Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
92.921 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 12-04-18 1) Art 8º, §3º da CLT – Só pode analisar aspectos formais da validade do negócio jurídico sobre as negociações coletivas (acordo ou convenção coletiva de trabalho). - ART. 104 CC – Agente capaz Forma prescrita ou não Objeto licito Obs: Art. 5, xxxv da CF/88 X Art 8, §3º da CLT 2) 614, §3º - vigência máxima da negociação coletiva é de dois anos, sendo vedada a ultratividade. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2019 -
Revisão de Direito Processual do Trabalho
Revisão de Direito Processual do Trabalho – 27/05/2019 Aplicação supletiva e subsidiária do Código Civil – integração do Direito Processual do Trabalho. * Em alguns casos podem ocorrer uma lacuna ou obscuridade de dentro do ordenamento jurídico a integração do Direito, por tanto tem como finalidade, superar esses obstáculos e entregar uma prestação jurisdicional efetiva. Métodos de Integração (ferramentas) – art. 4º LINDB * Quando a lei por omissa, o juiz deve utilizar da analogia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2019 -
APS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Atividade Prática Supervisionada (APS) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Agiu corretamente o Magistrado na distribuição do ônus da prova no acaso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho. Resposta: Não, o juiz não distribuiu o ônus da prova corretamente, tendo em vista que cabe ao juiz o exame da questão, fazendo com que o ônus da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2019 -
Plano de Aula: DIREITO
ffllss.. 237022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA- SP AUTOS DO PROCESSO Nº 1008339-09.2013.8.26.0152 FERREIRA SANTOS E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, já qualificado nos autos em epígrafe, na ação que move em face de ANDREIA DOS SANTOS SILVA, vem, á presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve, expor e requerer o que segue: Considerando, que houve citação da Requerida, e decorrideu o prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2019 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITOS PROCESSUAL DO TRABALHO
1 . PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Princípios: introdução e princípios gerais do Direito Processual Os princípios se definem como a origem, fundamento ou base sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Dentro do sistema jurídico, é um elemento que possui elevada importância, pois não há direito sem princípios. Segundo Miguel Reale [1]: Os princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 25/11/2019 -
A AUDIÊNCIA UNA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
A AUDIÊNCIA UNA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Roberto Rossini[1] RESUMO: O Direito Processual do Trabalho passou por muitas mutações, desde o início de sua existência, vem buscando agregar valor às suas prerrogativas afim de cada vez mais proteger o direito dos trabalhadores pela busca de suas garantias junto a Justiça do trabalho. No que tange as audiências trabalhistas, estão as denominadas audiências unas, onde se buscam resolver a lide em um único ato. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.027 Palavras / 17 PáginasData: 5/12/2019 -
A AUDIÊNCIA UNA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS UNILAGO Francielle Hernandes Wandekin RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CLINICA AMBULATORIAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2019 UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS UNILAGO Francielle Hernandes Wandekin RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CLINICA AMBULATORIAL Relatório de Estágio Clinica Ambulatorial apresentado á UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS como condição obrigatória para avaliação de conclusão do Curso de Nutrição. Orientador supervisor: Prof° (a) Carla Somaio SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.811 Palavras / 20 PáginasData: 5/12/2019 -
Teoria Geral do Direito do Trabalho Aula
OBJETIVOS Apresentar e explicar as regras de Aplicação do Direito do Trabalho no âmbito de sua aplicação temporal, territorial e espacial, para, a seguir, estudar a relação de trabalho, em sentido amplo e estrito, diferenciando-a e abordando os requisitos específicos para a caracterização do vínculo empregatício. CAMPO DE APLICAÇÃO TERRITORIAL DA NORMA TRABALHISTA: Começamos esta aula definindo a aplicação de tais normas no ambito territorial, conforme a seguir: No que se refere ao campo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.455 Palavras / 18 PáginasData: 27/2/2020 -
Trabalho da Disciplina: Direito Processual Constitucional
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Caso: A DOUTRINA DE STAREDECISISE LAWRENCE V. TEXAS JULIANE PINHEIRO DA SILVA Trabalho da disciplina: Direito Processual Constitucional Tutor: Guilherme Sandoval Goes Criciúma/SC 2019 CASO: A DOUTRINA DE STARE DECISISE LAWRENCE V. TEXAS Referências: "Lawrence v. Texas" A Doutrina de Staredecisise Lawrence v. Texas analisa o direito Civil e o direito consuetudinário, onde Lawrence lutou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2020 -
O Direito Processual do Trabalho
C:\Users\daiane.velho\Documents\E-mail\Cabeçalho2.jpg Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC Disciplina: Direito Processual do Trabalho Acadêmico: João Vitor Furtado Almeida Semestre: 2019/2 – 9ª Fase Exercício nº 6 Fase de conhecimento 1. Prova no Processo do Trabalho: A quem compete o ônus da prova: O ônus da prova compete ao reclamante quanto o fato constitutivo do direito e ao reclamado quando existir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, assim versa o artigo 818 da Consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2020 -
O CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Passo Fundo, 17 de setembro de 2018 Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o Ministério Público do Trabalho onde será analisado de forma mais especificada as suas atribuições, prerrogativas, atribuições, organizações e jurisprudências. O MPT apresenta-se, atualmente, como um órgão de grande relevância para o ambiente laboral, pois atuará, conforme analisado posteriormente, sempre no resguardo do interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2020 -
TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL KULTIVI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL KULTIVI. Direito processual civil é uma das áreas de direito PUBLICO. Não tem mais como estabelecer que o direito processual civil é ABSOLUTAMENTE PUBLICO. Se encaixa do direito publico, mas o direito privado se comunica de forma continua e forma flexível, caso for questão discursiva. Normas princípios são aquelas que tem aplicação mais profunda no sentido de orientar todo o ordenamento jurídico. Normas regras se destinam a regulamentar um determinado aspecto, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2020 -
Trabalho de Direito Processual Civil
PROVAS NO PROCESSO CIVIL I 1 Teoria Geral das provas (Fase instrutória do processo) Direito a prova: Acesso aos princípios de 1. Princípio do contraditório: cada ato praticado durante o processo seja resultante da participação ativa das partes 2. Princípio da ampla defesa: direito das partes de oferecer argumentos em seu favor e de demonstrá-los, nos limites legais em que isso for possível 3. Princípio do acesso a justiça: a lei não excluirá da apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.012 Palavras / 25 PáginasData: 3/11/2020 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Processo do trabalho 07.08.2020: Aula 01 - Apresentação dos alunos 12.08.2020: Aula 02 - Estrutura da justiça do trabalho 21.08.2020: Aula 03 - Competência da justiça do trabalho + Entrega Seminário 01 28.08.2020: Aula 04 - Competência da justiça do trabalho parte 2 + Entrega Seminário 02 04.09.2020: Aula 05 - Competência da justiça do trabalho parte 3 + Entrega Seminário 03 11.09.2020: Aula 06 - Atos, prazos e petição inicial 18.09.2020: Aula 07 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.652 Palavras / 19 PáginasData: 7/11/2020 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Resumo: é a tipologia de texto que visa recapitular ou elaborar uma síntese das ideias principais e das ideias secundárias de um outro texto base. O resumo crítico dá sempre enfoque a uma análise baseada no ponto de vista de quem elaborou o resumo, dando sua percepção sobre as ideias expostas no texto original do autor da obra. Faça um resumo crítico do artigo: REFLEXÕES EM TORNO DA TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS O resumo deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2020 -
Direito Processual do Trabalho
- Trabalho GB - Direito Processual do Trabalho 1. Em que a apresentação da CONTESTAÇÃO no processo do trabalho se distingue do processo comum? No processo do trabalho, a CLT se refere à contestação pelo termo “defesa”, peça que deverá ser entregue em audiência, nos termos do art. 847 da CLT: “não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2021 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II- RECURSO DE REVISTA- cabível para atacar acórdão regional TRT, que certos vicios, unificação da jurisprudência - NÃO CABE IUS POSTULANDI -TEM QUE TER ADV PRESSUPOSTOS RECURSAIS RR ESPECÍFICOS CABERÁ TST ACÓRDÃO TRT, CERTOS VÍCIOS= DIVERGÊNCIA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL/ SÚMULA VINCULANTE( STF) ⅔ DE SEUS MEMBROS= PODER JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVO/ NÃO VINCULA O LEGISLADOR(pode elaborar lei contraria a súmula vinculante) DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DE TRTs de estados diferentes=
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2021 -
Trabalho de direito processual penal
PROCEDIMENTO CRIMINAL DA LEI DE DROGAS 2021 PROCEDIMENTO CRIMINAL DA LEI DE DROGAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2. DO RITO ................................................................................................................. 5 3. DO PROCEDIMENTO ............................................................................................. 7 3.1 Subsidiariedade do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais (art. 48, caput) ............................................................................................... 9 3.2 Crimes do artigo 28 da Lei de Drogas ............................................................. 10 3.3 Concurso com crime mais grave (art. 48, § 1º) ............................................... 11 3.4 Conexão (art. 76 do CPP)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.230 Palavras / 29 PáginasData: 15/6/2021 -
O Trabalho Direito Processual do Trabalho
1º Trabalho de N1 1) Fale sobre os seguintes princípios de processo do trabalho: a) Jus Postulandi; O jus postulandi está previsto no art. 791 da CLT, é a possibilidade de empregado e empregador atuarem no processo sem a companhia de advogado. A parte pode acompanhar o processo até o final nas instâncias ordinárias. Caso tenha a necessidade de atuar em instância extraordinária deverá constituir advogado. b) Subsidiariedade; Previsto nos artigos 769 e 889, ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2021 -
Questões Trabalhistas Direito Processual do Trabalho
Amanda Felix de Abreu RA 3017104940 Professor: Marcelo Barbosa de Melo Curso: Direito – Direito Processual do Trabalho Atividade Questão 1 1. Sim, existe irregularidade, pois conforme artigo 7º, inciso V e VI da Constituição Federal, o piso salário deve-se proporcional a extensão e a complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, situação essa não mencionada no caso exposto. Ele não pode ter o seu contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2021 -
O Processo Civil Direito Processual Civil Aula
LOGO OFICIAL.png INTENSIVO II Cassio Scarpinella Bueno Direito Processual Civil Aula 09 ROTEIRO DE AULA Recursos: teoria geral CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS * Definição: 1. – O professor José Carlos Barbosa Moreira relacionava o recurso à ideia de inconformismo manifestado “no mesmo processo”. * É importante destacar que o direito brasileiro conhece mecanismos de impugnação contra decisões judiciais de outros processos (exemplo: ação rescisória) e eles não são considerados recursos. 2. – No direito brasileiro, os objetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.803 Palavras / 32 PáginasData: 4/5/2022 -
TRABALHO REFERENTE A DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Endereçamento: AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT. Preâmbulo – Partes e qualificação Maria Betânia, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº XXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua Violinos Mil, nº 03, bairro centro, cidade Rondonópolis, CEP 78710-000, com endereço eletrônico, neste ato representado por seu advogado (procuração anexa), que recebe notificações e intimações em seu endereço profissional, vem respeitosamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2022 -
Direito Processual do Trabalho
Discorra sobre os princípios que regem o Processo do Trabalho.O Processo do Trabalho é regido pelos princípios gerais constitucionais e pelos seus princípios particulares. A respeito dos princípios gerais, encontram-se: a) Ampla Defesa e Contraditório, b) Devido Processo Legal, c) Inafastabilidade do Poder Judiciário, d) Princípio da Assistência Judiciária Integral: jus postulandi, e) Juiz Natural, f) Legalidade, g) Duração Razoável do Processo, h) Duplo grau de jurisdição, i) Princípio da fundamentação ou da motivação, j)Instrumentalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.429 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2022 -
Trabalho Atividade Direito Processual Penal
Aluna: Celia Maria de Andrade Torres Matrícula: 202007311761 Processo Penal Aplicado 1 - Justiça Restaurativa e abolicionismo penal. Nosso modelo de justiça está em crise há décadas, pois além de não ser eficaz, não restaura o indivíduo, deixando a sociedade refém da insegurança, pois a violência impera, não existe paz social. O sistema penal punitivo não recupera, ademais, muitas das vezes, o apenado ao cumprir a pena, geralmente se vê forçado a praticar novos delitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2022 -
O Direito Processual do Trabalho
1. Ação Anulatória: Conceito O artigo 83 e inciso IV da Lei Complementar n. , de 20.05.1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União – LOMPU) estabelece competir ao Ministério Público do Trabalho o exercício de atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, entre elas IV – propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2022