Penal 1 Semana 08 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
141.489 Trabalhos sobre Penal 1 Semana 08. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Penal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo autuado sob o nº____ José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua___, Nº___, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito penal - definição
Resumão Av2 – Direito Penal I – Parte Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.529 Palavras / 15 PáginasData: 22/11/2014 -
Processo Penal II Plano 2
Aplicação Prática Teórica Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Aula 08
1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? 2- Joana, ao negar o tratamento médico, está dispondo sobre um direito de personalidade. Perguntase: o que são direitos de personalidade; quais são as suas principais características? 3- O direito à vida, sem dúvida é direito fundamental, assim como o direito à saúde. Trata-se o direito à vida de direito absoluto? Justifique a sua resposta, destacando se Juliana poderia dele dispor em testamento. 4- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 1: Adamastor, primário e de maus antecedentes, foi acusado do crime de homicídio qualificado. Respondeu solto à instrução criminal. Durante a primeira fase do procedimento do Júri, o juiz decide pronunciá-lo. Nesse momento determina o seu recolhimento à prisão em aplicação ao artigo 413, P.3º do CPP, fundamentando tratar-se de crime hediondo, portanto, inafiançável. Pronunciado, Adamastor permanece preso por mais de 2 anos, sem que tenha sido marcada a data do seu julgamento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Recursos No Processo Penal
RECURSOS NO PROCESSO PENAL Recurso é a providência legal imposta pelo juiz ou concedida à arte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Ilustra Affonso Braga que a palavra recurso é composta da partícula iterativa de origem desconhecida – re –, que significa volta, renovação,e do substantivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2014 -
Penal
A citação ocorre uma única vez, no início do processo, após o recebimento da denúncia ou da queixa. É o ato judicial pelo qual a parte acusada formalmente conhece da demanda judicial, ou seja, é a comunicação formal feita ao réu, para que ele saiba que há um processo instaurado em seu desfavor. O réu então, toma ciência da imputação que lhe é feita pelo titular do direito de ação, abre-se então, a oportunidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) t a) Homicídio simples b) Homicídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.393 Palavras / 38 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal IV Caso Concreto 15. Objetiva
Questão n.2 Assinale a alternativa correta: (TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz) a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal. b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA ACADÊMICA MARIANA CONCEIÇÃO VASCONCELOS PROFESSOR MARIO CESAR FILIPPI FILHO DIREITO NOTURNO – 5ª FASE Fichamento da obra “ O homem delinqüente”: Cesare Lombroso, solicitado pelo Prof. Mario C. F. Filho, para avaliação da disciplina Direito Penal III. JARAGUÁ DO SUL 2012 FICHAMENTO Cesare – Lombroso : O Homem Delinquente. Editora ICONE. São Paulo, 2007. 1. RESUMO Cesare Lombroso foi um médico especializado na psiquiatria e diretor de um manicômio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.250 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal III - Caso Conreto 11
Semana 11 Corrigido Caso Concreto: Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
SEMANA 9 - PROCESSO DO TRABALHO - ESTACIO
SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2011.3) Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Atps De Penal
Passo 1 (Equipe) O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal – volume 2), bem como em outros livros que contenham o mesmo assunto, os crimes contra o patrimônio. Passo 2 (Equipe) O grupo deve se reunir e debater a importância do tema e extrair um texto que contenha: sobre o furto: conceito, objeto jurídico, elemento do tipo, ação nuclear, elemento normativo, sujeito ativo e sujeito passivo, elemento subjetivo, momento consumativo, tentativa, furto famélico, formas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Investigação de uma infracção penal
CRIME CONSUMADO No dia 4 de Janeiro de 2014 o senhor Joao Amado ,preso e acusado de provocar a morte de Carlos amorim e Joaquim Tavares, com o uso de arma de fogo calibre 380 ,numa festa comunitária ,no mesmo bairro em que morava na cidade de São Paulo. A denuncia foi na 2ª DP deste municipio por moradores da mesma rua em que ocorreu a festa, apresentando o vídeo de uma câmera de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal
ART 1°, II, CF/88TEMA: OS EFEITOS DECISÓRIOS NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS CONSUMERISTAS Defesa do consumidor em Juízo. O CDC é um microssistema que têm uma ligação com a Constituição da República, sendo inválido se por ventura a contrariem em algum ponto. O art. 1° estabelece: “ o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
CASOS DIREITO PENAL
Caso 6 Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2014 -
CIVIL III SEMANA 16
Plano de Aula: Revisão de conteúdo. DIREITO CIVIL III Título Revisão de conteúdo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão de conteúdo. Objetivos Fixar o conteúdo ministrado durante o semestre por meio de exercícios. Estrutura do Conteúdo Mesmo conteúdo do plano de ensino. Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.378 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO PENAL
ETAPA 1 Aula-tema: Questões e Processos Incidentes. Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. 1.1. - Passo 1 ( Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos De 1 A 15 Processo Penal ESTACIO
CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso Concreto Penal
CASO CONCRETO NR 02 DO PLANO DE AULA CONCURSO DE CRIMES Estrutura do Conteúdo 1. Conceitos: 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes; 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena.; b)Cúmulo Material. 2. Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas: distinção. 3. Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4. Concurso Material ou Real: 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4. Sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Penal II
DIRETO PENAL II. Caso concreto 6. Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária (=consequente) medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Penal
1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3 Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4 Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5 Nexo de causalidade. 1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3 Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4 Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5 Nexo de causalidade. 1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Penal 3 Aula 1,2
AULA 01 Corrigido a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R- Não, está errado o parágrafo 1 do artigo 155 pois o furto noturno não pertence ao furto qualificado e sim ao furto simples. Deve ser denunciado apenas pelo artigo 155, parágrafo 4, incisos I e IV.Art. 155 ,lº e 4º. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? R- Não, STF tem como entendimento sobre o Principio da Bagatela o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Penal 2
Caso5-Toni e foram condenados como incursos nas sanções do artigo 121, capu... R:A)A tese defensiva deve prosperar, tendo em vista que as circunstâncias que já integram o tipo penal não podem servir, de igual forma, para agravar a reprimenda além do mínimo legal, sob pena de bis in idem. É que, como se sabe, se determinada circunstância é inerente a o tipo penal ela já foi considerada pelo legislador quando tal crime foi criado, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014