Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 59.191 - 59.220
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Constituição Do Crédito Tributário, Parcelamento E Execução Do Crédito
FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO ROMORU LIMA TRAMA Constituição do Crédito Tributário, Parcelamento e Execução do Crédito. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 JORGE ROBERTO BARTH JUNIOR ROMORU LIMA TRAMA Constituição do Crédito Tributário, Parcelamento e Execução do Crédito. Trabalho apresentado na disciplina de direito previdenciário, do curso de direito da Faculdade Pitágoras, 9º período, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 INTRODUÇÃO Em consonância a Constituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2013 -
Constituição do direito civil
Caso concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pois o fato alegado não caracteriza lesão já que não cerceia direito constitucional de Augusto e também não limita a sua liberdade de expressão, visto que Augusto não está sendo impedido de expressar a torcida dele por seu time e os colegas dele não o ofendem, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Constituição do direito civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Constituiçao Do Imperio De 1824
CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais características: 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) 2. Instituiu a Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto domestico, ou particular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2013 -
CONSTITUIÇÃO DO MEI
Mudança do MEI 30/11/2012 • Entrar no Portal do empregador, pelo Google, preencher CNPJ e CPF e código; • Se não tiver código de acesso, precisa do titulo de eleitor e CPF para fornecimento do código; Após entrar e prosseguir e fazer a alteração necessária, logo após imprimir o certificado da condição do MEI e encaminhar a pessoa até a prefeitura de lá orientam para ir a Receita Estadual ( Em fre AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
Constituição do Petróleo
Constituição do Petróleo O Petróleo é uma mistura de compostos de carbono e hidrogênio denominados de hidrocarbonetos. Possui também nitrogênio, oxigênio, compostos orgânicos e traços de outros elementos. Em alguns casos verifica-se também a ocorrência de gases que são hidrocarbonetos, além de gases inorgânicos como o hélio e outros. Origem do Petróleo Acredita-se que o Petróleo tenha se originado pela decomposição bacteriana de plantas e animais, submetidos a altas pressões e temperaturas ocorridas há milhões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Constituição do povo brasileiro
Nota: Não gerada A miscigenação racial está na base da constituição do povo brasileiro. Assinale a alternativa que traz, de maneira correta, três situações que influenciaram a identidade do Brasil. Alternativas • 1 - A chegada dos portugueses, o genocídio dos povos indígenas e a chegada dos povos africanos como escravos. • 2 - A chegada dos portugueses, a proteção dada aos povos indígenas e sua cultura e a chegada de escravos vindos da África.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
CONSTITUIÇÃO E FORÇA. NOVO PECADO FEDERAL PARA MELHORAR A DEMOCRACIA BRASILEIRA
CONSTITUIÇÃO E PODER. NOVO PACTO FEDERATIVO PARA APRIMORAR A DEMOCRACIA BRASILEIRA A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a premente necessidade de aprofundar os debates sobre a organização do Estado brasileiro. O federalismo e a possibilidade da formação de um novo pacto federativo adquire grande atualidade, uma vez que a manutenção da unidade estatal combinada com a maior possibilidade de ação democrática e preservação das particularidades regionais e locais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2014 -
Constituição E Processo
Constituição e Processo José Alfredo de Oliveira Baracho “A relação existente entre Constituição e Processo é apontada por vários publicistas, desde que o texto fundamental traça as linhas essenciais do sistema processual consagrado pelo Estado. A constituição determina muitos dos institutos básicos do processo, daí as conclusões que acentuam, cada vez mais, as ligações entre a a Constituição e o Processo.” P. 122. “O processo, como diz Couture, é por si mesmo instrumento de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 20/1/2014 -
Constituição e um sistema de cheques e contrapesos
Notas: 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado | | | b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público | | | c. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder | | | d. Da manutenção da força Constitucional vigente | | |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014 -
Constituição Federal
Princípios Fundamentais e Conexos Brasil: o Forma de estado Federação. o Forma de governo República. o Regime político Democracia Mista ou Semi-direta. o Sistema de Governo Presidencialismo. Entre os objetivos fundamentais da RFB temos (entre outros): Construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA; e ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais. Objetivo do Brasil no plano internacional: Buscar a integração política, econômica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Constituição Federal
INTRODUÇÃO O Serviço Social tem seu surgimento marcado pela consolidação do sistema capitalista, no momento de sua manifestação como monopólios aflorados pelas Questões Sociais, que é a matéria-prima do Serviço Social a qual dá sustentação ao seu exercício profissional e contribui para o seu significado e sua identidade. Desta forma, aprender como a categoria tem compreendido essa contradição e materializado a mesma no seu exercício cotidiano, é fundamental para o fortalecimento da mesma no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
Constituição federal
Para adequar este artigo ao inciso XIII do artigo 7º da constituição federal que reza que a jornada semanal não pode ser superior a 44 horas semanais . O Método que estamos usando. O horário noturno se inicia a partir das 22hrs , sendo que iniciamos a jornada de trabalho as 20 hrs. Então cumprimos 2 horas por dia que se refere a hora normal , e cumprimos mais 5 hrs e 20 min que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Constituição Federal
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa procura apontar e caracterizar a importância da brinquedoteca no espaço escolar como uma forma lúdica que proporciona diversos benefícios no ensino na aprendizagem. Assim o espaço contribui e muito para o desenvolvimento infantil. Este trabalho visa refletir o uso da brinquedoteca na escola, como atividade complementar no processo ensino e de aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento emocional, cognitivo e motor. Neste trabalho apresentamos dados colhidos, o aspecto histórico, objetivo principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2013 -
Constituição Federal
Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Constituição Federal
Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Constituição Federal
Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. ________________________________________ Questão 2: Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Constituição Federal
No âmbito nacional temos seu ponto mais acentuado na Constituição Federal de 1934, quando definiu critérios básicos de proteção, tais como: a. proibição ao trabalhador menor de 14 anos; b. proibição ao trabalhador menor de 16 anos no período noturno; c.proibição ao trabalhador menor de 18 anos em atividades insalubres. Não podemos deixar de registrar que nessa época – 1934 - não existia a atual Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a qual foi promulgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Constituição Federal
O extraditando deverá requerer o relaxamento da sua prisão administrativa perante o relator do pedido ou ingressar com habeas corpus diretamente perante o Supremo Tribunal Federal. Assim dispõe o artigo 5.º da Constituição Federal a respeito: (…) “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVIII – conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2013 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Constituição Federal
O Direito é essencial para garantir a ordem, direitos e deveres. Sem o Direito a desordem seria total, para que se viva em sociedade é necessário entender que o nosso Direito termina onde começa o do próximo é por isso que Direito é essencial para impor as leis, punindo e até mesmo prevenindo e solucionando os conflitos. Segundo a famosa definição do direito romano, são: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Constituição Federal
? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O projeto de Constituição de 1823, elaborado por 90 membros eleitos pelas 14 províncias, possuia 272 artigos, era elitista, favorecia os latifundiários, estabelecia o voto censitário e não reconhecia a participação popular na vida política do país. Como o projeto restringia poderes ao Imperador, D. Pedro I Mandou cercar a Assembleia Nacional, com o apoio dos Militares e do Partido Português e dissolveu a Assembleia para outorgar a nova Constituição de 1924. Com a dissolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 18/6/2014 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. R: Em regra, subtrair uma carta de terceira pessoa, é uma prova é ilícita, e viola uma norma de inviolabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Constituição Federal
1. De acordo com a Constituição Federal no seu artigo 22, XI, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Nesse norte, explique em no máximo 10 linhas a importância da normatização da legislação de trânsito competir à União. (2,5 pontos) Vejo que e muito importante que as leis de transito seja competência exclusiva da União, porque não seria Bom para o trânsito nacional que os condutores dos veículos automotores se submetessem às mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Constituição Federal
Questão 1: (2,5 pontos) De acordo com a Constituição Federal no seu artigo 22, XI, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Nesse norte, explique em no máximo 10 linhas a importância da normatização da legislação de trânsito competir à União. R: A proibição a que a constituição se refere, são aos Estados Federados e municípios em legislar sobre trânsito, exceto, nos casos já previstos em lei, para assuntos correlatos que venham a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Constituição Federal
1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal no Direito do Trabalho, assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. Trata-se do principio da proteção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Constituição Federal
PASSO 2 As declarações do final do século 18, assim como as do século 20, contêm direitos individuais quanto á titularidade, os quais quanto ao objeto, são direitos de liberdade, pelo que são propriamente chamados liberdade individual. Porque garantem todos os indivíduos sem suas relações com e perante o estado, também se chamam liberdades publicas. Protegem o individuo contra o individuo, mas sobre tudo contra o estado, já que a ideologia liberal revolucionaria o considerava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014