Sociais Aplicadas
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207.955 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 195.511 - 195.540
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Teoria Geral Do Processo
Teoria Geral do Processo- aula 07 1ª Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão do juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 5/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Conceito de Contrato: Negócio jurídico bilateral (ou plurilateral) que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. **Negócio Jurídico: Efeito e vontade auto regulados. ** Ato jurídico em sentido estrito: Efeitos estão previstos em lei Origem tipificada na revolução francesa. Função do contrato na sociedade: circular riqueza garantindo segurança entre as partes. Elementos Constitutivos do Contrato (negócio jurídico): Plano da existência; Plano da validade; Plano da eficácia. Existência Validade (104
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
José Celso Melo Filho • Leis de baixa qualidade, tendo em vista que o poder judiciário constata inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislativo. • Juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis. • Segundo Celso de Mello o STF não só pode como deve, suprir as omissões do legislativo. • A antiga formação do STF segundo Celso de Mello, dava muito valor ao direito formal, por não ter prevista em leis certas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
SEMANA 6 CASO 1) CASO 1) A) MUITO EMBORA O ART. 63 DO CCP. TAMBÉM SE VERIFICA UMA LEGITIMIDADE DUVIDOSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DISPONÍVEIS (PATRIMONIO). POIS VIOLARIA O PRINCIPIO DA INÉRCIA E JURISDIÇÃO, ALÉM DE AMPLIAR OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. B) FAZER CIRCULAR RIQUEZAS AUMENTANDO O NUMERO DE CONTRATOS, NÃO JUSTIFICA A FUNÇÃO SOCIAL EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE CONTRATOS. 2) LETRA C 3) LETRA C SEMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Teoria geral do processo
Teoria Geral do Processo PASSO 3: ELABORAR, EM GRUPO, COMENTARIO CRITICO DE JURISPRUDENCIA (COM O NO MINIMO, 3 LAUDAS), CONTENDO: A)Descrição do caso: Denunciação da lide – HOSPITAL que quer cobrar do paciente o que deveria ser custeado pela seguradora – Integração da AMIL a lide para que se defenda e demonstre que não é responsável pelo pagamento em virtude do contrato de plano de saúde firmado com os recorrentes – Denunciação reconhecida – Sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: organizar-se, previamente, em equipes de 03 a 07 participantes; entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e observar, no decorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Teoria Geral Do Processo
RESUMO Devido ao novo paradigma de relações jurídicas observado nos dias de hoje, Onde as pessoas vêem a necessidade de se adaptar às novas tecnologias, Transformações são necessárias no cenário jurídico. A sociedade estava Acostumada a ter seus documentos impressos, datados e assinados de forma física. Mas, ao que tudo indica isso está mudando. A internet, e com ela o e-mail, tomou Proporções inimagináveis. Ganhou formas, serviços e publicidade, que ainda hoje Continuam a surpreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Teoria GEral Do Processo
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seusdesdobramentos? R.1-Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e adoutrinária.A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essaperspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmenteclassificado como crime ou então como contravenção. A classificação legal da infração, por suavez, classificará o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTÕES E CASOS CONCRETOS 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 23/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Como ativismo judicial designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto a definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Até as primeiras décadas do século XX, o ativismo da Suprema Corte foi de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 9/7/2014 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP DEFINIÇÃO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) TEORIA: corpo de conceitos sistematizados que nos permite conhecer um dadodomínio da realidade. 2) CONCEITO: é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo deobjetos. É a síntese das características comuns a um grande número de objetos. 3) SISTEMATIZAÇÃO: Sistematizar significa imprimir uma ordem na exposição de umconjunto de conhecimentos de forma a torná-lo coerente. Assim, de acordo com essanoção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
AÇÃO – parte 3 Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco CARÊNCIA DA AÇÃO Quando faltar uma só que seja das condições da ação, diz-se que o autor é CARECEDOR desta. Doutrinariamente, há quem diga que, nessa situação, ele não tem o DIREITO DE AÇÃO (ação inexistente); e quem sustente que lhe falta o DIREITO AO EXERCÍCIO DESTA. A consequência é que o juiz, exercendo embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Teoria Geral Do Processo
A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO) Recife, 15 de agosto de 2013. A Instrumentalidade do Processo Precipuamente, ressalta-se a evolução histórica do processo, a partir de princípios e correntes doutrinárias diversas, levando a suas implicações, sobretudo, sociais. Os primeiros estudos do direito processual não demonstrava sua independência, outrora concedida, em relação ao direito material, sendo mera extensão deste. Denomina-se esta fase de sincretismo, com sua característica principal, sendo a confusão entre o direito material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2015 -
Teoria geral do processo
Direito do Trabalho tem seus próprios princípios como cita Gustavo Filipe Barbosa Garcia “O Direito do trabalho apresenta princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência, quais seja: o principio de proteção, o principio da irrenunciabilidade, o principio da primazia da realidade e o principio da continuidade da relação de emprego”. (PLT Manual de Direito do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Editora Método v 830, pag. 33.) Além desses princípios existem ainda os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2015 -
Teoria Geral Do Processo - Caso Concreto Da Aula 6
Teoria Geral do Processo Caso Aula 6 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 7 - ESTÁCIO
Plano de Aula: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. Objetivos - Conhecer os equivalentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR
Tutela Jurisdicional: acesso à justiça: consagrado pela CF. No processo civil: art. 5º, XXXV da CF. - As espécies de tutela no processo civil: -Tutela antecipada: Direito Material. Características: Prova inequívoca, verossimilhança, lesão grave. Apenas em rito ordinário. Art. 273 do CPC. Ocorre no processo de Conhecimento, a cautelar pode ser em qualquer processo. - Liminar: momento processual que a tutela é deferida, ANTES da defesa do réu. Mas a tutela antecipada pode ser deferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Teoria geral do processo cautelar
Plano de Aula: Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU DIREITO PROCESSUAL CIVIL V ETAPA - 1 PASSO – 1, 2, 3 e 4 BAURU 2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho realizado no 3º ano, 6º série, do Curso de Direito Noturno da Faculdade Anhanguera de Bauru/SP, para obtenção de nota bimestral, sob avaliação da Profª. Silvia Célio Ed Parisi. BAURU 2012 Processo é o meio pelo qual as partes que compõe o litígio visando a reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Teoria Geral Do Serviço Social
Diante de tantos problemas que nós brasileiros já reconhecemos no nosso dia-dia, qualquer ação governamental e não governamental é sempre bem vinda, desde que seja para o crescimento de todos de forma igualitária, mas como a política só vem mudando as roupagens e os nomes e agindo da mesma forma de sua origem, ou seja, rico mais rico e o pobre mais pobre, fica muito difícil da um passo longo com as ações que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Teoria Geral do Serviço Social
Controle e Participação Social. Cuiabá, 25 de maio de 2014 Questões. * 1 - Conceito de políticas socias, o que são? * 2 - Quais são as políticas sociais básicas? * 3 - O que mudou na gestão das políticas socias na constituição de 1988? * 4 - Qual a relação entre políticas sociais e a política de assistência social? * 5 - Quando ocorre a descentralização da assistência social? * 6 - Quais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2015 -
Teoria Geral do еstado
Atividade de Autodesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade deverá ser entregue ao seu professor-orientador na unidade de ensino e será avaliada para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 3,0 pontos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2013 -
Teoria Geral dos Contratos
UNIDADE I – Teoria Geral dos Contratos. 1. Histórico. 2. Conceito de contrato. 3. Natureza jurídica dos contratos. 4. Os contratos no Código Civil Brasileiro. 5. As condições de validade dos contratos. 1- Histórico O direito romano fazia distinção entre contrato, pacto e convenção. Esta determinava um acordo de vontades entre as partes e era representado pelas suas espécies contratos e pacto. Os contratos eram espécies de acordos de vontades normatizados que geravam obrigações, cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2013 -
Teoria Geral Dos Contratos
TEORIA DAS OBRIGAÇÕES Conceito de obrigação: Conceito clássico: obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória, que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Conceito moderno ou dinâmico: a obrigação é vista como um processo dinâmico, isto é, como uma série de atos exigidos do credor e do devedor para que as suas pretensões sejam alcançadas. O mérito desse conceito foi enxergar o princípio da boa-fé objetiva. Existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 8/10/2014 -
Teoria Geral Dos Recursos
Teoria geral dos recursos Recursos em espécie Iremos estudar os 08 recursos em espécie previstos no CPC e alguns mais relevantes que estão fora do CPC. Recursos previstos no CPC – art. 496 Apelação: como regra a apelação é o principal recurso civil utilizado contra sentenças de mérito ou não, isto é indiferente. Mas nem toda sentença é apelável. É o recurso mais amplo dentro do CPC. Agravo: segundo recurso mais importante, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2014 -
Teoria Geral Dos Recursos
AULA 2. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Objetivos da aula: Nesta aula, serão analisados alguns princípios recursais, os requisitos de admissibilidade dos recursos, tanto intrínsecos quanto extrínsecos, e o juízo exercido a respeito dos mesmos, além de uma introdução sobre os efeitos dos recursos e o mérito recursal. A partir destes conceitos, os alunos serão instigados a aferir as suas evidentes conseqüências práticas , e como estrategicamente eles se inter-relacionam e são manuseados no sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2015 -
TEORIA GERAL DOS RECURSOS - Resumo
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas 1) Conceito de recurso: recurso é o ato pelo qual a parte provoca o reexame de determinada decisão, visando sua reforma ou modificação. 2) Decisão contrária à Fazenda Pública: obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição (melhor seria pluralidade de graus); exceções: Súmula 303 do TST. 3) Princípios dos Recursos Trabalhistas: Uni-recorribilidade: os recursos não são simultâneos, mas sim sucessivos. Fungibilidade. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: Súmula 214, TST.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013