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Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA ADÃO FERREIRA matrícula nº: ORIENTADOR(A): Prof. Francisco Quesnay da Silva NOVEMBRO 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA __________________________________ ADÃO FERREIRA matrícula nº: BANCA EXAMINADORA PROF. ORIENTADOR. PROF. PROF NOVEMBRO 2015 As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do(a) autor(a) [Página opcional] Dedico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2013 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, os réus comparecem acompanhados de advogados distintos, e aduzem as seguintes defesas: a) João do Pulo alega que está separado judicialmente de Maria, juntando cópia da decisão. Alega ainda que não mais reside no edifício, tendo o imóvel ficado com Maria, quando da partilha de bens, apesar de seu nome ainda constar no registro de imóveis como proprietário. Pede então a sua exclusão da lide, por entender ser parte ilegítima; no mérito, caso reste superada a preliminar, pede a total improcedência da ação, por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade. b) Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser parte ilegítima, e no mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, a total improcedência do pedido formulado contra si, por não ser proprietária do imóvel e por competir ao seu marido, nos termos do acordo, pagar as taxas objeto de cobrança. Nesse caso, indaga-se: Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? As alegações respectivamente de João e Maria são procedentes? Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações). Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta. (A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. (B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. (C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. (D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Questão objetiva 2 Marque a alternativa INCORRETA: (A) Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório. (B) A evicção está diretamente relacionada à característica da seqüela. (C) O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode ser considerado uma obrigação propter rem. (D) Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil. Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2013 -
Direito Civil
Direito Civil >> Direito positivo, objetivo e subjetivo, teorias, fontes do direito, norma jurídica e sua classificação, princípios e divisões do direito civil. Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2013 -
Direito Civil
Uma pesquisa realizada pela Revista Você S/A e apresentada em sua edição de Março/2011, teve como objetivo definir o “Mapa do Emprego” no Brasil em função da previsão de contratações para o ano de 2011. Participaram 217 empresas, de pequeno, médio e grande portes, pertencentes a 17 setores diferentes. Uma das questões levantadas pela pesquisa buscou identificar quais são as características (entre habilidades técnicas e comportamentais) que as empresas procuram na hora de contratar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 12/4/2013 -
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(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Civil
Apresentação A presente Cartilha de Direito Civil tem por objetivo fazer com que seus leitores compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, para terem capacidade de analisar, refletir e compreender os dispositivos legais contidos no Código Civil. Trazendo ao leitor a compreensão plena sobre a aplicação das normas contidas na Lei De Introdução ao Código Civil, e no Código Civil em nosso dia a dia. Já que todas as relações humanas são regidas pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.299 Palavras / 18 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Civil
ETAPA II 1.Acórdãos Princípio da Motivação das decisões judicias: Esse princípio está expressamente previsto na Constituição Federal: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Civil
Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Civil
Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? R: Sim, segundo o art 1238 CC Art. 1.238. Aquele que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto: Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. R.:O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2013 -
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WEB AULA 1 Caso concreto 01 Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Civil
CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Civil
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES AS CONSEQÜÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/4/2013 -
Direito Civil
NORBERTO COUTINHO JUNIOR – MAT. 1091007875 RONALDO XAVIER DOS SANTOS – MAT. 1091007309 GIULLIANO VIEIRA DA SILVA DUARTE AZEVEDO – MAT. 1082004057 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Civil II, do curso Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor Daniel Rodrigues Faria. PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2009 SUMÁRIO Introdução 3 Definição 4 Natureza Jurídica 4 Hipóteses previstas de Pagamento em Consignação 4 Dos Requisitos 5 Direito do Consignante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Civil
atualmente, diante de um quadro de concorrência cada vez maior na sociedade e a guerra entre empresas e sociedades pelo seu espaço, muitos dos empresários ou sócios procuram retirar seus bens de seus nomes para procurar não ter qualquer prejuízo maior em eventuais falhas. Os reclamantes acabam ganhando as reclamações trabalhistas, mas não conseguem ver suas pretensões definitivamente resolvidas. Os empregadores, para evitar ações de desconsideração da personalidade jurídica e outros atos feitos pelo Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Civil
Aula 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito Civil
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas (DCJur) - Curso de Direito Prova 1 – Direitos Reais – Professor Rodrigo Borges – Data: 26/02/2013. Questões Objetivas (cada questão – 0,5 ponto) 1 – Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: C (A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta. 2 - São Direitos Reais: D (A) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhora e anticrese;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito Civil
Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B) Não havendo prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Civil
Direito Civil IV Semana 8 Aluna: Michelle Torres dos Santos Matrícula: 201101093536 CASO CONCRETO 1 Thais não poderá adquirir o bem por usucapião pois o banco não ficou inerte, a posse de Thais sobre o bem é clandestina e derivada, não autorizando a aquisição do bem por usucapião, segundo art. 1238 CC. Questão Objetiva 1 Resposta: Letra D Questão Objetiva 2 Resposta: Letra B Direito Civil IV Semana 8 Aluna: Michelle Torres dos Santos Matrícula:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Civil
Rodrigo faleceu deixando uma casa de R$ 50.000,00 (adquirida antes da constituição da união estável) e dois filhos maiores e capazes. No momento da abertura da sucessão Rodrigo vivia em união estável com Janaína, união esta reconhecida em escritura pública própria. Pergunta-se (todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas): 1- Quem pode pleitear a abertura do inventário e qual o prazo para fazê-lo? Poderá pleitear abertura do inventário quem estiver na posse e administração art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Civil
1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa, 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
DIREITO CIVIL
Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO •Capacidade de Direito: é própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Civil
Anacleto, Josivaldo, Fabiano, Ariovaldo e Raimundo foram denunciados por crime de concussão (art. 316 e formação de quadrila art. 288, todos do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mandou citar os réus para que apresentassem resposta conforme art. 396 e 396-A do CPP. Atendendo a requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva dos acusados e expediu mandado. Todos os acusados são funcionários públicos, sendo que Josivaldo e Ariovaldo aposentaram-se após a descoberta dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
DIREITO CIVIL
Etapa 3° Passo 3 . 1. Evicção é a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui a mesma a outrem, havendo uma garantia nos contratos onerosos ( com remuneração, ainda que a venda seja realizada em hasta pública). Responsabilidade pela evicção é característica dos contratos onerosos (aqueles que envolvem contraprestação de natureza ou conteúdo financeiro). Por fim, constitui a evicção na perda, parcial ou total, do bem adquirido, em decorrência de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito. Objetivos Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender as hipóteses em que atos processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 14/5/2013