Resposta à Acusação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.374 Trabalhos sobre Resposta à Acusação. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBANOS / SC. Ref. Proc. Nº XXXXXXXXXXXXX Zé Paulo, nacionalidade X, estado civil X, profissão X, portador do RG nº X e do CPF nº X, residente e domiciliado na rua X, nº X, bairro X, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, em epígrafe, que lhe move o Douto Membro do Ministério Público, como incurso no crime do arts. 163, parágrafo I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2014 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NO ESTADO__ Autos n°: Caio Sobrenome, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 158, § 1º, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado e com procuração anexa, com endereço profissional na rua..., onde doravante serão encaminhadas as intimações deste feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
EXCENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS- ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTOS: 07 13 0001-3 JOÃO ANTÔNIO BALBINO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado nos termos do artigo 396-A, § 2º do CPP, com escritório profissional nesta cidade e Comarca de Coração de Jesus na Rua Marciano Magalhães, nº 494, centro, onde recebe intimações e notificações, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE LESÃO CORPORAL LEVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº 00000000000000 JOSIANE DA SILVA, já qualificada nos autos da Ação Penal em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, com endereço profissional situado na Rua X n.º 10, centro, nesta cidade, onde recebem intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2014 -
Resposta A Acusaçao
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FELIPE, já qualificado no autos em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve vem a digna e honrosa presença de Vossa Excelência oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Como se observa na leitura dos autos, especialmente na denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público Estadual, entendeu por bem denunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2014 -
Resposta A Acusação - Art 306 CTB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMITAL-SP. AUTOS N° 0001599-05.2014.8.26.0415 ANÉSIO, devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, em trâmite perante essa 2ª Vara Criminal e r. Cartório, lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado e procurador e/ou PATRONO DATIVO infra-assinado, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para, apresentar, tempestivamente, RESPOSTA À ACUSAÇÂO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2014 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (pula 5 linhas) Antonio Lopes, brasileiro, já qualificado na ação penal n°..., por seu advogado que está subscreve (Instrumento de Mandato incluso – doc 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigos 396 e 396-A ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 8/1/2015 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG. Ação Penal :......... AMILTON ALVES DUARTE, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A,§ 2º do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 16/1/2015 -
Resposta A Acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA CIDADE DE xxxx. Autos: xxx Autor: xxx Acusado:xxx Infração Penal: Art. 306 §1 do Código DE TRÂNSITO xxxx, qualificado nos autos supra, por intermédio de sua procuradora, advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o n. xxx conforme instrumento procuratório em anexo, vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 31/1/2015 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Autos nº ..., devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 16, § único, inciso IV da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com o costumeiro acatamento, vem perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
Resposta A Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX Protocolo nº Acusado: JOÃO JOÃO MARCOS DE SOUZA, já qualificado nos autos vem, por sua procuradora nomeada, advogada do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-GO, a douta presença de Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, conforme fatos e fundamentos a seguir delineados. I- DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2015 -
Resposta á Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA Caio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado a Rua, bairro, em Joinville/Santa Catarina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que este subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Problema 6 Problema 6 - Enunciado Paulo, que tem 20 anos de idade, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque, em data de 13.03.2008, foram encontradas dentro de sua mochila, inúmeras revistas de conteúdo pornográfico. O Promotor de Justiça ofereceu denúncia em 10.03.2010, perante a 6ª Vara Criminal da Capital. A denúncia foi recebida em 14.03.2010, tendo o MM. Juiz determinado a citação de Paulo para oferecer resposta. Problema 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Modelo de Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade de registro geral número..., inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o número..., residente e domiciliado na Rua..., número..., Bairro..., na cidade de..., código de endereçamento postal número..., vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato – doc. 1), tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2015 -
Resposta à acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA__RJ Autos do Processo n°___ Caio, já qualificado nos autos do processo-Crime nº___ que lhe move justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 E 396-A, o CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I _ DOS FATOS O querelante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2015 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
CHRISTIANE GOMES VIEIRA MARQUES-201110545 EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. TÍCIO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº 4246091 SSP/GO e inscrito ao CPF (GO) sob nº 786.833.056-76, nascido em 09/06/1980, filho de Maria Bárbara Mendes e Gumercindo Marques Mendes, residente e domiciliado à Rua Trieste, Qd.56, Lt.05, Casa 02, na Cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, por sua advogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2015 -
Resposta à Acusação, pelas razões de fato e de direito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado de... Processo nº... Autor: Ministério Público. Acusado: Anakyn Skywalker Ferreira de Araújo Lima. Anakyn Skywalker Ferreira de Araújo Lima, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., CEP..., cidade de..., estado de..., vem por meio de seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, com poderes especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... Caio, já qualificado nos autos da ação penal nº..., que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc...), à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I – DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2015 -
Resposta a Acusação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO N... LONGA MANUS NETO, já qualificado nos autos acima descrito, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado... que nesta subscreve, com escritório profissional situado no endereço completo..., telefone..., onde recebe as intimações/notificações, com fundamento no art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, propor RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2015 -
Resposta á Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo nº XXXXXXXXXXX MM. Juiz, xxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por suas advogadas, que esta subscrevem, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo, interpor RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 1 - DOS FATOS No dia 13 de setembro de 2014, o acusado foi pego em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2015 -
Resposta a Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONSTANTINOPLA/X Autos n° ___ BRUTUS VIOLENTUS, brasileiro, policial federal, portador da Carteira de Identidade ..., e do CPF ... , com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados com procuração anexa, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e art 396-A do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2015 -
Resposta a acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE NATAL - RN Processo 0000000-00.0000.0.00.0000 PEDRO ÁLVARES CABRAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor constituído signatário, que esta subscreve, na forma e no prazo contidos 396 e 396-A do Código do Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
Resposta à acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº ... MARIO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem através de seu patrono in fine assinado, nos autos do supra referido processo, apresentar sua RESPOSTA ACUSAÇÃO, com fulcro no Art. 396, do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas: DOS FATOS O defendente foi denunciado, como incurso nas penas do Art.213, do CP, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2015 -
Resposta a acusação
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Leopoldo/rs. Processo n.° XXXXX EDGAR BASSUALDO DA SILVA, já qualificado na denúncia oferecida pelo Digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: l - Dos fatos EDGAR BASSUALDO DA SILVA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015 -
Resposta á Acusação - Dano Qualificado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu defensor dativo nomeado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DA DENÚNCIA Segundo o FATO 03 na denúncia oferecida pelo Ministério Público, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2015