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216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 202.591 - 202.620

  • Teoria Do Direito Intertemporal

    TEORIA DO DIREITO INTERTEMPORAL 1 – CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA: - A vigência das normas jurídicas terminam de três forma: revogação, caducidade e desuso. 1.1 – Revogação: - É a cessação da validade temporal, ou seja vigência, das normas de vigência indeterminada. - Para isso é necessário que nova norma jurídica de hierarquia igual ou superior á antiga regule diversamente as situações jurídicas que já eram reguladas por norma anterior. - Classificação das revogações: . Quanto

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: camiladobem
  • TEORIA DO DIREITO PENAL MINIMO

    TEORIA DO DIREITO PENAL MÍNIMO A teoria do direito penal mínimo, conquanto não tenha previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, vem ganhando força e sendo defendida por inúmeros juristas. Esta teoria defende a necessidade de adequação razoável entre a conduta e a ofensa ao bem jurídico tutelado, de modo que o Direito Penal só intervenha quando realmente a lesão ao bem jurídico assim recomendar, bem como quando a lesão não seja passível de reparação pelos

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    Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/8/2014 Por:
  • Teoria do ensino desportivo sobre o planejamento da aprendizagem

    Teoria do Treinamento Desportivo Sobre Planejamento do Treinamento Trabalho de Curso Apresentado para Obtenção de nota da Disciplina de Teoria do Treinamento do Curso de Educação Física da faculdade unorp, sob Orientação do Professor: Claudinei Vaz de Lima. São José do Rio Preto- SP 2013 Teoria do Treinamento Desportivo Sobre Planejamento do Treinamento Resumo Trabalho realizado para obtenção de nota á disciplina teoria do treinamento com objetivo de mostrar um planejamento de do treinamento da

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: digonego
  • Teoria Do Erro

    SEMANA 10 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência.

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/12/2014 Por: VILMA025
  • TEORIA DO ERRO (boletim ITA)

    TEORIA DE ERROS (Apostila do ITA) INTRODUÇÃO ... A nomenclatura sobre metrologia e as regras básicas sobre incerteza foram discutidas nos últimos anos por grupos de trabalho constituídos de especialistas indicados por diversas organizações internacionais (BIPM, ISO,IUPAC, IUPAP, IEC, OIML) e foram publicadas em dois importantes textos: Guide to the Expression of Uncertainty in Measurements eInternational Vocabulary of Basic and General Terms in Metrology. Esta última publicação foi traduzida pela INMETRO em 1994. Com a

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    Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/12/2014 Por: jackford
  • Teoria Do Erros

    ORIENTADOR: Prof. MOACIR São José do Rio Pardo/SP 2013   -LEI DE SOFTWARE -Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no Pais, e da outra providencias. O Presidente da Republica Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l- Programa de computador è a expressão

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    Tamanho do trabalho: 9.444 Palavras / 38 Páginas
    Data: 6/5/2013 Por: kaiotom
  • Teoria Do Estado E Da Constituição - Constituinte Originário / Derivado E Direito Adquirido

    Historia da Constituição Em 1822 foi feita a Constituição luso-brasileira que fracassou, esta foi inspirada na Constituição Portuguesa. Foram feitas Cortes Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi assinada de 23 de setembro

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    Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/4/2014 Por: 5121875
  • TEORIA DO FATO CONSUMADO

    Vocês sabem o que é a Teoria do Fato Consumado? Segundo essa teoria, as situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não devem ser desconstituídas, em razão do princípio da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais (STJ REsp 709.934/RJ). Assim, de acordo com essa tese, se uma decisão judicial autorizou determinada situação jurídica e, após muitos anos, constatou-se que tal solução não era acertada, ainda assim não deve ser

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Ranilson
  • TEORIA DO FOGO

    INTRODUÇÃO A Proteção Contra Incêndio é um assunto um pouco mais complexo do que possa parecer. A primeira vista, imagina-se que ela é composta pelos equipamentos de combate à incêndio fixados nas edificações, porem esta é apenas uma parte de um sistema, é necessário o conhecimento e o treinamento dos ocupantes da edificação. Estes deverão identificar e operar corretamente os equipamentos de combate a incêndio, bem como agir com calma e racionalidade sempre que houver

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    Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por:
  • TEORIA DO FUNCIONAMENTO DO MERCADO I

    ATIVIDADES REFERENTES ÀS AULAS 01, 02, 03 e 04. O ALUNO DEVE ENVIAR AS QUESTÕES RESOLVIDAS NO PORTFÓLIO – AULA 04. VALOR TOTAL DA ATIVIDADE = 5.00 QUESTÃO 01: COM RELAÇÃO À CURVA DE POSSIBILIDADES DE PRODUÇÃO DE UM PAÍS, UM PONTO “INTERIOR” À CURVA (ENTRE A CURVA E OS EIXOS) MOSTRA UMA SITUAÇÃO EM QUE A PRODUÇÃO É MÁXIMA, ISTO É, OS RECURSOS PRODUTIVOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS INTEGRALMENTE (O PAÍS OPERA COM CAPACIDADE MÁXIMA).

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    Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: ruston
  • Teoria do idioma legal

    1 Leia o texto que segue e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. "A infidelidade sozinha não gera indenização, pois pode ser tratada como um vexame pessoal que, quando muito, provoca o fim de um relacionamento amoroso. No entanto, quando a situação adúltera causa grave humilhação e exposição do outro cônjuge, aí sim, a responsabilidade civil tem

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: ligia2323
  • Teoria do índice de refracção, correlação das leis

    1. RESUMO Quando um feixe de luz incide em uma superfície líquida é refletido por esta e desviado (isto é refratado), ao penetrar na água. O feixe incidente é representado por uma reta única, o raio incidente é paralelo ao sentido de propagação. Supondo que o feixe incidente seja uma onda plana, comas frentes de onda normais ao raio incidente. Os feixes, refletido e refratado, são também representados pelos raios respectivos. Os ângulos de incidência,

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    Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: dudaluz
  • Teoria Do Medalhão

    Teoria do Medalhão de Machado de Assis Diálogo — Estás com sono? — Não, senhor. — Nem eu; conversemos um pouco. Abre a janela. Que horas são? — Onze. — Saiu o último conviva do nosso modesto jantar. Com que, meu peralta, chegaste aos teus vinte e um anos. Há vinte e um anos, no dia 5 de agosto de 1854, vinhas tu à luz, um pirralho de nada, e estás homem, longos bigodes, alguns

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    Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 Páginas
    Data: 31/7/2013 Por: PatiRekena
  • TEORIA DO MINIMO ETICO

    Direito e moral: a teoria do mínimo ético Um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica é a diferença entre a Moral e o Direito. Os dois conceitos não devem ser confundidos, nem tampouco, separados. Como diria o professor Miguel Reale, "a verdade consiste em distinguir as coisas, sem separá-las". Muitas são as teorias sobre as relações entre o Direito e a Moral, mas é possível limitar-nos a alguns pontos

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    Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: psteniosales
  • Teoria Do números

    Prensa hidráulica manual com manômetro, permite realizar ensaios de compressão simples e axial em corpos de prova cilíndricos de concreto com Ø 15x30cm e Ø 10x20cm. Realiza também ensaios de compressão axial e flexão em corpos de prova prismáticos. Capacidade até 120 Ton. Acionada por alavanca manual para proporcionar a pressão conforme o ensaio, manômetro analógico com mostrador de 120.000 Kgf e divisão de 200 kgf. O retorno do pistão é através de molas de

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: rogerioagarcia
  • Teoria do Números

    Teoria do Números

    UNIP – Universidade Paulista Estudo Disciplinares III TG – Trabalho em Grupo Ricardo Nelson Rodrigues Moreira Setembro de 2014 Economia Comportamental Linha de investigação científica que une dois ramos do conhecimento diferentes, a Psicologia e a Economia. A maior parte de suas investigações estão voltadas a estudar a explorar temas de interesse da economia como, por exemplo, elasticidade de demanda, curvas de desconto, modelos abertos ou fechados e substituição entre diferentes bens sob a perspectiva

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    Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: Butt Head
  • TEORIA DO ORDENA LEGAL

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico. Conceber o ordenamento jurídico como

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    Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: RaylanGenezio
  • Teoria Do Ordenamento Juridico

    Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também o de ordenamento jurídico. Só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o

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    Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: Nandda
  • Teoria Do Ordenamento Juridico

    Teoria de Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio e sua relação com a atualidade. Noberto Bobbio historiador, jurista e filosofo italiano, foi um grande positivista, como tal defendia a abordagem cientifica do direito. Assim como a norma jurídica imperativa, baseada na coercibilidade, escreveu “Teoria da norma jurídica” e por não chegar a conclusões satisfatórias em alguns pontos, como a definição de direito escreveu mais tarde “A teoria de ordenamento jurídico”. Em “A teoria do ordenamento jurídico”,

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    Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: robinho2015
  • Teoria Do Ordenamento Jurídico

    Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza

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    Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: nandiha00
  • Teoria Do Ordenamento Jurídico

    Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; • Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; • Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que

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    Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: kennyasouza22
  • TEORIA DO ORDINÁRIO LEGAL

    TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico. Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser fechado ou aberto. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, leia as páginas 87 a 100 do livro texto

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    Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/10/2014 Por: vivianecds
  • Teoria Do Planejamento - Fichamento 1

    A expansão do plantio de café e da construção de ferrovias foram fatores notórios no que se diz respeito a alteração do cenário urbano que encontrava as poucas cidades brasileiras no começo do século XX. Tais cidades que ficavam localizados no litoral do país e com a chegada dos imigrantes e aa abolição da escravidão, sofreu uma mudança no cenário social e um aumento populacional para áreas urbanas. Na metade do século XIX acontece uma

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    Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/8/2014 Por: Dihk
  • Teoria Do Processo

    LEIA COM ATENÇÃO Este formulário tem caráter RESERVADO, faz parte do processo de seleção a que você está sendo submetido(a). Em seu próprio interesse, preste todas as informações solicitadas, responda todas as questões de próprio punho e em letra de fôrma. Seja SINCERO, pois o que você responder SERÁ INVESTIGADO posteriormente. Se o espaço for insuficiente utilize a parte da questão 64 para complementação, indicando o número da questão que você está complementando. Não deixe

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    Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: nosdielg
  • Teoria Do Processo

    AULA 7 TEORIA GERAL DO PROCESSO 1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: morena2
  • Teoria Do Processo De Execução

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro da Comarca de ________Estado. Joana, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob nº..., com endereço à Rua...,nº....,Bairro....,Cidade/Estado..., CEP...., por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO

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    Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: cica
  • Teoria Do Reforço

    TEORIA DO REFORÇO A Teoria do Reforço descreve como recompensas ou reforços podem afetar o comportamento. A teoria não lida com estados internos como a motivação. Então, de certa forma essa é uma teoria não motivacional. Ela explora o comportamento como função de experiências recompensadoras anteriores ou histórico de reforço. O comportamento é visto como uma resposta ao ambiente. O princípio mais importante da Teoria do Reforço é a Lei do Efeito (Thorndike, 1913). Ela

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/5/2014 Por: Kaquito
  • Teoria Do Restauro - Cesare Brandi

    Universidade Federal Fluminense Arquitetura e Urbanismo Projeto de Restauração Tema: Teoria do Restauro - de Cesare Brandi Introdução Para realizarmos a análise da Teoria do Restauro de Cesare Brandi, utilizamos como base um trabalho de graduação cuja abordagem é a revitalização de uma antiga fábrica açucareira. Assim dividiremos em etapas o nosso trabalho, colocando primeiramente o resumo da proposta da aluna, um breve histórico da fábrica e outras informações e reportagens que julgarmos relevante para

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    Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: sandravenda
  • Teoria do Risco Beck

    Teoria de Beck sobre o risco A teoria de Ulrick Beck propõe uma outra leitura do risco: considera que o risco tradicional foi rompido e que o risco atual não tem mais uma dimensão ditada por suas consequências. Diferentemente de alguns autores que falam de uma “pós-modernidade”, ele acredita que ainda vivemos uma modernidade, mas um modernidade reflexiva, em que Beck se preocupa em entender e descrever as características dessa realidade. A autora do artigo

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    Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2014 Por: yasminz
  • Teoria Do Riso

    1.1.1 Capa (obrigatório)Centro Universitário Anhaguera de Niterói Engrenagem é uma peça metálica de função mecânica que é envolta por dentes intercalados por toda a sua superfície normalmente circular e que é ligada a um eixo. Sua função é transmitir o movimento que vem do eixo rotativo a uma nova engrenagem ou a uma peça que translada, logo que elas atuam, pelo menos, aos pares, sendo que os dentes de uma encaixa nos vãos formados pelos

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    Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/3/2014 Por: maik
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