Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.427 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
Processo Penal - Principios
PROCESSO PENAL Aula 1.2 Princípios processuais penais: a) Favor rei ou Favor libertatis e in dubio pro réu: O sistema é favor rei. Significa que a liberdade prevalece sobre a punição. Favor rei é princípio gênero do qual o in dubio pro réu é espécie. Ao direito abstrato de punir do Estado se contrapõe ao dever de toda a sociedade de não cometer o crime. Quando alguém comete, o direito abstrato do Estado se concretiza.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2016 -
O Parecer Processo Penal
Parecer nº 001/2015 Em interceptação telefônica autorizada, iniciada em jurisdição gaúcha, foram encontrados indícios de um esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Energias Alternativas, os quais levaram ao início da “Operação Catavento”. As informações obtidas na interceptação versavam sobre fatos ocorridos fora do estado do Rio Grande do Sul, mas com indícios de crime organizado. Prosseguiu-se com a investigação no próprio estado, apesar de ser distinto o local de acontecimento dos fatos. Diante disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2016 -
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP)
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP) Desde a instauração do processo, que se dá com a denúncia ou a queixa, ocorrem vários atos jurídicos os quais devem ser válidos, ou seja, realizados conforme a lei (Tipicidade dos atos processuais), pois caso contrário, poderá gerar-lhe a nulidade absoluta ou relativa. Atos inexistentes – A inexistência pode ser material ou jurídica. Na material a inexistência se projeta sobre o processo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
AULA 1.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR[1]. 1) Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. - “fontes de prova” são pessoas ou coisas que geram algum conhecimento sobre o fato delituoso. Elas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2016 -
As miserias do processo penal
INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ JULIANA LAÍS ARMSTRONG LOPES RESENHA-CRÍTICA: “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” FRANCESCO CARNELUTTI PARANAGUÁ 2015 JULIANA LAÍS ARMSTRONG LOPES RESENHA-CRÍTICA: “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” FRANCESCO CARNELUTTI Trabalho apresentado ao 2º ano de Direito – Noturno, para obtenção parcial de nota na disciplina de “Teoria Geral do Processo” - 1º bimestre, do INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR. Professor: Aurélio Cesar Savi dos Santos PARANAGUÁ 2015 As Misérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 16/10/2016 -
Processo Penal
Roteiro/Resumos de Processo Penal Introdução; * Breve Histórico; Com a independência do Brasil, surge juridicamente um problema. Como se tornar independente sendo que juridicamente dependíamos do ordenamento de Portugal. Surge então a necessidade de uma constituição Brasileira. A carta de 1824 (outorgada, forçada), foi uma constituição que foi imposta, pois, o país vinha de uma serie de movimentos que buscavam a independência. O pensamento da época era limitar o povo e dar mais poder ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2016 -
Resumo AV1 - Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II TEORIA DA PROVA - O juiz só pode condenar quando tiver o juízo de certeza, concluído a partir da prova. - A decisão do juiz deve ser fundamentada sempre. - Caso haja dúvida, deve o juiz absolver o réu. * Definição de prova = É todo elemento utilizado para convencimento do juiz colhido sob o manto do contraditório e da ampla defesa. - São válidos somente os elementos colhidos no curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.606 Palavras / 51 PáginasData: 3/12/2016 -
A DEFESA PRÉVIA PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA /XX. PROCESSO Nº: MATEUS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado regularmente constituído, com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de V. Exa., no prazo legal apresentar DEFESA PRÉVIA OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fatos e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS Alega o Réu, que namorou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2016 -
Queixa Crime Modelo Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA “XXXX” VARA CRIMINAL DA COMARCA DE “XXXXXXX”, ESTADO DE “XXXXX” INQUÉRITO POLICIAL Nº XXXXXXXXXX TÍCIO DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (a) advogado (a) que está subscreve, nos termos do art. 44 do CPP (procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 3/2/2017 -
Processo Penal filme doze homens e uma sentença artigo de opiniao
Relacionar o filme com um tema atual, exemplo uso das forças armadas do RS ou operação lava jato. Artigo de opinião ou crônica. Operação lava jato, investigação da Polícia Federal do Brasil que tem sido repercutido em todo o País, que apurou esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de dez bilhões de reais. É considerada pela PF como a maior investigação de corrupção da história do Brasil, tendo sua fase ostensiva iniciada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2017 -
Código de Processo Penal
Processo penal TEORIA DA PROVA Objeto da prova – em princípio, os fatos. Demonstrar a veracidade do que você alega, para convencer o juiz. Prova pode vários significados: - Atividade de demonstrar algo; - Instrumento usado para demonstrar uma testemunha; - Resultado que se procura demonstrar. - Na fase de investigação não se chama de prova e sim elementos de informação. * Atividade de demonstrar alguma coisa; * Demonstrar o que alega para convencer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.945 Palavras / 48 PáginasData: 16/3/2017 -
Processo Penal Semana I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título SEMANA 1 Descrição CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2017 -
Trabalho de Processo Penal
O Presidente do DEINFRA – Departamento Estadual de Infraestrutura, P, realizou compra de um bem para seu patrimônio pessoal, em estabelecimento comercial de Florianópolis, pagando-o, no entanto, com cheque que sabia não ter provisão de fundos. Levado o caso ao conhecimento da autoridade policial, instaurou-se inquérito, que culminou com a descoberta de outros fatos, uma vez que P teria praticado idêntica conduta por, pelo menos, três vezes no município e comarca de Balneário Camboriú, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2017 -
Modelo de Embargos de Declaração - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. JOÃO, já qualificado nos autos em apreço, por intermédio de seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Inicialmente, como reconhecido por Vossa Excelência, não há o que se questionar sobre a primariedade e bons antecedentes do Embargante, bem como, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
Material Processo Penal
Processo Penal I – Stella (smgmoura@outlook.com – 43 9915-0970) Competência Mais didáticos: Curso de Processo Penal e Código de Processo Penal Comentado. Guilherme de Souza Nucci Fernando Capez Tourinho Filho Direcionados a concursos: leitura mais complexa Eugênio Pacelli de Oliveira Aury Lopes Junior Trabalho bimestral (2.0 pontos) – Fichamento: pontos mais importantes e transcrever (manuscrito). Protocolo no sistema e entregar físico na data da prova bimestral. As Misérias do Processo Penal – Francesco Carnelutti 30-07-2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.491 Palavras / 46 PáginasData: 16/6/2017 -
Plano aula - Criando um plano
Unoeste Cor ________________ Plano de Aula Disciplina: Matemática Ano: 5º - Ensino Fundamental I Professora: Silmara Cristina Manoel Tempo estimado: 2 aulas (100 minutos) Tema: Frações Conteúdo: * Exploração do conceito de fração no todo contínuo e discrete; * Representação gráfica de uma fração; * Leitura e escrita de frações; Objetivos: * Geral: * Proporcionar o conhecimento dos principais conceitos de fração, bem como a sua representação. * Específicos: * Representar numericamente uma fração, identificando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2017 -
Recursos no processo penal - resumo
ESPÉCIES DE RECURSOS APELAÇÃO Apelação é o recurso cabível contra sentença, com objetivo de reformar ou invalidar o julgado, através do reexame pelo órgão de segundo grau. É recurso comum porque necessita do duplo grau de jurisdição. Basta que a parte seja sucumbente para ter o direito de interposição da apelação, cujo objeto é as questões e provas suscitadas e debatidas no curso do processo. Pode se tratar de procedimento do processo de conhecimento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2017 -
O Processo Penal
PRATICA PROCESSUAL PENAL - Doutrina: Nestor Tavora – Processo Penal Inquérito Processual - O inquérito é uma das peças mais importantes do processo. - No inquérito que estão as provas. - Pode haver inquérito ou TCO (ocorre quando houver menor potencial ostensivo) - Pode ser deflagrado pelo policial que pode presenciar, ver noticia ou tomar conhecimento por alguém. - Feito através de uma portaria. *Se for ação penal pública condicionada, mesmo se o delegado tomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 16/9/2017 -
A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL
ALUNA: LUIZA SALES GOMES MEDIDA DE EFICIÊNCIA TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL - CAPÍTULO 9 “No direito processual penal, a documentação dos atos processuais (fazimento e desfazimento) é indispensável, como regra, à produção de modificação no mundo jurídico. A declaração da espécie de vício é parte da primeira norma jurídica que desencadeará relação de implicação entre normas (Inter normatividade). Declarada, por exemplo, a nulidade absoluta. Um ato Processual penal viciado em seu conteúdo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2017 -
A Teoria Geral dos Recursos Processo Penal
• Teoria Geral dos Recursos ( Recurso = Ré no curso) 1- Conceito de Recurso: Consiste em mecânismo processual, voluntário ou necessário, apresentado antes da preclusão, visando obter um resultado mais vantajoso através da impugnação do ato judicial. 2- Fundamentos 2.1- Constitucional: Duplo grau de jurisdição, está implicito na CF/88, e através do decreto 678/98 o Brasil virou signátario do pacto San josé da Costa Rica que versa sobre o duplo grau de jurisdição. 2.2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
O Processo Penal
FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA C:\Users\cliente\Desktop\FCR.jpg 5º PERÍODO DE DIREITO - MANHÃ DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I PROFESSOR: JOÃO RICARDO ACADÊMICA: IRISLENE PEREIRA DA SILVA (R.A. 3496) Lei Penal Para Quem? A palestra foi presidida pelo Dr. Amilton Bueno de Carvalho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Seu diagnóstico em relação a atual situação no Brasil não é diferente do que a maioria dos brasileiros já sabe, ou seja, o país vive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
O Processo Penal
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO – 6° C DRIELI MOTTA FABIOLA DIAS FABIOLA MATTOS KÉSIA NOGUEIRA WESLEY KAPTISCK PROCESSO PENAL – PROETO INTEGRADOR FUNÇÕES DA PENA – MARIEL MURARO COLATINA 12/2017 A pena como retribuição tem origem histórica na lei de Talião e nos preconceitos cristãos, que fazem permanecer até os dias atuais de que a pena deve ser aplicada de forma proporcional ao mal causado pelo sujeito à sociedade, satisfazendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2017 -
A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL
A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 PáginasData: 1/3/2018 -
O Processo Penal
Trabalho de Processo Penal Busca e apreensão A busca tem por objetivo encontrar objetos ou pessoas, ao passo que a apreensão é a medida que a ela se segue. Temos que distinguir os institutos: a busca é a procura, a diligência que objetiva encontrar o que se deseja, ao passo que a apreensão é medida de constrição, para acautelar, pôr sob custódia determinado objeto ou pessoa. Nada impede que exista busca sem apreensão, e vice-versa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 PáginasData: 7/4/2018