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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 36.181 - 36.210
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ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Passo 3 – Perguntas; 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. R. A Teoria da Separação dos Poderes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.214 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2013 -
ATPS Direito Constitucional
Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. A divisão espacial do poder sendo, uma Organização do Estado, tendo o povo, território e governo que é o poder e soberania. E no Brasil a forma de Estado é Republica Federativa com sistema de governo que é o presidencialismo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Direito Constitucional
Direito Constitucional A. T. P. S 1 e 2 Atividade Prática supervisionada etapa 1 e 2 Trabalho desenvolvido nos termos da disciplina de Direito Constitucional, que elaborada como exigência e orientação da professora Sandra 2014-1º bimestre. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Faculdade Anhanguera de Osasco, as Coordenações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.281 Palavras / 22 PáginasData: 8/4/2014 -
Atps Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Valinhos Curso de Direito Etapa 1: 1 Responder às questões: a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? Resposta: Verifica-se que quando as normas constitucionais atingem sua eficácia, elas tornam o direito inteiro, dessa forma, tornando possível para que determinada pessoas que se adequarem a determinada relação jurídica de usufruírem da respectiva norma. As normas constitucionais de eficácia plena já foram elaboradas de forma que, por si só, conseguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Atps Direito Constitucional
ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Atps Direito Constitucional
1) Dissertar sobre o que se entendeu por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Segundo Canotilho: “A função de direitos de defesa dos cidadãos sob a dupla perspectiva: 1 constituem num plano jurídico objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; 2 implicam, num plano jurídico subjetivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais, e de exigir omissões dos poderes públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
ATPS Direito Constitucional
Etapa 3 – ATPS. Titularidade A Titularidade é exercida pelo povo, pois ele vota. Nas democracias, é atribuída ao povo o principio do governo e a administração, como diz o Autor (Alexandre de Moraes): “O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”. De acordo com a doutrina, o titular do poder constituinte originário é o povo (e não da nação, como na teoria de Siyès).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2014 -
Atps Direito Constitucional
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II AULA-TEMA: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – ETAPA 04 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II AULA-TEMA: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – ETAPA 04 ETAPA 04 Aula-tema: A defesa do Estado e das Instituições democráticas. Passo 1 (Equipe) Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresentar de forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2014 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
Objetivo do Trabalho Trata o presente trabalho sobre questionamentos formulados por representantes de moradores de bairro, acerca da legalidade de o município firmar parceria com o Governo do Estado a fim de melhorar a segurança pública no município. Responsabilidades atribuídas ao Município: • Aquisição de novas viaturas para policiais civis e militares que atuarão naquela circunscrição; • Pagamento de “prêmios” em dinheiro aos policiais quando as metas para diminuição da violência, forem semestralmente atingidas; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Atps Direito Constitucional
Tema: PODER LEGISLATIVO I. IMUNIDADES Imunidade material ou substantiva Imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade), implicando a exclusão da prática de crime, bem como a inviolabilidade civil, pelas opiniões, palavras e votos dos parlamentares (art. 53, caput). Prevista no art. 53, caput, tal imunidade garante que os parlamentares federais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos em razão de suas funções parlamentares, no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.816 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2015 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE Aline Marcelli de Faria 9902014828 Carine Pereira da Silva 8483184710 Gabriel Fernandes 9902002963 Pedro Jose dos Santos Neto 8487219052 Rafaela Santos Leite 8483189877 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) Apresentado a professora Regina Oliveira da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte da Anhanguera Educacional BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS 2015 ________________ Sumário 1 Introdução.....................................................................................3 2 Desenvolvimento..........................................................................4 3 Conclusão.....................................................................................10 4 Referências...................................................................................11 ________________ Introdução Este trabalho visa apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2015 -
Atps Direito Constitucional Etapa 2
1- Organização dos poderes. Poder legislativo. Conforme Emenda Constitucional n° 50/06, o Congresso Nacional reúne-se anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro. Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleições das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA-3
ETAPA 3 – PASSO 4 A titularidade de poder constituinte é exercida pelo povo através da manifestação soberana da suprema vontade política do mesmo, social e juridicamente organizado, consistindo na positivação do princípio democrático, ocorrida após a Revolução Francesa – 1789 – tendo natureza de poder de direito. É a expressão da suprema vontade política do povo, social e juridicamente organizado, da qual emanam as normas constitucionais. É o órgão legislativo do Estado, dotado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.776 Palavras / 24 PáginasData: 5/6/2013 -
ATPS Direito Constitucional I
Etapa 1 1. Quais são as diferenças em relação á aplicabilidade dessas normas? R: Essas doutrinas são classificadas em norma auto aplicáveis, todas possuem força imperativa de regras e são de eficácia jurídica com capacidade de produzir efeito no mundo jurídico sendo em maior ou menor grau. 2. Identificar na constituição Federal um exemplo de cada tipo de norma quanto a aplicabilidade, qual sejam: eficácia plena, eficácia contida e limitada. Justifique sua resposta. R: Eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Confira a seguir as diferenças entre essas duas capacidades, que também podem ser encontradas no Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capacidade eleitoral ativa: Direito de votar. Capacidadade eleitoral passiva: Direito de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
ANHANGUERA - UniABC DIREITO 3NA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO 23.09.2013 INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. O objetivo deste trabalho é conceituar e ampliar os conhecimentos acerca das funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, a Divisão Orgânica do Poder e a Tripartição de Poderes, bem como da estrutura do Poder Legislativo e da composição dos seus membros e das Imunidades. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS Direito Constitucional II
1- Etapa 1 1.1 Passo: 3 1.1.1 Questões 1- É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 linhas. R: Aristóteles quando formulou sua teoria da tripartição de poderes, estudou sobre sistemas e formas de governo buscando uma que pudesse trazer a felicidade de uma forma coletiva. Foi ai que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 8/6/2014 -
Atps Direito CPC
A competência da jurisdição é a Justiça comum. 1º grau ORGÃO INFERIOR COMPETENCIA ORIGINARIA 3 DOMICILIO DO AUTOR OU DO FATO OCORRIDO conf art 100 paragrafo único doCPC 4 dependendo do valor da causa Vara civil ou JEC. 5 Atraves do Sorteio que e estipulado uma vara. 6competencia recursal depende do que foi sentenciado na 1 instancia. Quanto a ingressar na justiça pode ser em dois local possíveis. Jundiai “A” por morar; Ou PIRASSUNUNGA ONDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Atps Direito De Trabalho
1. ETAPA 3 Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam do meio ambiente do trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. 1.1. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: A integridade física do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.683 Palavras / 35 PáginasData: 18/11/2014 -
Atps Direito Direito Empresarial
FACNET - Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Participantes: Alan Santos – RA: 7120514336 Denise Lopes da Silva _ RA: 7121522126 Ivan Jose da Silva – RA: 7161500471 Romina Maria Pires da Silva –RA: 7161499513 Sabrina Xavier Lima – RA: 6946404677 “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Taguatinga – DF, 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 PáginasData: 4/4/2014 -
ATPS DIREITO DO CONSUMIDOR
Reforma do Código de Defesa do Consumidor Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC foi criado para suprir uma lacuna deixada pelo direito americano no século XIX, onde de forma injusta e obsoleta se tratava as relações comerciais sem o oferecimento da proteção ao consumidor. O código de defesa consumerista nacional, esta em vigência a mais de 23 anos, propiciando diversos avanços na relação entre fornecedor e consumidor ate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 23/9/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade disciplinada na nossa Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.345 Palavras / 14 PáginasData: 5/10/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
4ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Direito Do Trabalho
Conforme nos aprofundamos na disciplina de Direito do trabalho percebemos que é um ramo do direito que está em constante expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição. Apesar dessas transições e evoluções existe um princípio e uma essência que permanecem intactos e alguns conceitos que servem como vértice para a manutenção e preservação dos mesmos. Miguel Reale traz essa noção de princípio de forma interessante. Um edifício tem sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho. Etapa 3 Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial Passo 1 A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneratório está a indicar que o mesmo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.360 Palavras / 14 PáginasData: 27/8/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
ATPS de Direito do Trabalho 1) Quais os requisitos do contrato de trabalho¿ Elementos de um contrato de trabalho são pressupostos ou requisitos legais. Quando agrupados, formam a relação jurídica entre empregado e empregador. Para firmar um contrato de trabalho o agente precisa ser capaz. A capacidade para o trabalho é a partir dos 14 anos e mesmo assim como aprendiz, nenhuma criança com idade abaixo de 14 poderá trabalhar. A partir dos 16 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
ATPS Direito Do Trabalho
ETAPA 1 Jornada de trabalho: No Brasil a previsão de duração do trabalho é de oito horas diárias, e quarenta e quatro horas semanais. Intervalo para descanso: art.66 CLT entre duas jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, (intervalo Inter jornada). Descanso semanal remunerado: A Constituição de 1988 assegura o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, os feriados não se confundem com os descansos semanais embora ambos sejam remunerados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
2. a) Os elementos que configuram justa causa são especificados nos art. 182 CLT. a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 17/10/2014 -
ATPS Direito Do Trabalho
1. Qual o conceito de Jurisdição? Conceito: É o poder que o Estado detém para aplicar o direito em um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesse e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. 2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada uma delas. Autotutela: É um meio de solução de conflitos no qual defende, por seus próprios meios, o direito que se deseja possuir;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 3/12/2014