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Ação De Obrigação De Fazer Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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8.077 Trabalhos sobre Ação De Obrigação De Fazer. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Modelo, Ação De Inquérito Para Apuração De Falta Grave(Direito Trabalhista).

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio

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    Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: thschwerz
  • Ação De Repetição De Indébito IR

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA TERCEIRA REGIÃO / SP. , ..........., por seu procurador judicial infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para propor, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com pedido de tutela antecipada em face da UNIÃO FEDERAL, o que faz pelos motivos e fins a seguir articulados: DOS FATOS 1- O Autor é beneficiário de aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social -

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    Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: jeffcosta1
  • Ação Regulamentação Visitas C/c Antecipação Tutela

    Excelentíssimo Senhor Juiz Direito da Vara da Família da Comarca de Itajaí – Santa Catarina Joaquim Oliveira, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado na Rua Silva, nº 111, Bairro Centro, CEP:__.___-__, na Cidade de Itajaí (SC), vem, mui respeitosamente, por intermédio do seu procurador infrafirmado (procuração anexa), com endereço profissional, onde recebe intimações, situado à Rua ___, nº __, Bairro ___,

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    Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: iarandu
  • Açao Incidental

    RECURSO Conceito É o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação ( Moacyr Amaral dos Santos ). É o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial ( Barbosa Moreira ). Poder - remédio voluntário -> instrumento de correção. Não há mais o recurso de ofício.

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    Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: davioliveira88
  • Ação De Revisão De Contrato C/c Repetição De Indébito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA -SC. GUSTAVO DARÓS AMBONI, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF nº 033.857.569-36, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, nº 828, Bairro Santa Bárbara, Criciúma-SC., CEP 88804-290; vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra-firmada, com endereço profissional constante no rodapé, onde recebe notificações e intimações, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra SANTA

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    Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: Brunel
  • Ação Penal Privada - Renuncia tácita Ou Expressa

    CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Resposta: Quando o ofendido deixa de oferecer a denuncia a um dos

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    Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: Leandrorj
  • Ação Indenizatória De Danos Morais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM. RAIMUNDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº......, inscrito no CPF sob o nº.......(documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida..............., nº......., apartamento nº......, bairro ...................... cidade de............., CEP nº........(documento nº ___), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador In fine assinado com endereço profissional na (endereço) podem receber citações e intimações, com fundamento no artigo 5º,

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    Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por:
  • Ação Cautelar Inominada

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL COMARCA DE PALMAS/TO. ARISTIDES ALVES MAIA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº. 1.569.956 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 760.521.841-91, residente e domiciliado à Rua 325, aptº. 410, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Palmas/TO, CEP 77.000-000, através de seu advogado, legalmente constituído, mandato de procuração em anexo, Doutor Zenóbio Queiroz de Sousa, regularmente inscrito na OAB/TO sob o n.º 5043, com endereço profissional

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    Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: fernanda124526
  • Acao Indenizatoria

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL LUIZ S R, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade n° , nesta cidade, pobre na forma da lei, conforme a declaração de pobreza anexa, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, situada na Av. Comendador Leão, nº 555, Poço, nesta cidade, pela Defensora Pública adiante firmada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., de acordo com o

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    Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: reubsbarros
  • AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. ................vem com lhaneza e afabilidade, perante Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve, com fulcro no Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966 complementado pelas leis 6.194/74 e 8.441/92, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT em face de ITAÚ SEGUROS S.A, pessoa jurídica com sede à Rua ........, pelos fatos e fundamentos jurídicos

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    Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: annetonolli
  • AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

    Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da ____Vara de Família da Comarca __________________________ Jurema Nascimento Rodrigues, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua Pedro Chaves Barcelos, 567/601, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90450-010, inscrita no CPF sob o nº 454586789, por si, e representando Karoline Rodrigues Trindade, Marcia Rodrigues Trindade e Gabriel Rodrigues Trindade, menores impúberes, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina (instrumento procuratório acostado) para,

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: badaro
  • Açao Trabalhista

    ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e

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    Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: newton1972
  • Ação De Repetição De Indébito

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CC/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO I – DOS FATOS A Requerente era cliente do banco Requerido desde o ano 2000, quando adquiriu o cartão de crédito nº 5390599059253045 (Doc. 02). Em 06.06.2010, a Requerente não conseguiu efetuar o pagamento total da fatura do referido cartão de crédito que vencia em 12.05.2010 e parcelou junto ao banco Requerido o saldo remanescente no valor de R$ 867,85 (oitocentos e sessenta e sete reais

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    Tamanho do trabalho: 6.309 Palavras / 26 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: anikons
  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

    EXCELENTÍSSIMO (A). SENHOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE. , brasileiro, casado com Maria José Barreiros Sovierzoski, sob o regime da comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, possuidores do Pacto Antenupcial registrado sob a matrícula nº 39.738, Livro 1-Z do registro de Imóveis de Paranaguá/PR, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.152.499-68, residente e domiciliado na Rua Teófilo Soares Gomes, nº 194, Curitiba/SP, vem à presença de Vossa

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    Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: Marco10
  • Pesquisa De Clima ação

    MODELOS DE PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL LISTA SUGESTIVA DE PERGUNTAS Modelo de Kolb Utiliza uma escala de 7 fatores/indicadores:  • Responsabilidade Sentimento de autonomia para tomada de decisões relacionadas ao trabalho e a não dependência quando desempenha suas funções;  • Recompensa Sentimento de ser recompensado por um trabalho bem feito; ênfase em incentivos positivos e não em punições; sentimento sobre a justiça da política de promoção e remuneração;  • Padrões É o grau em que

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    Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: motuca
  • Ação Indenizatoria

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AURIFLAMA, SP. , , , , titular da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob nº , domiciliado na rua , , na comarca de Auriflama - SP, por meio de sua advogada subscritora, conforme instrumento de mandato em anexo, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor ação de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no

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    Tamanho do trabalho: 4.531 Palavras / 19 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: iagoian
  • Direito De Obrigação

    1) OBRIGAÇÃO CIVIL E NATURAL Antes de passarmos à distinção propriamente dita entre obrigações civis e obrigações naturais é necessário reter uma noção geral de obrigação, sendo que, de acordo com o Artigo 397º C.C, “obrigação é um vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação”. Obrigação civil - Dever jurídico de reparar o dano emergente e cessante decorrente do ato ilícito. A abolitio criminis,

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    Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: 123carmen
  • Modelo De Petição -Ação De Indenização Por Acidente De Trabalho - Morte Do Empregado

    EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na ...., portadora de Carteira de Identidade/RG sob o n.º... , e ...., menor impúbere, nascido no dia (data de nascimento) e (Nome), menor nascido no dia (data de nascimento), conforme se vê das inclusas certidões de nascimentos, devidamente representados por sua mãe (nome da mãe), acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, vêm,

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    Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: juliana8822
  • AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. (10 linhas) JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador do RG n°..., do CPF n°..., residente à rua..., vem por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional à rua..., onde deverão ser encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua..., pelos fatos

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    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: BeatriceHB
  • AÇÃO MONITÓRIA

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EDUCAÇÃO DINÂMICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº “XXX...” e Inscrição Estadual nº “XXX...” com sede na “Rua, nº, Bairro...”, na cidade de São José dos Pinhais, CEP “XXX...”, no Estado do Paraná, por conduto de seu advogado abaixo subscrito com escritório situado na “Rua,

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    Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: secundo
  • Petição ação Deantecipação De Tutela

    AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MELO BARROS, brasileira, casada, gerente de loja, portadora da carteira de identidade n˚ -SSP/CE, CPF n.º, e MOREIRA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade n˚91001001349-SSP/CE, CPF n.º 702.938.643-49, ambos residentes e domiciliados nesta capital, na Rua Ametista, nº. 64, apartamento 104, Bairro Castelão, CEP:, Fortaleza-CE, vêm com o devido acatamento, por intermédio do Defensor Público, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a

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    Tamanho do trabalho: 3.535 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: marathaoan
  • Ação De Alimentos Gravidicios

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA XXXXXX com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por sua advogada que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS,

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    Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: tarsia
  • Ação Contestatória De Paternidade

    (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de paternidade

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    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: michellecherry
  • O ação Docente No Seculo XXI

    A tarefa proposta foi pesquisar quais os 10 Princípios para ser um bom professor do século XXI e relacioná-los abaixo: 1. Aprimorar o educando como pessoa humana. A nossa grande tarefa como professor ou educador não é a de instruir, mas a de educar nosso aluno como pessoa humana, como pessoa que vai trabalhar no mundo tecnológico, mas povoado de corações, de dores, incertezas e inquietações humanas. A escola não pode se limitar a educar

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    Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por:
  • AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ...... ......, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade n° ....-SESP/SC e inscrito no CPF sob o n° ...., residente e domiciliado ......, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 39, IV, do CDC, REsp 1053778 do STJ, e demais diplomas legais eventualmente citados, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de

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    Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: leandroluis

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