Semana 11 De Direito Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
276.158 Trabalhos sobre Semana 11 De Direito Civil 2. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
1. Noções Introdutórias A LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) é classificada como uma “norma de sobredireito”, “Lex legum”, “norma de sobrenorma”, por disciplinar outras normas jurídicas, estabelecendo a maneira de aplicação e o entendimento das demais normas. Trata-se de um código de normas ou código sobre as normas. Por isso, é chamada de lex legum. A estrutura da LINDB é simples: Arts. 1º e 2º - Vigência das normas; Art. 3º - Obrigatoriedade das normas; Art. 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Civil
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Civil - Prorpieade
PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM TEMOS AS ARTIFICIAIS OU INDUSTRIAIS 7.1.2_A USUCAPIÃO 7.1.2.1_A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7.1.2.2_OUTRA ESPÉCIE É A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 7.1.2.3_OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7.1.2.4_O ARTIGO QUE FALA A RESPEITO DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 7.2_NA SEGUNDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.298 Palavras / 22 PáginasData: 19/11/2014 -
DIREITO CIVIL 1
Caso Concreto Em Curitiba, podemos encontrar os seguintes bens: 1- Palácio Iguaçu, sede do Governo Estadual; 2- Praça da Espanha; 3- Estádio Joaquim Américo (Clube Atlético Paranaense); 4- Prédio Histórico da UFPR localizado na Praça Santos Andrade; 5- Área localizada no Bairro Uberaba e desafetada para ser doada à COHAB (doação ainda não consumada). Utilizando a classificação destinada aos bens públicos e privados, classifique cada um desses bens em no máximo cinco linhas. 1- publico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Prática VI, Estacio, Peça Semana 11
Semana 11 de Prática VI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, empresa pública prestadora de serviço público, inscrita no CNPJ/MJ sob nº ......................, com sede social à Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (doc. Em anexo), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Civil
SEMANA 1: teoria geral dos contratos Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Respostas às perguntas sobre direito civil
(OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.872 Palavras / 16 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Civil III
SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Civil Plano De Aula 10
Plano de Aula: Defeitos dos negócios jurídicos - erro, dolo, coação DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Defeitos dos negócios jurídicos - erro, dolo, coação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.554 Palavras / 47 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITO CIVIL
Efeitos (a) – devolutivo (542, § 2º, CPC) – devolve-se ao STJ as questões de direito federal (infraconstiticuional). Questões de fato e questões de direito alheias à delimitação constitucional não se devolve ao STJ (não se reexaminam em recurso especial matéria de prova e interpretação de cláusula contratual – Súmulas do STJ: 5 e 7; no mesmo sentido STF: 279: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). Por sua vez, em relação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Caso Concreto 1 Direito Civil 1
Faculdade Estacio de Sá Aluna: Manuella Marques Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Civil IV Caso 1
Caso Concreto 1 Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito civil
2a Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Civil IV
DIREITOR CIVIL IV: AULA -1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Civil, Direito Das Obrigacoes
ATPS 3 DIREITO CIVIL III HIPÓTESES DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de créditos; Cessão de posição contratual; Assunção de dívidas e função Sá assunção de dívida;dívidas Formas indiretas de pagamento; Doação em pagamento; Do pagamento e consignação e sub-rogação; Da imputação do pagamento; Da dação em pagamento; Da novação; Compensação, entre outros. Da cessão de crédito É negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. O crédito constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 22/11/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Civil III Plano De Aula 1
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Civil
Administração Pública Direta e Indireta 1. Noções Introdutórias. 2. Federação e Autonomia. 3. Administração Pública. 4. Organização Administrativa: Centralização e Descentralização. 5. Princípios Regedores da Administração Pública. Administração Direta 1. Conceito. 2. Natureza da Função. 3. Composição. Autarquias 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Referências Normativas. 4. Personalidade Jurídica. 5. Criação, Organização e Extinção. 6. Objeto. 7. Patrimônio. 8. Pessoal. 9. Controle judicial. 10. Foro dos litígios judiciais. 11. Atos e contratos. 12. Responsabilidade Civil. 13.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Sucessão Testamentária Atps Direito Civil Ii
PASSO I: (Individual) Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão, fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção aos artigos 1784 ao 1797 do Código Civil brasileiro. PASSO II: Responder, com base nos estudos elaborados no passo anterior, às questões abaixo apresentadas, e considerar que foram solicitadas pelo advogado do escritório que coordena seu estágio, que pretende criar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.838 Palavras / 12 PáginasData: 23/11/2014 -
DIREITO CIVIL
Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Civil 6 SUcessões
Título: Inventário e partilha (aula 14) Objetivo: Identificar elementos do inventário judicial no Estado de origem do aluno e as regras de partilha da herança. (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Atps Direito Civil
SANTO ANDRÉ 2013 ETAPA 1 Aula-tema: Identificação dos Requisitos Básicos e Fundamentais para Caracterização do Usufruto. Equivalente às aulas do PEA 02 a 05. A atividade consiste na produção de um artigo científico e análise crítica de jurisprudência sobre o instituto do usufruto. Esta atividade é importante para que o estudante familiarize-se com o Instituto do Usufruto (conceito de usufruto, elementos da relação jurídica, espécies de usufruto, formas de constituição do usufruto, cessão do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.978 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Civil
Passo 1 Em regra geral, tem cabimento nas hipóteses em que o de cujus deixou patrimônio, nos termos do artigo 1784 do Código Civil, transmitindo aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, o que forma um universo de direitos e obrigações, denominado de espólio. Tendo como objetivo delimitar o acervo de direitos e obrigações, o procedimento de inventário é necessário, onde o procedimento de partilha ainda é necessário, para que, então a universalidade seja desfeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
ATPS Direito Civil VIII
ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Inventário. Esta atividade é importante para que você compreenda as principais disposições acerca do inventário e da partilha. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos do inventário e da partilha (Título IV, Capítulo I), fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Civil
Obrigação propte ren É aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou titular de um direito real sobre um bem. As obrigações propte ren derivam da vinculação de alguém a certos bens sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. Ex.: condomínio, IPVA,IPTU, etc. 2 posse 2.1 conceito A definição de posse sempre foi questão controvertida na doutrina e na legislação. Nesse sentido é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014