História
23.458 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 12.061 - 12.090
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Constituição Brasileira de 1891 foi à primeira da história da República no país. Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2013 -
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Plano de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Aplicação Prática Teórica O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
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História do Direito Brasileiro Aula 6. Caso 1. Analise a seguinte afirmativa: Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
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Caso I: No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Resp- A constituição de 1988 entrou em vigor logo após o regime militar, passando a ser chamada de Constituição Cidadã por receber mudanças que favoreciam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
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Segunda questão objetiva: Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas não escondeu o descontentamento com a nova Constituição. De acordo com ele, ¿a Constituição de 34, ao revés da que se promulgou em 1891, enfraquece os elos da Federação, anula, em grande parte, a ação do presidente da República, cerceando-lhe os meios imprescindíveis à manutenção da ordem, ao desenvolvimento normal da administração. Acoroçoa as forças armadas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
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Caso Concreto 05 de Historia do Direito : Caso 1- Em 1850 foi promulgada a lei Euzébio de Queiroz que aboliu definitivamente o trafico de escravos da África para o Brasil. Toda via ,esta não foi a única lei destinada a combater o trafico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2013 -
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Caso I: No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Questão objetiva: A abertura política que conduziria ao processo de redemocratização teve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil, General
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
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A promulgação do Código Penal de 1830 e a revogação do Livro V das Ordenações Filipinas, em um âmbito social ainda conservador e escravocrata. Ainda que o Código tenha entrado em vigor ainda no período do Primeiro Reinado, a verdade é que sua repercussão somente se faz sentir na Regência. O propósito deste tópico é ressaltar o aspecto liberal do Código (influência de Cesare Beccaria), em aparente dissonância com o conservadorismo da sociedade brasileira da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
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7 ERA VARGAS – 1930 A 1946 7.1. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório Da Proclamação ao início da década de 20 no século XX, a República foi a expressão da oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com a “política do café com leite”, pela qual ora o presidente era paulista (café), ou era mineiro (leite). Com a Primeira Guerra Mundial o Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.912 Palavras / 16 PáginasData: 26/11/2013 -
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Direito Mesopotâmio O povo da Mesopotâmia desde os primórdios tinham como base a formação de cidades com alto grau de independência. A principal economia do povo mesopotâmio era o plantio e o transporte de mercadorias através da navegação. A Babilônia de Hammurabi era dividida por grupos econômicos, (muito parecido com a índia atual), sendo assim em 3 espécies: Os “awilum”: conjunto de homens ricos e pobres que gozavam do direito de liberdade e possuidores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
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História do Direito Brasileiro SISTEMAS JURÍDICOS Common Law 1. Direito elaborado por juízes mediante decisões que se tornam vinculantes (precedentes) para casos análogos posteriores. Os sistemas que adotam os precedentes são chamados de Common Law Systems. 2. Os precedentes são casos anteriores que se tornam paradigmáticos para casos posteriores. Sendo um caso, um precedente é sempre uma situação concreta, formada por inúmeras particularidades, em que certo pedido, também concreto, foi deferido ou indeferido, conforme as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2013 -
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REVISÃO PARA AV3 Atenção as Aula 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. Não deixar de estudar todas as constituições, aspectos políticos e judiciais. Ainda, reveja todos os exercícios dos Planos de Aula. Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Resposta:É aquele castigo, que servirá de exemplo do que podeacontecer, ou acontece com todos aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.920 Palavras / 28 PáginasData: 22/1/2014 -
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RESUMO DO FILME COMO ERA GOSTOSO MEU FRANCES O FILME ACONTECE NO BRASIL EM 1594, ONDE UM PRISIONEIRO FRANCES QUE CONSEGUI ESCAPAR DA MORTE APOS SER JOGADO COM UMA BOLA PRESA ACORRENTADA AO SEU PÉ. MAS IRA SE TORNAR PRISIONEIRO DE UMA TRIBO INDIGINA. QUE ERAM CANIBAIS E SE ALIMENTAVAM DOS FRANCESES QUE ELES MATAVAM. SEGUNDDO A TRADIÇÃO DA TRIBO QUANDO UM PRISIONEIRO CHEGAVA NA ALDEIA ERA RECEPICIONADO POR MULHERES E CRIANÇAS, E EM SEGUIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2014 -
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Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
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mmNo mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença. Art. 458 do CPC - São requisitos essenciais da sentença: Inciso I-O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III-O dispositivo, em que o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
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Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
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2a QUESTÃO: De acordo com Paulo Bonavides e Paes de Andrade (História Constitucional do Brasil – Editora Paz e Terra), “a Constituição do Império [teve] um alcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elemento conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
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QUESTIONÁRIO PARA AV2 01-Questão: Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.294 Palavras / 38 PáginasData: 5/4/2014 -
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Aplicação Prática Teórica Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2014 -
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Caso concreto 4 a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? 4 poderes poder . Poder legislativo, execultivo, judicial e moderno. b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições? Interprete supremo da constituição, a título de harmonizar os demais poderes, o que de fato acontecia era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
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A era das Ordenações (Legislações) Foram três: 1 – Ordenação Afonsina 2 – Ordenação Manuelina 3 – Ordenação Filipinas Cada uma delas com Características próximas: A Ordenação Afonsina – do Rei Don Afonso V, a primeira compilação com características portuguesas para diferenciar da espanhola; na vigência da Revolução de Avis, que foi uma questão político-dinástica para defender a independência de Portugal. Para diminuir ou acabar com as concorrentes – leis dispersas pelo reino. Com divisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
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Os Croods é uma animação que conta a história de uma família de homens da caverna durante um período muito importante do planeta Terra; a separação dos continentes, que para eles é "o fim do mundo" afinal, o lugar que eles conheciam estava sendo destruído. A família Croods é composta pelo pai, que sempre quer proteger sua família, a mãe, a filha "rebelde" e revoltada com o modo de vida deles, o filho "lerdinho", a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
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ATIVIDADE EXTRA CLASSE OBRIGATÓRIA: OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS OBJETIVO: Esta segunda atividade busca capacitar o aluno a construir uma linha do tempo dos Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: - Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos Direitos Humanos, contextualizando-os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
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Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. ACaso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
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Todo Estado dispõe de normas que regulamentam a proteção de determinados valores jurídicos, estas normas formam o ordenamento jurídico. Como parte da vida social, elas passam por constantes alterações e costumam espelhar o ambiente social daquele povo. Conforme as exigências de ordem politica, econômica ou social, um ato antijurídico que merecia alguma sanção, pode necessitar de alterações na força da sanção imposta ou, em alguns casos, se tornar um ato aceito pela sociedade sem qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
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Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
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Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2014 -
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CASO 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2014 -
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O Brasil colonial Legiferante A sociedade colonial caracterizava-se por ser patriarcal aristocrática e escravista. Diante dessa perspectiva de distinção, bem como separação de “classes”, vê-se um tipo de direito, no âmbito jurídico, nesse meio social. Um direito obtido através das normas emanadas do poder político. Ao contrário do que afirma Isidoro Martins Junior, de que o direito na colônia não se originara do choque de interesses de populações postas em contato. Originou-se sim, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
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- O que é uma Carta Foral? RESP: A carta foral regulamentava os direitos fiscais e os privilégios dos donatários, estabelecia também os tributos Regis (do rei). Oferecia também a organização da administração das vilas: A formação da câmara dos vereadores, composta pelos homens bons (Proprietários de terras concedidas pelo capitão donatário). A principal autoridade jurídica era o presidente da câmara de vereadores que era o juiz ordinário. Percebemos que nesse momento e ainda durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014