Agravo Retido Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
707 Trabalhos sobre Agravo Retido. Documentos 251 - 275
-
Contrarazões em agravo criminal
Exmo.Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Campo Grande/MS. GR nº: 0029652-45.2006.8.12.0001: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu representante legal, vem, com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, nos autos acima em destaque de Guia de Recolhimento movido em desfavor de Claudemir da Silva de Oliveira, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execuções Penais, apresentar CONTRARRAZÕES ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2015 -
Agravo de Instrumento
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° ______ JOANA, já qualificada nos autos, vem por meio de seu Advogado, que esta subscreve, inscrito na OAB/__, n° __, (endereço completo), onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move em face de COOPPERATIVA MÉDICA SAÚDE SEMPRE vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão interlocutória, interpor o presente AGRAVO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2015 -
Agravo regmental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RECURSO DE APELAÇÃO AUTOS Nº 0143342-73.2013.8.06.0001 Apelada: Rosiwânya Reis de Sousa Almeida Apelante: Fazenda Pública do Estado do Ceará ROSIWÂNIA REIS DE SOUSA ALMEIDA, devidamente qualificada no caderno processual, por intermédio de sua procuradora judicial, irresignada, concessa vênia, com a respeitável, porém injusta, decisão monocrática que proveu o apelo estatal, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.044 Palavras / 17 PáginasData: 31/10/2015 -
Agravo de instrumento
Agravo de Instrumento Beatriz Mara Lima, promoveu reclamação trabalhista contra Mac Automotivos Ltda, na 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando pagamento de verbas rescisórias não quitadas com a rescisão do contrato de trabalho, bem como os benefícios da justiça gratuita, devidamente instruída com a declaração de hipossuficiência, firmada sob as penas da Lei 7.115/83, de que sua situação financeira não lhe permitia a demanda sem prejuízo de seu sustento ou de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
EXERCICIOS DE AGRAVO
Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou, em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, solteiro, professor, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que, dentre outras obrigações, João não poderia lhe dar destinação diversa da residencial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
Agravo de Instrumento
Nome do Advogado OAB nº xxxxx Endereço profissional, nº, bairro Patos de Minas – Minas Gerais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Agravante: João Agravado: Pedro Autos nº: __________________ João, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF sob nº..., portador do RG sob o nº..., residente e domiciliado na rua ..., nº..., bairro, Rio de Janeiro/RJ, vem com fulcro nos art. 522, 527, III e 558 do CPC, interpor: RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2015 -
PETIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberaba do Estado de Minas Gerais. FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos supracitados, vem a presença de Vossas Excelências, através de seus Procuradores infra-assinados, inconformado com o R. Despacho de Fls. , proferido pelo M.M. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG., no processo acima exposto, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR contra ESPÓLIO , também devidamente qualificado nos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2015 -
Agravo de instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Proc. n o 222/02 AULO AGÉRIO, brasileiro, estado civil ..., profissão ... , com CI de número ..., inscrito no CPF sob número ... residente e domiciliado à (endereço completo: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) vem, através de seu advogado infra-assinado, perante V. EXA., inconformado com a decisão de fls. ... interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2015 -
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA – MODELO EXMO. SRª. DRª. JUIZA FEDERAL DAª. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____ PROCESSO: (AGRAVANTE), já anteriormente qualificado nos autos da reclamatória supra, por intermédio de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO do despacho ……., que negou seguimento ao Recurso Ordinário, nos termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2015 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Agravo de Instrumento relativo ao processo nº 0190501-41.2015.8.06.0001 Agravante: Maria Erlania de Lima Agravado: Comprev Seguros e Previdencia S/a e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT JUSTIÇA GRATUITA MARIA ERLANIA DE LIMA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº 2007938555-3 SSP/CE e do CPF nº 063.153.163-79, residente e domiciliado na Rua 3 Conjunto Nossa Sra. Das Graças nº 64, Bairro Conjunto Cohab,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2015 -
Agravo de instrumento
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP. PROCESSO Nº: 222/02 AULO AGÉRIO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e 527 inciso III, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA consubstanciado nos termos, fundamentos e razões anexas, contra a respeitável decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 15ª Vara Cível da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Diferenças de agravo no antigo e no novo CPC
AGRAVO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Recurso de agravo, dentro do novo CPC sofreu alguma alteração, como o prazo para a sua interposição e resposta que será de 15 dias, exceto dos embargos de declaração, que ficam com o prazo de 05 dias NCPC, arts. 1.003, §5º e 1.023. O protocolo de do agravo de instrumento poderá ser feina na comarca ou no tribunal diretamente, seção ou subseção judiciárias. No novo CPC a modalidade retida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2015 -
Acordao agravo de petição
ACÓRDÃO N.º PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0077800-54.2004.5.15.0121 AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA – 1ª CÂMARA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FRANÇA (sócio da executada) AGRAVADOS: JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA GERALDO (reclamante) FRANÇA ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (reclamadas) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO (Juiz sentenciante: Wellington Amadeu). AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. IMPENHORABILIDADE ACOLHIDA. A Lei nº 8.009/90 visa proteger o bem imóvel indispensável ao atendimento das necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2015 -
Agravo por instrumento
EXCELENTÍSSIMO SR DR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MARCOS VINICIOS FERREIRO CAMPOS, brasileiro, policial civil, casado, portador da cédula de identidade RG n.º1.395.141 SSP/SE e CPF n.º5.396.005-78, residente e domiciliado a Rua Francisco Rabelo Leite Neto, nº 500, apto. 403, bairro Atalaia, nesta capital, CEP 49037-240, nos autos da Ação de Alimentos, que lhe move GUILHERME AZEVEDO CAMPOS menor impúbere, representado por sua genitora VALÉRIA TEREZA SOARES AZEVEDO, portadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.271 Palavras / 18 PáginasData: 1/12/2015 -
Agravo de iNSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, empresário, residente em Alto Paraíso-GO, vem por sua advogada infra-assinada, não se conformando com o respeitável despacho concessivo dos alimentos provisórios no valor de 1.800,00 (mil e oitocentos reais), proferido pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Comarca de …, do Estado de Goiás, nos autos da ação de alimentos, processo Nº…, que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE REINTEGRACÃO DE POSSE
Nome: INGRIDY DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA CPF: 040778104 CURSO QUE ESTA MATRICULADO: OAB 2 FASE DE DIREITO CIVIL ONLINE. TDP 7—MÓDULO 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBINAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ... DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE REINTEGRACÃO DE POSSE PROCESSO N. ... AGRAVANTE :CAIO AGRAVADA: LIVIA (10 LINHAS) CAIO, nacionalidade... , profissão... , estado civil... , portador de cédula de identidade RG n. ..., devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 10/1/2016 -
PODE O TRIBUNAL DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE A SÚMULA DO STJ INVOCADA NA SENTENÇA NÃO DEVE SER PRESTIGIADA?
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 14 PODE O TRIBUNAL DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE A SÚMULA DO STJ INVOCADA NA SENTENÇA NÃO DEVE SER PRESTIGIADA? SE FOR PROCESSADA A APELAÇÃO, É POSSÍVEL AO TRIBUNAL JULGAR DESDE LOGO O MÉRITO DA CAUSA, MESMO SEM REQUERIMENTO DO AUTOR? EM CASO POSITIVO, O JULGAMENTO PODE SER DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU ISSO REPRESENTARIA REFORMATIO IN PEIUS?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 12/1/2016 -
Petição. Agravo. Antecipação Tutela. Supletivo. Idade. Vestibular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRRITÓRIOS XXXX, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, em atenção ao r. despacho exarado por Vossa Excelência, requerer a juntada dos documentos solicitados com vistas a demonstrar a vida acadêmica da Autora no ensino médio, bem como, que se trata de “boa aluna”, consoante jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça. AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.501 Palavras / 15 PáginasData: 27/1/2016 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______. Processo nº: Fumus Coeli S.A., pessoa jurídica, nacionalidade, com sede na Rua_______, bairro_______, da cidade_______, com CNPJ de n°_______, por seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 1015 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a R. decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
AGRAVO DE PETIÇÃO NO DIREITO
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4X VARA DO TRABALHO DA COMARCA XXXXXXXX ESTADO XX PROCESSO: 0000300-30.2013.5.04.0103. TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, da Reclamação Trabalhista, movida por JOÃO XAVIER, por seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa. Excelência, em não se conformando, data vênia, com a r. Decisão de fls 205/209, dos autos, proferida em sede de Embargos à Execução, vem interpor o presente AGRAVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2016 -
Modelo de Agravo de Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA___ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Execução nº Gilberto, já qualificado nos autos nos autos do processo nº____, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 197 da Lei das Execuções Penais, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO. Requer que seja recebida, processada e caso Vossa Excelência mantenha a sua respeitável decisão, encaminhada ao Egrégio Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2016 -
Agravo de Instrumento
AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO Nº xxxx (OU AUTOS), EM TRÂMITE PERANTE A VARA Nº xxxx, COMARCA TAL DE ITAJUBÁ MINAS GERAIS. FULANO DE TAL, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG xxxxxxxx, INSCRITO NO CPF xxxxxxxxxxx, FILHO DE MARIA FULANA DE TAL E JOÃO SICRANO DE TAL, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Nº xx, BAIRRO xxxxxxxxx, CEP xxxxx, VEM RESPEITOSAMENTE A PRESENTE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2016 -
Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Contra Decisão
Trata-se de Agravo regimental em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Acórdão em comento, entendeu por dar provimento a Ação Rescisória em mandado de segurança, ajuizada pela ora Agravada, rescindindo a decisão outrora proferida nos autos do processo 9405.26231-9 (Processo originário nº 9200074170), que declarou a inconstitucionalidade, do art. 3°, inciso I da Lei 8.200/91, concernente ao modo de corrigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO FUNDADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA SOB O N.º 1234567-89.2000.8.24.0023 AGRAVANTES: ANTÔNIO SILVA E MARIA FLOR AGRAVADA: COMPANHIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO “OCEANIA LTDA” ANTÔNIO SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 1.234.567, inscrito no CPF sob o n.º 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua das Astromélias, n.º 9.876, Bairro dos Antúrios, Florianópolis/SC e MARIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.967 Palavras / 12 PáginasData: 15/3/2016 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tratase de recurso especifico para decisoes interloutorias , para promover o reexame das decisões proferidas pelo juízo aquo. O recurso sera protocolado diretamente no tribunal , sendo indicado desde logo a câmara consequentemente o relator que conduzira o processo. Poderá o relator desde logo julgar o recurso com base no art 932 do cpc. Para o juízo de admissibilidade necessário o cumprimento dos requisitos de admissibilidade comuns bem como o especifico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2016