Agravo Retido Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
707 Trabalhos sobre Agravo Retido. Documentos 651 - 675
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O AGRAVO DE INSTRUMENTO
MM DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITORA VALENÇA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n. ..., estabelecida na ... n...., bairro..., CEP..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo) vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2021 -
O Agravo de Instrumento
+EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº... JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ AGRAVANTE: Fernando... AGRAVADO: Rodrigo... FERNANDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., UF..., CEP..., endereço eletrônico..., telefone..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2021 -
Recurso em Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA AUTOS ORIGINÁRIO Nº: XXXXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA KADIJA NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, portadora do CNPJ nº XX. XXX.XXX/0001-XX, com endereço na XXXXX, Nº XXX, Bairro Kadija, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de Vitória da Conquista- Bahia, vem respeitosamente por seu(a) advogado(a), em conformidade ao Art. 1.016, IV, CPC expõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 15/11/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXX RAFAELA ALVES, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora MELINA ALVES, brasileira, solteira, atendente, inscrita regularmente no CPF sob o nº xxx e RG MG-xxxx, ambas residentes e domicilidas no endereço xxx, Autora nos autos da AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS , com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA que tramita na ____vara de família da Comarca de cidade/estado, Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2021 -
O Modelo de Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO PAULO Processo nº ... GUILHERME ..., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional em ..., onde recebe intimações, interpor o recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197, da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal. Requer que seja realizado o juízo de retratação reformando a decisão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2021 -
O AGRAVO INTERNO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: -------------- AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado pelo advogado que ora subscreve, vem diante da douta e sábia presença de VOSSA EXCELÊNCIA interpor AGRAVO INTERNO, com fundamento no artigo 1.021, do CPC pelas razões a seguir expostas. I – CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE O presente Agravo Interno é tempestivo, visto que a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2021 -
O Agravo de Instrumento
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO Ref. ao Processo nº xxxxxxxxxx JOSÉ MANUEL DA SILVA, nos autos do processo em epígrafe, movido por JOÃO DA SILVA em face de DEVO NÃO NEGO LTDA., por intermédio da sua advogada que a presente subscreve, não se conformando com a r. decisão de fls. xx, que negou seguimento ao Recurso de Revista interposto, vem, com fundamento no art. 897, “b”, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DE MACEIÓ/AL AUTOS Nº 00001234-25.5.05.0026. ISAIAS PROFETA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe da reclamação trabalhista movida em face da agravada LEÃO DE JUDÁ LTDA, por meio de seu advogado infra-assinado, inconformado com a r. decisão que negou o segmento ao recurso ordinário, vêm, respeitosamente a presença de vossa excelência INTERPOR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Com fulcro no artigo 897, B, CLT, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 09 VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL Autos nº 000088-99.2019.5.09.0100 LAVA-CAR, ora Agravante, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, ajuizada por SASHA, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, perante de Vossa Excelência, em virtude da r. decisão que denegou seguimento ao recurso da agravante, vem dele recorrer, interpondo o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2022 -
O Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RS Interposição de Agravo de Instrumento na Ação de Dissolução nº 4004570-88.2021.8.21.0010 Alberto Branco, maior, neste ato representado, por sua advogada infra escrita, nos autos da Ação de Dissolução proposta em face da empresa Indutech Equipamentos Eletrônicos Ltda, vem, diante de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, em consonância com o disposto nos artigos 1015 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2022 -
O Modelo de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo número... Agravante: Editora Cruzeiro Agravada: Jaqueline A Editora Cruzeiro, neste ato representada por nome, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Jaqueline, também já devidamente qualificada nos autos do processo, por intermédio de seu advogado, não se conformando com a decisão interlocutória de folhas..., vem perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 1015, I do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2022 -
O Agravo de Instrumento
AO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ANTONIO SILVA, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Processo nº......), promovida em face de TINTAS & TINTAS LTDA, inconformada com a Decisão de folhas dos autos, que negou seguimento ao Recurso Ordinário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal de 08 dias, com fundamento no art. 897 da CLT apresentar o AGRAVO DE INSTRUMENTO para uma das turmas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2022 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
Aula 06 Prof. Juliana Maltinti * AGRAVO DE INSTRUMENTO (art. 1015, CPC) * Cabimento * O agravo de instrumento cabe contra decisões interlocutórias (art. 203, § 2º, CPC) proferidas em primeira instância, que versarem sobre as matérias enumeradas no art. 1015, incisos I a XIII e parágrafo único do CPC, sob pena de preclusão. São decisões que não põem fim ao processo ou à fase cognitiva do processo de conhecimento (art. 203, §2º, CPC). *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 19/4/2022 -
O Agravo de Instrumento
RJ, SP, AM (Manaus) ItSolut- Suporte BIG4 – Grupo das 4 maiores empresas de consultoria fiscal do mundo concorrentes diretas da INFIS nas consultorias fiscais. PWC Delloite Ernest Young KPMG Obrigações principais x obrigações acessórias EFD – Fiscal EFD – Contribuições Estudar – Guia prático EFD Fiscal e Contribuições EFD CONTRIBUIÇÕES – SPED O EFD Contribuições é uma declaração mensal obrigatória para todas as empresas optantes pelo lucro presumido e lucro real, as empresas optantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2022 -
O Modelo de Agravo de Instrumento
EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO FULANO (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, nos termos do art. 1.015 do CPC e demais dispositivos aplicáveis, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL buscando reformar a r. decisão interlocutória que denegou a antecipação de tutela pleiteada pelo autor, ora agravante, nos autos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2022 -
O AGRAVO DE INSTRUENTO
PEÇA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO- SP. DANIELA DA SILVA, brasileira, casada, diarista, inscrita no CPF sob o nº: 333.333.333-44 e no RG sob o nº 14.444.555, residente e domiciliada na Rua do Buraco Fundo, nº 777, Bairro Pantalona, Campinas/SP, CEP 707070-70, vem por sua advogada, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão interlocutória proferida no autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2022 -
A Aula de Agravo de Instrumento
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nelson Nery Junior e Araken de Assis, José Miguel Garcia Medina, Fredie Didier Jr., Alexandre Freitas Câmara, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Arenhart e Daniel Mitidiero, Cássio Scarpinella Bueno Formalmente, o art. 994 distingue três espécies de agravo: 1. Agravo de instrumento; 2. Agravo interno; 3. Agravo em recurso especial ou extraordinário; Nesta oportunidade, o estudo será restrito ao recurso denominado agravo de instrumento. O agravo de instrumento cabe das decisões interlocutórias. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.924 Palavras / 20 PáginasData: 30/5/2022 -
O Agravo de Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE .... DO ESTADO DE .... Processo nº GUILHERME, já qualificado nos autos da execução penal em epigrafe que lhe move o MP, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls., interpor o presente RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 197 da Lei nº 7.210/84 – LEP, dentro do prazo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2022 -
O AGRAVO DE PETIÇÃO
AO JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT. Processo nº Agravante, já qualificado nos autos, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, dirigida por ALUÍSIO AZEVEDO, também já qualificado os autos, vem tempestivamente através do seu advogado infrafirmado à presença de Vossa Excelência, apresentar AGRAVO DE PETIÇÃO de acordo com os artigos 893, IV, e 897, “a”, da CLT, para efeito de julgamento pelo Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2022 -
O Modelo de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº; ___________, estabelecida na _______, nº: ___, bairro, cidade/UF, CEP ________, com o seguinte endereço eletrônico: _____________, representada por ____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob nº: ____________, residente e domiciliado na ________, nº ______, bairro, cidade/UF, CEP_______, com o seguinte endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2022 -
O Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Nº: 1009273-17.2021.8.26.0077 JEFERSON ALVES DA ROCHA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, tatuador/desempregado, portador do RG nº 355.059.278-74, inscrito no CPF nº 355.059.278-74 Residente e domiciliado na Rua Odorindo Perenha, nº 822, Umuarama, CEP 16.013-230, Birigui/SP, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do sua advogada infra assinada, nos termos do art. 522 e seguintes do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2022 -
O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 (Publicado(a) no DOU de 25/09/2002, seção 1, página 24) Multivigente (link.action?naoPublicado=&idAto=30876&visao=anotado) Vigente (link.action?naoPublicado=&idAto=30876&visao=compilado) Original (link.action? naoPublicado=&idAto=30876&visao=original) Relacional (link.action? naoPublicado=&idAto=30876&visao=relacional) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. IRRF. RETENÇÃO EXCLUSIVA. RESPONSABILIDADE. (anexoOutros.action? idArquivoBinario=0) No caso de imposto de renda incidente exclusivamente na fonte, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é da fonte pagadora. (anexoOutros.action?idArquivoBinario=0) IRRF. ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO APURADO PELO CONTRIBUINTE. RESPONSABILIDADE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 24/6/2022 -
O MODELO DE AGRAVO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG XXXXXXXX SSP/RS, CPF XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX na Rua XXXXXXX, XXXXX, Ap. XX, XXXXX, CEP XXXXXXXXXX, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.015, I, c/c 1.019, I, do CPC interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão proferida pelo Juízo a quo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.168 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2022 -
O Agravo de Instrumento
DECISÃO: Trata-se de reclamação ajuizada, com pedido de medida liminar, contra decisão que, emanada do órgão judiciário ora reclamado, está assim fundamentada: “Trata-se de agravo nos próprios autos, nos termos da Lei n.º 12.322/2010, interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário sob o amparo da nova sistemática da repercussão geral. ‘Ab initio’, importante esclarecer que a Lei n.º 11.418/2006, adaptando-se à reforma constitucional resultante da Emenda Constitucional n.º 45/2004, introduziu novos dispositivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2022 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .... EXECUÇÃO PENAL Nº ____ ANDRÉ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública do Estado de São Paulo por este douto Juízo, atualmente recolhido na penitenciária João Batista de Santana de Riolândia/SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, INTERPOR TEMPESTIVAMENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO com fulcro no ART. 197 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2022