O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Nome do aluno RESUMO A partir do ano de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o Brasil passou a adotar e aperfeiçoar (os já existentes) mecanismos de favorecimento dos interesses sociais, levando em conta o extenso rol (exemplificativo) de direitos dos particulares e do interesse comum. Dessa forma, a propriedade privada, a partir de uma leitura constitucional, deverá, sobretudo, ter uma finalidade social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2019 -
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTS. 37 A 41 CURSO DELTA PROFESSOR. ANDERSON DIÓGENES ARTS. 37 A 41 Art. 37 – Regras Gerais Art. 39 – Servidor Público ART. 37 – REGRAS GERAIS 1. Administração Pública 2. Agente Público 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito de Administração Pública 1.2. Organização Administrativa 1.3. Administração Pública Tributária 1.4. Licitação e Contratos 1.5. Princípios Expressos 1.1. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37. A administração pública direta e indireta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.150 Palavras / 21 PáginasData: 9/10/2019 -
Impacto dos tratados de direitos humanos na constituição de 1988
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CEJURPS Curso de Direito Data 19/09/2019 Disciplina: Direitos Humanos Professor: Rodrigo Milindre Gonzalez. Acadêmico: Gabriel de Souza ATIVIDADE CURRICULAR PARA COMPOSIÇÃO DE M2 QUESTÃO PROBLEMA: Qual foi o impacto dos tratados e declarações na esfera de Direitos Humanos dentro da Constituição de 1988 e como estes foram incorporados à carta magna? Conforme terminologia adotada por Hannah Arendt que enfatiza o “direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2019 -
A Constituição Federal
UNIARP Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe Disciplina: Direito Civil VI - Sucessões Acadêmico: Altair Antonio Xavier [1] 14/09/2019 MORTE DIGNA Na Constituição Federal está fundamentado em seu Art. 1º III a Dignidade da pessoa humana, direito à vida. De acordo com (ROBERTO, 2003/04) a Vida é o bem fundamental do ser humano, sem a vida, não existirá outros direitos. Assim, todo o homem tem direito à vida, direito de viver uma vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2020 -
Trabalho Constituição Federal
Universidade Nove de Julho – UNINOVE Departamento do Curso de Direito Atividade Constituição Federal Título I Dos Princípios Fundamentais João Francisco Munhoes Faria RA: 3020103222 Campus: Vila Prudente Período: Diurno Turma : 1B São Paulo Abril/2020 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nela consta todos os direitos adquiridos para nossa nação. Irei usar do título I “ Dos Princípios Fundamentais”, artigo 3 “ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2020 -
A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
NOME: Larissa Natiéli Corrêa MATRICULA: 201601668937 A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTRODUÇÃO. Está presente critica enfocara sobre a análise de um caso que aconteceu nos Estados Unidos, uma situação em que uma Brasileira nato foi extraditada por possível crime de homicídio. Iniciando-se então, este estudo com a simples pesquisa para a verificação de quais são as possibilidades de Brasileiro(a) Nato ser extraditado(a), cabendo mencionar que se trata de extradição passiva, quando um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2020 -
A Constituição Federal
4.1 FUNDAMENTOS LEGAIS A Constituição Federal preceitua, em seu art.227, caput: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, disciriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. À vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇOS IMPORTANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo do direito que expõe, interpreta e sistematiza os princípios fundamentais do estado. Tem por objetivo o estudo do poder, sua organização, estruturação, limitação. A constituição federal é a carta magna, ou seja, a norma superior que deve ser observada e respeitada por todos, estando no topo de todas as outras normas existentes no brasil, tudo que não estar em consonância aos termos, será considerado inconstitucional. A constituição atual é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 19/7/2020 -
O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
CURSO DE DIREITO DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO Presidente Prudente - SP 2020 ________________ CURSO DE DIREITO DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis, Curso de Direito, Universidade do Oeste Paulista, como parte dos requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.423 Palavras / 26 PáginasData: 14/8/2020 -
De Acordo com a Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. Julgue se a afirmativa está certa ou errada, fundamentando sua resposta. Resposta: Sim em regra perde, por ato voluntario, salvo se for imposição de naturalização pelo país estrangeiro (naturalização extraordinária) art. 12 §4 CF88 ou se for por reconhecimento de nacionalidade originaria pela lei estrangeira (naturalização ordinária) Art. 12 §4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2020 -
O Princípio da Não Cumulatividade do ICMS e Sua Importância Política Fiscal Consagrada pela Constituição Federal
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET NELSON PAULO SIMÕES NASSER O princípio da não cumulatividade do ICMS e sua importância política fiscal consagrada pela Constituição Federal. Belém/PA 2020 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET NELSON PAULO SIMÕES NASSER O princípio da não cumulatividade do ICMS e sua importância política fiscal consagrada pela Constituição Federal. Trabalho de monografia para conclusão da especialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.356 Palavras / 38 PáginasData: 4/1/2021 -
A Constituição de 1988
GIOVANNI BORDIN MIDON 8056277 PERÍDO REPUBLICANO/CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho apresentado para a disciplina de Políticas da Educação Básica, sob a orientação da Profª Danilo Aqueu Rufo, como requisito parcial para aprovação na disciplina. MACAÉ 2019 República Velha (1889 – 1930) No Brasil, com a Constituição de 1891, a União ficou responsável apenas pela Educação no Distrito Federal (então, o Rio de Janeiro). Benjamin Constant (1833-1891) propôs mudanças nos ensinos primário (de 7 a 13 anos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 26/1/2021 -
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEALI, P.M.; FERNANDES, S.S. UEMG – DIREITO 1. INTRODUÇÃO O presente resumo tem como finalidade debater quanto a possibilidade da execução provisória da pena após decisão condenatória penal em 2ª Instância, observando o nosso ordenamento jurídico brasileiro que é aplicado conforme a teoria da Pirâmide de Kelsen, seguindo a linha de pensamento do jurista positivista Hans Kelsen, ordenamento este que se esquematiza através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 1/2/2021 -
O Direito à Educação Constituição Federal
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito à Educação Constituição Federal Artigo 5 * Todos são iguais perante a lei * Liberdade de crença Artigo 6 * Educação como direito social Artigo 205 * Educação como dever do Estado e da família * Educação como desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho Artigo 206 * Igualdade de condições para acesso e permanência * Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar o saber *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2021 -
OS TRIBUTOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O ICMS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
OS TRIBUTOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O ICMS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE Autor[1]: Ramon Fernandes Coautor[2]: Thaís Crisóstomo 1. INTRODUÇÃO No sistema tributário brasileiro, a principal forma de arrecadação tributária nos Estados e Distrito Federal está na incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que se fundamenta no artigo 155, II, da Constituição Federal, devendo atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2021 -
A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, SEGUNDO A ONU, A UNESCO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, SEGUNDO A ONU, A UNESCO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Andrea Almeida Barros1 , Luciana Turatti2 Resumo: Quando se fala em proteção ao patrimônio, logo se pensa em uma das diferentes listas do Patrimônio Mundial editadas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) a cada dois anos, todas inscrevendo bens de expressivo valor universal ao redor do mundo, que passam por um processo de avaliação pela comissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.813 Palavras / 24 PáginasData: 1/9/2021 -
A Artigo 7º da Constituição Federal – incisos XXX, XXXI e XXXII
Direto trabalhista e previdenciário Professor: Ildo Costella Aluno: Mateus Felipe Boff Curso: Ciências Contábeis Artigo 7º da constituição federal – incisos XXX, XXXI e XXXII Todo e qualquer trabalhador possuí direitos perante a constituição federal, independente do seu sexo, gênero, classe social, etnia, orientação sexual ou estado civil. Neste trabalho será tratado sobre o artigo 7º da constituição federal, mais especificamente os incisos XXX, XXXI e XXXII, os quais falam sobre os direitos do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2021 -
A INCOMPATIBILIDADES DO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL CURSO DE DIREITO ALESSANDRA SILVA MACHADO ANGELO INCOMPATIBILIDADES DO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Rolim de Moura 2018 INCOMPATIBILIDADES DO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. INTRODUÇÃO A Lei 6.001 de 1973 dispõe sobre o Estatuto do Índio, o qual permanece em vigência até os dias atuais e que se contrapõem em alguns aspectos a Constituição Federal de 1988 que traz em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2021 -
A Proteção ao Direito à Imagem e a Constituição Federal
A Proteção ao Direito à Imagem e a Constituição Federal O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, atitudes, gestos, sorrisos, indumentárias, etc. É um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.025 Palavras / 13 PáginasData: 13/9/2021 -
A Dissertação Sobre o art. 5º da Constituição Federal
Sabe-se que em meio a nossa sociedade é notório o imenso número de diferenças, sejam elas culturais, religiosas ou físicas, o que gera automática um grande número de conflitos, uma vez que ideologias e limitações corpóreas faz com que cada um pense e haja diferente de acordo com suas opniões e limitações. Todos os cidadãos brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados, possuem direitos e deveres em meio a sociedade, e os mesmos são garantidos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2021 -
Infográfico A Constituição Federal
A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante a todos os brasileiros, sem distinção, igualdade no acesso a educação e outros direitos básicos. No entanto, para uma parcela significativa da população essa premissa é falha no contexto social, inviabilizando a possibilidade de avanço acadêmico e profissional. Isso ocorre, devido à desigualdade social e a necessidade de aprimoramento continuo exigida pelo mercado. Nessa perspectiva, é imprescindível reconhecer que a ausência de equidade no acesso a direitos básicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2022 -
A CONSTITUIÇÃO DE 1988
CONSTITUIÇÃO DE 1981 A Constituição Federal foi promulgada em 24 d e fevereiro de 1891 começou a ser elaborada em 1890 e foi a primeira carta constitucional republicana do Brasil. Foi criada após a Proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca, onde foi eleito uma comissão pelo Decreto nº 29 de 1889 que teve como presidente Joaquim Saldanha Marinho. Começou com um golpe de maioridade, acontecimento que fez de D. Pedro II imperador aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2022 -
Possíveis Abusos Cometidos Pela Constituição Federal de 1967
Possíveis abusos cometidos pela Constituição Federal de 1967, editada pela Emenda Constitucional de 1969 A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2022 -
O PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O processo de ratificação de Tratados Internacionais no Brasil tem como base legal a Constituição Federal de 1988. Alerta Marcelo Dias Varella que não existe uma legislação específica no Brasil sobre o assunto, e que a CF trata do assunto em dois artigos: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I-resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2022 -
A Constituição Federal
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS – CESCAGE JÚLIA RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ORDEM SOCIAL PONTA GROSSA – PR 2019 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS - CESCAGE JÚLIA RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ORDEM SOCIAL PONTA GROSSA – PR 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SEGURIDADE SOCIAL 5 2.2 SAÚDE 5 2.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 2.4 ASSITÊNCIA SOCIAL 6 2.5 EDUCAÇÃO 6 2.6 CULTURA 7 2.7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 25/8/2022