Resposta à Acusação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.374 Trabalhos sobre Resposta à Acusação. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ CAIO, brasileiro, estado civil..., profissão..., cédula de identidade nº..., inscrito no CPF nº..., residente na Rua..., nº...., Bairro..., por meio de suas advogadas, OAB nº... (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 396, “caput” do CPP, para oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos fatos e motivos que passa a expor: I- DOS FATOS: Caio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Proc.: 0101090-60.2016.8.20.0001 Autor: Ministério Público Réu: JOSÉ FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA José Francisco Leandresson Silva de Almeida, devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, que tramita perante este r. Juízo vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado devidamente constituído, in fine assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS Ação Penal n° 200.315.0021 Mauro Pedreira, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra-assinados (doc. 01), para, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer tempestivamente, resposta à acusação pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. SÍNTESE DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2016 -
Resposta a acusação - trafico
C:\Users\arte_06\Desktop\Sem título-1.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES - ES Autos nº: 0000336-56.2016.8.08.0030 GENENSON MOREIRA DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO c/c PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2016 -
RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xº VARA CRIMINAL DE PALMAS-TO Autos nº:____ Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins Acusado: Maria da Silva Petição: ALEGAÇÃO PRELIMINAR- Resposta à Acusação MARIA DA SILVA, brasileira, autônoma, portadora da Carteira de Identidade nº xxx.xxx SSP-GO, inscrito no CF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente à Rua 9, nº 45, Taquaralto, Palmas-TO, nos autos do processo criminal em epigrafe, a que responde perante este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2016 -
Resposta a Acusação
Direito Administrativo ETAPA 1 Passo 1 É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Sim conforme a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2001, p. 256): São cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a administração em posição de supremacia contratado.Pois o Estado tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2016 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. Código: 368823 ALLAN BARCELOS FERREIRA, já qualificado e individualizado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta ao final subscrevem, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, explicitar e in fine requerer: In casu, cuida-se de inquérito policial capitulando o crime de roubo c/c estupro contra a pessoa do requerente, ocorre que a verdadeira pessoa que praticou bárbaro crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Resposta a Acusação
EXCELENTISSIMA DOUTORA JUIZA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO Nº: LAERTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados bastante constituídos, atendendo a decisão interlocutória de fls. 131/v, vem respeitosamente perante V. EX., apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base no art. 406, §3 do Código de Processo Penal, nos termos seguintes. 1 – DISPOSIÇÕES INICIAIS Ao fazer vista dos autos do inquérito policial, o Ilustríssimo órgão do Ministério Público, propôs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2016 -
Resposta a Acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº. 0009068-61.2016.8.26.0309 JONAS SANTOS EVANGELISTA já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epigrafe, movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu advogado subscritor vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em cumprimento a determinação judicial, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2016 -
PEÇA PRATICA - DIREITO PENAL - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
A polícia do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria de Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria de Campos, ?dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crimes de tráfico de menores para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 27/6/2016 -
A Resposta a Acusação
Os elementos probatórios, nesta fase, a respeito do tráfico ilícito de drogas e do porte de munições são demasiadamente precários, insuficientes e imprecisos para sustentar o recebimento da r. denúncia nos moldes a que foi oferecida, baseada exclusivamente em dois depoimentos que apenas reproduzem como foi a ação policial, sem qualquer indicação da prática das ações descritas no tipo legal de crime pelo acusado William. Aliás, os fatos narrados pelos policiais corroboram com a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2016 -
Resposta a Acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª vara Criminal de Cuiabá Estado de Mato Grosso Josafá da Silva, já qualificado nos autos da ação penal n°... que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP), pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ PROCESSO nº xxxxxxxxxx AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACUSADO: xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos de processo crime em epígrafe, por intermédio de seus advogados, com endereço profissional constante no rodapé desta, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 396 e 396-A, do CPP, com nova redação dada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.838 Palavras / 20 PáginasData: 23/8/2016 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES. Processo nº 012.2343.3328.2016 JAQUES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, interposto pelo Ministério Público vêm a presença de Vossa Excelência através de seu procurador devidamente constituído conforme procuração em anexo, APRESENTAR dentro do prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base no artigo 396-A do CPP, Pelas razões de fatos e de direito a seguir exposto: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2016 -
Resposta a acusação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... LÚCIO DE (...), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a justiça pública, por seu Advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo decadencial, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06 apresentar: DEFESA PRELIMINAR Com fundamento no artigo 396–A, que foi acrescentado pela nova redação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2016 -
Resposta à Acusação
Marcus Vinícius Pereira de Barros Armada Advogado OAB/SP 331.495 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO – SP Processo nº 3001576-45.2013.8.26.0123 EUGÊNIO VALDICO DOS SANTOS, brasileiro, advogado, inscrito no RG sob o nº. 24.273.630-0 e no CPF/MF sob o nº 135.345.608-09, residente e domiciliado na Praça do Bom Jesus, nº 64, Centro, Ribeirão Grande/SP, por seu procurador que a esta subscreve (mandato anexo; doc. anexo), domiciliado profissionalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2016 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO UDF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Autos do Processo nº 2016.01.1.076816-7 JURANDIR ALVES DA CUNHA FILHO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, Unidade de Prática Forense de Brasília, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2016 -
Resposta a Acusação
GABARITO - PROVA DE EIXO – REGULAR CURSO: Disciplina: Direito Processual Penal Duração: 1h30 – 90 minutos Turma: Número de questões: 30 Data: Nota: Nome:________________________________________________________RA:_____________ INSTRUÇÕES GERAIS 1. A prova de eixo de Direito Processual Penal é composta por 30 testes. 1. A nota da prova será calculada desta forma: Nota = (Nº de acertos/(nº de questões)*10. 1. O aluno deverá responder a caneta os testes na FOLHA DE RESPOSTA que se encontra no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.273 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2016 -
Resposta à Acusação Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORO REGIONAL DE SANTANA. PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FELIPE GONÇALVES , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, por intermédio do seu advogado devidamente habilitado nos devidos autos, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme art 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2016 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
RESPOSTA À ACUSAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 396 E 396 – A CPP Autos nº. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA “...” VARA CRIMINAL DE “...” JOÃO PAULO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos artigos. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: Acusação: art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2016 -
Resposta a acusação
MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ Autos nº 0019999-88.2014.8.16.0013 LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, RG n.º 10.604.042-7/PR, morador de rua, natural de Ibaiti/PR, vem, por meio de suas advogadas abaixo assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396 e 396 – A, do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2016 -
Resposta a Acusação
Aluna: Daniela Santos Vieira 7º Período - Noturno DIREITOS REAIS O artigo 1225 do código civil de 2002, no título II, trata dos direitos reais que são: I – propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.339 Palavras / 18 PáginasData: 20/11/2016 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO OU RESPOSTA PRELIMINAR
RESPOSTA A ACUSAÇÃO PEÇA 2 - SEMANA 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CIDADE/ESTADO PROCESSO N°... AUTOR: Ministério Público do Estado xx RÉU: Matheus (sobrenome) MATHEUS (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG N°..., inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF N°..., filiação, residente e domiciliado sito a Rua..., N°..., Bairro..., CEP..., Cidade/Estado, neste ato devidamente representado por seu advogado com mandato em anexo, com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2016 -
Resposta a acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO Processo: / Código: Igor da Costa Lemes da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador judicial que ao final assina, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme o artigo 396 e 396-A, ambos do Código Penal, sobre os fatos e direito a seguir expostos: I - DA SÍNTESE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2016 -
A PEÇA RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ... Leila, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I - Dos Fatos: Leila foi denuciada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 26/12/2016