Diversos
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Resumo Direito Civil
RESUMO DE DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.490 Palavras / 18 PáginasData: 30/3/2014 -
Resumo Direito Civil
Sub-rogação; Trata-se de modalidade especial de pagamento, que traduz o cumprimento da obrigação principal por um terceiro, que passa a ocupar a posição de credor com os mesmos direitos do credor originário; a sub-rogação é uma figura jurídica anômala, pois o pagamento promove apenas uma alteração subjetiva da obrigação, mudando o credor. Na sub-rogação, um terceiro efetua o pagamento. Esse terceiro substitui o credor originário da obrigação, de forma que passa a dispor de todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Resumo Direito Civil
DIREITO DAS COISAS (artigos 1.196 a 1.510) Também chamado de Direito Real. Trata-se de normas que regulamentam as relações de trato subjetivo e objetivo, existentes entre pessoas e seus bens materiais e imateriais. Classificação - Os direitos reais são exercidos sobre coisas próprias (propriedade) ou alheias (gozo, uso, garantia e aquisição). Posse (artigos 1.196 a 1.227) – É a detenção plena de uma coisa em nome próprio. O Código Civil adota a posse de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Resumo Direito Civil - Contratos
RESUMO PARA PROVA – DIREITO CIVIL Conceito de contrato: Negócio jurídico bilateral que sujeita as partes a observância de conduta idônea a satisfação dos interesses que a regulam. Obs.: A boa-fé é presumida, a má-fé deve ser provada; Elementos essenciais do contrato: Art. 104 do CC. Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; Forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios fundamentais do Direito Contratual: 1-Liberdade de contratar (Art. 421): poder dos sujeitos disporem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.804 Palavras / 20 PáginasData: 24/11/2013 -
Resumo Direito Civil 3 Periodo
Resumo de Direito Civil para a Av1 Matéria: Direito das Obrigações. É o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, os efeitos produzidos e sua extinção. - Obrigação: Vinculo jurídico transitório entre o devedor e o credor , cujo o objeto consiste numa prestação de dar, de fazer, ou de nao fazer. - Transitório : Porque cumprida a obrigação com o jurídico, a mesma se desfaz. (obrigação). - As Partes :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.855 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2013 -
Resumo Direito Civil Art 104 Ao 188
DIREITO CIVIL 4º BIMESTRE Aula 15 - Dos defeitos de Negócio jurídico (art.138º à 165º do CC) Legislação envolvida: • art.138: anulabilidade (erro substancial); • art.139: erro substancial (hipóteses); • art.140: falso motivo (razão determinante); • art.141: trasmissão de vontade por meio interpostos; • art.142: erro de indicação da pessoa ou coisa; • art.143: erro de cálculo • art.144: adequação por iniciativas do destinatário (sanação); • art.145: anulabilidade por dolo • art.146: dolo acidental; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 28/11/2014 -
Resumo Direito Civil Coisas
Direito Civil IV – Direito das Coisas Data: 19/08/13 TESTE 01 1- Relacionar direito de sequela, reinvindicação, eficácia erga omnes com o dispositivo art. 1228 do C.C. R: Direito de sequela é a prerrogativa concedida ao titular do direito real de pôr em movimento o exercício de seu direito sobre a coisa a ele vinculada, contra todo aquele que possua injustamente, ou seja, seu detentor. Direito de reivindicar é utilizado como remédio processual específico para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
RESUMO DIREITO CIVIL III
RESUMO DE PROCESSO CIVIL III – AV 2 _______________________________________________________ APELAÇÃO 1 – CABIMENTO: a apelação é o recurso cabível contra a sentença, seja terminativa (267) ou definitiva (269) – art. 513 CPC. OBS: das sentenças proferidas em sede de Juizado Especial Cível, o recurso cabível é o recurso inominado, e não a apelação. 2 – PROCEDIMENTO E ADMISSIBILIDADE: a interposição do recurso apelação é feita perante o próprio órgão prolator da sentença. O art. 514
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.084 Palavras / 17 PáginasData: 29/8/2013 -
Resumo Direito Civil III
► Segundo Caio Mário: “Chama-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (art. 538, CC)”. ► Prevalece no direito brasileiro a tese contratualista da doação, pois existe a necessidade de aceitação (acordo de vontade). Exceções: arts. 539, 543 e 546, CC. NATUREZA JURÍDICA ► UNILATERAL (art. 538, CC); ► GRATUITO (art. 552, CC); ► CONSENSUAL; ► COMUTATIVO; ► FORMAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.347 Palavras / 38 PáginasData: 11/10/2013 -
RESUMO DIREITO CIVIL IV - AV1
• Direito das coisas – conj de normas jur. que regula o poder dos homens sobre as coisas. Caract: a) absolutismo – os direitos reais possuem feitos erga omnes, inflingindo a toda a sociedade um dever de abstenção. b) sequela - é o direito de perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre c) Preferência - quando houver diversos credores para uma única dívida e ocorrer a arrematação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2013 -
Resumo Direito Civil IV - Sucessões
Resumo Direito Civil IV – Sucessões Sucessão Testamentária Conceito – e aquela que decorre da manifestação de ultima vontade, observadas a s formalidades legais, sendo limitada, pois tem que se respeitar a legítima, parte que cabe aos herdeiros. Testamento – é o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei dispõe, no todo ou em parte, seu patrimônio, para depois de sua morte. Características: Ato pessoal, caráter personalíssimo, unilateral, revogável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.655 Palavras / 19 PáginasData: 29/3/2014 -
Resumo Direito Civil IV – AV1
Resumo Direito Civil IV – AV1 Direitos Reais Obrigação Propter Rem São obrigações de caráter híbrido, e não podem ser enquadradas como genuíno direito real e nem como direito pessoal típico. São de caráter pecuniário e o individuo é titular em função de ser titular de um direito real. Seu conteúdo não é a própria coisa como um direito real, e sim a entrega de uma prestação. De acordo com a jurisprudência, as cotas condominiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.242 Palavras / 33 PáginasData: 22/6/2016 -
Resumo Direito Civil- Posse
Direito das coisas – PROPRIEDADE. • Propriedade é um direito em que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, (ou fruir), dispor de um bem ou reivindica-lo de quem injustamente o possua. O domínio é um direito real, posto que é exercido diretamente sobre um bem, uma coisa, independentemente da manifestação da vontade de qualquer outra pessoa. (o seu titular pode gozar, usar ou dispor da coisa) Obs: “ principio da função social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 30/11/2014 -
Resumo Direito Constitucional
• NACIONALIDADE ( o Vínculo jurídico político entre um indivíduo e um Estado por meio do qual aquele se torna parte entregante desse o Cidadania: capacidade de um indivíduo de exercer seus direitos jurídicos o Tipos de nacionalidade: Originária (Involuntária) • Adquirida automaticamente no nascimento (Nato) o Jus solis (territorilidade) o Jus sanguinis (sanguinidade) Secundária (Adquirida / Voluntária) • Depende de um ato de vontade (Naturalização) o Brasileiros Natos (Art. 12, inciso 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2013 -
Resumo Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do Direito Publico que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado. Objeto: as normas fundamentais da organização do Estado, relativas à estrutura do Estado, formas de governo, modo de aquisição do poder, limites do seu exercício, estabelecimento dos seus órgãos, direitos e garantias fundamentais, ordem econômica e social. Direito constitucional positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios de uma Constituição concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.025 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
Resumo Direito Consumidor
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INADIMPLÊNCIA. CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. POSSIBILIDADE. 1. Enquanto não for criada a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Estaduais, na forma do art. 1º da Resolução STJ 12/2009, o Superior Tribunal de Justiça será competente para conhecer de Reclamação destinada a dirimir controvérsia instaurada entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a Jurisprudência do STJ. Precedente: Rcl 3924/BA, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 23.6.2010,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2014 -
Resumo Direito Consumidor
O reclamante relatou ser cliente da empresa Net, onde tinha contrato da NETCOMBO (internet, TV a cabo e telefone), só que cancelou a TV por assinatura, tendo o valor do plano reduzido de R$ 59,90 para R$ 29,90. Acontece que a reclamada está enviando faturas abusivas, como se o reclamante tivesse um plano de 10 mega, sendo que ele possui um plano de 1 mega. O reclamante ligou e reclamou, a reclamada disse que iriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2014 -
Resumo Direito De Família
Resumo direito de família Venosa Capitulo 01 – introdução Considera-se membros da familia as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco Compreende-se os ascendentes, descendentes e colaterais de um linhagem, incluindo os ascendente, descendentes e colaterais do cônjuge, que se denominam parentes por afinidade ou afins Entidade familiar formada por apenas um dos pais e seus descendentes, é denominada familia monoparental. A familia teve de inicio caráter matriarcal, porque a criança ficava sempre junto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 25/9/2013 -
Resumo Direito De Familia
Divórcio Até 1977 prevaleceu a indissolubilidade do casamento. No CC de 1916 era admitido o desquite, no qual era legitimada a separação de corpos, partilhavam-se o patrimônio comum, definia-se o sistema de guarda dos filhos e arbitravam-se os alimentos. Desquitados não podiam casar novamente. Em 1977 o divórcio foi finalmente admitido no Brasil, o desquite foi mantido sob a denominação eufemística de separação judicial como pré-requisito para o divórcio. O divórcio era permitido apenas uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.238 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2014 -
Resumo Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.027 Palavras / 17 PáginasData: 18/3/2014 -
Resumo Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO (Godinho) 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.390 Palavras / 26 PáginasData: 10/4/2014 -
Resumo Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.097 Palavras / 41 PáginasData: 20/8/2014 -
Resumo Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO II – material 01 DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1. A proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1.988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. 1.2. A jornada de trabalho da mulher. 1.3. Emprego da força muscular pelas mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.779 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2014 -
Resumo Direito Empresarial
Conceito de empresário – é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 966 C.C). Atividades Econômicas Civis – são quatro hipóteses: A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário, por força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2014 -
RESUMO DIREITO EMPRESARIAL
As sociedades no novo Código Civil O Código Civil, em vigor a partir de 11/01/2003, trouxe evolução e modernização ás sociedades, em decorrência da substituição do antigo Código Comercial de 1850 e do Decreto n° 3.708, aplicável ás sociedades limitadas. Conceito de Empresa A antiga Sociedade Comercial chamada de Sociedade Empresária e tem instrumentos e alterações registrados na Junta Comercial, enquanto as Civis são, tratadas por Sociedades Simples e registradas em Cartório. Considera-se empresário quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2014 -
Resumo Direito Imobiliario
RELATÓRIO DO CURSO ON LINE INTRODUÇÃO AO DIREITO IMOBILIÁRIO Optei por este curso, pois tenho interesse em tal matéria e durante o curso tivemos uma abordagem resumida do conteúdo, diante disto apresentei algumas dificuldades de compreensão inicial, porem após realizar pesquisar consegui concluir os exercícios. Durante o andamento foram abordados os seguintes itens; 1. Os principais conceitos necessários à compreensão do direito imobiliário; 2. Noção sobre o que são bens imóveis; 3. Distinção entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2014 -
Resumo Direito Internacional
I - Noção de Conflito Internacional É todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados. Conflito ≠ Litígio (desacordos deduzidos ante a jurisdição) Espécies de Conflitos (J.F.Rezek, p. 335): ◦ Conflitos jurídicos: versam sobre entendimento e aplicação do direito existente; ◦ Conflitos políticos: as partes se antagonizam porque uma delas pretende ver modificado o direito. II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 16/2/2015 -
Resumo Direito Internacional Privado
RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 2/11/2013 -
Resumo Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O direito Internacional 6 3.1.Gênese do Conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 PáginasData: 31/5/2013 -
Resumo Direito Patrimonial
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 1. Direito empresarial pode ser considerado um ramo do direito que se preocupa com as questões relativas às negociações econômicas e à atividade do empresário e dos mercados a que se dedica, regulando as aproximações entre as pessoas sempre que tenham intuito lucrativo e criando mecanismo que permitam o incentivo e maior desenvolvimento desta atividade. 2. Direito empresarial é polioobjetivo que são: proteção do empresário, regulamentador das relações jurídicas, estabelece diretrizes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014