Resposta à Acusação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.374 Trabalhos sobre Resposta à Acusação. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resposta à acusação Autos nº 063/2010
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE RESPOSTA À ACUSAÇÃO Autos nº 063/2010 IP nº 25553-778.2010 JOÃO DOS SANTOS PEREIRA, já qualificado nos autos acima que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO desta comarca, vem respeitosamente, através de seu defensor que a esta subscreve e ao final assina, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Resposta A Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCA/RS. PROCESSO ... Jana, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 397, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Jana foi denunciada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL Antônio Lopes, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Acusado foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2013 -
Resposta A Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DO ESTADO XX DA COMARCA XX Processo nº: XXXXX-XX ALESSANDRO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinados (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua: : RESPOSTA À ACUSAÇÃO. A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 13/11/2013 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM Mário Inocente, brasileiro, casado, comerciante, residente a Rua das Flores, S/N, portador do CPF nº xxxxx e RG nºxxxxxx, vem por seu advogado infra assinado, perante Vossa Excelência dentro do prazo legal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Resposta A Acusação
SEMANA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG GODOFREDO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Resposta A Acusação
Penal - Resposta à Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 5/12/2013 -
Resposta A Acusação
Exmo.Sr.Dr.Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Florianópolis Comarca da Capital SC Processo nº 023.12.052891-9 Acusado : JONATA PEREIRA FERNANDES JONATA PEREIRA FERNANDES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, por sua defensora, apresentar ; RESPOSTA A ACUSAÇÃO cc MEMORIAIS DEFENSORIOS Nos termos do artigo 396 A, e com respaldo no art. 403 do CPP, pelos motivos que passa a expor: Consta nos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2013 -
Resposta A Acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. (10 LINHAS) PROCESSO SOB O Nº... Alessandro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos em que passa a expor: DOS FATOS O Acusado foi denunciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/1/2014 -
OAB 2010.2 - Resposta à Acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº ____ ANTÔNIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: 1) DOS FATOS: O réu foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 21/1/2014 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO Proc. nº xxxxxxxxxxxx Caio, João, Márcio e Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos arts. 396 e 396 A do CPP, expondo e requerendo o seguinte: I – SÍNTESE PROCESSUAL O Ministério Público Federal denunciou os acusados pela prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 17/2/2014 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ............... Autos nº ............... KORIN-TIANO, já qualificado, nos autos da ação penal referenciados à epígrafe que lhe move o Ministério Público, por seu advogado infra - firmado, com escritório profissional ............, onde recebe as devidas intimações, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e fundamentos de direito abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Autos do processo nº 2008.07.1.00012-2 MARCÍLIO..., brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na QNA 15 RUA 15 CASA 15, TAGUATINGA/DF, portador do RG nº ... e inscrito no CPF sob o nº..., nascido em 10/05/1984, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ... , OAB... , com endereço profissional a ..., onde recebe intimações e aviso, procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.042 Palavras / 41 PáginasData: 22/4/2014 -
Resposta à Acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de... Processo nº ... Alessandro..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Douto membro do Ministério Público, por seu advogado infra-assinado (mandato de procuração anexo – doc...), vem mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos que de fato e direito passa a expor: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO FELICIANO DE LEON
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL – RS. Autos nº 70006845879 Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciado: Feliciano de Leon e outro; FELICIANO D ELEON, brasileiro, casado, produtor rural, RG, 11223344-55 SSP-RS, CPF nº. 123.456.789.10, residente e domiciliado na Estrada das Caieiras de Leon, situada na zona rural do Município de Rosário do Sul – RS, vem perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2014 -
RESPOSTA DE ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. Processo: 0168936-26.2012.8.06.0001 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Alan Batista de Sousa Vítima: Oriel Melo de Oliveira Natureza Ação Ação Penal Pública - Júri ALAN BATISTA DE SOUSA, por seu procurador in fine assinado, qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante VOSSA EXCELÊNCIA, nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA proposta pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2014 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (10 linhas) Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Resposta à Acusação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Processo nº Marilene Santana de Sousa, já devidamente qualificada nos autos acima mencionado vem por seu advogado que esta subescreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência respeitando o prazo legal e com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Segundo narrou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
Resposta A Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPADÓCIA – IM PROCESSO-CRIME Nº 2324/2013 JOÃO SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, que esta subscreve, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO A fim de desconfigurar as teses apresentadas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Autos n. Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2014 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ Autos n. ... JOSEFINO DA PÉROLA BRANCA, brasileiro, solteiro, médico, portador da Carteira de Identidade RG n. 1.111.222-0, inscrito no CPF/MF n. 123.456.789-0, residente e domiciliado na Rua Piedade, n. 316, em Maringá, Estado do Paraná, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
Resposta A Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DA CEILÂNDIA/DF Processo n.: 2009.33.1.9999-8 VANDER BERG, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – SINTESE DOS FATOS Segundo o relato fático contido na peça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS Antonio Lopes, nacionalidade, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG (número), inscrito no CPF (número), residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170 apto 201, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (nome) inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob (número) com escritório profissional sito à (endereço completo) onde habitualmente recebe intimações, apresentar RESPOSTA À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Exercicio RESPOSTA À ACUSAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI DISCIPLINA: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I PROFESSOR: NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES EXERCÍCIO – RESPOSTA À ACUSAÇÃO Alessandro Garofalo, brasileiro, solteiro, estudante, de 20 anos de idade (à época do fato), foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN. Processo n.º 6645/2012 FERNANDO ALVES, (qualificação), que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado, in fine assinado, com escritório profissional, vem à digna presença de V. Ex., apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento no art. 396-A e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Versão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014