Estado do Tocantins ofereceu diversos cursos de habilitação aos seus integrantes, tanto para as praças, quanto para oficiais, dentre os quais o Curso Especial de Habilitação de Oficiais de Administração – CEHOA/2015. Por terem sidos preteridos e prejudicados em promoções anteriores ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 26/1/2020 -
O PARECER JURÍDICO NO DIREITO
PARECER SILVIA ROBERTA CANUTO DE SANTANA TURMA: NA TURNO: Noite MATRÍCULA: 01225048 EMENTA DO CASO: Pandemia, Isolamento Social, Condomínio, restrições em áreas comuns, Código Civil. RELATÓRIO Diante de uma pandemia viral, em que considerando as orientações de especialistas e da Organização Mundial de Saúde, temos como medida para evitar sua proliferação o ISOLAMENTO SOCIAL. Mas, num condomínio, sabemos que existem as áreas comuns aos moradores daquele local, daí cabendo ao síndico tomar medidas que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2020 -
O Parecer Juridico Trabalhista
PARECER JURÍDICO TRABALHISTA I – PARTES: UBER TECHNOLOGIES INC. x MOTORISTA CREDENCIADO II – EMENTA: RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE TRABALHO - UBER TECHNOLOGIES INC. – MOTORISTA CREDENCIADO III – RELATÓRIO: Relação de emprego do motorista contratado pela Uber inc. onde incide sua prestação de trabalho com falta dos requisitos propostos para averiguação conforme vínculo empregatício. É o Relatório, passa-se ao opinativo. IV – DA FUNDAMENTAÇÃO: Preliminarmente, visto ressaltar o artigo 3º da CLT, para maiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2020 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Requerente: Maria das Neves EMENTA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Artigos 1.597, I e II, 1.601, 1.694, § 1o. e 1.701, da Lei nº 10.406/2002 (CC), Artigo 693 da Lei nº 13.105/2015 (CPC) e Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos). Fixação de Alimentos. Possibilidade. RELATÓRIO O presente parecer jurídico diz respeito à investigação de paternidade e responsabilidade do pai em pagar alimentos para o filho menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
O PARECER JURÍDICO
Institucional - Sinergia Sistema de Ensino - Conheça mais sobre nós FACULDADE SINERGIA Acadêmica: Nádia Cabral PARECER JURÍDICO Ementa. Pacto sucessório. Impossibilidade. Art. 426 do Código Civil. Negocio Jurídico é nulo, porque expressamente proibido. Testamento recíproco. Impossibilidade por expressa vedação legal. Parecer pela não realização do negócio jurídico. 1. Relatório Referente a uma solicitação de Parecer Jurídico, referente à uma analise sobre possibilidade de Testamento Recíproco, em que as partes, maiores e capazes, são irmãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2020 -
PARECER JURÍDICO – DÍVIDA ESTRANGEIRA POR JOGOS DE AZAR
PARECER JURÍDICO – DÍVIDA ESTRANGEIRA POR JOGOS DE AZAR Curitiba 04/2020 PARECER JURÍDICO Requerente: Cassino Resort MBY em Las Vegas, estado de Nevada. Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DÍVIDA DE JOGO. CASSINO NORTE-AMERICANO. POSSIBILIDADE. ART. 9º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. EQUIVALÊNCIA. DIREITO NACIONAL E ESTRANGEIRO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. REGULARIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA NO BRASIL PARA RESPONDER À DEMANDA ORIGINADA NO EXTERIOR. DE COBRANÇA VEDADA NO BRASIL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2020 -
O Parecer Jurídico
Direito Comercial I – Atividade Avaliativa – 2 º Bimestre. ADRIANA CALDAS GOLEMBIEWSKI – 8 DIAD. PARECER JURIDICO Nº XXX 1 - Requerente: Construtora XXX, empresa responsável pela execução física de um Shopping Center. 2 - Ementa: Riscos envolvidos, segurança e relacionamento entre os sócios, levando em conta o gerenciamento, seria melhor para construtora (cliente) utilizar da sociedade em conta de participação ou da sociedade em comandita simples. 3 – Relatório: A requerente procurou nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2020 -
PROCURADORIA GERAL PARECER JURÍDICO 2020
PROCURADORIA GERAL PARECER JURÍDICO 2020 Ementa: Parecer Referencial, sobre possibilidade jurídica de revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais (Professores) no exercício de 2020, à vista do período eleitoral e do término do mandato. I – DO MÉRITO. O último ano de mandato demanda maior cautela dos gestores públicos. Tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal como a Lei Eleitoral tratam de limites e providências a serem observados pelos gestores no último ano de mandato. Inicialmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2020 -
Parecer Jurídico Direito Ambiental Área de Preservação
PARECER JURÍDICO À Mati Silva DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PROPRIEDADE PRIVADA. ART. 225, CF/88. LEI Nº 9.985/00. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR. Trata-se de consulta formulada por Mati Silva, acerca da ocorrência de desmatamento de vegetação nativa em área de preservação ambiental mantida em propriedade privada, sem a existência de qualquer licença ou autorização para tanto. É o relatório. Passo a opinar. Inicialmente, cabe ressaltar os questionamentos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2020 -
O Parecer Jurídico
Juliana Moreira Garcia Advogada OAB-GO 40.642 PARECER OPNATIVO 1. ASSUNTO: Informação acerca das Intermediações Imobiliárias nos Compromissos de Compra e Venda do Paris Park nos termos da Lei 13.786/2018. 2. CONSIDERAÇÕES: Cumpre inicialmente parabenizar o grupo pela iniciativa de parceria comercial com a empresa Citti Imóveis EIRELI ME, desde o início dos trabalhos a Citti vêm demonstrando muito profissionalismo e dedicação. Os trabalhos desenvolvidos em conjunto com a Administração da Carteira, especificamente, têm sido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 5/8/2020 -
O PAREÇER JURÍDICO DO CASO PROPOSTO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS David Christian Porciuncula Damasceno DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PAREÇER JURÍDICO DO CASO PROPOSTO MACEIÓ FEVEREIRO/2020 David Christian Porciuncula Damasceno DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PAREÇER JURÍDICO DO CASO PROPOSTO Trabalho apresentado na disciplina Direito internacional Privado no 7º período vespertino do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, sob orientação da professora FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO MACEIÓ FEVEREIRO/2020 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.238 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2020 -
O PARECER JURIDICO
PARECER JURIDICO Interessado; O senhor Ademir Lima, cliente companhia aérea. Ementa: Responsável, Companhia aérea, , Anac Trata-se de um cancelamento de voo, onde o senhor Ademir Lima, adquiriu um bilhete aéreo para o trecho Aracaju/SE – São Paulo/SP, em dezembro de 2019, para passar a semana santa na capital paulista. Devido a pandemia do Covid 19, seu voo foi cancelado pela companhia aérea, impossibilitando a realização da viagem, gerando um grande transtorno e constrangimento ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2020 -
O Parecer Jurídico de Direito Empresarial
Tela de celular com texto preto sobre fundo branco Descrição gerada automaticamente 1. Teoria da Empresa: empresa, empresário e estabelecimento empresarial Atividade 01 – Data de entrega: 23/09/2020 Grupo n.º ......... Alunos: ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1. Antônio Pereira ME exerceu atividade econômica na qualidade de empresário individual no ramo de venda de materiais para construção, empreendimento que teve suas atividades encerradas no ano de 2016. Quatro anos depois, foi réu em execução de título crédito relativo à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2020 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO 1. RELATÓRIO Inicialmente, ao falarmos sobre o impacto da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro, precisamos esclarecer que, com base nos dados do último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias), o Brasil possui, hoje, cerca de 726 mil pessoas em privação de liberdade, mas as vagas disponíveis somam apenas 436 mil. Do total da população carcerária, cerca de 250 mil têm algum tipo de doença. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2020 -
O PARECER JURIDICO
PARECER PODER DE POLÍCIA; DIREITO ADMINISTRATIVO; DEMOLIÇÃO; BEM COLETIVO; CONSTRUÇÃO IRREGULAR; EDIFICAÇÃO ERIGIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇAO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. 1. RELATÓRIO O requerente é proprietário de um terreno fez a construção de um imóvel, porém fez sem prévia licença e ultrapassando os limites de sua propriedade e ocupando parte de uma via pública, inclusive colocando em risco a vida dos pedestres que por ali transitam. Com isso a prefeitura do municipal da cidade X determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020