Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 228.091 - 228.120
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RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL
TOM Nº 70064847056 (Nº CNJ: 0170083-20.2015.8.21.7000) 2015/CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CIRURGIA BARIÁTRICA. GRAVIDEZ POSTERIOR. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1.Trata-se de ação indenizatória objetivando responsabilizar a parte ré por erro médico diante da falta de cuidados necessários ao realizar a cirurgia de redução de estômago, cujas consequências são atribuídas à conduta imperita e negligente do demandado. 2. A responsabilidade do médico, profissional liberal, é apurada mediante a verificação da culpa, nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.814 Palavras / 12 PáginasData: 21/5/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO MEIO AMBIENTE
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO MEIO AMBIENTE INTRODUÇÃO A sociedade no âmbito mundial está muito preocupada com a sustentabilidade, vez que é um assunto que preocupa a todos, tendo em vista que sem a natureza não há vida. No art. 225 da Constituição Federal trata sobre o direito difuso fundamental que é considerado como o direito fundamental de 3ª geração. Os infratores ambientais obviamente são responsabilizados tanto nas esferas penais e civis, porém, a Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054
UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS HEDNARDO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054 Goiânia 2014 UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS Hednardo Carlos de Oliveira Cunha RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lalto-sensu” em Direito Civil e Processo Civil. Goiânia 2014 Hednardo Carlos de Oliveira Cunha RESPONSABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.160 Palavras / 37 PáginasData: 22/5/2022 -
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI-MG CURSO DE DIREITO LUCIANA MACHADO DE SENA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA Teófilo Otoni/MG 2015 LUCIANA MACHADO DE SENA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. ....... do 10º período, do Curso de Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos de Teófilo Otoni -MG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.896 Palavras / 28 PáginasData: 7/5/2017 -
Responsabilidade civil em geral e a função vinculada à responsabilidade por danos morais
Inicialmente, deve-se salientar acerca da contradição doutrinária entre o que deve ser considerado como função da responsabilidade civil em geral e a função vinculada à responsabilidade por danos morais. Esse preceito relaciona-se com o princípio da restituição, que diante da força da ideia em que o objetivo da responsabilidade civil seria a indenização, colocando a vítima no estágio anterior ao dano, o que não é possível após um dano moral, este, alcança somente a compensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2022 -
RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE CONJUGES
O casamento é regulado pelo Código Civil de 2002 e traz vários efeitos, direitos e deveres de ordem pessoal e patrimonial entre os cônjuges, em relação a seus possíveis filhos e também a terceiros. O artigo 1511 do Código Civil diz que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, como base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. A partir do casamento, o homem e a mulher são responsáveis mutuamente pelos encargos e sustento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
Responsabilidade Civil Explosão de Bueiros
O ACIDENTE Na manhã do dia 29 de junho de 2010, nas esquinas da Rua República do Peru com Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, passeava pelo local um casal de estrangeiros que foi atingido gravemente pela explosão de um bueiro. O Casal recém-casado, Dave McLaughlin, pesquisador e sua esposa SarahLowry, terapeuta ocupacional, estavam à procura de um apartamento para alugar. Eles vieram ao Brasil com o sonho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2016 -
Responsabilidade Civil Extracontratual
RESPONSILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ENSAIO : RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - A INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COMO EXCLUDENTE DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.[1] Túlio Antônio de Sena Ramos[2] RESUMO : Trata-se de uma revisão de literatura que objetiva trazer uma analise o nexo causal, como pressuposto da Responsabilidade Civil. Assim, face a nova concepção da Responsabilidade Civil, e o nosso novo sistema ‘dual’ da responsabilidade civil – na teoria objetiva e subjetiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.154 Palavras / 21 PáginasData: 7/6/2018 -
Responsabilidade Civil Hospitalar
RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. HOSPITAL CIVIL LIABILITY Fabiana Ávila Tramontin[1] Sumário: Introdução; 1. Responsabilidade civil dos hospitais particulares e públicos; 1.1. Hospitais Particulares; 1.2 Hospitais Públicos; 2. Responsabilidade objetiva do hospital; 3. Responsabilidade sólidária do hospital e do médico; 4. Utilização do consentimento do Informado como forma de evitar a Responsabilização; Conclusão; Referências das Fontes Citadas. Resumo O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares frente aos erros cometidos pelos profissionais da medicina e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.668 Palavras / 23 PáginasData: 14/8/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL DOS ESTADOS
RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL DOS ESTADOS: Introdução: Pelo presente estudo, buscamos analisar neste estudo de responsabilidade civil internacional do estado, em razão dos atos praticados pelos seus órgãos nacionais, e ainda diante dos exercícios irregular de suas funções internas. Ainda analisaremos as hipóteses , procedimentos, teorias, princípios e elementos que venham caracterizar tal responsabilidade ao Estado diante do ato ilícito cometido. Os princípios gerais e sua aplicação A responsabilidade civil internacional do estado é o instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 23/4/2016 -
Responsabilidade civil internacional dos Estados
Proteção diplomáticaA proteção diplomática merece destaque em função do interesse das antigas potências coloniais, a análise estatística revelou que em sua maioria o Estado reclamante não pretendia ser ressarcido por danos causados diretamente à sua dignidade ou a seu patrimônio, mas por alegada afronta ao patrimônio privado dee um nacional seu.O endossoEsse ato significa que o Estado assume a reclamação. O endosso não significa que haverá instância judiciária ou arbitral. Ao individuo ou a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
Responsabilidade Civil Médica
Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ________________________________________ Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4. Notas. ________________________________________ 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.774 Palavras / 16 PáginasData: 27/3/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 EVOLUÇÃO, TEORIAS E CARACTERÍSTICAS Nem sempre a responsabilidade civil do Estado foi como se mostra nos dias atuais. Em termos de evolução da obrigatoriedade que o mesmo tem de recompor o patrimônio em razão de seus atos, a Administração pública viveu fases distintas, foi da irresponsabilidade para a responsabilidade com culpa, civil ou administrativa, e desta para a responsabilidade sem culpa, nas modalidades do risco administrativo e do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MEDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MEDICA. Resumo A responsabilidade civil na área médica é grande relevância pois trata de bem jurídicos de elevada estima, os quais o Estado resguarda. Tendo em vista que todo ser humano está sujeito a erros no exercício de sua função, o médico deve optar por medidas de natureza preventiva, com o intuito de prevenir futuras ações judiciais por “erro médico”, tendo como uma das ferramentas o termo de consentimento informado. Contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
Responsabilidade Civil na Atividade Imobiliaria
Responsabilidade Civil Atividade Imobiliária Porto Alegre Junho 2014 Introdução Neste trabalho, nos propomos abordar o tema “Responsabilidade Civil na atividade imobiliária”. Inicialmente definimos o direito de propriedade analisando o histórico jurídico e social frente as Constituições da República , a responsabilidade civil frente ao Código Civil Brasileiro , Código de Ética Profissional e a jurisprudência encontrada. Propriedade É a posse legal de alguma coisa. É o direito pelo qual alguma coisa pertence a alguém, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.223 Palavras / 37 PáginasData: 20/8/2016 -
Responsabilidade Civil na Desistência Pela Adoção
ERNESTO MOREIRA DE SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL NA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO SÃO PAULO – SP 2023 ERNESTO MOREIRA DE SOUZA Responsabilidade Civil na Desistência Pela Adoção Trabalho de conclusão de curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Faculdades Integradas Campos Salles- F I C S. SÃO PAULO – SP 2023 ERNESTO MOREIRA DE SOUZA Responsabilidade Civil na Desistência Pela Adoção Trabalho de conclusão de curso para obtenção de título de graduação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.891 Palavras / 40 PáginasData: 12/4/2024 -
Responsabilidade Civil na Internet e Fake News
Responsabilidade civil na internet e Fake News Fake News é um termo inglês que significa “notícias falsas”, ou seja, o ato de criar e disseminar notícias que não são verdadeiras. No Brasil passou a se falar mais sobre fake News, durante as eleições de 2018, onde notícias foram veiculadas com intuito de desmoralizar, candidatos e partidos políticos. Assim, questiona-se até hoje como as fake News têm poder de influenciar as pessoas em suas vidas, sobretudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2023 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET, E SUAS NUANCES DENTRO DE UMA RELAÇÃO ELETRÔNICA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET, E SUAS NUANCES DENTRO DE UMA RELAÇÃO ELETRÔNICA Professor: RESUMO: O presente trabalho trata de um tema atual de grande interesse da sociedade por abordar a responsabilidade civil de forma sucinta e didática e ajudar a esclarecer dúvidas sobre a atuação na esfera digital. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Internet. Introdução: No ordenamento jurídico é observada a idéia geral de que a ninguém é dado o direito de causar dano a outrem, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO CONSUMIDOR E REPONSABILIDADE CIVIL POLO ACADÊMICO: BELO HORIZONTE MARCO AURÉLIO SOUSA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RIO DE JANEIRO 2016 ________________ JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objetivo analisar as relações de consumo e seus componentes, como as partes, consumidor e fornecedor de produtos e serviços, e os bens que integram a relação, produtos e serviços. Na primeira parte do estudo serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.352 Palavras / 18 PáginasData: 11/4/2016 -
Responsabilidade Civil nas relações de consumo
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DA MATÉRIA RESPONSAVILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Pedro Ítalo Alencar Barrense, Alessandro de Jesus, Raphael Dantas Menezes. Msca. Luciana Rodrigues Passos Nascimento Aracaju 2016 PEDRO ÍTALO ALENCAR BARRENSE ALESSANDRO DE JESUS RAPHAEL DANTAS MENEZES Responsabilidade civil nas relações de consumo: Relação jurídica de consumo Artigo solicitado pela professora Msca. Luciana Rodrigues Passos Nascimento, como requisito para avaliação da disciplina Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.971 Palavras / 24 PáginasData: 7/11/2016 -
Responsabilidade civil nas relações de consumo
1) Conceitos: A responsabilidade é de fato uma obrigação que ocorre por um dever contratual ou extracontratual. A regra geral do CPC é a da Responsabilidade SUBJETIVA, na qual é imprescindível a demonstração de culpa do agente. Seus elementos são: conduta antijurídica (culpa), dano e nexo de causalidade. Já o nosso Código de Defesa do Consumidor, adotou a RESPONSABILIDADE OBJETIVA da qual decorre a independência de culpa para haver a responsabilização. Seus elementos são: atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: FATO X VÍCIO
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: FATO X VÍCIO Jarise Correa Mendes[1] Cristiane Barreto Mena Azambuja[2] RESUMO: As relações jurídicas de consumo são habituais a todas as pessoas, pois comumente adquirimos produtos e usamos de serviços. Logo, todos estamos sujeitos a infortuitos causados por defeitos tanto de natureza de vício ou de fato do serviço, sendo essencial a identificação desses para buscarmos um ressarcimento, ou seja, a responsabilidade civil.O objeto de estudo é identificar através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
Responsabilidade Civil Nas Relações Familiares
Ato Ilícito culposo Art. 227, caput , da Constituição da República: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Responsabilidade civil no Código Civil do Brasil
Responsabilidade Civil é a consequência que recai sobre aquele que causar dano a outro. Esta afirmação pode ser comprovada pela leitura do artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Fundamental é conhecer o conceito de Ato Ilícito previsto no Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo Direito Civil ************RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR************ Consumidor: Pessoa natural ou jurídica que recebe o produto final – relação direta de consumo. Consumidor “by stander” (por equiparação): Pessoa que é atingida pelo fato do produto, indiretamente, equipara-se então ao consumidor. *art. 2º e 17, CDC. Vício do produto: Haverá vício quando o “defeito” atingir simplesmente o patrimônio do consumidor. Exemplo: Geladeira que foi comprado há uma semana, e sua pintura está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2017 -
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
Direito do Consumidor: Responsabilidade no CDC Introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) A Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criada para evitar abusos por parte dos fornecedores de bens e serviços. Cita-se como exemplo: comerciantes, fabricantes, produtores, etc. Antes desta Lei o consumidor comprava um produto em uma loja, imaginando que suas expectativas seriam preenchidas com as informações que o vendedor dava do produto adquirido. Quando esta expectativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.614 Palavras / 31 PáginasData: 29/5/2018 -
Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor
RESUMO VIDEOAULAS CDC – RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DE PRODUTO E DO SERVIÇO ALUNO: RICARDO ZAMBERLAN VÍCIOS DE CONSUMO: Resultante da relação jurídica de consumo. Caracterização do consumidor, fornecedor e objeto. Ex: compra e venda formal (CNPJ X CPF) Prazos: 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para acionar o fornecedor em caso de vício. (prazo decadencial) VÍCIO REDIBITÓRIO: Está relacionado a relação jurídica privada, regulamentada pelo código civil (não se aplica o CDC). Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
Vicente Matheus C. Grego – RA: 0609/20 – 3º Termo Administração Atividade - Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor 1. O que é responsabilidade civil objetiva? A responsabilidade civil objetiva é caracterizada a partir da demonstração de três requisitos: dano, nexo de causalidade e conduta (ação ou omissão), portanto, não é exigida a demonstração da culpa do agente. 2. Explique a teoria do risco da atividade desenvolvida Diante essa teoria, qualquer pessoa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2023 -
Responsabilidade Civil no Direito Ambiental
UNIVERSIDADE PAULISTA RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL SÃO PAULO 2015 RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL Trabalho referente as Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do curso de Bacharelado em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, campus Marquês, noturno, turma DR4S13. Orientador: Prof. Me. Saul Simões Júnior SÃO PAULO 2015 RESUMO Diariamente, diversos tipos de atividades em grupo de pessoas, com finalidade empresária ou não, está presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 20/1/2020 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NO MEIO AMBIENTE
RESPONSABILIDADE CIVIL NO MEIO AMBIENTE A responsabilidade civil é quando alguém que por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (art. 927 CC caput). Diz respeito ao dever de não lesar alguém. Os danos na responsabilidade civil são de natureza moral e material. Ocorre o mesmo com a responsabilidade civil no meio ambiente, o indivíduo fica obrigado a reparar o dano por ele lesado ou causado ao meio ambiente, ainda que causados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2015