Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 144.541 - 144.570
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Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A entidade. , CNPJ., domiciliada em ., vem por meio de seu advogado que subscreve(com procuração anexa e endereço..) interpretar, com base no artigo 5º, LXX, CF, conjuntamente com lei 13.300/16, MANDADO DE INJUNÇÃO em face do Congresso Nacional, com endereço. , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Diante da situação exposta, deve ser levado em conta o direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA DF. ASSOSIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES EM SAUDE, com CNPJ/MF 00.000.000-00, Rua/Avenida ______________, nº ____, Bairro ______, Cidade ________, Estado _____, vem respeitosamente, por seu advogado e procurador que esta subscreve, (instrumento de mandato incluso – doc. Nº1), com escritório profissional no endereço ____, nº ___, bairro ____ - São Paulo – SP – CEP.___, onde recebem intimações (CPC artigo 106, I), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2017 -
Mandado de injunção
Mandado de injunção O mandado de injunção é remédio constitucional previsto na Lei n. 8038/90, bem como no artigo 5°, LXXI, é inovação da Constituição de 88 e não existe similar no direito alienígena. Tal artigo prevê que, in verbis: Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL JOANA AUGUSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº...., inscrita no CPF nº...residente e domiciliada na Rua..., nº.., bairro....., cidade....., Estado...., por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos termos do art. 5º, LXXI, da CRFB/88, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO Em decorrência da ausência de regulamentação, e com base no o art. 4 0, § 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
Mandado de Injunção
EXM SR DR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO , brasileiro, de estado civil divorciado, ocupante do cargo de Auditor Fiscal na Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, portador do RG de Nº..., e do CPF..., residente no município de Capital do Estado já mencionado, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme a procuração anexa nos autos... da petição, com escritório localizado no município de Porto Velho capital, na Avenida...., de Nº....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
Mandado de Injunção O mandado de Injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988 e possui uma Lei específica para regulamentá-lo, a Lei nº 13.300 de 2016. Trata-se de um remédio constitucional difuso que atua na omissão de norma que regulamentadora tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais com relação à nacionalidade, à soberania e a cidadania. São legitimados para impetrar o MI as pessoas naturais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2017 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA X VARA CÍVEL DO MUNICÍPIO K SEPUMK – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO K, composto por servidores públicos municipais, com sede na rua XXX, Bairro XXX, Cep XXX, no Município K, registrado sob o CNPJ n° XXX, por seu advogado (procuração anexa, doc.1), na forma do art. 39, I, do CPC – equivalente ao art. 106, I, do NCPC, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio Y, pessoa jurídica com endereço sito a (endereço completo) inscrito no CNPJ/MF nº. ..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 77, inc. V do CPC, vem propor MANDADO DE INJUNÇÃO, em face chefe do executivo municipal do município Y, o senhor prefeito (nome completo), nacionalidade, estado civil (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
Mandado de Injunção
MANDADO DE INJUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO O Mandado de Injunção, estabelecido no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um remédio constitucional, sendo uma ação constitucional que pode ser arguido individual ou coletivamente, com o intuito de o Poder Judiciário dar conhecimento ao Poder Legislativo sobre a falta de norma regulamentadora que torne inexequível o exercício de alguns direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2018 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ..., no endereço completo..., CNPJ..., endereço eletrônico ..., neste ato representado por seu presidente Caio, conforme faz prova o Contrato Social, anexo (documento...) por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo, documento...) e no endereço abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2018 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BETA. O Sindicato Nacional Dos Servidores Públicos do Estado Beta, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Nº XXX, com sede localizada no endereço XXX, por meio de seu advogado (a) ao final inscrito (mandato anexo), com escritório profissional situado à Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CICRANO DAS NEVES, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado em X, na avenida X, bairro X, número 00, CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xx.xxx.xxx, por meio de seu advogado infra-assinado, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO, em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, domiciliado no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF, CEP número 70150-900 pelos fatos abaixo expostos: I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, requer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2019 -
Mandado de Injunção - CASO CONCRETO PRATICA V
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, inscrito no CNPJ nº, com sede na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado- UF, endereço eletrônico, representado por seu presidente CAIO, nacionalidade, estado civil (existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, UF, endereço eletrônico, vem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO - CONSTITUCIONAL - ANHANGUERA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, RG nº... e CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infra firmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO contra omissão do CONGRESSO NACIONAL, com sede no endereço ... nº...., CEP..., com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2017 -
Mandado de Injunção - OAB 2007.2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARIA, brasileira, de estado civil …, enfermeira, portadora do RG nº…, e do CPF …, residente e domiciliada no endereço…, vem por, por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo …, cujo endereço profissional para onde devem ser encaminhadas todas as notificações e diligências pertinentes, no endereço …, e fundamentada no Artigo 5º, LXXI da Constituição Federal, impetrar o presente MANDADO DE INJUNÇÃO em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2016 -
Mandado de Injunção Caso Concreto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO [10 LINHAS] Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pessoa jurídica de direito privado, insc. CNPJ, com sede endereço completo com cep, endereço eletrônico, representado neste ato por sua presidente CAIO, nacionalidade, estado civil, servidor publico, cpf, endereço completo com cep, endereço eletrônico, vêm, através de seu advogado, que esta vos subscreve (procuração em anexo),com fulcro nos artigos 5 LXXI da CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede no (endereço completo), SP, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, que recebem intimações, com suporte nos artigos 5º, LXXI, e 8º, III, da Constituição da República, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO em face da omissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2015 -
Mandado de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y entidade sindical, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na rua … nº .., Centro, Município Y/SP, vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., que indica para os fins do artigo 106, do CPC/2015, com fundamento no artigo 5º, LXXI da CRFB/88 e artigo 40, § 4º, CRFB/88, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2015 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
Débora Regina Gonçalves Neves. Mat. 200502157812 Aula 2. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Y, com sede à Rua, Bairro Cidade, vem por sua advogada devidamente constituída, com escritório à Rua, Bairro, Cidade, com fundamento no art. 5°, LXXI, da Carta Magna, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO contra o PREFEITO DO MUNICÍPIO Y, que poderá se localizado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2016 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ORGANIZAÇÃO SINDICAL, inscrita no CNPJ Nº..., com sede... representando a categoria profissional dos trabalhadores do Município Y, com endereço eletrônico...vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional... para fins do artigo 77, V do CPC/15, com fulcro no artigo 5º LXXI da CRFB/88 e da lei 13.300/2016, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2016 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A). DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, indicado no CNPJ: 1000.xxxxx/000-yy com sede na rua xxxxxx número xxx bairro xxxx do município Y do Estado de São Paulo, endereço eletrônico: xxxxxxxx@yyyyyy.com vem, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, adiante assinado, procuração anexa (Doc. 1) com o endereço profissional constante no timbre, à honrosa presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, email XXX, neste ato representada pela presidente a Sra. AUXILIADORA, brasileira, estado civil, servidora pública municipal, devidamente inscrita no CPF sob o nº XXX, portadora da cédula de identidade sob n° XXX, expedida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o número 99.999.999/0001-00, com sede a Rua dos Andradas, 1599, bairro centro, no município Y, São Paulo, CEP 99.999-000, representado por seu Presidente XXXX, servidor público, casado, brasileiro, portador do CPF nº 121300890-12, RG nº 12428009812, residente e domiciliado na rua das Flores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2017 -
Mandado de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, entidade regularmente constituída, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, com suporte no artigo 5º, LXXI da Constituição da República, combinado com a Lei 13.300/16, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO em face da omissão do CONGRESSO NACIONAL, conforme segue: DOS FATOS AUXILIADORA de 45 anos é servidora pública municipal efetiva e trabalha como técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Autora: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, Legitimidade ativa: art. 3o c/c art. 12, III da Lei n° 13.300/2016. Autoridade Coatora: CONGRESSO NACIONAL. • Legitimidade passiva/ Identificação da autoridade coatora: Congresso Nacional - art. 3º da Lei n° 13.300/16, 2ª parte. DOS FATOS A Requerente expõem-se em intermédio a classe representada, que no período entre janeiro a junho/16 por força maior e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número ... , com sua sede na Rua..., Bairro, Cidade, Estado, representada por seu presidente CAIO, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o número ..., portador do RG número ..., residente e domiciliado na Rua..., nº.., Bairro, Cidade, Estado, Cep, Endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE (A) DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O SINDICATO NACIONAL DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede em, endereço, cidade, estado, endereço eletrônico, atuando como substituto processual de seus filiados, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, que recebem intimações em, endereço, cidade, estado, endereço eletrônico, com suporte nos artigos 5º, LXXI, e 8º, III, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n°, com sede na rua, n°, bairro, Município Y, São Paulo, CEP, por seu advogado, nome, cpf n°, RG, n° OAB n° com endereço profissional na rua, bairro cidade, estado, com fulcro no art. 5° LXXI CRFB/88 e art. 24 parágrafo único da lei 8038/90
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIN DICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC IPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP J sob o número... , com sede na rua.., número..., bairro, Município Y, São Paulo, CEP, representado por seu Presidente CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número..., inscrito no CP F sob o número ..., residente e domiciliado na rua.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
ERIKA PAULA GOMES PEDROSO – P.SIMULADA V 20130816560-9 AULA 2 MM. JUÍZO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº........., com sede na Rua..., nº..., Bairro, Cidade/UF, CEP:......, com endereço eletrônico, representado neste ato por sue presidente CAIO, brasileiro, estado civil, servidor público, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Cidade/UF, CEP, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2018