Sociais Aplicadas
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207.955 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 110.911 - 110.940
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Jurisdição Brasileira
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA PESQUISA E ELABORAÇÃO DE RESUMO OBJETIVO Compreender a história da Psicologia Jurídica; descrever as várias fases do trabalho do psicólogo na Justiça; diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar sínteses. Habilidade para ler e interpretar textos. Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO DESENVOLVIMENTO PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais. A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – SEMANA 1 Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF (ação popular é de competência do juízo de 1º grau, independentemente de quem seja a autoridade coatora. O rol das competências do STf estão no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Jurisdição Constitucional
O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Jurisdição Constitucional
Controle da Constitucionalidade das Normas Jurídicas no Direito Brasileiro FINALIDADE A existência de um sistema de controle da constitucionalidade das normas jurídicas somente se justifica em ordenamentos marcados pela presença de uma Constituição rígida, que é aquela que somente admite a alteração de seu texto através de procedimento especial, mais solene e dificultoso do que aquele empregado na elaboração das leis ordinárias. Em conseqüência, a Constituição rígida ocupa o topo da hierarquia normativa do ordenamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.347 Palavras / 34 PáginasData: 4/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 05 – Curso: Direito – Disciplina: Jurisdição Constitucional – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 28/08/2014 – Período 8º. Profº. Hermengardo. Aplicação Prática Teórica Questão objetiva: Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. Resposta: Letra (A) Alternativa correta. b) Mesa de Assembléia Legislativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
JURISDICAO CONSTITUCIONAL AULA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição Constitucional - O Poder Legislativo
Jurisdição Constitucional Questão objetiva Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Jurisdição Constitucional - Semana 6
Questão discursiva: Antônio José fora condenado no Tribunal do Júri por homicídio simples. Durante o julgamento foi mantido algemado. Indignado, o advogado pediu a anulação do julgamento, tendo em vista que a juíza-presidente daquele tribunal não apresentou qualquer justificativa para manter o réu algemado. Alegou ainda que o réu não possui antecedentes, e não oferecia risco ao andamento dos trabalhos, nem integridade física de qualquer pessoa ali presente. O caso foi parar no Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Planos De 1 A 8
Plano de Aula 1 Questão objetiva Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição da Justiça, foro e tribunal
Competência da Justiça, Foro e Juízo. De uma forma geral, o caminho a ser trilhado para identificar o órgão jurisdicional competente parte da fixação inicial de ser ou não a jurisdição brasileira adequada para a resolução de determinada questão. Assim, reconhecendo que a hipótese pode ser objeto da jurisdição nacional, se passa a fixação da Justiça competente, que pode ser tanto a Estadual, quanto a Federal, Trabalhista, Militar ou Eleitoral, o que demandará a análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Aluna: Mariana Casarin Matricula: 201401227031 • Plano de aula 5: Questão 1: Ana Rosa Coutinho pretende firmemente que o Banco Y Vida e Previdência S/A seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a pagar R$50 mil de indenização por assédio moral. Ana Rosa atuou na empresa como vendedora e afirma que a empregadora cobrava metas de forma excessiva, impossíveis de serem alcançadas, humilhando e expondo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA – CC1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Jurisdição E Competência
MUNDO JURÍDICO artigo de Antonio Carlos Marcato www.mundojuridico.adv.br BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Antonio Carlos Marcato Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Coordenador Acadêmico do Curso CPC – Curso Preparatório para Concursos SUMÁRIO: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação da competência pela atribuição das causas aos órgãos jurisdicionais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.698 Palavras / 35 PáginasData: 27/10/2013 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTRODUÇÃO
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTRODUÇÃO O Estado coloca à disposição dos particulares os seguintes instrumentos de solução dos litígios: a) a autocomposição. É a solução amigável da lide, obtida através de transação ou de conciliação. A transação é o acordo entre as partes para extinguir ou prevenir obrigações controversas, mediante concessões recíprocas. A conciliação nada mais é do que a transação obtida em juízo, sob a supervisão do juiz. b) o juízo arbitra!. Ocorre quando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 9/10/2013 -
Jurisdição federal
Competência Federal I - Trabalhista e Previdenciário Documento Tempo de guarda Início da contagem Acordo de compensação de horas 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Acordo de prorrogação de horas 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Atestado de Saúde Ocupacional Tempo de validade CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 36 meses Primeiro dia do exercício seguinte Carta com Pedido de Demissão 5 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Jurisdição Voluntária
Proporcionar pleno conhecimento e domínio do conteúdo programático da disciplina. Provocar reflexão sobre o direito processual civil a partir da crise do judiciário e do processo, para o que é indispensável o estudo de procedimentos alternativos ao procedimento comum ordinário, formato tradicional e burocrático pelo qual o processo de conhecimento normalmente é realizado. Desenvolver e aprimorar o espírito crítico-reflexivo acerca do processo civil contemporâneo. Contribuir para a construção de um novo modo de produção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2013 -
JURISDIÇÃO VOLUNTARIA
I - INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição, mais precisamente jurisdição voluntaria, sendo que não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto. Insere-se dentre os inúmeros aspectos polêmicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídica das jurisdições contenciosa e voluntária, tendo em vista a existência de correntes dos doutos juristas muitas vezes divergentes e diametralmente opostas em suas idéias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.810 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Jurisdição voluntária Artigos 1.103-1.210 CTC
Jurisdição voluntária artigos 1.103 a 1.210 do CPC . Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes e sim um procedimento que envolve os interessados ( as partes são obrigados a recorrer ao judiciário para a integração do negocio jurídico) e que se encerra com sentença homologatória. A jurisdição voluntária é substancialmente administrativa, mas subjetivamente exercida por órgãos jurisdicionais. Características: Inexistência de lide; Inexistência de coisa julgada material; Juiz não se submete á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2014 -
Jurisdição. O conceito. Recursos
Semana 2: Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais.. CONTEÚDOS: 1 Da Jurisdição 1.1 Conceito 1.2 Características 1.3 Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 Equivalentes jurisdicionais DA JURISDIÇÃO 1.1 Conceito A palavra jurisdição deriva do latim iuris dictio que significa dizer o direito. Ao elaborar sua Teoria Geral do Processo no início do século XX, Chiovenda definiu a jurisdição como “a função do Estado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2014 -
Jurisdição_constitucional_Direitos_Fundamentais_e_Experimentalismo_Institucional_(versão_final)_-_2012_-_IDP_-_versão_padronizada1
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional / Organizadores Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. – Brasília : IDP, 2012. 214p. ISBN 978-85-65604-04-8 1. Jurisdição constitucional. 2. Direitos Fundamentais. I. Mudrovitsch, Rodrigo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.967 Palavras / 36 PáginasData: 26/4/2013 -
Jurisprudencia
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. conceito A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
Jurisprudencia
Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. Conceito[editar] A jurisprudência pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Jurisprudencia
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS FL. 0003202-53.2011.8.12.0013 16 de maio de 2013 5ª Câmara Cível Reexame Necessário - Nº 0003202-53.2011.8.12.0013 - Jardim Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente : Juiz ex officio Interessado : Hemerson Borges Leites Advogado : Juliano Mateus Dalla Corte Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Procurador : Rodrigo Silva Lacerda Cesar E M E N T A – REEXAME NECESSÁRIO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Jurisprudência - Não Caracterização De Uso De Documento Falso
Dados Gerais Processo: APL 191853 PE 00064783020078170810 Relator(a): Romero de Oliveira Andrade Julgamento: 23/04/2010 Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Publicação: 82 Ementa Penal - Processual Penal - Apelação Criminal - Uso de Documento Falso (art. 304 do CPB) - Delito não Caracterizado - Ausência de prova satisfatória de que o documento foi exibido - Absolvição Decretada - Recurso Provido. Não havendo o documento falsificado sido usado pelo portador, conforme entendimento manifestado por iterativa jurisprudência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Jurisprudência Civil V
AULA 1 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO. ACÓRDÃO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo estendeu o direito à prorrogação da licença-maternidade, prevista na Lei Federal 11.770/2008, à servidora pública estadual, com estio nos princípios de proteção à família consagrados nos arts. 226 e 227 da CF, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Jurisprudência Como Fonte Formal
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Semana 6 Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Jurisprudência da Corte Internacional em relação a Guerrilha do Araguaia.
TAREFA DO ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM - FDPP Tutor: 1º TEN DENILTON CESAR DE SOUZA MONTEIRO Aluno: ST ANDERSON AUGUSTO CABRAL BRAZ - Grupo: 02 A Tarefa em pauta tem por objetivo redigir uma dissertação sobre a jurisprudência da Corte Internacional em relação a Guerrilha do Araguaia. INTRODUÇÃO O Congresso Nacional, em 02 de abril de 1964, destituiu o então Presidente João Goulart e declarou vaga a Presidência da República. Em sessão realizada em 11 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 18/7/2016 -
Jurisprudência De Consumidor Estácio
STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 493181 SP 2002/0154199-9 Dados Gerais Processo: REsp 493181 SP 2002/0154199-9 Relator(a): Ministra DENISE ARRUDA Julgamento: 14/12/2005 Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA Publicação: DJ 01.02.2006 p. 431 Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO-CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Hipótese de discussão do foro competente para processar e julgar ação indenizatória proposta contra o Estado, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Jurisprudência E súmula
Jurisprudência e Súmula. Distinção: Os efeitos do julgamento de uma lide se circunscrevem exclusivamente ao caso concreto, não podendo se irradiar para outras hipóteses, ainda que assemelhadas. Embora não vincule decisões em casos futuros semelhantes, a decisão anterior normalmente influencia as novas sentenças, ainda que proferidas por juízes diferentes, principalmente quando vai se reiterando de modo pacífico e uniforme. Aplica-se o brocardo ubi idem ratio, ibi idem jus (onde houver a mesma razão, aplica-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014