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Direito Constitucional III
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional III
Direito Constitucional III- Semana 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional III
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional III Curso:Direito Professor: Vanio Wiggers Nome do aluno: Cristiane Fontoura da Silva Data: 24-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
1- Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
SEMANA 02 Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Constitucional III
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Constitucional III Casos concretos AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 No que concerne à competência tributária dos entes federados, analise asafirmativas a seguir: I. a União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competênciaestadual. II. o Distrito Federal poderá instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. III. os Municípios, em nenhuma hipótese, poderãoinstituir taxas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Constitucional III
SEMANA 1: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Constitucional III
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III - Plano De Aula 7
Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. - Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional III - Semana 4
Plano de Aula: Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 – Elcio Fonseca – Matricula: 200802065298 Título Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Objetivos • Relacionar a disciplina da ordem social aos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da CRFB/88. • Compreender a estrutura constitucional da disciplina da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA 6
Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A assertiva esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Constitucional III Ordem Economica
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2012. Prof. Ana Paula Delgado Caderno Constitucional III apaula_delgado@yahoo.com.br Da Ordem Econômica Art. 170, CRFB/88. A Constituição Embora nossa constituição seja social o modelo econômico consagrado é o capitalista. Liberalismo – Sec. XVIII Direito de Propriedade – É o pilar do liberalismo, é o valor consagrado pelo liberalismo através da autonomia da vontade. Nos EUA e Reino Unido é muito forte pois o Estado não interfere no sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.167 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Constitucional III Plano3.
Plano de aula 3 – Direito Constitucional ll. Aluno: Bráulio Bandeira de Melo Lima. Questão Objetiva 1. Resposta: v-v-f-v-f (Letra C.) Questão Objetiva 2. Resposta: Letra A. Caso Concreto: Resp: Na minha opinião está errada a afirmação por 2 motivos: A ação deve ser ajuizada pelo procurador geral da república conforme o art. 128 parágrafo l e a competência para julgamento será do STF. (art. 34, Vl da CF C/C art. 36, lll CF). Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro esabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher umaresposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Boa noite pessoal! Segue abaixo respostas das atividades online, já fiz e as respostas realmente estão corretas. Espero ter ajudado vocês. Direitos Humanos_A3 Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3- São direitos apontados num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Constitucional Ll
LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS Limites materiais implícitos são aqueles contidos e identificados ao longo do texto constitucional, decorrentes dos princípios, do regime, da forma de governo adotados.São basicamente aquelas que se referem a extensão da reforma, á modificação do processo mesmo de revisão e a uma eventual substituição do poder constituinte derivado pelo poder constituinte originário.Referem-se também a matérias que, embora não mencionadas expressamente no texto constitucional como não passíveis de supressão, estão implicitamente imunes a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional Lll Resumao
Resumão da matéria Com efeito, o paradigma constitucional liberal é calcado no estatuto jurídico do Estado Mínimo, não interventor e absenteísta, que prioriza a autonomia privada em detrimento da proteção dos hipossuficientes. A lógica da Constituição Liberal é a limitação do Estado leviatã absolutista, daí a idéia de um núcleo constitucional formado com espeque no Estado Mínimo, que não se projeta sobre a esfera das relações jurídicas privadas, bem como da proteção de um catálogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional Polica Organizacional
Direito Constitucional II Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente (descentralização política e administrativa). 2. Organização do Estado no Brasil: - Forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.388 Palavras / 34 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Constitucional Resumo
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa de princípios sensíveis estabelecidos no art. 34, VII, CF/88, de que são exemplos a Forma Republicana, O Sistema Representativo e o Regime Democrático, e somente poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República. 2) Se a Lei ou Ato Normativo Municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariarem igualmente previsões expressas de texto da Constituição Estadual de Repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito Constitucional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL PODER EXECUTIVO (ART. 76) PARLAMENTARISMO É UM SISTEMA DUALISTA (EXERCE FUNÇÃO DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO). PRESIDENCIALISMO É CONCENTRADO NESTAS DUAS FUNÇÕES. O PRINCÍPIO É DE MAIORIA ABSOLUTA 50% MAIS UM. SEMPRE É MAIORIA ABSOLUTA E NÃO DOIS TURNOS. ART. 76, 77 E 84. O MINISTRO AUXILIA O PRESIDENTE, ESTE PODE SER MANDADO EMBORA QUANDO O PRESIDENTE QUISER. ART. 78 PARLAMENTARISMO - REALIZA O GOVERNO POR DUAS PESSOAS. PRESIDENCIALISMO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.431 Palavras / 42 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Constitucional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL AULA: DIA 27/02/2012 http://professorerival.com.br TWITTER: @prof_erival • DICAS DE LEITURA: EC 45/2004: a) SÚMULA VINCULANTE Art. 103-A CF b) CNJ = Art. 103-B CF • LEIS: a) 9868/99 = ADIN, ADC b) 9882/99 = ADPF c) 12.016/09 = MANDADO DE SEGURANÇA (individual ou coletivo) d) 12.562/11 = ADIN INTERVENTIVA FEDERAL (lei feita por conta da intervenção a 2 anos atrás, caso de compra de votos), art. 36, II, CF • ARTIGO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.243 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL URBANÍSTICO
A Constituição Federal do Brasil menciona o Direito Urbanístico no inciso I, do Artigo 24 que trata das competências concorrentes da União, Estados e Distrito Federal o que, para alguns autores, indica a autonomia da matéria no contexto da ciência jurídica. A matéria de direito urbanístico, longe de se esgotar no art. 24 da Constituição, encontra relevante disposição no art. 182 que trata da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Constitucional, Semana 03
Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional- Aula 1.
Direito Constitucional 1. Noção Ramo do Direito Público que visa a estabelecer a organização básica do Estado. Constituição 1. Estrutura da CF/88 2.1. Preâmbulo. Não tem força normativa. Tese da Irrelevância Jurídica. 2.2. Parte dogmática (corpo principal) 2.3. ADCT. Obedecem às mesmas regras das normas constitucionais só diferem de sua natureza, sendo transitória. Poder Constituinte 1. Conceito – Poder que cria, extingue ou modifica normas constitucionais. 2. Espécies 2.1.Originário ou de 1º grau: A. Conceito:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Constitucional- Plano Nacional Da Cultura
Plano Nacional de Cultura Para melhor relação entre sociedade e Estado, diversos mecanismos foram criados, e um deles é o Plano Nacional de Cultura, trazendo consigo uma espécie de aprimoramento da gestão Pública com a preocupação de garantir direitos culturais aos brasileiros. Tem por objetivo diminuir a discriminação étnica e racial que fazem parte da história do Brasil, tendo em vista que a diversidade cultural é um dos maiores patrimônios do nosso País. O acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional.
1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz 2 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz 3 Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas - FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.136 Palavras / 33 PáginasData: 14/4/2013