Humanas
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256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 142.441 - 142.470
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Liberdade de Expressão Como Direito-História e Atualidade
COSTA, Maria Cristina. Liberdade de Expressão Como Direito- História e Atualidade. Disponível em www.nhengatu.org. Acesso em 11/10/2015. http://www.nhengatu.org/revista/index.php?journal=nhengatu&page=article&op=view&path%5B%5D=8 1.0 Introdução “Desde 2000 temos nos dedicado ao estudo da liberdade de expressão e da censura, há mais de uma década, vimos estudando os critérios, justificativas e as práticas dos processos censórios por meio de projetos de pesquisa.” (p.2) Cada vez mais se depara com as perversas consequências que a censura tem para o fortalecimento da cultura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2015 -
Liberdade de Expressão e a Tributação nos meios de Comunicação
Faculdade Alfredo Nasser Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Bárbara Resende Cruz DIREITO TRIBUTÁRIO I “Liberdade de Expressão e a Tributação nos meios de Comunicação” Aparecida de Goiânia Março/ 2015 Faculdade Alfredo Nasser Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito DIREITO TRIBUTÁRIO I “Liberdade de Expressão e a Tributação nos meios de Comunicação” Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Direito Tributário I, do Curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Liberdade de expressão e internet - anotações
A nova lei de uso da internet e os direitosda personalidade. Lei 12.965/2014. 1. A constitucionalização do direito civil - movimento de publicização do direito privado a partir de 88. - Leading case RE 201.819/RJ - aplicações dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2. A IMPORTÂNCIA DAINTERNET NA SOCIEDADE POS-MODERNA Intenções da Lei 12.965/2014 (principios, garantias, direitos e deveres) garantia dos direitos fundamentais, especialmento o respeito à liberdade de expressão na rede mundialde computadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2017 -
Liberdade de Expressão e Responsabilidade Jornalística
UNIVERSIDADE PAULISTA Bruna dos Santos Soares – RA: B922AJ-6 Jessica Domingues S. Lara – RA: B745IA-1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Liberdade de Expressão e Responsabilidade Jornalística SÃO PAULO 2015 ________________ Bruna Santos Soares Jessica Domingues S. Lara ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Liberdade de Expressão e Responsabilidade Jornalística Trabalho apresentado como avaliação referente ao curso de Jornalismo apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Ed Marcos SÃO PAULO 2015 ________________ Bruna Santos Soares Jessica Domingues S. Lara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 São José, 21 de Novembro de 2013 ________________ INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2015 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X APOLOGIA AO CRIME
EBER DANIEL DE OLIVEIRA RA 61010001439 LIBERDADE DE EXPRESSÃO X APOLOGIA AO CRIME CONFORME ARTIGO 287 CP CAMPO GRANDE – MS – 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................. 3 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO........................................................ 5 2.1 Liberdade de Expressão um Direito Fundamental Constitucional.. 5 2.2 A Liberdade de Expressão não é um Direito Absoluto................... 7 3 DO DELITO DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO............... 9 3.1 Apologia ao Crime Segundo o Artigo 287 do Código Penal........... 9 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2016 -
Liberdade de expressão: Teletrabalho
Liberdade de expressão: Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, idéias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. Em muitos momentos a nossa liberdade de expressão não é respeitada, o que acaba gerando certas brigas, principalmente, na internet, quando falamos de política, futebol, religião, muitas das vezes a nossa idéia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2020 -
Liberdade De Imprensa
Definição: É um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respetivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Liberdade de Expressão -- Liberdade de Imprensa Dia da Liberdade de Imprensa: 3 de Maio Formas de desrespeito pela liberdade de imprensa: • Preventiva ou Prévia; • Repressiva ou Punitiva; • Indireta; • De carácter moral, político e religioso; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Liberdade de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos
________________ 1 Tema Liberdade de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos No caso de liberdade de imprensa não existe regra segura, sendo cada caso um caso. Ora sendo preponderantes os interesses do investigado, ora sendo da mídia. Existe certa diferença de dados privados de pessoas políticas com os particulares, pois os dados privados de políticos, como seus direitos, sendo eles: honra, imagem, privacidade, intimidade etc. conta com menor tutela jurídica do que os particulares. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2015 -
Liberdade de Imprensa Versus Direito à Intimidade Privada
FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS DIREITO À INTIMIDADE PRIVADA LUDMILA RAMOS ANDRADE Matrícula 10102131-6 IEDA TATIANA CURY ORIENTADORA Rio de Janeiro Dezembro / 2005 ________________ FACULDADE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LUDMILA RAMOS ANDRADE LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS DIREITO À INTIMIDADE PRIVADA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Tijuca como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.762 Palavras / 56 PáginasData: 26/9/2016 -
LIBERDADE DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES /MG Carlos Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, com CI nº 00.000.000 e inscrito no CPF nº 000.000.000.00, residente e domiciliado na Avenida Minas Gerais, nº 512, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 00.000.000, por intermédio de sua advogada, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2014 -
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS
FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE DIREITO ROGERIO MARTINS LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS: A restrição do uso de veículos automotores impacta indiretamente o direito à liberdade de locomoção das pessoas VILA VELHA-ES 2019 ROGERIO MARTINS LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS: A restrição do uso de veículos automotores impacta indiretamente o direito à liberdade de locomoção das pessoas Início do Pré-Projeto – Etapa de Pesquisa Bibliográfica apresentada à disciplina Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2020 -
Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional)
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVAD INTRODUÇÃO (Tópicos) 1. Origem Histórica: “Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional) Contratos/responsabilidade civil/danos Marcos Tratado Münster Paz de Vestfália 1648 Tratado Osnabrück Liberdade de credo Soberania do Estado 1. Contexto: o Direito Internacional nasceu em função da existência de conflitos. Seu objetivo é harmonizar os interesses entre os Estado e os povos. 1. O que é o Direito Internacional: é a união de ESTADOS, Organizações Internacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.635 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2017 -
Liberdade e Consciência
Desenho Arquitetônico Básico : Pini Prefácio : Registrar ideias de projetos e objetos Introdução : (9) Desenho - Projetos , plantas , visões - Gráficos, diagramas, fluxogramas Fases : Concepção (croquis) Elaboração dos desenhos ( 1* Estudo Preliminar | 2* anteprojeto | 3* Projeto Executivo ) Capítulo 1 (13 do livro) Letra Técnica: (NBR 8402) Tudo maiúsculo , de forma , Uniforme, com no mínimo 3mm , vertical ou com inclinação de 15° Formatos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2015 -
LIBERDADE E ESPAÇO PÚBLICO NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT.
MARQUES, Alfran Marcos Borges. LIBERDADE E ESPAÇO PÚBLICO NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT. FIDES, 2009. Anielly Mariana Rodrigues de Souza[1] Resenha Para os gregos antigos, ação e discurso vinculam-se como propósitos em si mesmos da atividade política, o processo legislativo é compreendido como um recurso pré-político. Ao contrário, á república romana, valorizava a fundação e a legislação da cidade, legítimos atos políticos, as leis não eram criadas na pólis como efeito direto da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2015 -
Liberdade e igualdade
ROUSSEAU Liberdade e igualdade: Os homens nascem livres e iguais • Rousseau expressa a liberdade de duas formas distintas: – A liberdade natural, que era a ausência de leis, do Estado isento de leis (o homem natural era livre porque não tinha leis) – A liberdade civil, com a submissão somente àquelas leis que cada um dava a si próprio (o homem civil era livre porque obedecia somente às suas leis) • A liberdade era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2013 -
Liberdade e igualdade no sistema capitalista
“Liberdade” e “igualdade” no sistema capitalista O capitalismo teve seu início na Europa, porém suas características veem desde a Idade Média, com a transferência do centro da vida econômica social e política dos feudos para a cidade. Na Idade Média, os reis expandiam seu poder econômico e político através do mercantilismo e do absolutismo. De grosso modo, o capitalismo corresponde á acumulação de recursos financeiros, e ele é o ponto de partida para várias teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2015 -
LIBERDADE E IGUALDADE POR ROBERT ALEXY
LIBERDADE E IGUALDADE POR ROBERT ALEXY INTRODUÇÃO Alexy, busca uma racionalização das teorias para os direitos fundamentais, tendo como partida regras e princípios estabelecidos. A validade para o direito do pós positivista é procedimental, pois assim eles estão valorizando os princípios jurídicos, para superar o problema do poder discricionário. A validade do direito para o jus naturalismo era material e para o jus positivismo era formal, para o pós positivismo é procedimental, desta forma a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.644 Palavras / 31 PáginasData: 21/11/2018 -
Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE __________, ESTADO DO PARANÁ Antonio Nogueira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº (...), residente e inscrito no CPF MF sob o nº (...), residente e domiciliado à rua João de Barro, vem POR SEU ADVOGADO, abaixo assinado, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA sem arbitramento de fiança, com fundamento no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2015 -
Liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES/PA. Processo n. 0001829-12.2015.8.14.0006 ELESON MANOEL CARDOSO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu Advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 33 e 35 da Lei 11343/06, apresentar DEFESA PRÉVIA, conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir dispostos: I.DOS FATOS O requerente foi preso na data de 21.02.2015 por volta das 23:00 horas, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
Liberdade Provisória
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO c/c LIBERDADE PROVISÓRIA (EXCESSO DE PRAZO) PROCESSO Nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, perante Vossa Excelência, apresentar seu PEDIDO RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISORIA, com fulcro no artigo 5º, LXV e LXVI, da CF/88, aduzindo e requerendo o que segue:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.221 Palavras / 13 PáginasData: 13/7/2015 -
Liberdade provisória
ATIVIDADE: LIBERDADE PROVISORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA …... DE INQUÉRITOS POLICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ 1. 1. 2. Autos de Inquérito Policial nº. Hana Loura Delazir, brasileira, solteira, autônoma, portador da Cédula de Identidade/RG nº 4.949.150-3, residente e domiciliado à rua Mateus Leme n° 3721, São Lourenço, Curitiba/PR, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Procedimento nº ALBERTO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº ,inscrito no quadro de pessoas físicas sob o nº , vem, na presença de Vossa Excelência, através de advogado abaixoassinado (procuração em anexo), na forma do artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, oferecer o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA com base nos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Liberdade Provisória
EXma. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ------------/MS. JOSÉ PEREIRA DA COSTA, brasileiro, divorciado, diarista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 190900, expedida pelo SEJUSP/SP e do CPF n.º 637.752.551-68, residente a Rua Melvin Jones, n.º 697, nesta Cidade e Comarca de Fátima do Sul, MS, atualmente recolhido junto a Delegacia de Polícia Civil, nesta Cidade e Comarca de Fátima do Sul, MS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2015 -
LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ SUMARIANTE DO EGREGIO TRIBUNAQL DO JÚRI DA COMARCA DE FORMIGA-MG Distribuição por dependência aos autos do processo nº X FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, servidor público, residente na rua Timbiras, nº 1000, bairro Boa vista, na cidade de Formiga/MG, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c artigos 310, parágrafo único, e 321 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Liberdade provisoria
14ª AULA TEMA: LIBERDADE PROVISÓRIA 1- CONCEITUAÇÃO: A liberdade provisória é um instituto que permite ao indivíduo manter-se em liberdade até que seja condenado em definitivo ou absolvido. No primeiro caso, a prisão pode ser cumprida, revogando-se a liberdade. No segundo, (absolvição), a liberdade torna-se definitiva. Hoje a liberdade provisória antes do trânsito em julgado de sentença condenatória é a regra de acordo com os princípios constitucionais vigentes (Presunção de Inocência, Duplo grau de Jurisdição)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.202 Palavras / 21 PáginasData: 27/5/2016 -
Liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo nº: 024.09.593839-5 DEBORAH GONÇALVES SCORCIO, solteiro, brasileira, natural de Belo Horizonte, nascido aos 06/09/1977, filha de José Carlos Scorcio e Delcia Antônia Gonçalves Scorcio, ensino fundamental completo, residente na rua Iara, 435, bairro Pompéia, Belo Horizonte, MG CEO 30280370 e WESLEY MAGNO SOUSA DE OLIVEIRA, solteiro, natural de Governador Valadares, nascidos aos 28/07/1982, filho de Eder Oliveira e Seli
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2016 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS DO INQUÉRITO Guilherme (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), instrutor de mergulho, residente e domiciliado na ____, através de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem respeitosamente perante à presença de Vossa Excelência, requerer liberdade provisória SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, conforme art. 5º, LXVI , da Constituição Federal combinado com o art. 321 do Código de Processo Penal, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2016 -
Liberdade Provisória
Excelêntíssimo senhor doutor juiz de direito da 4º vara criminal da comarca da capital de(...). Processo número (...). Alberto sobrenome(...),brasileiro,estado civil(...),com (...)de idade,profissão(...),CPF número(...),RG número(...),residente e domiciliado a rua(...),número(...),casa(...),bairro(...),cidade(...),estado(...),CEP(...),vem respeitosamente perante vossa excelência ,por intermédio de seu advogado ,legalmente constituído(instrumente de mandato em anexo),requerer á: Liberdade provisória com fiança, de acordo com o artigo 5º inciso LXVI da constituição federal combinando com o artigo 310 parágrafo único e 323 e 324 ambos código de processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2016 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
1) INTRODUÇÃO Esta pesquisa busca o conhecimento a respeito da liberdade provisória. Tem como objetivo relatar o direito que o acusado tem em responder o processo em liberdade até ser transitado em julgado, caso atenda as exigências legais para isso. Também será abordado os principios e normativos legais utilizados para se obter a liberdade provisória e também irá contar com um sucinto resumo de todos os tópicos que abrangem o estudo, como por exemplo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2016