Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
162.318 Trabalhos sobre Web Aula 15 Processo Penal I. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Webaulas processo penal I
Jorge Lourenço procura um advogado e informa... 1. Não, está equivocado quanto ao rito sumário, poderia adentrar no juizado especial 2. Juizado especial cível estadual Uma animada conversa entre dois estudantes ... 1. Sim, a do sexto período (art.332, NCPC) 2. Sim, a diferença está quando o processo é resolvido com a resolução do mérito Juan é advogado e está terminando seus estudos... 1. Sim, vai alegar na contestação a falta de preliminar, extinguindo-se sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
PROCESSO PENAL RECURSOS
Sumário Introdução 4 1. NATUREZA JURIDICA DO RECURSO .....................................................................................5 2. RECURSO DE APELAÇÃO........................................................................................................6 3. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................6 4. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................9 5. PREVALENCIA DA VONTADE DE QUEM QUER RECORRER....................................................11 6. CONCLUSÃO.......................................................................................................................15 7. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................16 8. ACORDÃOS........................................................................................................................17 Introdução Incessante polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, é a questão problematizada oferecida como tema para a atividade deste semestre referente a interposição de recurso quando réu e defensor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.988 Palavras / 28 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? 2 correntes: Sim, trata-se de arquivamento implícito, pq o MP ofereceu denúncia em face de um dos agentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Igor Fernando Ruthes Referência: Aury Lopes Jr. / Eugênio Pacielli. I – Investigação Preliminar Introdução: Aury: Investigação ou Instrução, termo sempre acompanhado do adjetivo Preliminar. Fruto dos ideais liberais, antes sem limitação para o poder de polícia, então o IP veio para limitar este poder. Conceito: Providências necessárias para apontar indício de autoria e materialidade do delito. Pois, para a denúncia, narra-se o fato criminoso e imputa a alguém. Autor: Réu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.111 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2015 -
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais Livro de Francesco Carnelutti, processualista penal, crítico do “modo jurídico de ser”, com seus “quês” de formalismos e tecnicismos, por vezes, necessários. O livro foi escrito em 1957, o escritor fala de alguns aspectos processualistas, como por exemplo: A toga, O preso, O advogado, O juiz e as respectivas partes, A parcialidade ou não do Defensor, As diversas Provas criminológicas e fatídicas, A sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2015 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO • Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural O juiz natural é aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competencia está previsto no artigo 5º LIII CF/88, que diz que ninguém será sentenciado senão pelo juiz competente, este principio depreende se também a proibição de criação de tribunais de exceção. O promotor natural prevê que ninguém será processado senão por órgão do ministério publico, dotado de amplas garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2015 -
Processo penal
* INTERCEPTÇAO TELEFÔNICA – lei 9296/90 * * Artigo 5 , XII da CF – o sigilo abordado em tal artigo é a regra, podendo ser relativizado diante de uma exceção; de forma restritiva. Há que ser dito que o tema abrange o conteúdo das conversas, para a obtenção apenas dos dados não se faz necessária a autorização judicial. RELATIVISA-SE O PRINCIPIO DA INTIMIDADE. * * RESERVA DE JURISDIÇAO – apenas um Juiz pode conceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Atps processo penal
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - FAR Curso de Direito – 8º Semestre A Noturno Disciplina de Direito Processual Penal Docente: Wilson Lopes Danilo Venceslau Machado Resende Rodrigues RA: 4262837661 Fernanda Milhomem Siqueira RA: 4270866964 Isabela Rosa Alves RA: 4242843978 Karine D’Agostin RA: 6814003278 Ruan Gustavo Meira Bonatti RA: 3776628364 Rondonópolis/MT, 13 de Novembro de 2015. INTRODUÇÃO Habeas Corpus é um dos nomes mais conhecidos no mundo jurídico, principalmente por leigos que, hora ou outra, ouvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Peça Reclação Trabalhista - Web Aula
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ VARA DO TRABALHO da comarca do RIO DE JANEIRO/RJ. GISLAINE DA SILVA, brasileira, viúva, portadora da CI de nº: 123456-9, CTPS de nº 12345, série 111-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº: 444.333.222-11, residente e domiciliada na Rua dos desempregados, nº 12, Bairro Afastado, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, por seus advogados infra firmados, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA desfavor de SALÃO SEMPRE BELA EIRILI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Resumo de processo penal 2
Processo Penal II 19/08/2015 – Aula 1 Teoria Geral da Prova Importância da Prova no Processo Penal Significado da Expressão Prova para o Direito Prova é qualquer informação qualificada pelo crivo do contraditório judicial. Conceito de Prova. Art. 155, CPP Elementos Informativos / Atos de Investigação x Prova Fases do Procedimento Probatório * Propositura de Prova * Aquisição da Prova * Introdução / Produção da Prova * Avaliação / Valoração da prova Natureza Jurídica A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 30/11/2015 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO A prisão cautelar, provisória ou processual é aquela prisão que tem por escopo garantir bens e interesses envolvidos no processo. No estado democrático de direto a prisão deve ser uma exceção e não a regra, pois vivemos um estado de liberdade, de garantia. A prisão cautelar deve ser lembrada como medida excepcional, pois o bem jurídico em tela é a liberdade, e de fato está medida vai gerar repercussão na vida da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2015 -
Processo penal - princípios
Fundamentos e duplo grau de jurisdição dos recursos. A doutrina processual aduz, quase que de maneira unanime, que os recursos têm por fundamentos “a necessidade psicológica do vencido, a falibilidade humana do julgador e as razões históricas do próprio direito”, salientando que “ a existência dos recursos tem sua base jurídica no próprio texto constitucional, quando este organiza o poder judiciário em duplo grau de jurisdição com a atribuição primordialmente recursal dos tribunais. Uma correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2015 -
Processo penal
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo não somente trazer o conceito, mas apontar as características dos sujeitos de um processo criminal. Para isso, foi feita uma pesquisa minuciosa com base na doutrina que trata do tema ora pesquisado, bem como nos códigos vigentes. 2 SUJEITOS DO PROCESSO O processo é o instrumento de realização do direito material através da atividade jurisdicional, cujos sujeitos do processo são aquelas pessoas das quais intervém num processo direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 18/1/2016 -
TRABALHO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II ACADÊMICO: LUÍS FERNANDO BASSANI AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL PASSO FUNDO, JUNHO 2012 Em As Misérias do Processo Penal, Francesco Carnelutti apresenta-nos algumas deficiências do processo penal italiano que são enfrentadas também pelos juristas brasileiros no nosso ordenamento penal. Destaca-se inicialmente, a diferenciação e o privilégio que recebe o órgão acusador (Ministério Público) em relação aos demais juristas no julgamento de um crime, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 8/2/2016 -
PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM ________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9 CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS: □ PRISÃO EM FLAGRANTE □ APREENSÃO EM FLAGRANTE □ PRISÃO PREVENTIVA □ PRISÃO TEMPORÁRIA □ PROCEDIMENTO SIGILOSO □ MEDIDA PROTETIVA Natureza do Fato: HOMICÍDIO – Consumado Boletim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 23/2/2016 -
Processo penal I
A droga de um sorriso qualquer! Daí você está em um ônibus lotado. Pra variar em pé, suando e com os pulmões ainda pedindo socorro pela corrida inevitável dos 5 minutinhos atrasados, que você jurava que não faria diferença. Aqui a lei da física é contrariada e dois corpos podem sim ocupar o mesmo lugar, melhor, três corpos, não vou contar a criancinha berrando (não sei se por pirraça ou fome), mas esse gordo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2016 -
Processo penal - Queixa crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JU’IZ DE DIREITO DO __ º DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ. ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua ..., Niterói-RJ, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME Contra HELENA, brasileira, solteira, , carteira de identidade n° XXXX, inscrita no CPF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
Sobre Processo Penal
Nos moldes do artigo 4J do CPC, caberá ao exequente dar início a fase de cumprimento da sentença que tenha condenado alguém ao pagamento de quantia certa. Desse requerimento será o executado intimado na pessoa de seu advogado, por meio de publicação no diário de justiça. Se, no entanto, tratar-se de executado revel ou que momentaneamente esteja sem representação judicial regular, será o mesmo intimado pessoalmente por oficial de justiça, tendo em vista a vedação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2016 -
Matéria, Processo penal
25/02 Incidentes Processuais São as questoes e os prcedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal,merecendo solução antes da causa ser decidida ( são obstáculos que interferem o andamento da ação penal , que tem de ser decidida para só assim seguir a ação) Os incidentes processuais subdividem-se em : Questóes prejudiciais - São os pontos fundamentais, vinculados ao direito material que neccessitam ser decididos antes do mérito da causa, porque a este se ligam.(
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.474 Palavras / 62 PáginasData: 21/3/2016 -
Competencia Processo Penal
DA COMPETÊNCIA Competência é a delimitação do poder jurisdicional (fixa os limites dentro dos quais o juiz prestará a jurisdição). A competência poderá ser Absoluta ou relativa Competência absoluta É a que não admite prorrogação, isto é, deve ser o processo remetido ao juiz natural determinado por normas constitucionais ou processuais penais, sob pena de nulidade do feito. Esta competência é improrrogável. “Assim, por exemplo, no caso da jurisdição comum e especial, dos juízes superiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.549 Palavras / 15 PáginasData: 21/3/2016 -
Processo penal
Habeas Corpus Competência: Juiz de Direito de primeira instância: Tem competência trancar inquérito policial, no entanto, caso esse inquérito tenha sido requisitado por autoridade judiciária, passará à competência ao tribunal de segundo grau, respeitando sua competência recursal. Tribunal de justiça: Terá competência quando a autoridade coatora for Ministério Público Estadual, sem distinção da matéria e sem qualquer impasse sobre esse assunto. Tribunal Regional Federal: Conforme Art. 108, I, d CF, haverá competência do Tribunal Regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Principios do processo penal
PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL 1. Princípio da presunção da inocência e da não culpabilidade Significa que todo acusado é presumido inocente, como seu estado natural, até que seja declarado culpado com o trânsito em julgado sentença penal condenatório. Encontra-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Exerce papel fundamental de evitar ofensas indevidas a liberdade das pessoas que são atingidas pelo poder punitivo do estado. 1. Princípio da imparcialidade Estabelece que o juiz no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade
22/02/2016 Aula de Direito Processual Penal Prisão Conceito: Restrição da Liberdade Culpabilidade Espécies: Pena = Cumprimento de decisão culpabilidade Processual = necessidade processual Diferencia entre elas; A principal diferença é a culpabilidade, ou seja, a prisão pena só terá lugar após o transito e julgado condenatória, enquanto que a prisão processual visará apenas a necessidade para o processo. Flagrante: 5 espécies FLA/P/T/S/S (flagrante, preventiva, temporária, sentença de pronuncia e sentença condenatória recorrível). Conceito de flagrante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2016 -
Processo penal
CRIMINAL DA COMARCA De Anápolis Autos N.2015.012.013-23 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João da Silva VÍTIMA: Antônio Souza Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Goiás, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra João Da Silva, qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 121, § 2º, I,IV, do Código Penal, porque, no dia 21/11/2011, por volta das 14 horas, no Bar ilha do sol, localizada AV. Universitária, n. 55, nesta Cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL 10/02/2014 Prof. Eduardo Nepomuceno PROVA NO PROCESSO PENAL - DEFINIÇÃO: meio pelo qual demonstro a veracidade das minhas alegações. Ex.: José matou João / através da prova. * Fase pré-processual – elementos mínimos de convicção – indícios de autoria e materialidade / existência do crime. Art. 155 CPP: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 PáginasData: 24/3/2016