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Direito E Legislação
ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
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DIREITO E LEGISLAÇÃO Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais • Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa) • Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade) • Gerações (Primeira / Segunda / Terceira) Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal: • “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
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1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Todo cidadão tem o direito a liberdade, mas esta liberdade deve respeitar limites, Pois toda liberdade é condicionada a liberdade do próximo. Se tivermos um entendimento que todos somos livres, independentemente do outro haverá muitas atrocidades em nossa sociedade. No entanto para que possamos conviver em sociedade é necessário respeitar limites. Todo indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
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Passo 2: Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa),objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira). Direitos Humanos Individuais: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste campo situam-se especialmente os direitos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
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Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
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Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Neste caso deve haver um limite em todos os aspectos para que não haja abuso na sociedade de má fé. Contudo o cidadão tem livre arbítrio de se expressar, de ter privacidade, de ir e vir, desde que não cometa nenhum crime, não invada o espaço do próximo, este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
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1.1 Lei de Introdução ao Código Civil No Brasil, o Decreto-lei nr. 4.657/42 é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. As leis são elaboradas para minimizar os conflitos que surgem no exercício da cidadania. Direitos Civis são todos os direitos individuais e fundamentais que regulam as relações entre as pessoas. Referem-se à pessoa, à família e aos bens. Garantem direitos como: liberdade, segurança, igualdade e justiça. Todos nós, cidadãos, temos, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.235 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2014 -
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1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa. Resposta: A empresa é a célula base da economia moderna, que ressalta a conjugação de fatores de produção, pessoas e bens, o exercício de atividades econômicas nos diversos setores, e a existência de um complexo organizacional estável. Pode-se definir empresa, como uma organização de pessoas e bens que tem por objeto o exercício de uma atividade econômica, em economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2014 -
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Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
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Direito e Legislação. Aula 03 – Direito Constitucional. • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? “As leis são instrumentos utilizados não só "para manter a ordem", o que seria pouco, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a justiça seja feita de modo eficiente que se manejam as leis” (Diário do comércio). As leis são absolutas até que prejudique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
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T12 - APO - NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO O casal José e Maria mora em Feira de Santana e pretende se mudar para Salvador. A procura de um imóvel para residir, encontraram uma casa em construção no Loteamento Morada Feliz, situado na Avenida Paralela, em área de floresta, sem licenciamento ambiental e que ainda dependente de aprovação pela Prefeitura. Entretanto, o corretor João garantiu-lhes que tudo já estava em fase de regularização e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
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DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – 2º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla. Turma ____ NOME DO ALUNO:¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ _______________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________ Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 12/1/2015 -
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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O direito. b. A soberania. c. A população. d. O território. e. O povo. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (124) A inviolabilidade de domicílio, assegurada pelo art. 5º, XI, da Constituição Federal, (A) pode ser suprimida por Emenda à Constituição. (B) pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio, sem autorização judicial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2015 -
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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O povo. b. O direito. c. A soberania. d. A população. e. O território. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O direito. b. A população. c. O povo. d. O território. e. A soberania. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
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Questão 01 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O povo. b. A soberania. ( Correto) c. O direito. d. O território.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
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A situação de sofrimento e abandono de milhares de crianças e adolescentes em todo mundo tem colocado em pauta o discurso sobre a importância da família no contexto da vida social.Assim, ela tem sido valorizada cada vez mais no âmbito das propostas de enfrentamento às diferentes manifestações de “mal-estar infanto –juvenil”, através de programas geralmente denominados de orientação e apoio sócio familiar. Pag.43-parágrafo-1º No Brasil esses programas estão previstos no Estatuto da Criança e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2015 -
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Poder Judiciário Nos termos do art. 72 da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
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os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal não é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição. b. A igualdade entre os sexos constitui uma garantia do direito à igualdade. c. Não podem ser abolidos por meio de emendas à constituição. d. A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade. e. A proibição da pena de morte constitui uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
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Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2015 -
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. A Constituição de 1934 Nome: Drielle Novais Matrícula: 2011104392-6 2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário. Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
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O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início: Escolher uma resposta. a. Da capacidade de exercício. b. Da personalidade civil. c. Do domicílio civil. d. Da capacidade civil de fato. e. Da pessoa jurídica. Question 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Os menores de dezesseis anos. II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. III. Os excepcionais, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
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AULA 1 DE ESTATISTICA Na Estatística, convencionamos que uma variável é o conjunto de resultados possíveis de um fenômeno e as variáveis podem ser qualitativas ouquantitativas. Em uma pesquisa de mercado foi elaborado um questionário explorando informações sobre um produto e o perfil de seus consumidores. Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que apresente apenas variáveis quantitativas. Escolher uma resposta. a. Preço do produto; idade do entrevistado; religião do entrevistado. b. Altura do entrevistado;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2015 -
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Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. A população. c. O povo. d. O direito. e. A soberania. Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
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Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal não é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição. b. A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade. c. Não podem ser abolidos por meio de emendas à constituição. d. A proibição da pena de morte constitui uma garantia do direito à vida. e. A igualdade entre os sexos constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
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1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. A soberania. c. O direito. d. O território. e. O povo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
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Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve ofensa ao Direito autoral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2015 -
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omo citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Introdução ao Estudo do Direito. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação! Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas. Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
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sta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais. Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015