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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.851 - 80.880
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Direito Civil
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
DIREITO CIVIL
TRF 2ª Região – 2009) Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta: A) Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé. B) No que tange ao valor da indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé. C) Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Civil
Exercício de Revisão de Direito Civil I 1. Oque é Direito Publico? R: é aquele que traça o perfil do Estado e de seu funcionamento. Que cuida das relações entre as pessoas jurídicas de Direito público e das relações entre Estado e os particulares. 2. O que é Direito Privado? R: regula as relações entre os particulares, no qual predomina o interesse de ordem particular. O Direito Civil e o Direito Comercial integram o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 (XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jet ski, com cláusula de improrrogabilidade, tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para um certo dia, sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito CIVIL
Questão objetiva 1 (AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo: 1. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugá-lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto 1 Luciana está grávida de 03 meses e será ‘mãe solteira’. Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se manter e se alimentar adequadamente. Luciana diz conhecer o pai de seu bebê (seria Luiz) e lhe consulta para saber se há possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez. Emita parecer fundamentado, destacando: 1- Seriam esses alimentos provisórios ou provisionais? Justifique sua resposta. 2- Após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
DIREITO CIVIL
15 - Filipe, próspero empresário, é casado há 12 anos pelo regime da comunhão universal de bens com Olympia, dona de casa, tendo com ela um filho, Alexandre, menor impúbere, tendo o casal inúmeras propriedades, móveis e imóveis, inclusive a belíssima cobertura duplex onde residem. Todavia, Filipe mantém um caso extraconjugal há mais de seis anos com Atenas, empresária, casada, mas separada de fato de Macedo, com quem não teve filhos. No curso do seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Civil
CASO CONCRETO 2 O Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão jurídica nova, devemos nos perguntar qual a melhor maneira de resolver a lide que se nos apresenta. Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de subsunção do fato à norma auxiliam confortavelmente o advogado na solução do problema. Como, porém, solucionar temáticas inéditas? De que maneira a analogia e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: Compra e venda DIREITO CIVIL III Título Compra e venda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Compra e venda Objetivos - Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda 3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos 3.1.2 Modalidades especiais de venda Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Civil
Esta palavra portmanteau vem de: o disco de vinil, normalmente chamado de "disco", a mídia dominante das gravações sonoras da maior parte do século 20. o sufixo -grafia, que significa algo que seja escrito (veja também autobiografia, grafologia e alguns outros). Uma lista de todas as gravações que um músico ou cantor possui também pode ser chamada de "discografia". Adicionalmente, discografias podem ser compiladas baseadas em apenas um gênero musical ou selo de gravação, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Civil
1)- Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. De acordo com dados relatados em 2012, o Brasil possui atualmente 140. 140.648.047 eleitores. Isso é existe no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Então logo a capacidade eleitoral ativa é aquela que o povo através do processo eleitoral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
DIREITO CIVIL
1. "Mal cheiro", "mau-humorado". Mal opõe-se a bem e mau, a bom. Assim: mau cheiro (bom cheiro), mal-humorado (bem-humorado). Igualmente: mau humor, mal-intencionado, mau jeito, mal-estar. 2. "Fazem" cinco anos. Fazer, quando exprime tempo, é impessoal: Faz cinco anos. / Fazia dois séculos. / Fez 15 dias. 3. "Houveram" muitos acidentes. Haver, como existir, também é invariável: Houve muitos acidentes. / Havia muitas pessoas. / Deve haver muitos casos iguais. 4. "Existe" muitas esperanças. Existir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil
Número de semana de aula 13 Tema Alimentos Avaliação Caso Concreto 1 Luciana está grávida de 03 meses e será ‘mãe solteira’. Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se manter e se alimentar adequadamente. Luciana diz conhecer o pai de seu bebê (seria Luiz) e lhe consulta para saber se há possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez. Emita parecer fundamentado, destacando: 1- Seriam esses alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil
AULA 6 Caso Concreto 1 RESPOSTA. MAS A AÇÃO NÃO PRETENDE QUE TEREZA EMITA A VONTADE, PRETENDE QUE ELA CUMPRA O CONTRATO. O SUPRIMENTO FEITO PELO JUIZ É NO SENTIDO DE ORDENAR A ENTREGA DO VEÍCULO, JÁ QUE ELA NÃO O FAZ. PARA A QUESTÃO FICAR MAIS COMPLETA VOCÊ PODE MENCIONAR A HIPÓTESE DO ART. 465 TAMBÉM. Questão objetiva 1 (PGE-RR - 2006) No contrato de compra e venda: a) A propriedade da coisa vendida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.199 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL
(CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor. devido, renuncia ao direito de receber os encargos ... (CESPE) 16. (CESPE/TRE-MG/2009) O princípio da igualdade dos usuários não é aplicável ao serviço público, na medida em que devem ser considerados, como regra, aspectos de caráter pessoal de cada usuário na prestação do serviço público. 17. (CESPE/AUGE-MG/2009) Em razão do princípio da continuidade do serviço público, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Civil
FICHAMENTO INTRODUÇÃO Dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, deu tom à maioria dos diplomas, do que se passou com o Código Civil brasileiro editado em 1916. Serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado; as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, submetendo-se a toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como das leis materiais civis. A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSAS O homem deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.598 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Civil
Grupo Gilberto Valente - www.ggv.com.br Assessoria a Cartórios de Registros Públicos - Divulgação de questões relativas à Protesto, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Notas. - www.ggv.com.br Assessoria Patrimonial a particulares através de regularização de Imóveis, gestão patrimonial e acompanhamento de projetos imobiliários. quinta-feira, 7 de abril de 2011 Usufruto Nua-Propriedade Consulta: Pelo R.03/Mt.61.161, através da Escritura datada de 27/11/11, foi vendido a nua propriedade a: 1) JOSÉ ANTÔNIO; e, 2) NILCEIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
Lei de intrudução as normas do direito brasileiro.LINDB Contem normas que vtratam de normas em geral, disciplina sua elaboração e vingencia, sua elaboração no tempo e no espaço. A LINDB regulamenta – o inicio da obrigatoriedade da lei , o tempo de obrigatoriedade da lei , a eficácia glbal da ordem juridica , mecanismos de integração das normas quando houver lacunas, critérios de hermaneutica, direito internacional privado brasileiro e atos civis praticados no estrangeiro pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
(TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: a) A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens excluídos da comunhão. c) C- A doação, por ato de transferência de bens ou vantagens de uma pessoa a outra, por liberalidade, independe de aceitação do donatário. d) D-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL AULA 8 6 Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): :a) Resposta: É um contrato de doação e conforme art. 538 do CC “ A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa “ b)Resposta: Sim, conforme enunciado 33 do Conselho de Justiça Federal “ o novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
Plano de aula 10 Caso concreto 01 1) R: sim, erro ou ignorância art. 143 c.c 2) R: baseado no erro acidental art. 143 c.c Esmeralda haverá de pagar a Claudio o valor e depois tentar rever os cálculos com Julio. Caso concreto 02 1) R: uma vez que Estevão agiu de livre e espontânea vontade, ele não mais poderá ter de volta a motocicleta, salvo se decidir compra-la novamente. 2) R: não. Questão Objetiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
CASO CONCRETO 01 Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de solteira. Tanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Civil
9 A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Civil
Semana 5 Caso 1: Como consequência da resolução do contrato de promessa de compra e venda, as partes são restituídas à situação anterior, com devolução do bem e do preço pago, devendo ser reconhecido à vendedora o direito de reter parte da quantia paga pelo devedor para indenizar-se das despesas com o negócio e pela rescisão contratual. Assim, extinto o contrato, torna-se injusta a posse do comprador, ensejando a reivindicação do imóvel. Questão objetiva 1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, ANTÔNIA foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Civil
Leia o acórdão a seguir e responda, justificadamente, ao que se pede. Negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Reconhecimento voluntário e consciente mesmo diante das dúvidas acerca da paternidade. Arrependimento inviável. Equiparação à adoção. Desprovimento do recurso. Comprovado pelo conjunto probatório produzido que o autor efetuou o registro de nascimento do réu, voluntária e conscientemente, com plena compreensão da situação fática e dos efeitos do seu ato, apesar das evidências de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Civil
Correção dos Exercícios (Civil VI) Aula 05 Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.603 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Civil
CICERO G. É MUITA IGNORÂNCIA PROTESTANTE! A palavra usada no versículo de Maria é "Até", esse termo refere-se ao passado, enquanto nas demais passagens não se encontra "Até, ou enquanto" Isso no português não faz muita diferença, mas na linguagem aramaica faz muita; Manipulação de vocês protestante para inventar que nossa Senhora teve relações com são José, Vocês citam Mt 1,25 e inventam uma continuação do versículo. Aprenda a interpretar: Mt 1,25: "E não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: Alimentos DIREITO CIVIL V Título Alimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Alimentos Objetivos 1. Conceituar alimentos e identificar suas características. 2. Identificar as espécies de alimentos. 3. Diferenciar obrigação alimentar de direito a alimentos. 4. Compreender as regras de quantificação dos alimentos. 5. Discorrer sobre os princípios informadores dos alimentos. 6. Estudar os pressupostos da obrigação alimentar. Estrutura do Conteúdo 1. Alimentos. a. Conceito. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013