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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 149.671 - 149.700
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Noçoes De Direito
NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2014 -
Nocoes De Direito
NOÇÕES DE DIREITO SÍMBOLOS DO DIREITO "A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito" - Rudolf Von Ihering. Um dos símbolos do direito é uma balança com dois pratos colocados no mesmo nível, com o fiel no meio, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
Noções De Direito
DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. Vê-se, portanto, que os direitos fundamentais representam o núcleo inviolável de uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.194 Palavras / 13 PáginasData: 12/4/2014 -
Nocoes De Direito
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ENTES FEDERATIVOS: a Constituição Federal de 1988 adotou a forma federativa de Estado, em que cada ente federativo conserva sua autonomia legislativa, administrativa e organizacional. Caso o Estado membro descumpra o pacto federativo, sofrerá intervenção (art. 34, I da CF). União: exerce a soberania pertencente ao Estado internamente. Poder Executivo: representado pelo Presidente da República, eleito pelo sistema majoritário de maioria absoluta, em caso de vacância do cargo, assume o vice-presidente. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Nocoes De Direito
NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES TEMOS VÁRIOS ELEMENTOS QUE DEVEM EXISTIR PARA QUE A PRÓPRIA OBRIGAÇÃO EXISTA, QUE ELEMENTOS SÃO ESTES? EXPLIQUE E DE EXEMPLOS EM CADA UM DELES. Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o cumprimento de uma determinada prestação. Trata-se de um compromisso, no presente, que se projeta para o futuro, obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Noções De Direito
Noções de direito A empresa HEXA QUÍMICA LTDA – CNPJ 73.602.369-0001-48, assim como a sigla informa em sua razão social, é uma sociedade LIMITADA, o que segundo o COELHO(ANO) se caracteriza como: “contratual. Nela, se o prazo de duração da sociedade é indeterminado, o sócio pode se desligar a qualquer tempo, exigindo o reembolso do capital investido; mas se o sócio contratou com os demais um prazo determinado de duração, ele fica obrigado a permanecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
Noções De Direito
O federalismo foi introduzido no Brasil com a proclamação da República (1889). A maneira mais simples de definir Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização e de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede que sejam divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros. Na Primeira República (1889-1930), marcada por amplo domínio das oligarquias (grupos pequenos, detentores da força econômica, do poder político e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 14/8/2014 -
Noçoes De Direito
ATIVIDADE 1 – A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado Resposta:letra b)Direito Subj ATIVIDADE 2 – João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2014 -
Nocoes De Direito
FONTES DO DIREITO 1 – Introdução: Claudete du Pasquier afirma que fonte de regra jurídica “é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”. José de Oliveira Ascensão menciona que fonte tem diferentes significados: (a) histórico: considera as fontes históricas do sistema, como Direito Romano; (b) instrumental: são os documentos que contém as regras jurídicas, como códigos, leis etc; (c) sociológico ou material: são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2014 -
Noções De Direito
ATIVIDADE 1 – A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo xxxxxx c) Direito Comercial d) Direito Privado ATIVIDADE 2 – João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Noçoes De Direito Administrativo
STF – Supremo Tribunal Federal 2008 Técnico Judiciário – Área Administrativa GESTÃO ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TÉCNICAS DE ARQUIVO: ARQUIVO E SUA DOCUMENTAÇÃO O que significa a palavra arquivo para você? Pense sobre este assunto, analisando estas duas situações. - DOUTORA, A SENHORA JÁ USOU OS DOCUMENTOS QUE ME PEDIU? POSSO GUARDÁ-LOS? - PERGUNTOU A SECRETÁRIA. - ESSES PROCESSOS EMPILHADOS AQUI À ESQUERDA VOCÊ DEIXA SOBRE MINHA MESA, POIS AINDA VOU CONSULTAR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.118 Palavras / 37 PáginasData: 13/9/2014 -
Nocoes De Direito Administrativo
Noções de Direito Administrativo: O DIREITO ADMINISTRATIVO: é um ramo autônomo do direito público que se concentra no estudo da administração pública ADMINISTRAçãO PúBLICA: atividade desenvolvida pelo Estado destinada a atender de modo direto e imediato necessidades concretas da coletividade. Prestação de serviços públicos. Características: praticar atos administrativos, exercer atividades vinculadas a lei (atividade politicamente neutra), ter conduta hierarquizada, praticar atos com responsabilidade ética e legal, servir de instrumento do Estado para atingir seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
NOÇÕES DE DIREITO AV 2
Noções de Direito Prova 2 – 2 semestre em Ciencias Contabeis AV2 Questão 1: Nota: Não gerada O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância NOTA: 6,3 Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: TEC DE SEG EM TRÂNSITO Professor: FATIMA CALDEIRA Nome do aluno: GILBERTO SALVIANO BATISTA DE AZEVEDO Data: 14/08/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Noções De Direito Do Trabalho
Noções de Direito do Trabalho Prescrição e Decadência Enquanto a prescrição é a perda do direito de ação (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a decadência é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável. Tanto a prescrição, quanto a decadência buscam reprimir a inércia dos titulares dos direitos, e assim, fixam prazos razoáveis para que estes direitos sejam exercidos. Uma vez operada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.665 Palavras / 11 PáginasData: 19/3/2015 -
Noções De Direito Empresarial
Noções de Direito Empresarial Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços. A pessoa que exercita a atividade empresarial pode ser tanto a Pessoa Física que emprega seus recursos e organiza individualmente empresa, quanto a Pessoa Jurídica, que pode ser formada pela união de pessoas naturais com o objetivo de organizar a exploração de uma atividade econômica. Definição legal de Empresário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013 -
Noções De Direito Penal
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) O direito adquirido é o direito já incorporado ao patrimônio do titular; o ato jurídico perfeito é o ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2013 -
NOÇOES DE DIREITO PENAL
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: David Guimarães Melo Data: 15/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2014 -
NOCOES DE DIREITO PENAL
Questão 1: Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) R: Direito adquirido é o direito de qualquer natureza que já se incorporou ao patrimônio da pessoa. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Noçoes De Direito Penal Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Direito Adquirido constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da lei, é também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Nocoes De Direito Penal Constitucional E Administrativo AD Unisul
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnólogo em Segurança Publica. Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Data: 15/08/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Noções De Direito Penal E Administrativo
1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2013 -
Nocoes De Direito Penal E Administrativo
Questão 1: Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos Segundo o material didático da matéria, na página 47, temos o seguinte conceito para o Direito adquirido e Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Noções De Direito Penal, Constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Segurança pública Professor: Regina Panceri Nome do aluno: Everaldo Rodrigues Fortes Data: 25-03-2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) R: ( DIREITO ADQUIRIDO) - Constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em prol da segurança jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Administração Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Data: 06/08/13 1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Engenharia Civil Professor: Valmir Nome do aluno: Fernanda Delfino Daniel Data: 15/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2014 -
Noções De Direito Processual Penal
1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R=Não, pois de acordo com o artigo 282 do CPP, à exceção do flagrante delito, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014