Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Direito Administrativo
Saudações, alunos. No dia de hoje teremos a nossa primeira aula não presencial, em substituição às aulas regulares. Ela terá a duração aproximada de noventa minutos. No nosso encontro serão desenvolvidas as seguintes tarefas, explicadas a seguir. Primeiro é proposto um vídeo para ser assistido por todos, cujo vínculo será disponibilizado no ambiente Blackboard, na seção Material Didático. Após a assistência a ele o professor fará comentários sobre os pontos mais importantes da apresentação e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Jacoby Fernandes, Ana Luiza Q. M. RESUMO Este trabalho aborda os conceitos básicos para a compreensão das categorias fundamentais do direito administrativo. Partindo do universal para o especifico, abordar-se-á conceito do direito, primeiro por sua origem etimológica e segundo, através da exposição de pensamentos filosóficos e jurídicos. Após se adentra na divisão clássica do direito: público e privado, trazendo o ensinamento de grandes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 3/4/2020 -
Disciplina: Direito Administrativo – Bens públicos e Contratos
Nome: Guilherme Guedes Alexandre RA: 8602810 Turma: 3208A02 Disciplina: Direito Administrativo – Bens públicos e Contratos APS Após a leitura dos textos indicados, podemos realizar uma comparação crítica entre Estados Unidos e brasil no tocante à contratos com o Governo, com diferenças desde sua origem, princípios, até a forma de resolução de conflitos e legislação aplicável à cada nação. No que tange à origem, nos Estados Unidos existe uma base muito forte na Commom Law,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2020 -
O Fichamento Direito Administrativo
Fichamento Direito Administrativo O contrato administrativo é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir, entre elas, uma relação jurídica patrimonial, tendo sempre a participação do Poder Público, visando à persecução de um interesse coletivo de um interesse coletivo, sendo regido pelo direito público. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo. Como negócio jurídico que exige
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2020 -
As Irregularidades Direito Administrativo
b) a possibilidade de as contas das entidades do “Sistema S” serem auditadas por Tribunal de Contas Os serviços prestados pelas empresas que constituem o sistema “S” são instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, com foco em interesses sociais e de âmbito coletivo, sem fins lucrativos, mantidos por doações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação do poder Público, embora oficializadas pelo Estado, não integram a administração direta ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2020 -
Atividade Direito Administrativo - UNIESP - FAPAN - SBC
Direito Administrativo Atividade: Questionário do dia 22.08.2019 1. A que ramo do Direito pertence o Direito Administrativo? Explique. R- O Direito Administrativo é um ramo autônomo dentro do Direito Público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e das atividades de seus integrantes. 2. Explique o conceito de Administração Pública no sentido Objetivo e Subjetivo? R- Sentido Objetivo – trata-se da gestão dos interesses públicos executada pelo Estado, seja através de serviços públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2020 -
O Direito Administrativo
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) Caso Concreto 1 Peça de divórcio com pedido de tutela cautelar- M.M Juízo da Vara Cível/Família da comarca............................... 10 linhas Antônio Moreira Soares,Português ,casada ,com o CPF nº..............................Sob o RG de nº.......................situada no endereço ...................................nº.........................com o CEP............................Vem através do seu advogado na forma do artigo 77 V do Código de Processo Civil.Com o endereço eletrônico vem propor a presente ação na forma do artigo 305 á 310 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2020 -
O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I
Não é legítima. Não pode o prefeito do município, chefe do executivo municipal, criar ou extinguir órgãos da administração pública por meio de decreto, uma vez que esta competência é privativa do Congresso Nacional por meio de Lei. Entretanto, a CRFB/88 estabelece em seu art 84, VI, os chamados “decretos autônomos” que, no entanto, não podem trazer novas despesas para a administração pública. A ação intentada proferia ser a ordinária de reintegração no cargo, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2020 -
O Caderno de Direito Administrativo
Direito administrativo Matheus Carvalho Em razão da importância da disciplina, sempre complementar as aulas com um livro. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: De antemão, não podemos confundir Estado, Governo e Administração. Estado nada mais é do que uma pessoa jurídica territorial soberana. O Estado exerce soberania sobre determinado território. A sociologia define o Estado como um complexo composto por povo, território e soberania – muito embora existam Estados sem território. O Estado, assim, é sujeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.809 Palavras / 220 PáginasData: 14/5/2020 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Nome: Ágatha Bethania Correia Polvora Matrícula: 201603095543 Direito Administrativo I – Turma 3032 Resenha Crítica A matéria que vamos falar é sobre a exoneração do Diretor Geral da Polícia Federal pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que até então não tinha nenhum motivo evidente para fazer isso. Com isso vamos trazer essa questão a luz do Direito Administrativo vigente no Brasil. Para conseguirmos fazer uma análise da questão abordada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Em procedimento licitatório, não é permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei. Nossa Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabeleceu a obrigatoriedade de submissão à licitação pública nas hipóteses previstas em seu art.37, inciso XXI in verbis. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
Princípios Direito Administrativo
Os princípios, em geral, norteiam todos os campos do direito, sendo uma das ferramentas utilizadas para proferir decisões em todas as suas esferas. Com isso, é prescrito pela Constituição Federal de 1988 a que princípios, principalmente, a administração pública obedecerá: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
O CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO
CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO Regina Lúcia, é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do hospital Carlos Macieira, Rede Estadual do estado do Maranhão. A servidora é plantonista na emergência da unidade de saúde. Determinado dia, ao chegar ao local de trabalho, foi notificada pela ouvidoria do referido órgão acerca de uma reclamação feita por uma paciente da médica, na qual foi narrado um péssimo atendimento prestado pela profissional de saúde. Na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Bom vou falar sobre as diferenças entre empresário individual, micro empreendedor e a eireli. SOCIEDADE EMPRESARIA- LTDA requisito básico É constituída no mínimo por 2 sócios que podem ou não serem os administradores da empresa. Que respondem pelas dívidas da empresa numa eventual insolvência é o próprio patrimônio líquido da empresa. Sendo assim as responsabilidades dos sócios é ilimitada ao percentual de suas cotas. Ele resonde tento somento só seu patrimonio liquido. Somente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
Respostas Questões Direito Administrativo
Aluno: Marcio Pavão da Silva Respostas Questões Direito Administrativo II 1- A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos por profissional com notória especialização. Art 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
Direito Administrativo - Mackenzie
Estrutura e Organização da Administração Pública: Direito Administrativo I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Conceito de Direito Administrativo: Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Fim almejado pelo Estado: O Estado almeja o bem comum – algo comum que todos desejam. O bem comum são todas as condições necessárias para o desenvolvimento da personalidade humana. O Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.771 Palavras / 64 PáginasData: 5/6/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. CURSO DE DIREITO. NOME: RENATA FABYOLA V. DE ANDRADE. MATRICULA: 200901132481 DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: AUGUSTO E-MAIL: PERIODO: DATA: 14.05.2020 RESENHA CRITICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I Ricardo empresário, possui uma empresa na área de cópias e trabalhos gráficos. Ocorre que no ano de 2018, em janeiro, o mesmo obteve a anuência do poder público Estadual para ocupar seus espaços públicos dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
O Direito Administrativo no Brasil
Direito Administrativo no Brasil Devido à natureza difusa da regulamentação governamental na sociedade de hoje, empresas e profissionais em quase todos os setores do Brasil podem esperar encontrar contato com uma agência administrativa do governo em algum momento. As audiências administrativas geralmente podem ser de natureza contraditória e são conduzidas de acordo com um conjunto de regras probatórias e processuais completamente diferentes do processo de um tribunal, e em uma cultura muito diferente de resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS INTRODUÇÃO A crise gerada pelo novo coronavírus mudou profundamente o modo de vida contemporâneo no mundo todo e trouxe consequências imensuráveis. Neste sentido, o termo “pandemia” significa uma escala de gravidade de uma doença que é disseminada mundialmente com transmissão sustentada de pessoa a pessoa. Em relação a isso, o Estado tem se mostrado um tanto preocupado com o bem-estar da sociedade e tem buscado dar andamento a este propósito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
O ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO
ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1 - Qual as diferenças entre caducidade e encampação? Conceitue e apresente pelo menos três diferenças. A caducidade implica consequências graves, podendo até mesmo comprometer a continuidade da prestação do serviço. Se for possível manter-se a concessão, aplicando-se as sanções cabíveis ao concessionário, que não a caducidade, esta deverá ser a solução a ser adotada.14 Daí não ser cabível a decretação da caducidade diante de infrações de menor relevância.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2020 -
A INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR THIAGO LOPES INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. ESTADO POVO TERRITÓRIO GOVERNO SOBERANO FUNÇÕES DO ESTADO: FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS DOS PODERES ESTRUTURAIS Dentro da visão da separação das atividades estatais NÃO EXISTE a separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
PROVA DIREITO CONSTITUCIONAL
TEMA: Racismo e discriminação racial Racismo é o nome da discriminação contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor. [a]Esse preconceito está enraizado na sociedade moderna nas mais diversas formas tais como o crime [b]de ódio racial, discriminação velada e contra etnias diferentes. [c] Crimes de ódio racial é a [d]forma direta de racismo quando se tem agressão física ou verbal. Segundo dados do Ministério da Justiça essa modalidade de crime ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2020 -
Resenha Crítica Direito Administrativo
Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Resenha Crítica Direito Administrativo II Professora: Patrícia de Vasconcellos Knoller Aluna: Nazaré Cristina da Silva de Menezes Matricula: 201603282696 2020.1 O Munícipio de Andar Alto, alegando a construção de um posto de saúde, invadiu um terreno particular, sem utilizar do processo expropriatório. Sete anos depois, o proprietário procura você, advogado especialista, para propor a devida ação, alegando que a obra iniciada permanece inacabada. Que solução você tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2020 -
O CHEQUE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Capítulo XIII CHEQUE I.NOÇÃO GERAL 1. Disciplina legal. O cheque é disciplinado atualmente pela Lei nº 7.357, de 2-9-85, que entrou em vigor em 3 de setembro de 19951. Entretanto, o legislador não teve liberdade absoluta para dispor sobre o instituto do cheque, em razão de o governo brasileiro ter ratificado as Convenções de Genebra de 1931, que aprovaram a lei uniforme relativa ao cheque. As normas genebrinas foram introduzidas no direito brasileiro pelo Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 44.213 Palavras / 177 PáginasData: 20/6/2020 -
A PROVA DIREITO CIVIL lll
Prova de direito civil lll Aluna Daiana Carvalho Penido Professor : João Weliton Questão 1 Resposta : São requisitos defeito oculto cujo defeito nenhuma circustância pode revelar se não mediante a exames ou teste que lhe dimunuam o valor ou a torne imprópria ao uso, que a coisa adquirida seja por contrato comutativo Artigo 441 do cc A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vício ou defeitos ocultos ,que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2020