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216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 59.101 - 59.130

  • Constitucional Web 2 4 6 7 E 8

    WEB AULA 2. Exercício 1 (Art. 133 CF)Classificação Norma Constitucional de Eficácia Contida. Resp: O art. 133 é uma Norma Constitucional de Eficácia Contida que significa a possibilidade de ser restringido por lei infraconstitucional, a lei 9099 é uma exceção à regra da indispensabilidade . Exercício 2 - Resposta está na ADPF 46. (Controle de Contitucionalidade) • Controle prévio (preventivo): CCJ (Comissão de Constitucionalidade e Justiça) e Veto do presidente. • Controle repressivo: STF -

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    Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: daianafsm
  • Constitucional-poder Legislativo

    1-INTERVENCAO INTERVENÇÃO FEDERAL/ESTADUAL: PREVISTA NOS ARTIGOS.34 AO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A UNIÃO VAI REALIZAR INTERVENÇÃO EM ALGUÉM INFERIOR A ELA. ESTADO MEMBRO, DF, OU AINDA EM MUNICÍPIO LOCALIZADO EM TERRITÓRIO FEDERAL. A intervenção Federal ocorre por meio de DECRETO do chefe do poder executivo. Fundamento: inciso XI do Artigo 84 da Constituição Federal: “Compete privativamente ao Presidente da República: X – decretar e executar a intervenção federal”; 1- INTERVENÇÃO FEDERAL COMUM: FUNDAMENTO ESTÁ NO

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    Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: paloma09
  • Constitucional.

    Quando iniciamos o curso de direito, logo, imediatamente, nos é apresentado, dentro das matérias propedeuticas, a de Introdução ao Estudo do Direito e é ali, nos primeiros passos do longo curso de direito que aprendemos que norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc. , ou melhor, em uma linguagem mais acessível, uma célula do ordenamento jurídico como um todo. Entretanto, para compreedermos melhor norma jurídica só

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    Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: biancaferraz
  • Constitucional.

    Nome: Vitório Varrasquim Neto RA: 201001455657 Plano de Aula 03: O neoconstitucionalismo DIREITO CONSTITUCIONAL III Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de idéias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: vneto
  • Constitucional. desconstitucionalização

    1) Dentre os institutos da desconstitucionalização e da repristinação e dos princípios: da recepção e da compatibilidade vertical das normas, quais podem ser apontadas como compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e quais os incompatíveis? Justifique R -A desconstitucionalização é um processo não aceito em nosso ordenamento jurídico. Diz que, com a entrada em vigor da nova constituição, as normas da Constituição anterior que não fossem mais aproveitadas com “status” constitucional continuariam vigorando, mas com

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    Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: gabsloureiro
  • Constitucionalidade

    Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como os princípios da administração pública, a divisão dos serviços públicos com o objetivo principal de ministrar conhecimentos básicos sobre: a importância e a evolução do Direito Administrativo, a organização administrativa brasileira, os poderes administrativos, os princípios da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos e as licitações realizadas pela administração pública, os serviços públicos, as entidades da administração indireta, as entidades paraestatais e o terceiro setor e

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    Tamanho do trabalho: 4.753 Palavras / 20 Páginas
    Data: 15/11/2014 Por: 1102
  • CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

    Sumário 1- Histórico da Legislação Brasileira sobre Internação compulsória...pg 01 2- Definição de Internação Compulsória...............................................pg 02 3- Direitos Constitucionais relacionados à Internação Compulsória....pg 03 3.1- Dignidade da Pessoa Humana..........................................................................pg 03 3.2 – Devido Processo Legal....................................................................................pg 03 4- Norma jurídica e Operacionalização da Internação compulsória (Problematização).................................................................................pg 06 5- Bibliografia........................................................................................pg 07 Sumário 1- Histórico da Legislação Brasileira sobre Internação compulsória...pg 01 2- Definição de Internação Compulsória...............................................pg 02 3- Direitos Constitucionais relacionados à Internação Compulsória....pg 03 3.1- Dignidade

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    Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/2/2015 Por: liviancurvelo
  • Constitucionalidade Do Exame Da OAB

    Resumo do Julgamento sobre a Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se o presente trabalho de estudo e relatório de um grande julgamento do Supremo Tribunal Federal, visto que sua importância e abrangência, pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento

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    Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: Tarfveev
  • Constitucionalidade E Inconstitucionalidade

    Constitucionalidade e inconstitucionalidade, proteção das diretrizes constitucionais e os tipos de inconstitucionalidade 1. Constitucionalidade e inconstitucionalidade Primeiramente, antes de começarmos um estudo do tema, é necessário entendermos os conceitos de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Provavelmente tenha sido Rui Barbosa, com apoio em Dicey, o primeiro a perceber entre nós que a sanção à violação da Constituição integra o próprio conceito de inconstitucionalidade, dizendo aquele que a expressão inconstitucional poderia ter pelo menos três tipos de acepções

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    Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: 2005
  • Constitucionalidade No Transporte Publico

    Curso de Direito FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA Constitucionalidade no Transporte Publico Rio de Janeiro 2013 FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA Constitucionalidade no Transporte Publico Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a). Claire Ferrari Prof.(a). Mariana Rasga Rio de Janeiro Campus João Uchoa 2013 RESUMO: Sobre os transportes públicos quase em ruínas, as cidades brasileiras passam a

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    Tamanho do trabalho: 7.253 Palavras / 30 Páginas
    Data: 12/8/2013 Por: newjaguars1
  • Constitucionalidade Ou não Da Indeterminação Temporal Da Medida De Segurança

    A principal fonte formal do Direito, no Brasil, é a lei. Toda norma jurídica terá previsão de um fato jurídico, que corresponderá a uma relação jurídica, mas também a presciência da antijuridicidade, da qual decorre uma sanção. Somente se tem uma sanção, se a consequência for estatuída pela ordem jurídica, como decorrência de uma ação ou de uma omissão. A sanção no caso da medida de segurança está prevista pelo legislador, porém o que não

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: andreashalom
  • Constitucionalidade Preventivo pelo Poder Legislativo

    1. Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? Pela teoria da revisão judicial dos atos normativos, sabe-se que o controle de constitucionalidade é feito repressivamente pelo poder Judiciário.A regra geral é que compete a órgão do poder judiciário o exercício desse controle, mas isso não significa que o poder executivo ou o legislativo não possam também proceder à sua realização. Trata-se exatamente do princípio da separação de poderes, conhecido mecanismo de freios

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    Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: dayfranco
  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por:
  • Constitucionalismo

    O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. Com certeza surgirão muitas pretensões. Para que você e sua equipe não se perca em meio a tantos objetivos, faça outra pergunta: "O que gostaríamos que o cidadão aprendesse com a Cartilha?". E por último: “O que fazer?” e “Como fazer?” Por exemplo,

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: marquestl
  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseadas na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Sua origem está ligada às constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a independências das 13 colônias, e da Frnça, em 1791, a partir da Revolução Frnacesa, apresentando dois traços marcantes: Organização do Estado e limitação

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    Tamanho do trabalho: 7.638 Palavras / 31 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: 49sa39le
  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do poder. A história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder. Nesse sentido o constitucionalismo se contrapõe ao absolutismo – Poder Absoluto ou ilimitado (Constitucionalismo X Absolutismo). Ou seja, as monarquias existentes até o final do século XIV. Frase de Luiz XIV que sintetizava o absolutismo “O Estado sou Eu”. Ideias principais/básicas em torno do constitucionalismo: I. Limitação do

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    Tamanho do trabalho: 4.194 Palavras / 17 Páginas
    Data: 24/2/2015 Por: narachristin
  • Constitucionalismo brasileiro

    Constitucional III: Caso concreto 01: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: Diogo190588
  • Constitucionalismo e sistema de cheques e contrapesos

    O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Do controle de constitucionalidade c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: Giimf
  • Constitucionalismo Inglês

    Introdução Para entender a constituição de um país é preciso saber sua história da formação, como foi fundada. A Inglaterra é um dos paises que formam o reino unido, entre eles pais de Gales, Escócia. O Império Romano do Ocidente abrangia parte da atual Europa, e todos que viviam além seus domínios eram chamados de bárbaros, esses povos eram os povos Germânicos que se dividiam em varias tribos, entre ela os Anglo-saxões. Durante alguns séculos,

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    Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: THALITA0801
  • Constitucionalismo social

    Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolher uma resposta. a. Plagiada e Material b. Original e Abstrata ara que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolher uma resposta. a. Plagiada e Material b. Original e Abstrata c. Original e Material d. Plagiada e Abstrata e. Autêntica e Abstrata. Question 2 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional,

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: julianavb
  • Constitucionalismo social

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 23 março 2014, 20:37 Completado em domingo, 23 março 2014, 20:59 Tempo empregado 21 minutos 53 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas

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    Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: keniagonzaga
  • Constitucionalismo social

    1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais,

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    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: zuillian12345
  • Constitucionalismo Welfarista

    Sem dúvida um dos maiores desafios enfrentado pelo constitucionalismo atual reside na questão da efetividade dos direitos sociais. As Constituições Welfaristas, expressão que designa o Estado do Bem-Estar Social, o qual é adotado como modelo pela maioria dos Estados, identificam-se, sobretudo, por carregarem em seu corpo copiosa normatização de índole social, ou seja, preocupada com o desenvolvimento do indivíduo inserido na sociedade. De início, cumpre esclarecer o que se entende por efetividade. Tal noção busca

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    Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: jojenil
  • Constitucionalização do Direito Civil

    Semana 1 Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes,

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    Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: benaglia
  • Constitucionalização do Direito Civil

    Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista

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    Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: sparx
  • Constitucionalizaçao Do Direito Civil

    Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Trazendo do

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    Tamanho do trabalho: 6.386 Palavras / 26 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: robertobfe
  • Constitucionalização Do Direito Civil

    O direito civil, ao longo da sua história, sempre foi identificado como ramo do direito que privilegiava o indivíduo. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. O direito civil sempre forneceu as categorias, as classificações e os conceitos que serviram para consolidação dos vários ramos do direito, inclusive o constitucional. Nos últimos anos, no entanto, tem surgido uma chamada ‘‘constitucionalização do direito civil’’, a qual consiste na imposição de

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: dani_ella94
  • Constitucionalização Do Direito Civil

    1. O APARENTE PARADOXO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Paulo Lôbo O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito

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    Tamanho do trabalho: 3.534 Palavras / 15 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: brunocastrol
  • Constitucionalização Do Processo Penal

    Trabalho Interdisciplinar: Pode-se afirmar que a Constitucionalização do Processo Penal tem como sua principal marca a inclusão, na Constituição Federal de 1988, de normas próprias/específicas relacionadas à disciplina? Até aproximadamente o início do século XX, a Constituição não passava de um documento meramente político, destituída de qualquer força normativa, uma vez que os direitos fundamentais necessitavam de outras leis para produzirem seus efeitos. Porém, após a Segunda Guerra Mundial, surgiu a idéia de um novo

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: mariquialheiro
  • Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Constitucional Constitucional Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: alceu 25 agosto 2013 Palavras: 1398 | Páginas: 6 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto,

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    Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Pedofeijao
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