Resposta à Acusação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.374 Trabalhos sobre Resposta à Acusação. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _____, do Estado _______. ( 10 linhas) Josafá da Silva, (nacionalidade), casado, agricultor, carteira de identidade n°(XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de Defensor Público nomeado infra assinado, com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, Pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2015 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Autos nº... TÍCIO, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado que está subscreve (procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento no artigos 396 do Código de Processo penal, DOS FATOS Em síntese: O acusado foi denunciado no incurso do artigo 171 do Código Penal, estelionato continuado, consta nos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2015 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. JOSAFÁ DA SILVA, já qualificado nos autos do processo nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2015 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Processo nº: ... Josafá da Silva, já qualificado nos autos da ação penal nº..., por seu advogado, (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fundamentos nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código Penal, pelos fatos e fundamentos seguintes. 1. Dos Fatos O réu casado e pai de dois filhos, ao sair de sua casa é abordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2015 -
Peça Resposta a acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Processo nº: ... Josafá da Silva, já qualificado nos autos da ação penal nº..., por seu advogado, (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fundamentos nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código Penal, pelos fatos e fundamentos seguintes. 1- Dos Fatos O réu casado e pai de dois filhos, ao sair de sua casa é abordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2015 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP Processo nº , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Consta dos autos que no dia 30 de março de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 31/8/2015 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ᵃ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ......................... Autos n. xxxxxxxxx Autor: Ministério Público do Estado de ... Acusado: Mateus MATEUS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo (doc. 1), respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões aduzidas abaixo. 1. SÍNTESE DA DENÚNCIA Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2015 -
Modelo de Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE PROCESSO Nº 316-260/2014 FRANCISCO WASHINGTON ALVES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na Rua Bernardino de Albuquerque, 96, Centro, Cruz-CE, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2015 -
UMA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAGUÇOLÂNDIA ZEFERINO, devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe, vem por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), tempestivamente, apresentar a Vossa Excelência a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito que assim seguem: DOS FATOS Zeferino, supostamente acusado de praticar o delito de extorsão majorada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2015 -
Modelo de Resposta a Acusação - Crime de estupro de vulnerável
EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE AUTOS Nº XXXXXX/2015 AUTOR: MPCE DENUNCIADO: ALESSANDRO FULANO DE TAL ALESSANDRO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado na peça inicial, através de seu procurador ao final subscrito (ANEXO 1 – PROCURAÇÃO), vem respeitosamente à presença de V.Ex., apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO Nos termos do artigo 396-A, Código de Processo Penal, em face da denuncia oferecida pelo Ministério Público, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE. Processo nº: 000 x 000 LEANDRO DE SOUSA NASCIMENTO, brasileiro, natural de Sobral/CE, solteiro, servente, nascida aos 11/09/1984, filho de Antonio Ferreira do Nascimento e Maria Zenaide de Sousa Nascimento, portador da identidade nº 2365/TTT-TA, residente na Rua do Arame, Nº 281, Bairro Sinhá Sabóia, vem, através de seu advogado adiante firmado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
Resposta à acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ _, brasileiro, RG nº _, nascido em _, com _ anos na data do fato, filho de _, residente e domiciliado na rua _, representado por seu advogado infra-assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: Defesa prévia, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Síntese fática e processual No dia _,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2015 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DELTA - ALFA Autos n° 123456789123456789 Jaime, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 123.456.7-SSP/DELTA, com endereço na Rua Abobrinha 123, Bairro Das Moças Bonitas – Delta/Alfa – CEP 87050-390 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2015 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX- XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do XXXXXX, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, o que faz nos seguintes termos: I – DO MÉRITO. DA INCIDÊNCIA DO PRÍNCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. O acusado foi denunciado como incurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 3/11/2015 -
Resposta à acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da comarca de Pindorama. Dedo leve, já qualificado nos autos do processo ____, que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir apresentadas. I. DOS FATOS O MP ofereceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Resposta a acusação
I – DOS FATOS O Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. Conforme narra a denúncia, o acusado, no dia 10.09.2009, por volta de 03:00 horas, manteve conjunção carnal com a vítima Dora Clara de Freitas, que à época dos fatos tinha 13 anos de idade. A denúncia fora recebida, conforme despacho de fl. 24. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação, momento em que negou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Petição, resposta a acusação
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Campo Grande MS Autos n°------ Mévio, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR e/ou DEFESA INICIAL e/ou DEFESA ESCRITA e/ou RESPOSTA À ACUSAÇÃO, para tanto expõe e requer: Dos Fatos Segundo a denuncia , no dia 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Resposta a acusação
Faculdades Integradas IESGO Curso de Direito A Construção do conhecimento Núcleo de Prática Jurídica ________________ EXCELENTISSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMNOSA/GO PROCESSO Nº: 999999999 ELONARDO MADEL, já qualificado nos autos do processo criminal em epigrafre, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelencia, via Núcleo de Prática Juridica da Faculdade IESGO desta cidade, apresentar, dentro do prazo legal, com fulcro no artigo 396-A,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2016 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC MARISA FERREIRA BRAVO, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob n° 001.659.698-96, RG sob n° 7.007-7 e endereço eletrônico marisaferreira@hotmail.com, residente e domiciliada na Rua Joaquim Lopes, n° 100, Bairro Luz, Florinópolis/SC, CEP 88802-020, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador devidamente constituído (Doc. 01), apresentar dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base legal no Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2016 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR Marquinhos de Jesus, brasileiro, casado, mecânico, RG nº 123.456.789-8, CPF nº 789.456.123-7, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 852, apartamento 05, Centro, CEP ..., Curitiba, Paraná, vem por intermédio de seu advogado ao final assinado, Mário Maria da Silva, inscrito na OAB 0001, com escritório profissional situado à rua XV de Novembro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
Resposta à Acusação - Hugo
EXCELENTÍSSIMO SERNHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA DO JÚRI DA COMARCA DE 3L RESPOSTA À ACUSAÇÃO 2L LUIZ, já devidamente qualificado nos autos, vem por meio de seu Advogado infra-assinado e com procuração em anexo, a presença de Vossa Excelência apresentar com base nos artigos 396-A e 406§ 3º do Código de Processo Penal RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos a seguir: 1. DOS FATOS No dia 21 de março de 2012, o Acusado após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2016 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio do Advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO Diante dos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: SÍNTESE DA DENÚNCIA Alega o Ministério Público que, no dia xxxxxxxxxxx, por volta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
UMA RESPOSTA A ACUSAÇÃO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO - SEMIPRESENCIAL RESPOSTA A ACUSAÇÃO: 1. CABIMENTO: art. 396, CPP Após oferecida a denúncia ou a queixa, deve o juiz analisar a possibilidade de rejeição liminar da inicial. Inexistindo causas de rejeição, deve o juiz ordenar a citação do acusado para apresentar resposta escrita a acusação, no prazo de 10 dias. PEÇA OBRIGATÓRIA. Se o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2016 -
Resposta à acusação - furto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB Ref. Proc. Nº 2002016124533 DEMÓSTENES CACHOEIRA, já devidamente qualificado nos autos Ação Penal em epígrafe, que foi movida pelo Douto Membro do Ministério Público, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I, do Código Penal, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, conforme documento procuratório em anexo, vem, por esta e na melhor forma de direito, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Resposta à acusação exercício
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS-SP MARCOS, já qualificado nos autos de ação penal nº... que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos I DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016