Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.797 Trabalhos sobre Prova Direito Administrativo I. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO ADMINISTRATIVO
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE ______. PROCESSO Nº ---- JORGE, já qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move o Ministério Público Estadual, vem por meio de seu advogado infra-assinado apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com fulcro nos artigos 403 § 3º do CPP pelos fatos a seguir expostos: I-DOS FATOS ---- II-DO DIREITO Analisando as provas trazidas pelo Parquet, verifica-se a fragilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
SEMANA 2 O Estado W resolve criar um hospital de referência no tratamento de doenças de pele. Sem dispor dos recursos necessários para a construção e a manutenção do ?Hospital da Pele?, pretende adotar o modelo de parceria público-privada. O edital de licitação prevê que haverá a seleção dos particulares mediante licitação na modalidade de pregão presencial, em que será vencedor aquele que oferecer o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração estadual.Está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo Acrônomos e prazos 1. Elementos do Ato administrativo: COFIFOMOB (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) 2. Atributos do ato administrativo: PIA (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade) 3. Atos adm. que o judiciário pode analisar: RAMOLE (razoabilidade, moralidade e legitimidade) 4. Adm. Pública: entidades (PJ), órgãos (sem personalidade jur.), agentes (cargos, funções e empregos) 5. Adm. indireta: autarquias, fundações públicas e consórcios, empresas púb., sociedades de eco. Mista 6. Afastamentos não permitidos durante o estágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo Conceito : É o ramo do direito que estuda o controle de gestão administrativa , estuda a administração pública , dentro do direito público e que pode ser podificado pelo poder judiciário , considerando a unicidade da jurisdição . Administração Pública Conceito : É um propósito de gestão do Direito , do interesse da coletividade . Sentido Objetivo das atividades envolvidas pela administração pública : * Fomento : Incentivo da administração pública para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.191 Palavras / 29 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * Marco do Direito Administrativo = Princípio da Legalidade * Para Adm. Púb. a legalidade é estrita * Há um interesse público da Adm. Púb. estar sob a lei. * Princípio da Não Intervenção = sim a busca da paz Direito Administrativo * Quanto à disciplina, não começou como disciplina * Marco Jurídico – Constituição de 1934 * Estado Estatal – tornou o Direito Adm. Autônomo * França começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.287 Palavras / 42 PáginasData: 6/5/2018 -
Revisão de Direito Administrativo III
Questionário de Administrativo 1. Conceitue requisição administrativa e diga o que pode ser objeto dela. Consiste na utilização provisória de bem imóvel, móvel ou serviço alheio para atendimento de perigo público iminente com indenização posterior dos prejuízos efetivamente comprovados. É ato unilateral, autoexecutável, temporário e indenizável. De acordo com o Código Civil atual são moveis os bens suscetíveis de movimento próprio Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO 1
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof Fabiano Marques / email fabianomarques@hotmail.com DIREITO ADMINISTRATIVO EMENTA: * Noções de estado * Governo * Administração Pública * Órgão Público * Organização Administrativa * Supra Princípios * Princípios * Regime Jurídico Administrativo * Controle da Administração Pública BIBLIOGRAFIA Direito Administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Curso de Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella di Pietro Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio bandeira de Mello Manual de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.804 Palavras / 24 PáginasData: 8/5/2018 -
O Direito administrativo
30/11/2017 21 Matemática: Resolvendo problema envolvendo a adição e a multiplicação no cotidiano Arte: Término do conteúdo anterior 22 Matemática: Continuando com o conteúdo anterior Ciência: Continuando com o conteúdo anterior 23 Português: Estudo de gênero textual “Carta conhecendo a carta pessoal” Geografia: As principais atividades econômicas; Agricultura e Pecuária. 24 Português: Retomada dos gênero textual estudado na semana. Ed. Física: Religião: Término do conteúdo anterior 25 Sábado: Português: Estudo do gênero textual “Carta” conhecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
O Direito Administrativo
“A Prefeitura de determinado município, através de seus agentes em uma força tarefa, resolve devolver à população local o passeio público de uma importante via que antes era totalmente obstruída por comerciantes que expunham suas mercadorias de forma ilegal, por moradores que construíam suas calçadas de acordo com a vontade pessoal e ainda por motoristas que estacionavam veículos sobre o passeio público. Os cidadãos atingidos pela força tarefa reclamaram inclusive de abuso de poder por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2018 -
Resumo Direito Administrativo - LIMPE
As normas administrativas estão por toda Nossa Carta Magna, em diversas leis, ordinárias ou complementares, decretos, regulamentos e medida provisórias, porém, a Constituição Brasileira nos traz em seu artigo 37, caput, o seguinte, de maneira expressa: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte: (...)” A seguir, relaciona diversos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2018/I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 NOME: LUCAS COELHO SANTOS DATA: 24/03/2018 TURMA: Direito – Matutino PERÍODO: 7º 1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) Resposta: É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2018 -
Princípios de direito administrativo
Estudo Direito Administrativo: 1. PRINCIPIOS Regime jurídico administrativo: Prerrogativas (Supremacia do interesse publico ) X Limitações (Indisponibilidade do interesse publico) LIMPE: 1 – Legalidade; 2 – Impessoalidade; 3 – Moralidade; 4 – Publicidade; 5 – Eficiência; 6 – Ampla defesa e contraditório. IMPLÍCITOS Razoabilidade e proporcionalidade / Contraditório e Defesa previa / Duplo grau de julgamento / Continuidade Ausência de defesa técnica não gera nulidade do processo, sumula 5, desde que por vontade do particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2018 -
O Direito Administrativo
Autores:Adrielle Mendes Silva Ednalva de Sousa Saraiva Gedielson Jose Luiz Paulo Giro Suzuki Welvispley DIREITO ADMINISTRATIVO II SERVIDÃO ADMINISTRATIVA: Linhas de transmissão de energia de U.HE.Tucuruí Tucuruí – PARÁ 2016/2 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA:Linhas de Transmissao de energia da UHE Tucuruí Autores:Adrielle Mendes Silva Ednalva de Sousa Saraiva Gedielson Jose Luiz Paulo Giro Suzuki Welvispley RESUMO A presente pesquisa foi realizada no município de Tucurui,e podemos apresentar os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2018 -
Memorial Direito Administrativo e do Trabalho
PROFUNCIONÁRIO CURSO: Técnico em infraestrutura DISCIPLINA: Direitos Administrativo e do Trabalho MEMORIAL DESCRITIVO NOME DO CURSISTA: Rosemeire Miranda Pereira PROFESSOR(A) MEDIADOR(A): Ana Nery Juruena, 15 de abril de 2018 Sumário Introdução -----------------------------------------------------------------------------------------------01 Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------------------------02 Conclusão-----------------------------------------------------------------------------------------------10 Referencias bibliográfica --------------------------------------------------------------------------11 Introdução Sendo de fundamental importância para todos os servidores da educação e demais cidadãos, o presente módulo tratará de forma mais aprofundada de questões referentes ao Direito Administrativo e do Trabalho. Apresenta-nos conteúdos importantes, tais como: o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.795 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2018 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo 06/02/2018 Gestão pública é como se organiza. 1. Princípios constitucionais da administração pública: art. 37, CF São 5: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência* (emeda constitucional 19/98). * LEGALIDADE: Baseado no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
O Direito Administrativo 1
03/08/17 – DIREITO ADMINISTRATIVO I – JAQUES O poder do Estado é UNO e INDIVISÍVEL, mesmo com redação de “são poderes” no art. 2º da CF, e com a especificação de cada um deles. Em tese, Legislativo, Executivo e Judiciário são funções, e não poderes-fim em si mesmo. Dessa maneira, a CF, ao usar a palavra “poder Legislativo, poder Executivo, poder Judiciário”, a utiliza em um sentido diferente (até poderia utilizar outra palavra, mas preferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.824 Palavras / 36 PáginasData: 23/5/2018 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCIPIOS (básicos) Supremacia do interesse publico sobre o direito privado. O estado sempre pode suprimir interesse privado em face do interesse publico. Em razão dessa supremacia o estado possui algumas prerrogativas e garantias. Indisponibilidade do interesse publico: o administrador não pode abri mão do interesse publico para buscar interesse individuais, e com isso acaba criando limitações ao Estado. Prerrogativas que o estado goza vs as limitação as quais ele se submete = regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.480 Palavras / 82 PáginasData: 24/5/2018 -
Princípios de Direito Administrativo
Princípios de Direito Administrativo 1. Princípio do Interesse Público: No confronto entre o interesse público e o interesse do particular, prevalecerá sempre o primeiro. Não significa o esquecimento do interesse e direito do particular, mas garante a prevalência do interesse público, no qual se concentra o interesse da coletividade. Sempre haverá limites a tal supremacia, pois o poder púbico não está desobrigado de respeitar os direitos individuais, nem mesmo deixar de atender ao princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2018 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT CURSO DE DIREITO - 2016.2 DIREITO ADMINISTRATIVO II – Profa. Dra. Aline Sueli de Salles Santos Prova de caso concreto 2 – 26.05.2017 Nome: Nota (até 5,0): 1. Sua Secretaria de Comunicação precisava contratar serviços de gráfica; 2. Sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano precisava aumentar a oferta de transporte público, em especial por meio de táxis. Diante deste panorama, responda de forma justificada (até 1,0 ponto cada): a) Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Administrativo II
Direito Administrativo II 1 - Licitações 1. - Princípios 2. - Obrigatoriedade 3. - Exceção do dever de licitar 4. - Modalidades 5. - Fases: concorrência 6. – Fases: pregão 1 - Licitações Trata-se do procedimento utilizado para realizar contratações de terceiros, em relação à aquisição de bens, serviços, etc. Tem como objetivo a contratação da proposta mais vantajosa para o interesse público. Art. 37, XXI/CF e Lei 8.666/93 Art. 37, XXI/CF – ressalvados os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.114 Palavras / 25 PáginasData: 5/6/2018 -
Direito Administrativo II
Direito Administrativo II 80 Horas e-mail: > RFPAULO@GAMIL.COM - Bibliografia: - Maria Sylvia Zanella di Pietro - Hely Lopes Meireles - Celso Antônio Bandeira de Melo Complementares caso goste de concurso > Bibliografia: - Alexandre Mazza - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Fernanda Marinela Ementa: - Licitações > Lei 8.666/93 - Contratos Administrativos. - Concessões x Permissões. - Parceria Público Privada. - Intervenções do estado na propriedade privada. - Bens Público. - Processo administrativo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.486 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Há um pensamento que associa justiça exclusivamente ao Poder Judiciário. Muito comuns se tornam as frases: Se acha que têm direitos, vá busca-los no judiciário. Partindo do pressuposto que a Administração Pública realiza processos administrativos para a edição de atos administrativos, pode-se atribuir também a Administração uma tarefa de Justiça? Abordar: - O processo administrativo garante o contraditório e da ampla defesa, garantido pelo art. 5º, LV da CF? - Há existência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
O Direito Administrativo
ADM II Orgãos Públicos →”Unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do estado”. → Nao possuem personalidade juridica; ou seja, departamentos do estado; atos praticados por eles é o mesmo dos atos praticados pela união. Adm direta (poder leg., exe., jud.); Adm indireta (autarquias e fundações); Teoria do mandato: Estado outorga poderes ao mandatário(órgãos públicos e seus agentes), que age em seu nome; →
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.356 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2018 -
O Direito Administrativo
Revisão da AV2 Administrativo I *Questões objetivas 1-No caso dos contratos administrativos. Qual a determinação da administração publica ao contrato previsto... Qual é esse contrato? Como é chamado esse fenômeno? TEORIA DA IMPREVISÃO na execução dos contratos administrativos (Oneração do contrato) 2-Os atos de administração pública que visam divulgar informações interas da administração. É o caso, por exemplo, do portal da transparência, divulga o salário dos servidores, quando faz essa divulgação está atendendo a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT – CERS
DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT – CERS Princípios Administrativos Supremacia: prerrogativas. Supremacia do interesse público sobre o privado. Indisponibilidade: restrições. Indisponibilidade do interesse público. - LIMPE (Legalidade + Impessoalidade + Moralidade + Publicidade + Eficiência) - nenhum dos princípios é absoluto!!! - Legalidade: não contradição, subordinação à lei. - Impessoalidade: não discriminação; sob a ótica do agente (o Estado atuando por meio do agente). Ex: art.37, §1º da CF. - Moralidade: honestidade (moralidade jurídica). Exceção: exoneração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018