Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 163.351 - 163.380
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O Direito à Igualdade - Resumo
Direito à Igualdade Igualdade, desigualdade e justiça Igualdade constitucional é um modo justo de se viver em sociedade. Por isso é princípio pilar de sustentação e guia de interpretação das normas jurídicas que compõem o sistema jurídico fundamental Isonomia formal e material Formal: a lei e sua aplicação trata a todos igualmente, sem levar em consideração as distinções de grupos (etnias). Material: a lei e sua aplicação trata a todos igualmente, sem levar em consideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 31/1/2017 -
O Direito à igualdade de condições de vida e de cidadania
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnica Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro- brasileira e Africana Asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros. As propostas do Movimento Negro ao longo do século XX; apontam para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2015 -
O DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA
Licenciado sob uma licença Creative Commons ISSN 2175-6058 DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v22i2.1915 O DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA: A DECISÃO DA ADI 5617/DF E A DOUTRINA DAS CATEGORIAS SUSPEITAS* WOMEN’S RIGHT TO EQUALITY AND NON- DISCRIMINATION IN POLITICS: ADI 5617/DF’S DECISION AND THE SUSPECT CLASSIFICATION DOCTRINE Eliziane Fardin de Vargas Mônia Clarissa Hennig Leal RESUMO No Brasil, a busca pela integração feminina na política conta com uma série de medidas direcionadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.783 Palavras / 44 PáginasData: 10/10/2022 -
O Direito á Imagem
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS ALINE CANONICI LAURA MARINA MARQUES TAYNNA F. P. ROCHA LUCAS PROVA DE DIREITO DO CONSUMIDOR CAMPINAS 2017 DIREITO À IMAGEM * Introdução O Direito à imagem está inserido na esfera dos Direitos da Personalidade, ou seja, aqueles que visam à defesa dos valores inatos no homem, em sua interioridade e socialmente. A ascensão do direito à imagem obteve maior impacto com o aperfeiçoamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2017 -
O direito à indemnização por danos morais como resultado do fracasso afetivo
No caso analisado, a ministra ressaltou que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como "filha de segunda classe", sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos posteriores, mesmo diante da "evidente" presunção de paternidade e até depois de seu reconhecimento judicial. Alcançou inserção profissional, constituiu família e filhos e conseguiu "crescer com razoável prumo". Porém, os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram, caracterizando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 15/8/2014 -
O DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA
DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Sara Rodrigues Pereira Mendonça Professor: Hugo Henry Campelo Soares Faculdade Montes Belos – FMB Pós-Graduação em Direito Administrativo e Constitucional 30/06/2018 RESUMO O presente trabalho tenciona explanar a garantia fundamental regido pela Constituição Federal no tocante ao Direito à Intimidade e à Vida Privada, de maneira a abordar a distinção entre os dois direitos em epígrafe, de forma a abrir espaço para abarcar os riscos e benefícios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2018 -
O DIREITO À INTIMIDADE E SEUS PROBLEMAS COM O AVANÇO DAS TELECOMUNICAÇÕES
O DIREITO À INITIMIDADE E SEUS PROBLEMAS COM O AVANÇO DAS TELECOMUNICAÇÕES André Felipe Silva de Medeiros* *Bacharelando em Direito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES/Caicó. Discente da Disciplina Direito Civil I ________________ INTRODUÇAO Diante do desenfreado avanço do mundo tecnológico, mais especificamente no mundo das telecomunicações, nota-se uma maior vulnerabilidade de alguns direitos da personalidade, os quais são definidos e assegurados pela Constituição Federal Brasileira. Dentre esses direitos, encontra-se o “Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 PáginasData: 14/3/2019 -
O direito a isenção do imposto de renda sobre portadores de doenças graves
O direito a isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e proventos de pessoas portadores de doenças graves tem previsão na lei 7.713/88 e esta relacionada no art. 6° inciso XIV. A finalidade desta lei é oportunizar ao portador de moléstia grave melhores condições de tratamento de sua doença isentando o mesmo de encargo fiscal sobre sua aposentadoria ou proventos. Dispõe o artigo da lei que são isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2016 -
O direito à justiça gratuita
khfjgNos termos do artigo 5° da Constituição Federal e da Lei n°.1.060/50, os Requerentes não possuem recursos financeiros capazes de arcar com as custas processuais da ação “in casu”, como faz prova a inclusa declaração anexa, bem como por estarem com os seus rendimentos prejudicados frente ao não pagamento dos alugueis por parte da empresa Requerida nesta demanda, o que será descrito no transcorrer dos fatos. Portanto, fazem jus a gratuidade de justiça, na medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
O Direito à Liberdade
Question1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
O DIREITO À LIBERDADE
DIREITO À LIBERDADE O Art. 5º comporta direitos que são divididos em três gerações. A primeira geração deu origem ao aparecimento dos direitos e garantias individuais e, políticas clássica. Totalmente em prol da liberdade, dando total abertura para o individuo de percorrer a sua trajetória sem intervenção do estado. A segunda, com o surgimento da necessidade do estado passar a regular a sociedade, iniciou os direitos relacionados ao trabalho, ao seguro social, e à subsistência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2014 -
O Direito à Liberdade
Direito à Liberdade Liberdade é poder fazer as coisas, sem interferência dos outros. É poder pensar, e dizer o que pensa, nas ruas, nas rádios e televisões, nos jornais. Ou numa marcha ou passeata. A essa liberdade se diz liberdade de opinião e expressão. Mas também tem a liberdade de se movimentar, chamada liberdade de locomoção. É o direito de ir, vir e ficar. Sem estar preso, e sem ser barrado pela polícia, ou outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 10/5/2015 -
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR.
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR. Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade xxxxxxxx , como requisito parcial a formação de notas de grau 2 na cadeira de Direito Constitucional. Prof. xxxxxxxxx GRAVATAÍ 2014 Resumo O presente artigo visa discorrer sobre a legitimidade dos direitos constitucionais, sobre o conceito de cidadão, cidadania, democracia, direitos fundamentais e liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.431 Palavras / 14 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito a Linguagem
Convêm alerta os advogados sobre o descaso com a linguagem jurídica, despertando-os para os problemas decorrentes dessa negligência, que ao afetar o entendimento do texto, desencadeia diversos prejuízos: o fracasso no pleito do cliente, a mácula na imagem do advogado e a contribuição para a lentidão do trâmite processual. Ao invés de buscar palavras bonitas e pomposas para impressionar p leitor da peça processual, o advogado deve procurar empregar as palavras adequadas ao que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2019 -
O Direito à Moradia
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JULIA MEIRELES MARQUES JÚLIA RAFAELLA ALMEIDA DE ANDRADE KARINE AUGUSTA FELIX DELGADO LESSA LAURA SOPHIE DE ANDRADE FREIRE LUZIA CLARA DUARTE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE RENNAN ARAÚJO DE LIMA DIREITO À MORADIA RECIFE 2018 JULIA MEIRELES MARQUES JÚLIA RAFAELLA ALMEIDA DE ANDRADE KARINE AUGUSTA FELIX DELGADO LESSA LAURA SOPHIE DE ANDRADE FREIRE LUZIA CLARA DUARTE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE RENNAN ARAÚJO DE LIMA DIREITO À MORADIA Trabalho apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.651 Palavras / 23 PáginasData: 28/5/2019 -
O DIREITO À MORADIA NO HORIZONTE DO DIREITO À CIDADE: UMA CONTRIBUIÇÃO À ABORDAGEM MARXISTA DO URBANISMO
O DIREITO À MORADIA NO HORIZONTE DO DIREITO À CIDADE: UMA CONTRIBUIÇÃO À ABORDAGEM MARXISTA DO URBANISMO Thaís Oliveira Ponte (thaisoponte@gmail.com) Thiago Mota (thmota@ufc.br) Resumo Este trabalho explora a relação que se estabelece, de acordo com uma certa abordagem marxista dos estudos urbanos, entre o direito à cidade e o direito à moradia. Nosso problema de pesquisa é conceitual, uma vez que, a fim de compreender a relação entre esses direitos, partimos de uma indagação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2018 -
O DIREITO À MORADIA NO MUNDO
SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................................VI INTRODUÇÃO 1 1. O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA 3 1.1. O DIREITO À MORADIA NO MUNDO. 4 1.2.O DIREITO À MORADIA NO BRASIL. 10 1.3. APLICABILIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO À MORADIA 13 2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 18 2.1. ORIGENS DO INSTITUTO 18 2.2.DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE. 22 2.3. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 25 3. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 28 3.1 INTRODUÇÃO E CONCEITUAÇÃO DE USUCAPIÃO. 28 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.126 Palavras / 81 PáginasData: 3/9/2018 -
O Direito a Morte
Direito à Morte No artigo 1º, inciso III, da CRFB, elenca como princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana. Pelo fato de "ser" humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição social e econômica. O direito à vida é um dos mais importantes direitos assegurados por este princípio, sendo encontrado no caput do artigo 5º da carta maior, assim como a inviolabilidade à liberdade, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2021 -
O Direito À Morte Digna: Eutanásia, Suicídio Assistido, Ortotanásia, Distanásia
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO INTRODUÇÃO à BIOÉTICA – MARGARETH VETIS. Síntese do Tema 07 – O Direito À Morte Digna: Eutanásia, Suicídio Assistido, Ortotanásia, Distanásia Um tema controverso na área de bioética é aquele em que tratamos da morte pelas mãos humanas de alguém com graves problemas de saúde antes do momento em que viriam a falecer naturalmente. As técnicas de morte assistida vêm da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2018 -
O direito à nacionalidade
Nacionalidade O direito à nacionalidade é um direito fundamental do homem. Segundo o artigo XV da Declaração Universal dos Direitos toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, e ninguém pode ser privado arbitrariamente dela, nem terá negado o direito de trocá-la. Nesse contexto, cabe a cada Estado tratar do direito à nacionalidade no âmbito do seu ordenamento jurídico. Há países que trataram desta matéria em seus Textos constitucionais como é o caso do Brasil, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
O DIREITO À NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS REFÚCIADOS APÁTRIDAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ Disciplina Tcc em Direito Internacional CURSO DE DIREITO O DIREITO À NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS REFÚCIADOS APÁTRIDAS EVELINE ALVES SIVA Fortaleza 2019.2 EVELINE ALVES SIVA O DIREITO À NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS REFÚCIADOS APÁTRIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito á obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará. Orientador (a): Prof. (a). Mariana de Freitas Rasga Fortaleza Campus Moreira Campos 2019.2 ________________ Eveline Alves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.623 Palavras / 27 PáginasData: 3/10/2019 -
O Direito à Nacionalidade: A Naturalização Brasileira na Atualidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO - CPTL MURILO GIROTTO FRANQUI ROCHA O DIREITO À NACIONALIDADE: A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE TRÊS LAGOAS – MS 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO - CPTL MURILO GIROTTO FRANQUI ROCHA O DIREITO À NACIONALIDADE: A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.062 Palavras / 61 PáginasData: 7/7/2017 -
O DIREITO A PERSONALIDADE DIGITAL: O ANONIMATO NAS RELAÇÕES DIGITAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
O DIREITO A PERSONALIDADE DIGITAL: O ANONIMATO NAS RELAÇÕES DIGITAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE André Nacimento Brum Henrique Viegas Francielle Benini Agne Tybusch RESUMO: Este artigo busca tratar dos direitos de personalidade digital bem como explanar as relações digitais e o anonimato dentro das mesmas; Sobretudo, busca-se também relatar alguns problemas surgidos com o passar dos anos a respeito da digitalidade das relações. Tem por finalidade, apontar as lacunas das leis e suas respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 4/7/2017 -
O direito à Preguiça
Marcela: No livro O direito à Preguiça, Paul Lafargue é um relata as condições desumanas em que os trabalhadores do início da Revolução Industrial viviam, traz argumentos que demonstram a necessidade do ser humano descansar e ter um tempo para seu lazer. O livro começa criticando a doutrina da Igreja Católica, que prega o sofrimento na Terra para a salvação no paraíso fazendo com que as pessoas conformem-se com a sua situação desgastante e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2016 -
O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR AOS DEVEDORES DE ALIMENTOS
Descrição: Estácio CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO SÃO PAULO Resenha Crítica de Caso – AV1 Adolfo das Graças Silva Vidal Trabalho da disciplina Direito Processual Civil IV Prof. Marco Antônio Lima São Paulo 2020 O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR AOS DEVEDORES DE ALIMENTOS Referência: Conforme estudado ao longo deste semestre, é possível que o credor de alimentos (do direito de família) ingresse com a execução pelo rito especial previsto no artigo 528, do Código de Processo Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2020 -
O Direito à Privacidade
Direito à Privacidade O direito à privacidade é um direito fundamental, previsto em nossa Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, X, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O ordenamento jurídico brasileiro prevê ainda outras formas de garantia à privacidade. O Código Civil, em seu artigo 21, diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2021 -
O DIREITO À PRIVACIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS TEMPOS DE REDES SOCIAIS
RESUMO Este projeto de pesquisa objetiva apresentar a necessidade e urgência da regulamentação dentro da economia da sociedade da informação, e a proteção dos direitos da personalidade humana, uma vez que devido ao constante avanço da tecnologia e meios de comunicação o ramo do direito tem enfrentado dificuldade, em estabelecer uma relação jurídica correta dentro do ambiente virtual. A proposta refere-se a estudos de casos, a co-relação da publicidade e apresentação de soluções para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2019 -
O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE ACESSO NA INTERNET
O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE ACESSO NA INTERNET Willian Douglas de Morais Oliveira[1] RESUMO 1. O debate acerca dos direitos e garantias individuais dentro da seara cibernética se torna presente cada vez mais em uma sociedade que faz uso da internet a todo momento para os mais diversos fins, tal necessidade implica em igualmente proporcionar dispositivos e normas que assegurem segurança jurídica e isonomia entre os entes que trafegam na rede e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.685 Palavras / 27 PáginasData: 18/8/2017 -
O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA RONALD DE OLIVEIRA COSTA CRUZ O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise sobre o Projeto de Lei 5276/2016 CAXIAS-MA 2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA RONALD DE OLIVEIRA COSTA CRUZ O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise sobre o Projeto de Lei 5276/2016 Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.688 Palavras / 15 PáginasData: 2/9/2017 -
O direito à privacidade e os desafios jurídicos apresentados no âmbito da internet
RESUMO EXPANDIDO O DIREITO A PRIVACIDADE E OS DESAFIOS JURÍDICOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DA INTERNET. Dennis Peterson Dias Inastoque[1]; Hassan Hajj.[2] Resumo O presente trabalho busca elucidar os dilemas, controvérsias e desafios jurídicos referentes à privacidade na Internet. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico. Após o desenvolvimento de pesquisas doutrinárias a respeito do tema, encontra-se casos práticos que auxiliam em enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2016