Atps Direito Administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.762 Trabalhos sobre Atps Direito Administrativo. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL FRANCISCO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº CPF 555.555.555- 55, residente e domiciliado na rua Natal, nº 55, Natal/RN, CEP 59.000-000, por seus procuradores in fine firmado, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, a ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Apostila de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO ADMINISTRATIVO GENERALIDADES A Administração Pública tem que cumprir uma observância rigorosa da ética, diferentemente da administração privada. O ato administrativo além de legal tem que ser moral, sob pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O Poder Administrativo é hierárquico, disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de Polícia é o poder que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.758 Palavras / 40 PáginasData: 17/2/2014 -
Atps Direito Empresarial
UNIDADE ANHANGUERA/OSASCO TECNOLOGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL O NOVO DIREITO EMPRESARIAL NOME E RA DOS PARTICIPANTES: João Juliano Augusto RA 35610010 Jorge Luiz Maciel Cremm RA 26588894 Maria Lourdes Santos Souza RA 7983744929 Marriete Cristina Amaral RA 7983672630 Silas dos Santos Ponciano RA 7988727628 Silmara Guidio Mendonça de Oliveira RA 7929662872 TUTOR: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Osasco, novembro de 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO:....................................................................................................03 2 - ETAPA 1:................................................................................................................03
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.947 Palavras / 16 PáginasData: 21/2/2014 -
Direito Administrativo
---------------------------------------------------------------------------- FATD - Formulário de apuração de transgreção disciplinar 8 dias úteis , prorrogável por mais 22 dias úteis ADL - Apuração disciplinar de Licenciamento ( militar com menos de 10 anos) -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Direito Administrativo e Disciplinar -- Sistema disciplinar especial ( portaria do comando geral nº294 de 16/03/09.) Estabelecimento de normas para apuração e responsabilização das alterações administrativas disciplinares(AAD), próprias do período de formação. o SDE é subsidiário ao regulamento disciplinar vigente na PMPR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.008 Palavras / 29 PáginasData: 24/2/2014 -
Direito Administrativo
Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) - O prefeito de um município editou ato normativo estabelecendo normas para o exercício de comércio na feira de artesanato situada na praça central da cidade. Para isso, publicou edital de convocação com o fim de cadastrar e regularizar os ambulantes que poderiam, mediante autorização, desenvolver o comércio local. Alguns ambulantes que não foram contemplados com a autorização da administração municipal ingressaram com ação judicial que objetiva a expedição de alvará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Atps DIREITO CIVIL II
ADA DIREITO ADMINISTRATIVO PARA 07/11/13 – SEXTA FEIRA RELACIONE TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DO TOMBAMENTO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃO AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS , TUDO DE ACORDO COM O DECRETO LEI N° 25/37 CAPÍTULO III DOS EFEITOS DO TOMBAMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Parágrafo único. Feita a transferência, dela deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO III
CONTROLE ADMINISTRATIVO • É PRICÍPIO FUNDAMENTAL • ART. 6º -- DL 200/67 • GARANTIA “REPRESENTAÇÃO” É UMA FORMA DE CONTROLE. EX.: OUVIDORIAS (SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO). “TRIBUNAIS DE CONTAS” (SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO). CONCEITO: É O CONJUNTO DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO E MEDIDAS CORRETIVAS QUE POSSAM LEVAR A EXTINÇÃO OU SANATÓRIA DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA O CONTROLE DECORRE DA CHAMADA SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA. JÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II CONCEITO É o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa não é necessariamente a de menor valor já que também são analisados outros elementos como prazo de pagamento, prazo de entrega do bem ou serviço, a qualidade dos serviços prestados ou bens fornecidos etc. OBJETO DA LICITAÇÃO ( Lei 8.666/93 – art. 2º) O objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 27/2/2014 -
Direitos Administrativo
Pratique – Página 24 TEXTO “O cidadão é um individuo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem diretamente na minha vida. Uma cidade com um sentimento forte e consciência da cidadania não deixa passar nada,não abre mão desse poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito Administrativo
Aula 1 1- Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública”? Os três poderes estatais estão compreendidos, o executivo que tem como função típica a administração e os poderes legislativo e judiciário que exercem uma função atípica de administração. 2- Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique. Se caracteriza num regime de prerrogativas e restrições. Pois possui prerrogativas que não são dadas aos particulares. Ex: a possibilidade de desapropriação; prazos dilatados em juízo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2014 -
ATPS Direito Empresarial
Introdução Nesta ATPS de Direito Empresarial e Tributação, vamos definir alguns conceitos e também expor o que é necessário para se tornar um empresário, vamos também apresentar de forma detalhada como e o passo a passo para poder se criar uma empresa, desde a solicitação de abertura na JUCESP até a abertura do negocio em si. Com a informatização global, a maioria dos caminhos para a abertura da empresa ficou muito mais fácil, pois agora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.640 Palavras / 15 PáginasData: 4/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Trabalho De Direito Administrativo I
(ADAPTAÇÃO – ENEM) A Lei n. 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República. O artigo primeiro assim afirma: Art. 1o Fica criada, como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Considerando essa Lei, informe qual a modalidade de distribuição de competência administrativa utilizada na criação da referida Secretaria especial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2014 -
Atps DIREITO EMPRESARIAL
Etapa 1 Passo 1 Atividade econômica: Produção de bens ou de serviços. Atividade organizada: Tem como objetivo lucrar e disponibilizar serviços. Profissionalmente: Exercício habitual e pessoal, o que implica dizer em nome próprio e com ânimo de lucro. PASSO 2 Conforme pesquisa realizada, são necessárias as seguintes condições para se tornar um empresário na legislação atual: ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO. ‘’ Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 PáginasData: 6/3/2014 -
ATPS: Processos Administrativos
ATPS Processos Administrativos Processos Administrativos No Processo Administrativo é preciso ter conhecimento e saber por em prática: O Processo em si tem suas divisões, sendo: Planejamento, Organização, Direção e Controle. Gerenciar uma empresa requer desempenho de toda uma organização. No qual vão precisar do conceito de todos os fundamentos. O Planejamento é ativo, decide o que deve ser feito. Existem três tipos : Tático, Estratégico e Operacional. O Planejamento Tático determina a conduta que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTRIO 5 2.1. Aspectos legais da Empresa 5 2.2. Direito Empresarial e sua Função Social 7 2.2.1 A função social da Empresa Agricer 10 2.3. Títulos de Crédito 10 2.4. Capacidade Contributiva 12 3. Considerações Finais 14 4. Bibliografia 15 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir fala sobre Direito Empresarial e Tributário, apresentando os seguintes temas sobre o conceito básico de direito empresarial e sua função social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.235 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. FUNÇÕES DO ESTADO - função = é quando alguém exerce uma atividade representando interesses de terceiros. - A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de três funções estatais precípuas. - Pode ser: a) típica: função para o qual o poder foi criado e b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2014 -
ATPS - Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: Direito Empresarial Prof. Luiz Carlos Pilan São Paulo 2013 ATPS – Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada Universidade Anhanguera – Curso Superior em Recursos Humanos Prof. Luiz Carlos Pilan Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: KKKKKKKKKKKKKK São Paulo 2013 Introdução Esta atividade tem por objetivo a elaboração de um relatório contendo o perfil de um empresário e os passos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2014 -
Princípios de Direito Administrativo
1– INTRODUÇÃO 1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I PLANO DE AULA I 1ª Questão 1. “Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II Semana 01 Caso Concreto a) O recurso não merece provimento, vez que a execução foi ajuizada em face de uma autarquia, o INSS, pessoa jurídica de direito público. Logo, esta irá submeter-se ao regime de precatório previsto no artigo 100 da CF/88, pois os bens públicos são impenhoráveis. b) A decisão que citou a Autarquia está incorreta, pois foi aplicado o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
ATPS procedimentos administrativos
Faculdade Anhanguera Rondonópolis ATPS Processos Administrativos Jaqueline de Souza RA 6277252979 Rondonópolis 2014 Sumário 1. Habilidades de um gestor de sucesso. 2. Conceitos de Empresa, gestor e empresário. 3. Sistemas Abertos. 4. Missão, visão e valores organizacionais. Quais são as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso? No Direito Empresarial, empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Atps Direito Empresarial
SUMÁRIO Página 1 ...... 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 2 2. HISTORICO DA EMPRESA....................................................................... 5 3. LOCALIZAÇÃO........................................................................................... 6 4. MISSÃO E VALORES................................................................................. 7 5. MERCADO.................................................................................................... 8 6. ORGANOGRAMA....................................................................................... 9 7. VANTAGENS COMPETITIVAS............................................................... 10 8. EXPECTATIVAS NO MERCADO............................................................. 11 9. PROJETO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL..................................... 12 10. BIBLIOGRAFIA........................................................................................... 13 INTRODUÇÃO Tornar-se um empresário não significa , apenas atividade praticar negocial, a condições empresário implica em alguns requisitos básicos que apresentaremos ao decorrer deste trabalho. O Direito Comercial é que regula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.175 Palavras / 13 PáginasData: 10/3/2014 -
Princípios de Direito Administrativo
PROAB DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. JOSÉ MARIA MADEIRA CONSIDERAÇÕES 1. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito (. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil). 2. A título de ilustração, segue a decisão: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA. COLA OU FRAUDE. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. “1. Se a Administração, durante a realização das provas, não constatou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Administrativo
Pergunta 1 1. Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014