Resposta à Acusação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.374 Trabalhos sobre Resposta à Acusação. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resposta à Acusação - Crime militar - RÉU CONFESSO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº: ... Autor: Ministério Público Estadual Acusado: ... ..., já devidamente qualificado nos respectivos autos da Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública, neste ato, assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ..., por intermédio do Defensor Público infra-assinada (procuração dispensada nos termos da permissão legal disposta no art. 128, inciso XI, da LC 80/94
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2017 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXMO SENHOR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ‘...’ INQUERITO POLICIAL Nº ‘...’ ‘Edrovano...’, ‘nacionalidade...’, ‘estado civil...’, ‘profissão...’, ‘RG nº...’, ‘Inscrito sob CPF nº...’, residente na ‘Rua...’, ‘número...’, ‘cidade...’, ‘estado...’, por meio de seu advogado signatário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir: -DOS FATOS No dia 31 de março
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2017 -
AULA 3 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ALUNO: MARCUS VINICIUS ESPERIDIÃO ALMEIDA MATRICULA: 201501170333 - CAMPUS MADUREIRA PRATICA 3 - PROF: GEISA: CAMPUS SULACAP Processo criminal nº Caio, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2017 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Erechim/RS Processo nº: 013/2.16.0000006-7 MÁRIO HOLANDA, brasileiro, casado, portador do RG nº 0000000000, do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Sete de Setembro, n.º 410, Bairro Centro, no Município de Erechim/RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário – procuração anexa – apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2017 -
Resposta escrita à acusação
Pimentel & Santos Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ – DISTRITO FEDERAL Processo: 2016.08.1.003432-4 KEVENN SHUANSK FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO PENAL supra, que lhe move o Ministério Público pela suposta prática de crime previsto no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, e art. 250, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.495 Palavras / 18 PáginasData: 29/5/2017 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Pimentel & Santos Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ – DISTRITO FEDERAL Processo: 2016.08.1.003432-4 KEVENN SHUANSK FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO PENAL supra, que lhe move o Ministério Público pela suposta prática de crime previsto no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, e art. 250, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.495 Palavras / 18 PáginasData: 30/5/2017 -
Petição de Resposta a Acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE MUQUI – ES PROCESSO N° Jonas, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscrevem, apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO, contestando a denúncia em todos os seus termos e ao final provar sua inocência, conforme ditames da JUSTIÇA. Requer, ao final, a absolvição sumária na forma do artigo 397 do CPP, ou, não sendo esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Resposta à Acusação - Artigo 155
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE IRAÍ - RS Processo nº _______________________ JUSTINO REPLICA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, por seu advogados que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar Resposta Escrita à Acusação com fulcro no artigo 396 – A do CPP, com base nos seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS Conforme a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2017 -
Uma Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo nº 0015976-25.2011.6.14.0005 Antonio Lopes, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS: O Sr. Antônio Lopes foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2017 -
RESPOSTA Á ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO LARGO PROC. Nº 00123450000 FRANCISCA SANTOS, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público, vem através de sua advogada, devidamente constituída, com procuração em anexo, á presença da V. Exa. Apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO a que alude o artigo 396-A, do código de Processo Penal, pelos seguintes fatos: A acusada era casada com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2017 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DO MELINDA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada à (Endereço completo), por meio de seu advogado que esta subscreve, sob procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento no art. 396 e 396-A, do CPP, pelos motivos adiante aduzidos. DOS FATOS Consta na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2017 -
RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO
M.M JUIZO DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO PROCESSO nº°: xxx LÚCIA, já qualificada nos autos vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor a seguir para ao final requerer: I – PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA/ EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2017 -
Modelo de resposta à acusação
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE/ESTADO CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº_, inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas sob o nº _, residente na rua __, nº__, bairro__, cidade, estado, vem, através de seu procurador, infra assina, respeitosamente presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 396 e 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e motivos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2017 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DE NAZARÉ/BA Processo nº: 0001074-17.2012.8.05.0176 ADSON DOS SANTOS OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme procuração nos autos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 406, §3, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, o que faz nos termos abaixo expostos: I - PRELIMINARMENTE a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2017 -
Modelo de Respostas a acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA _ DO ESTADO XXX Processo criminal n° : MATEUS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem na presença de vossa excelência através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 396 e 396-A todos do código de processo penal, oferecer a presente RESPOSTA A ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e direito que passa a expor 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2017 -
Resposta a acusação.
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAÍLIA-DF PROCESSO CRIMINAL N.: ... KUETLEN, já qualificada nos autos da ação Penal em epigrafe, vem a presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme procuração em anexo, com fulcro nos artigos 396 e 396-A ambos do código de processo penal , apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos a seguir expõe: Preliminarmente, quando à inépcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2017 -
Modelo Resposta à Acusação
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABIRA/MG José Carlos da Silva, solteiro, motorista, com identidade n° x, e CPF n° X, residente e domiciliado à Rua dos Morangos, n° 1000, bairro Cidade Verde, Itabira/MG, vem, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados, perante este douto juízo, apresentar a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO O que faz com base nos artigos 41, 395, e 197 do Código de Processo Penal, bem como no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2017 -
A Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES. PROCESSO N°:... JOSE DA SILVA, já qualificado nos autos, por meio de seu advogado com procuração anexa, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação com base nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela suposta conduta descrito no art. 157
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Prática Simulada II (Advocacia Criminal) Prof. Renato Patrício Teixeira 3o Exercício Prático Alunas: Dálete Zaine Rocha Pereira e Tatiane Gomes Barbosa Excelentíssimo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte Autos de nº: XXXX.XX.XXXXXX-X Olívia, 19 anos, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada à rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, vem, através de seu advogado, OAB, endereço profissional, apresentar, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2017 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. Autos nº.... GABRIELA, já qualificada, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelas razões que passa a expor: 1. DOS FATOS. Gabriela foi denunciada por ter, na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2017 -
Resposta à Acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Criminal da Comarca de Coronel Fabriciano - MG Processo Nº0004825-57.2017 GABRIEL JESUS DA SILVA, qualificado preliminarmente na denúncia (fl.1 d), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, apresentar, dentro do prazo legal, conforme art. 396, do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fatos e direitos abaixo aduzidas. I - DOS FATOS O denunciado foi preso por supostamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
Peça - Resposta a Acusação
EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE 1. Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado noS autos do processo em epígrafe, assistido pela Defensoria Pública do Estado XXXXXXXXXXXXXXX, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 80/94 e nos arts. 4º, 5º e 74, XI, da Lei Complementar Estadual nº 65/03 – Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, vêm, respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2017 -
Resposta a Acusação
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL Processo nº... Leila, já qualificada nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que está subscreve (conforme procuração anexa doc1), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar : RESPOSTA A ACUSAÇÃO,(1) com fulcro no artigo 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fato a seguir expostas. I.DOS FATOS Leila é acusada de ter sonegado Imposto sobre a Renda, causando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2017 -
Resposta à Acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da .... Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de..... Processo criminal n˚ ...... Leila, qualificada nos autos acima mencionados, que lhe move a Justiça Pública, vem perante Vossa Excelência através de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), apresentar dentro do prazo legal, Resposta à Acusação, com fulcro nos artigos 396 e 397-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2017 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DO ESTADO DE…. LEILA, já qualificada nos autos do processo criminal nº..., que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento nos artigos 396 e 369-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2017