Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.071 - 23.100
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Juizado Especial
1. INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são órgãos da Justiça criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, disciplinados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.485 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2015 -
Julgamento
2) Cássio promoveu ação em face de Rogério, para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Citado, o réu ofereceu contestação negando a qualidade de devedor do autor, estando a dívida paga, conforme comprovante de quitação da obrigação. O feito correu regularmente, sendo julgado improcedente o pedido do autor, em julgamento antecipado da lide, com trânsito em julgado da sentença. Indaga-se: a) Qual a natureza jurídica da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Julgamento de jurado no Brasil - História, competência e modificação
RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Julgamento Por Equidade
O JULGAMENTO POR EQUIDADE O julgamento por equidade está adstrito o magistrado, detentor do jus imperii do Estado, isto é o Estado-juiz, investido constitucionalmente de jurisdição, o que abarca o princípio do juiz natural, previsto constitucionalmente, o que envolve os direitos-garantias de não poder haver juízo ou tribunal de exceção, assim como o direito básico de ser julgado por um juiz competente para a causa, - assim dispõe o art. 5º, incisos XXXVII e LIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 24/3/2015 -
JULHO DE 2013
Anonymous Esses tiveram forte presença no segundo momento de junho de 2013, no Brasil certifica a presença de grupos internacionais do ativismo digital nos protestos. é um grupo formado por vários coletivos, criado nos EUA na primeira década deste século. Ganhou notoriedade em 2008 quando atacou à seita religiosa da Cientologia e ampliou-se globalmente a partir desse episodio. (GOHN, 2014 p. 52) Ele ganhou atenção da mídia global em 2010 quando realizou um cerco cibernético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
JURAMNETO De HIPOCRATES
JURAMNETO HIPOCRATEJS Considerado o pai da Medicina,formulou o Juramneto Hipocrates o ser livre regido por normas e preceitos morais, pessoais e sociais pensava no homem sua dimensão espiritual,mente sã corpo são,individuo e meio ambiente, se propunha a práticas terapêuticas com base em repouso,banhos chas dietas.Segundo o Juramento Hipocrático a primeira obrigação de um profissional da saúde será nunca prejudicar seu doente ,onde encontramos também referencias aos princípios da Beneficiencia e não maleficiencia que regiam seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2013 -
Juridico
A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra. Maria dos Milagres. C) A culpa, em sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Jurisdiçao
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Hierárquico. b. Disciplinar. c. Discricionário. d. De polícia. e. Vinculado. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – SEMANA 1 Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF (ação popular é de competência do juízo de 1º grau, independentemente de quem seja a autoridade coatora. O rol das competências do STf estão no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Jurisdição Constitucional
O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Jurisdição Constitucional
Controle da Constitucionalidade das Normas Jurídicas no Direito Brasileiro FINALIDADE A existência de um sistema de controle da constitucionalidade das normas jurídicas somente se justifica em ordenamentos marcados pela presença de uma Constituição rígida, que é aquela que somente admite a alteração de seu texto através de procedimento especial, mais solene e dificultoso do que aquele empregado na elaboração das leis ordinárias. Em conseqüência, a Constituição rígida ocupa o topo da hierarquia normativa do ordenamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.347 Palavras / 34 PáginasData: 4/9/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
JURISDICAO CONSTITUCIONAL AULA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição Constitucional - O Poder Legislativo
Jurisdição Constitucional Questão objetiva Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Jurisdição Constitucional - Semana 6
Questão discursiva: Antônio José fora condenado no Tribunal do Júri por homicídio simples. Durante o julgamento foi mantido algemado. Indignado, o advogado pediu a anulação do julgamento, tendo em vista que a juíza-presidente daquele tribunal não apresentou qualquer justificativa para manter o réu algemado. Alegou ainda que o réu não possui antecedentes, e não oferecia risco ao andamento dos trabalhos, nem integridade física de qualquer pessoa ali presente. O caso foi parar no Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Planos De 1 A 8
Plano de Aula 1 Questão objetiva Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Aluna: Mariana Casarin Matricula: 201401227031 • Plano de aula 5: Questão 1: Ana Rosa Coutinho pretende firmemente que o Banco Y Vida e Previdência S/A seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a pagar R$50 mil de indenização por assédio moral. Ana Rosa atuou na empresa como vendedora e afirma que a empregadora cobrava metas de forma excessiva, impossíveis de serem alcançadas, humilhando e expondo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Jurisdição E Competência
MUNDO JURÍDICO artigo de Antonio Carlos Marcato www.mundojuridico.adv.br BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Antonio Carlos Marcato Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Coordenador Acadêmico do Curso CPC – Curso Preparatório para Concursos SUMÁRIO: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação da competência pela atribuição das causas aos órgãos jurisdicionais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.698 Palavras / 35 PáginasData: 27/10/2013 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTRODUÇÃO
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTRODUÇÃO O Estado coloca à disposição dos particulares os seguintes instrumentos de solução dos litígios: a) a autocomposição. É a solução amigável da lide, obtida através de transação ou de conciliação. A transação é o acordo entre as partes para extinguir ou prevenir obrigações controversas, mediante concessões recíprocas. A conciliação nada mais é do que a transação obtida em juízo, sob a supervisão do juiz. b) o juízo arbitra!. Ocorre quando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 9/10/2013 -
Jurisdição Voluntária
Proporcionar pleno conhecimento e domínio do conteúdo programático da disciplina. Provocar reflexão sobre o direito processual civil a partir da crise do judiciário e do processo, para o que é indispensável o estudo de procedimentos alternativos ao procedimento comum ordinário, formato tradicional e burocrático pelo qual o processo de conhecimento normalmente é realizado. Desenvolver e aprimorar o espírito crítico-reflexivo acerca do processo civil contemporâneo. Contribuir para a construção de um novo modo de produção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2013 -
Jurisprudencia
Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. Conceito[editar] A jurisprudência pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Jurisprudencia
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS FL. 0003202-53.2011.8.12.0013 16 de maio de 2013 5ª Câmara Cível Reexame Necessário - Nº 0003202-53.2011.8.12.0013 - Jardim Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente : Juiz ex officio Interessado : Hemerson Borges Leites Advogado : Juliano Mateus Dalla Corte Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Procurador : Rodrigo Silva Lacerda Cesar E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2013 -
Jurisprudência - Não Caracterização De Uso De Documento Falso
Dados Gerais Processo: APL 191853 PE 00064783020078170810 Relator(a): Romero de Oliveira Andrade Julgamento: 23/04/2010 Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Publicação: 82 Ementa Penal - Processual Penal - Apelação Criminal - Uso de Documento Falso (art. 304 do CPB) - Delito não Caracterizado - Ausência de prova satisfatória de que o documento foi exibido - Absolvição Decretada - Recurso Provido. Não havendo o documento falsificado sido usado pelo portador, conforme entendimento manifestado por iterativa jurisprudência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Jurisprudência Civil V
AULA 1 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO. ACÓRDÃO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo estendeu o direito à prorrogação da licença-maternidade, prevista na Lei Federal 11.770/2008, à servidora pública estadual, com estio nos princípios de proteção à família consagrados nos arts. 226 e 227 da CF, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Jurisprudência Como Fonte Formal
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Semana 6 Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Jurisprudência De Consumidor Estácio
STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 493181 SP 2002/0154199-9 Dados Gerais Processo: REsp 493181 SP 2002/0154199-9 Relator(a): Ministra DENISE ARRUDA Julgamento: 14/12/2005 Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA Publicação: DJ 01.02.2006 p. 431 Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO-CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Hipótese de discussão do foro competente para processar e julgar ação indenizatória proposta contra o Estado, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Jurisprudência E súmula
Jurisprudência e Súmula. Distinção: Os efeitos do julgamento de uma lide se circunscrevem exclusivamente ao caso concreto, não podendo se irradiar para outras hipóteses, ainda que assemelhadas. Embora não vincule decisões em casos futuros semelhantes, a decisão anterior normalmente influencia as novas sentenças, ainda que proferidas por juízes diferentes, principalmente quando vai se reiterando de modo pacífico e uniforme. Aplica-se o brocardo ubi idem ratio, ibi idem jus (onde houver a mesma razão, aplica-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Jurisprudencia Revelia
Jurisprudência Revelia Prof. Ademir Fernandes Gonçalves SÚMULA Nº256-TFR R A falta de impugnação dos embargos do devedor não produz, em relação à Fazenda Pública, os efeitos da revelia. SÚMULA Nº231-STF F O revel, em processo cível, pode produzir provas desde que compareça em tempo oportuno. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS • A revelia não importa reconhecimento automático da procedência do pedido, sendo lícito ao juiz considerar não provados os fatos não contestados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2015 -
Jurisprudência Sobre Danos Morais
Neste sentido entendem nossos tribunais: REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSAS DE CARÁTER PRECONCEITUOSO.DANOMORALCONFIGURADO..VALORDAINDENIZAÇÃOEXAGERADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.REDUÇÃO. As discriminações de raça e de eventual orientação sexual são ética elegalmente criticáveis, devendo, portanto, serem rechaçadas com veemência. Nocaso em tela, não restou dúvidas de que autor fora ofendido em sua dignidade pelaré. Todavia, o dano moral deve ser arbitrado com prudência, sensatez e levando-seem conta o princípio da razoabilidade, de modo que não se transforme em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Jurisprudência Sobre Posse
Processo REsp 1163118 / RS RECURSO ESPECIAL 2009/0210626-4 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 20/05/2014 Data da Publicação/Fonte REPDJe 05/08/2014 DJe 13/06/2014 RB vol. 609 p. 45 Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO EM FAVOR DO ADQUIRENTE. OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1. O erro é vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Jurisprudência STJ sobre Lei Maria da Penha
Especial: Jurisprudência STJ sobre Lei Maria da Penha Posted in Jurisprudência on 15 de janeiro de 2013 by Jéssica Monte 1. RMS 34607 (13/09/11): A audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha não deve ser realizada de ofício como condição de abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher. 2. HC 172634 (06/03/12): A Lei Maria da Penha aplica-se no caso de crime praticado contra cunhada, bastando que estejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014