O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.838 Trabalhos sobre O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência
Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Do processo e dos procedimentos. Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência. Objetivos Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Fungibilidade Das Tutelas De Urgência
Fungibilidade das Tutelas de Urgência Diante do tema em pauta que, por sua vez bastante polêmico, veremos a se-guir alguns dos posicionamentos doutrinários brasileiro a respeito do assunto em questão: Vejamos primeiramente o entendimento do ilustre professor Wilker Batista Cavalcanti em seu artigo: “A FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS DE URGÊN-CIA E EMERGÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES” (...)por se tratar de espécies de um mesmo gênero (tutela de urgência e emergência) inegavelmente as duas guardam semelhanças não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Tutelas De Urgência
1 - (Magistratura/SP – 169º - 2ª Fase) - A concessão da tutela antecipada prevista no art. 273, incisos e parágrafos do CPC, implicará a incidência da responsabilidade objetiva do art. 811 do CPC, no que tange ao autor que requereu? Justificar a resposta. 2 - A doutrina moderna reconhece a tutela de urgência como gênero, tendo como espécie a tutela cautelar e a tutela antecipada. Diante dessa afirmação elabore um texto dissertativo abordando, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS
Adriano Vando da Silva INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Trabalho interdisciplinar: Uma analise critica a letra da Lei, Ministrada pela Professora: Cassiane de Melo Fernandes. INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Adriano Vando da Silva SUMÁRIO: Resumo – 1. Introdução – 2. Institutos tecnicamente distintos apenas conceituais? – 3. Ampla possibilidade de análise do princípio da fungibilidade das providências de urgências – 4. Conclusão. Bibliografia. RESUMO: Muitas pessoas deixam de recorrer ao judiciário optando por deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2015 -
Tutelas de urgencia
revisao e complemento para a prova tutela de urgencia alternativas a danos marginais garantias constitucionais (direito a tutela efetiva) versam sobre questoes teoricas? principio da celeridade obs. o limite da celeridade processual é justamente o devido processo legal. principio da eficiencia as tutelas de urgencia devem ser conferidas evitando-se o gasto de tempo e energia processual (remete as garantias constitucionais, garantindo tutelas efetivas) dentro do rpincipio da eficiencia o destaque se dá quanto a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2015 -
O Processo Acautelatório e Tutelas de Urgência
Direito Processual Civil V Professor Frias – frias@mackenzie.br Prova intermediária – 28/09. Processo acautelatório e Tutelas de urgência 1. INTRODUÇÃO O projeto do novo CPC dá a nominação de “tutela de urgência” e “tutela de evidência”. Assim, o novo CPC traz os requisitos para cada uma das medidas, que são diferenciados, no mesmo capítulo, levando em conta a urgência, de um lado, e a evidência, de outro. Finalidades dos processos: no processo civil, quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.611 Palavras / 23 PáginasData: 11/8/2015 -
A Tutela de Urgência
Tutela de Urgência Para iniciar o nosso estudo, é importante saber conceituar as Tutelas de Urgência, pois apenas assim teremos a capacidade de identificar as suas semelhanças e diferenças com clareza. Afinal, já conceituava Fredie Didier Jr: “Ambas identificam-se por ter uma mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir a efetividade da jurisdição (os efeitos da tutela). Servem para redistribuir, em homenagem ao princípio da igualdade, o ônus do tempo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2015 -
TUTELA DE URGENCIA
TUTELA CAUTELAR : 1 – PREPARATÓRIA : quando se pretende executar depois 2 – INCIDENTAL :quando depois do processo formado surgir a necessidade, urgência MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS (TÍPICAS OU NONIMADAS) Inonimadas : não estão previstas no CODIGO CIVIL , porem estão autorizadas para que o legislador aplique com o intuito de afastar o periculum in mora e conservar a situação fática. Essas medidas são atribuídas ao juiz a fim de afastar o risco de dano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2015 -
Tutelas de Urgência Perda ou Deterioração do Direito do Demandante
A existência das tutelas de urgência se deram para que não houvesse a perda ou deterioração do direito do demandante, tanto por decurso de tempo quanto por qualquer outro meio lesivo. São consideradas procedimentos de ritos especiais, por possuírem maior agilidade e aptidão na antecipação dos efeitos no decorrer do processo até a resolução da lide. As tutelas de urgência são dividas nos dias atuais em tutela cautelar e tutela antecipatória, como veremos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2015 -
DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA xx. ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade n.º______, inscrita no CPF sob o nº___, residente e domiciliada na Rua ________, n.º ______,Bairro ______,Cidade______, Estado _______, vem por sua advogada, endereço profissional na Rua_______,nº______,Bairro_______,Cidade______,Estado.______,onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, I do NCPC, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA CAUTELAR em face de PEDRO SOARES, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
A Tutelas de Urgencia
Tutelas de Urgência Antecipada - Satisfativa (satisfaz para assegurar). - Antecipa sentença, por liminar. Cautelar - Assegurar para satisfazer (conservativa). A medida aqui não é adiantar qualquer resultado, mas sim a de conservar para que quando a sentença for dada ela não seja em vão. - Concedida em processo autônomo ou incidental - Pode ser concedida de ofício A cautelar preparatória, ou seja, é a que vem antes do processo, em um processo autônomo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.421 Palavras / 34 PáginasData: 25/9/2015 -
AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARCOS/MG. Autos do processo nº.: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, ente Político de Direito Público, CNPJ nº.:__, com endereço na Rua __, nº.: __, Bairro.: __, Arcos/MG, neste ato representado pelo Prefeito em exercício, __, brasileiro, estado civil, portador do RG __nº.:, inscrito no CPF sob o nº.:__, residente e domiciliado na Rua __, nº.: __, Bairro __Arcos/MG, CEP.:__, vem, com as referências de estilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2015 -
Tutela de urgência no novo C.P.C.
ALEX BRAGA DIREITO – 8º SEMESTRE C DIREITO PPROCESSUAL CIVIL VI UBATUBA 2.015 ALEX BRAGA DIREITO – 8º SEMESTRE C DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI Dissertação apresentada à disciplina Direito Processual Civil VI, do Curso de Direito, da Faculdade Módulo Centro Universitário – Campus Martim de Sá, para obtenção de nota parcial. DISSERTAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alex Braga* Breve Introdução sobre Tutelas de Urgência, Espécies e Correlação com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2015 -
ARRESTO, SEQUESTRO E CAUÇÃO. E AS TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CPC
ARRESTO, SEQUESTRO E CAUÇÃO. E AS TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CPC Thales Luan Domingues Em nosso atual código de processo civil, há três tipos de processo, o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Cada processo tem um tipo específico de procedimento. Basicamente o processo inicia-se com a petição inicial, avança, passa pela citação, depois para uma fase de produção de provas e chega na sentença. O Processo Cautelar é uma das ferramentas essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2015 -
A FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA
Um dos maiores avanços com relação a celeridade e efetividade processual, deu-se em 1994, com o advento da Lei 8.952, que modificou o art. 273 do CPC vigente, passando então a autorizar a antecipação de tutela no curso da ação principal. Antes de 1994 era necessário propor ações cautelares para obter provimentos com caráter satisfativo, ainda que não fosse o caminho mais adequado tecnicamente. Assim, nosso sistema passou a ter dois regimes diferentes, o da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2016 -
PRATICA SIMULADA: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR
Título SEMANA 1 Descrição TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR As tutelas de urgência estão disciplinadas no Livro V, Da Tutela Provisória, em seu Título II, Capítulos I, II e III do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015. De acordo com a regra disciplinada no caput do artigo 294 do Novo CPC, existem duas tutelas provisórias, quais sejam: a tutela provisória de urgência, que irá se estudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2016 -
TUTELAS DE URGENCIA
TUTELAS DE URGÊNCIA A lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que disciplinava o Código de Processo Civil foi revogada pela lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, e entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data de sua publicação, com o objetivo de atender aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da celeridade. Comparando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2016 -
AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 300 E 747 DO CPC
ESCOLA DE DIREITO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA—VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Z/UF PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO LEI 10.741/03 CLARICE, sobrenome, nacionalidade, RG, CPF, profissão, estado civil, filiação, residente e domiciliada, bairro x, nesta cidade, vem, por seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 300 E 747 DO CPC Em face MARIA DE FÁTIMA, sobrenome, nacionalidade, viúva, profissão, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016 -
Peça de Tutela Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. XXXXX, brasileiro, profissão, casado, portador da cédula de identidade RG nº xxxxx – SSP/SP, inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, número, Bairro, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08592-140, infra-assinado por seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ação de: TUTELA do adolescente “QUALIFICAÇÃO”, nos termos do art. 1.728, I, do Código Civil e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2016 -
AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
PLANO DE AULA - SEMANA 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. FREDERICO, brasileiro, casado, (profissão), (carteira de identidade), (CPF), (residência e domicilio) vem, por sua advogada infra-firmada, com (endereço profissional e eletrônico), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2016 -
Ação de regulamentação de visitas com tutela antecipada novo cpc
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° 7, residente e domiciliado na, por sua advogada subscritora, conforme procuração anexa vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.589, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.316 Palavras / 10 PáginasData: 19/10/2016 -
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C VISITACAO ASSISTIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX/XX ________________ JOSÉ CARLOS SOUZA, BRASILEIRO, UNIÃO ESTAVEL, OPERADOR DE MAQUINA, portador do CTPS n. º 6057446 (SERIE 0040 /ES ), inscrito no CPF sob o n. º 042.321.227-37. , residente na Rua ARISTIDES MIRANDA, N° 105, Bairro Grande Carapina- SERRA- ES CEP: 29.160-143,telefone: (27) 99797-6199, através de seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo) vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2016 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA EM CARTER ANTECENDENTE, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FÓRUM DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Carminha dos Santos Karpenco, divorciada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 01.002.003/0001-04, com endereço na Rua do Livro, 123, em São Paulo-SP, endereço eletrônico livrarias@livrarias.com.br, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927, do Código Civil, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 17/11/2016 -
AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA
AO JUÍZO DA ___ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF FULANA DE TAL, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da Cédula de Identidade n° ....... expedida pela SSP/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° ........., filha de José da Silva e Maria da Silva, residente e domiciliada na ........, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a essa subscreve (procuração anexa), com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 1/3/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
1. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ________. Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita na Cédula de identidade nº e CPF nº, residente e domiciliada no endereço, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e 303 do Novo Código de Processo Civil, 193 da CF/88, Lei n. 8.080/90, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2017