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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.741 - 82.770
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Direito Costitucional
Caso concreto - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Costitucional
História[editar]O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Costitucional
1-EXPLIQUE A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL LEGISLATIVO FEDERAL: R-TEM UMA ESTRUTURA BICAMERAL. (BICAMERALISMO FEDERATIVO). O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE É FORMADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL (ART. 44 DA CF). FALE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL R- São os deliberativos ficalizatórias, julgamentos e modalidades constituintes de 2º graus. 3-O QUE É LEGISLATURA? R-POR LEGISLATURA COMPREENDE-SE O PERÍODO DE QUATRO ANOS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PELO CONGRESSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Costumeiro
Elements of group No. 1 Nº 06 Analdith Catumbela Nº 07 Ana de Jesus Izata Nº 13 Benjamin Cristino Nº 20 Eliseu da Costa Manaça Joaquim Nº 28 Eurico Calei Domingos Sangueve Nº 39 Lourenço Txitxi Helena Nº 48 Mariana Lino Manuel Republic of Angola Ministry of planning and construction Geographic institute cadastral Angola (IGCA) Room No. 10 Er class Class 11th Instructor ________ Biographic http://pt.wikiquote.org/wiki/preconseito http://pt.wikipedia.org/wiki/chauvinismo http://www.notapositiva.com/trab_estudantes/filosofia/10racismxenofchauv.htm http://pt.shvoong.com/humanities/1746033-que-%C3A9-racismo/ 7 Índex Introduction
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Direito Costumeiro
Direito Costumeiro Definição: "O Direito Costumeiro pode ser definido como um conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, [SIC] uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo Estado" (Nader, p. 156). Definição: "Os costumes são o tácito consenso do povo, inveterado por longo uso" (Ulpiano). No passado, a influência do Direito Costumeiro na ordem jurídica era mais visível, já que o costume, era praticamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Cpc
Semana 3 Caso concreto: 1. James tem razão, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a administração pública indireta tendo regime jurídico de direito privado. 2. b) No rito especial instaurado para reconhecimento da prescrição aquisitiva, forma-se um litisconsórcio facultativo passivo; Doutrina e Jurisprudência: A Turma reiterou o entendimento segundo o qual o bem pertencente à sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. REsp 647.357-MG. Rel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Cpenal2
DIREITO PENAL - CONCURSO DE CRIMES Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. a) Concurso Material Ocorre quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito credor
Caso Concreto 1 (CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Questão Objetiva 1 (FCC TCE-RO -2010) As perdas e danos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito crescimento econômico no Brasil
Leia atentamente as frases abaixo. 1. O Brasil é uma nação com cerca de 500 anos de história, ex-colônia de Portugal, que aqui montou uma estrutura para exportar produtos primários. 2. O Brasil Colônia tinha uma população heterogênea, formada por escravos, donos de terra e comerciantes. 3. O Brasil se tornou um Império em 1822. Em 1889 foi proclamada a República no país. 4. O Brasil se tornou uma democracia plena em 1890, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Crime
Penal 2 Semana 1 Questão n.1 O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. Mesmo havendo no caso de duas mortes e uma subtração é majoritariamente entende que houve uma morte só, o outro homicídio serve para o aumento da pena. Questão n.2 Ao caso concreto, aplica-se o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito crime
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito CRIMES
Resolvi fazer ESQUEMAS de temas importantes do Direito Penal que confundem a cabeça do candidato no momento de realização das provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito crimes contra a propriedade
Caso concreto DP Aula 5 QUESTÃO 1: Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Cucil
CASO 01 - Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Cultural Brasileiro
CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI CURSO DE DIREITO HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO Artigo apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Guanambi como requisito parcial para conclusão da disciplina Antropologia do Direito. Orientador: Profª Cristiano José GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 O Direito Cultural Brasileiro Hemerson Santos da Silva Resumo A natureza humana o impele a viver sozinho. Em busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.335 Palavras / 14 PáginasData: 2/8/2013 -
Direito cumprimento de obrigações físseis e indivisíveis
01. O CC/02 estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis: a) Diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que estes lhe dê caução de ratificação dos outros credores. b) Havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. c) Quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
DIREITO CVIIL 3
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Cvil
RELATÓRIO DA APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DO CURSO DE DIREITO DO 1° SEMESTRE DA FACULDADE – ESTÁCIO Todos os grupos realizaram as palestras na Escola Castelo Branco, em média os alunos tinham de 12 a 14 anos de idade, matriculados na referida entidade, os 7 grupos da Faculdade Estácio utilizaram material como: slide, panfletos, vídeos, cada grupo abordou temas diferentes, de grande discursões nos Tribunais, na sociedade e dentro de nosso próprio lar. O objetivo dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2013 -
Direito Cvil
3- Tendo o Direito Econômico a Constituição como seu fundamento de validade, e sendo esta a base de tudo que se pratica no país, é a partir dela que se demonstrará como o Estado intervém no domínio Econômico. É de extrema importância ressaltar que a globalização exerceu grande influência sobre o Direito Econômico, o que influiu nos padrões de análise da Constituição. Neste contexto, os princípios fundamentais do sistema refletem as normas estruturais do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Cvil II
FACULDADE ESTACIO DO RECIFE CURSO D DIREITO Disciplina: Direito Civil II Turno: Noturno Professor: Guido Cavalcanti Périodo:3º Aluno(a): Maria Gabriela da Silva Pereira Matricula: 201303081989 Qual a diferença entre obrigação solidária e obrigação in solidum? Explique e de diferenças A obrigação solidária ocorre quando na mesma obrigação concorre uma multiplicidade de credores, cada um com direito a toda dívida (solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro. Observa-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO D CONSUMIDOR- PLANO DE AULA 5
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título Direitos Básicos do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Facilitação do Acesso à Justiça, Equilíbrio, Prestação dos Serviços Públicos e Inversão do Ônus da Prova Objetivos APRENDER o que é reparação e prevenção IDENTIFICAR a facilitação do acesso à justiça VISLUMBRAR o equilíbrio nas relações de consumo UTILIZAR a inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
DIREITO D TRABALHO II
CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediudemissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as fériasdo período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando oempregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Da Antidiscriminacao
Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Trabalho Escolar: Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Enviado por: rick trajando Palavras: 2132 | Páginas: 1 Visualizações: 22 Imprimir Trabalho Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Direito da Antidiscriminação RIOS, Roger Raup. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008. Roger Raupp Rios é graduado em direito, com o título de mestre e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2013 -
Direito Da Coisas
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Da Coisas
ETAPA 4 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no livro texto GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 4) e consultar o Código Civil Brasileiro os artigos pertinentes. Passo 2 Ler e refletir: “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Da Coisas- Condominio
COMDOMÍNIO: EXISTE QUANDO DUAS OU MAIS PESSOAS TÊM A PROPRIEDADES SOBRE UMA MESMA COISA, EXERCENDO SEU DIREITO SEM EXCLUSÃO DOS DIREITOS DOS DEMAIS CONDÔMINOS – ART. 1.314 ss CC. HERANÇA: É O PATRIMÔNIO DEIXADO PELO FALECIDO, UMA UNIVERSALIDADE DE BENS QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS COM O ÓBITO DO TITULAR – ART. 1.784 e 1.791 CC. SOCIEDADE: É A UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS QUE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Da Criança
O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.983 Palavras / 24 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolecente
Alunas: Cleide Vargas Professor: Ricardo Viana Hoffmann Disciplina: Noções de Direito Público e Privado Pagina Da Internet: WWW.guiadedireitos.org (Direitos da Criança e do Adolescente) Direitos da Criança e do Adolescente. Crianças: Até 11 anos. Adolescente: 12 aos 18 anos. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os recursos não possuem preparo: isto reduz custos e incentiva o acesso à justiça, proporcionando maior efetividade ao direito. - O prazo para interposição e resposta dos recursos é sempre de 10 dias,para o Ministério Público e para a defesa, com exceção dos embargos de declaração, que é de 48h: isto proporciona maior celeridade aos processos. A redação do caput do artigo 198 foi alterada pela Lei 12594/12, que passou a mencionar expressamente as medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
1. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA considera-se: a) Criança, a pessoa até 13 (treze) anos de idade completos; b) Adolescente, a pessoa entre 12 (doze) e 21 (vinte e um anos) de idade; Correta - c) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescentes a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade; d) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013